Fabiana O. Barroso

Migalheira desde junho/2019.
Migalhas de Peso
3/6/2019

A norma geral antielisão e o direito fundamental ao planejamento tributário

O presente artigo tem por objetivo geral apresentar o Direito ao Planejamento Tributário como meio para a efetivação do princípio da livre iniciativa econômica previsto no texto constitucional vigente, diferenciando a prática do planejamento da prática do ilícito tributário