Fábio Appendino

Migalheiro desde outubro/2006.
Sócio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
Migalhas de Peso
29/6/2020

Conflitos societários pós covid-19: Acordos de acionistas e os Direitos dos Minoritários

Há um consenso entre os operadores do direito no Brasil de que o atual regime jurídico de proteção de minoritários não oferece instrumentos adequados para obtenção de reparação civil de administradores e acionistas controladores.
Migalhas de Peso
31/7/2012

A morosidade nos processos de certificação de imóveis rurais pelo INCRA

Mesmo com diversas prorrogações, as superintendências do INCRA não têm conseguido comprir prazos.
Migalhas de Peso
5/4/2012

As inconstitucionalidades da TFRM instituída pelos Estados de Minas Gerais, Pará e Amapá

Fábio Appendino, Marina Ferrara e Paulo Honório de Castro Júnior
As leis que instituíram a taxa de fiscalização de recursos minerários são inconstitucionais em virtude da falta de correspondência entre os valores exigidos e o custo da atividade estatal financiada.
Migalhas de Peso
17/1/2012

A constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por pessoa jurídica

Fábio Appendino e Raquel Salinas Peixoto
Os advogados criticam o Manual da DNRC que regulamenta as alterações introduzidas pela lei da EIRELI. Os advogados apontam que a primeira versão do Manual, que permitia a constituição da EIRELI por pessoa jurídica, só durou 22 dias e estava em conformidade com a lei do CC. Já a atual e vigente versão, elaborada "não às claras", proíbe expressamente o que permitia o primeiro, restringindo o que a lei não veda.
Migalhas de Peso
9/6/2010

A Constituição de Sociedades no Estado de Minas Gerais: o Cadastro Sincronizado

Em 2008 foram criados novos procedimentos para a constituição, alteração e extinção de pessoas jurídicas no Estado de Minas Gerais. Desde então, a análise dos pedidos de inscrição e alteração de dados perante o CNPJ e as Secretarias de Fazenda Estadual e de BH passou a ser coordenada pela JUCEMG.
Migalhas de Peso
27/1/2010

A exclusividade na relação entre médicos e operadoras de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) estão atuando em conjunto contra as operadoras de planos de saúde que impedem os médicos de atenderem por outras operadoras, o que vem sendo chamado de unimilitância.
Migalhas de Peso
12/1/2010

Cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação convencional de bens não tem direito de concorrência hereditária com os descendentes do falecido

O cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação convencional de bens não tem direito de concorrência hereditária com descendentes do falecido, conforme recente decisão do STJ. Trata-se de decisão sem precedentes no STJ e que, embora esteja longe de pacificar a questão, privilegia a autonomia da vontade dos cônjuges que livremente optaram por manter seus patrimônios separados, em vida ou após a morte.
Migalhas de Peso
29/1/2008

Não obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras por Sociedades de Grande Porte

A Lei n°. 11.638, de 28.12.2007, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008, conceituou sociedade de grande porte para os fins de escrituração, elaboração e auditoria de suas demonstrações financeiras.
Migalhas de Peso
21/9/2007

Sociedade entre cônjuges

A constituição de sociedade entre cônjuges – notadamente aqueles casados nos regimes da comunhão universal de bens e da separação obrigatória – sempre foi muito controvertida no Brasil. Após anos de debate, o Supremo Tribunal Federal, arrimado na opinião dominante da doutrina, acabou reconhecendo ser lícita a sociedade entre marido e mulher.
Migalhas de Peso
29/8/2007

Sociedade limitada - Aplicação subsidiária das normas da Sociedade Anônima ou da Sociedade Simples

O Decreto n°. 3.708/19, diploma legal enxuto, com pouquíssimos artigos, vigorou por quase um século, sob as vaias de uns e aplausos de outros. Boa parte dos institutos da antiga limitada, como a dissolução parcial, a exclusão de sócios e a alteração do contrato social por maioria, acabaram surgindo e se consolidando por esforço intelectual dos doutrinadores, advogados e juízes.
Migalhas de Peso
9/4/2007

Manutenção de recursos de exportação no exterior

A MP 315/06, convertida na Lei 11.371/06, autorizou a manutenção em instituição financeira no exterior de receitas em moeda estrangeira de exportações brasileiras de bens e de serviços.
Migalhas de Peso
16/11/2006

Transações imobiliárias e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF

Nos termos da Resolução 14/06 do COAF (a “Resolução 14”), que produzirá efeitos a partir de 24 de novembro de 2006, as pessoas jurídicas que exerçam atividades imobiliárias devem:
Migalhas de Peso
26/10/2006

