sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Fábio Alexandre Lunardini

Migalheiro desde agosto/2008.

Migalhas de Peso Refis da crise - extensão de débitos e reabertura de prazo de adesão
terça-feira, 8 de julho de 2014

Refis da crise - extensão de débitos e reabertura de prazo de adesão

Entende-se aplicável a antecipação da dívida aos contribuintes que aderirem a partir da presente data, respeitado, todavia, o direito dos que já exerceram a adesão anteriormente.
Migalhas de Peso MP 449: alterações significativas na legislação tributária
sexta-feira, 19 de junho de 2009

MP 449: alterações significativas na legislação tributária

A Lei Federal nº. 11.941, de 27 de maio de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória nº. 449/2008, trouxe mudanças significativas na legislação tributária e na própria MP que lhe deu origem.
Migalhas de Peso Distribuição de lucros e a tributação
sexta-feira, 8 de agosto de 2008

Distribuição de lucros e a tributação

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.007, de 2008, de autoria do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), que propõe a revogação da isenção do Imposto de Renda (IR) dos lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas brasileiras a seus sócios. A proposta prevê a modificação do artigo 10 da Lei n° 9.249, de dezembro de 1995, e estabelece alíquota de 15% para o retorno dos investimentos ao país de origem.