Eustáquio Nunes Silveira

Migalheiro desde novembro/2013.
Magistrado.
Migalhas de Peso
19/10/2017

Interceptações telefônicas utilizadas, como prova emprestada, no PAD e, posteriormente, consideradas ilícitas pelo juízo criminal competente

É lógico, é evidente, está mais do que claro que, se, ao julgar o MS o juízo criminal já tivesse declarado nula a prova emprestada ao PAD, o juízo cível nunca declararia o contrário, posto que é impossível a prova declarada ilícita no processo criminal onde foi colhida ser aproveitada em qualquer outro processo, de qualquer natureza que seja este.
Migalhas de Peso
6/11/2013

O direito à ampla defesa não se compatibiliza com instância única de julgamento

Embora o texto constitucional não seja expresso em prever o duplo grau de jurisdição, ninguém poderá ser condenado em uma única instância.
Informativo Migalhas
29/5/2019

MIGALHAS nº 4.612

... Mello. A banca continua sendo administrada pelos advogados Eustáquio Nunes Silveira e Vera Carla Nelson Cruz Silveira. Reforço A partir da próxima semana, Carlos Durval Borges Júnior colaborará com o escritório Barboza Advogados Associados nas áreas de Crimes Comuns, Financeira e Execução Penal. Falecimento Faleceu, aos 45 anos, o advogado Pedro Kurbhi (OAB/SP 178.495). Graduado pelas Arcadas (Turma de 1999), foi professor da Escola Paulista de Direito, professor da Faculdade Damásio e da Universidade São Judas. Ele deixa dois filhos. Baú migalheiro Há 83 anos, no dia 29 de maio de 1936, entrou em...
Informativo Migalhas
23/10/2017

MIGALHAS nº 4.220

MIGALHAS nº 4.220
Informativo Migalhas
4/5/2017

MIGALHAS nº 4.104

...do STJ reconheceu a competência do CJF para julgar recurso de Eustáquio Nunes Silveira, desembargador aposentado compulsoriamente em 2003, contra sanção aplicada em processo disciplinar do TRF da 1ª região. O magistrado foi implicado num esquema de venda de decisões naquele tribunal, pois teria instruído advogado sobre impetração de habeas corpus. A decisão da Corte foi unânime. (MS 20.816) Honorários - Fazenda A Corte Especial do STJ afetou como recurso repetitivo processo submetido pelo TRF da 4ª região sobre a aplicabilidade da súmula 345 do Tribunal diante da superveniência do...
Informativo Migalhas
27/4/2017

MIGALHAS nº 4.100

...próxima quarta-feira, a Corte Especial do STJ julga caso de Eustáquio Nunes Silveira, desembargador aposentado compulsoriamente em 2003. Ele quer que o CJF analise recurso contra sanção aplicada em processo disciplinar do TRF da 1ª região. O magistrado foi implicado num esquema de venda de decisões naquele tribunal, pois teria instruído advogado sobre impetração de habeas corpus. O relator do mandamus na Corte é o ministro Jorge Mussi. (Compartilhe) Manifestação política Motorista do Uber não consegue indenização por nota de Sindicato de Taxistas comparando os motoristas do...
Informativo Migalhas
6/11/2013

MIGALHAS nº 3.243

...com instância única de julgamento." Quem afirma é o advogado Eustáquio Nunes Silveira, do escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, ao abordar entendimento do CJF que não admitiu conhecer de recurso contra decisão de natureza disciplinar de órgão de segundo grau da JF. (Clique aqui) Leilão de Libra Os advogados Daniel Szyfman e Pedro Jardim, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ponderam que o governo Federal concluiu a primeira etapa na exploração das riquezas do pré-sal com o leilão de Libra. Agora, deve "buscar o constante aprimoramento do modelo...
Migalhas Quentes
13/3/2013

Desembargador aposentado compulsoriamente terá recurso encaminhado ao STJ

...admitiu recurso especial interposto pelo ex-desembargador Federal Eustáquio Nunes Silveira, do mesmo TRF da 1ª região, aposentado compulsoriamente sob a acusação de ter auxiliado um advogado na impetração de um HC em favor de um traficante de drogas. Com a decisão, o recurso será encaminhado ao STJ. Em 2010, o juiz Federal substituto Alaôr Piacini, da 9ª vara Federal do DF, indeferiu pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela formulado pelo autor para suspender o ato administrativo que determinou sua aposentadoria compulsória. A produção de prova oral também foi...
Informativo Migalhas
13/3/2013

MIGALHAS nº 3.077

...Paes Ribeiro, do TRF da 1ª região, admitiu REsp interposto por Eustáquio Nunes Silveira e determinou seu encaminhamento ao STJ. Eustáquio Silveira era desembargador Federal do mesmo TRF e foi aposentado compulsoriamente. Na decisão, o desembargador Daniel Ribeiro reconheceu que o juízo da 9ª vara Federal do DF não especificou quais seriam as outras provas, além das interceptações telefônicas consideradas ilegais, que serviram de base para condenar o autor. (Clique aqui) Porandubas políticas O colunista Gaudêncio Torquato apresenta um quadro com 5 possíveis candidatos às eleições...
Informativo Migalhas
28/11/2012

MIGALHAS nº 3.008

...assinatura na compra e venda de um imóvel da seccional. O advogado Eustáquio Nunes Silveira, do escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, representa o conselheiro no caso. (Clique aqui) Compulsória CNJ decide, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do TJ/TO. O processo atestou que a magistrada, quando presidente do TJ, cometeu vários desvios de conduta. (Clique aqui) Investigação Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do TJ/RJ, determina instauração de processo administrativo para apuração de...
Migalhas Quentes
27/11/2012

Suspensa quebra dos sigilos bancário e fiscal de conselheiro da OAB/PA

... De acordo a defesa do conselheiro, capitaneada pelo advogado Eustáquio Nunes Silveira, do escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, a autoridade policial concluiu o inquérito indiciando apenas a funcionária e não o conselheiro. Segundo a decisão, afirmam, ainda, que o fundamento do pedido de quebra de sigilo bancário, segundo o requerente, "é a necessidade de afastar a garantia constitucional para saber se 'os atos que antecederam a venda configuram ato típico, em que o patrimônio da autarquia teria sido alienado a um dos seus conselheiros". Segundo o desembargador, o...
Migalhas Quentes
16/11/2012

Leitores parabenizam Migalhas por 12 anos de história e edição de número 3.000

...estaremos sempre juntos nesta caminhada de sucesso. Atenciosamente," Eustáquio Nunes Silveira - escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados "Doze anos, três mil vezes, reunindo migalhas para fazer um projeto inovador, um informativo consistente e indispensável para o mundo jurídico. Parabéns aos idealizadores e à toda equipe." Gilson J. Rasador - escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial "Prezados amigos, apesar de não ter tido a oportunidade de conhecer o Migalhas desde o seu primeiro exemplar, hoje sinto-me, como tantos outros, um privilegiado por haver...
Informativo Migalhas
25/10/2012

MIGALHAS nº 2.987

...boa-fé. Essa foi a tese vencedora defendida pelos advogados Eustáquio Nunes Silveira e Vera Carla Silveira, do escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, perante o STJ. No caso, a União, mesmo sem contrato, obrigou a arrendatária do Porto de Manaus a manter em depósito, por longo tempo, mercadoria apreendida, sem pagar qualquer tipo de indenização. (Processo relacionado: AgREsp 239.295) Democracia na toga O Órgão Especial do TJ/SP manteve, ontem, o arquivamento de expediente administrativo que pretendia aplicar penalidade a ex-presidentes e integrantes da Associação...
Informativo Migalhas
27/9/2012

MIGALHAS nº 2.968

...Silveira. Em 2007, juntou-se à sociedade o desembargador aposentado Eustáquio Nunes Silveira, que passou a emprestar sua experiência profissional. Atuando principalmente nas áreas de Direito Penal, Tributário e Administrativo, sem descurar dos demais ramos do Direito, a banca tem representado inúmeros cliente em todos os tribunais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas. Lauda Legal Debruçar-se sobre cada uma das NRs - as normas regulamentadoras editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego -, compreender o seu conteúdo e mais que isso, não titubear diante de testes...
Migalhas Quentes
7/4/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje

...de Declaração - clique aqui. Relator: Min. Joaquim Barbosa Eustáquio Nunes Silveira x Presidente da República e TRF-1 Embargos de declaração em face de acórdão que denegou a segurança e manteve o decreto presidencial que impôs ao ora embargante a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais. Sustenta o embargante, em síntese, omissão da decisão em relação à superveniência de fato novo; ofensa ao direito de defesa; erro do precedente com base no qual o acórdão embargado justificou a licitude da utilização de prova emprestada; ausência de motivação da decisão que...
Migalhas Quentes
31/3/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 31

...de Declaração - clique aqui. Relator: Min. Joaquim Barbosa Eustáquio Nunes Silveira x Presidente da República e TRF-1 Embargos de declaração em face de acórdão que denegou a segurança e manteve o decreto presidencial que impôs ao ora embargante a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais. Sustenta o embargante, em síntese, omissão da decisão em relação à superveniência de fato novo; ofensa ao direito de defesa; erro do precedente com base no qual o acórdão embargado justificou a licitude da utilização de prova emprestada; ausência de motivação da decisão que...
Migalhas Quentes
26/8/2009

STF - Mantida decisão que determinou julgamento de juiz aposentado na primeira instância

A 2ª turma do STF confirmou ontem, 25/8, decisão do ministro Cezar Peluso que arquivou pedido do juiz aposentado do TRF da 1ª região Eustáquio Nunes Silveira, que pretendia ser julgado pelo STJ, e não pela Justiça de primeiro grau....
Informativo Migalhas
27/5/2009

MIGALHAS nº 2.150

MIGALHAS nº 2.150
Migalhas Quentes
30/10/2008

Desembargador Eustáquio Nunes Silveira, afastado do TRF da 1ª região, não consegue reverter aposentadoria no STF

O Plenário do STF rejeitou o pedido do desembargador federal aposentado Eustáquio Nunes Silveira de ter reconhecida a ilegalidade da sindicância que deu origem ao processo administrativo disciplinarr 6619/2002 que determinou sua aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, em 2003....
Migalhas Quentes
6/8/2007

Desembargador aposentado acusado de orientar advogado pede HC ao STF

STF Desembargador aposentado acusado de orientar advogado pede HC O desembargador federal aposentado Eustaquio Nunes Silveira impetrou no STF Habeas Corpus 92110, com pedido de liminar, para que o inquerito 392/STJ nao seja remetido ao Juizo Federal de Goias, onde o magistrado foi indiciado por suposto favorecimento a membros de quadrilha dedicada ao trafico ilicito de entorpecentes. De acordo com o magistrado, em relacao a sua pessoa o inquerito deveria ser trancado, por atipicidade do fato que se pretende apurar ou mesmo pela extincao da punibilidade do delito a ele atribuido....
Informativo Migalhas
6/8/2007

MIGALHAS nº 1.711

MIGALHAS nº 1.711