Censo 2006 de Capitais Estrangeiros no País

Realiza-se no Brasil, qüinqüenalmente, o Censo de Capitais Estrangeiros. O Banco Central do Brasil, por meio da Circular 3.329, de 11 de outubro de 2006, regulamentou o Censo 2006. Os resultados do Censo 2006 serão usados para avaliar a importância econômica e os efeitos dos capitais estrangeiros no Brasil, com o objetivo de permitir uma análise completa da situação, movimentação e resultados desses capitais na economia e a elaboração de estudos globais e setoriais para subsidiar a formulação da política econômica.
Informativo Migalhas
29/6/2020

MIGALHAS nº 4.882

Segunda-Feira, 29 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.882. Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: SmartBPO (Clique aqui) "Os lobos vestem-se de cordeiros e apertam a mão ao pastor, conversam com ele, sem que deixem de olhar furtivamente para a ovelha mal guardada." Machado de Assis Estertores da Lava Jato O fim de semana foi polvilhado de informações acerca do imbróglio PGR x Lava Jato. Vamos em migalhas: - Integrantes da força-tarefa da operação, no âmbito da PGR, pediram demissão por discordar da chefe em...
Informativo Migalhas
3/2/2017

MIGALHAS nº 4.045

...Silva ; (ii) a eleição do Conselho Fiscal para o ano de 2017, Fabio Appendino, Erik Oioli e Marcelo Godke Veiga ; e ainda, (iii) a admissão de dois novos associados, Renato Pinheiro Jabur e Alexandre Hildebrand Garcia. Mestrado 2017 Estão abertas as inscrições para o Mestrado 2017 da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (clique aqui). As inscrições para alunos especiais devem ser feitas pelo site (clique aqui). Ganhadores Sorteio - Lauda legal : O migalheiro Luan Matias Vale, de SP, ganhou a obra "Instituições de Direito Civil Volume IV - Direitos Patrimoniais e Reais"...
Informativo Migalhas
17/5/2013

MIGALHAS nº 3.122

...Viotti & Leite Campos Advogados, Marciano Seabra de Godoi e Fabio Appendino, palestrarão no "V Congresso Anual da AMDE", que terá como tema "Análise Econômica do Direito: conceitos e aplicações", nos próximos dias 23 e 24/5, na PUC/BH. (Clique aqui) Newton Silveira, sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, proferirá palestra no próximo dia 24, durante o "Ciclo Permanente de Debates Jurídicos de Direito Empresarial", organizado pela OAB/PR. O professor abordará o tema "Nome empresarial", às 10h30, na cidade de Foz do Iguaçu. No dia 27/5,...
Informativo Migalhas
7/5/2013

MIGALHAS nº 3.114

MIGALHAS nº 3.114
Informativo Migalhas
31/7/2012

MIGALHAS nº 2.927

...negociar suas terras livremente. É o que apontam os advogados Fábio Appendino e Natália Miranda Sadi, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. (Clique aqui) Registro A partir de 1º/10, o governo vai exigir registro em importação e exportação de serviços jurídicos, conforme estabelece a portaria conjunta 1.908/12, da RF e do ministério do Desenvolvimento, que institui o Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações. Segundo o advogado Leonardo Vellinho Vieira Simões, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, a...
Informativo Migalhas
13/6/2012

MIGALHAS nº 2.893

...Mundo - Legislação e Investigação". (Clique aqui) O advogado Fabio Appendino, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, palestrará no "3º Seminário de Direito Empresarial", realizado pelo IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, no dia 15/6, em BH. Tributos A Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "O Impacto Dos Tributos nos Preços de Compra e Venda", que acontece dia 19/6, em SP. (Clique aqui) Educação O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove, amanhã, às 14h30, o "Grupo de Estudos Prevenção pela Educação", no RJ. Consumidor...
Informativo Migalhas
5/4/2012

MIGALHAS nº 2.849

...aqui) 16 Membros do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, Fabio Appendino, Marina Ferrara e Paulo Honório de Castro Júnior apontam inconstitucionalidades da taxa de atividade de mineração instituída em MG, PA e AP. (Clique aqui) 17 Advogados podem ser alvo de grampos ilegais e isso coloca o escritório em risco, alerta o especialista em segurança de comunicações Enio Fontenelle, da Fence Consultoria Empresarial Ltda. (Clique aqui) 18 Presidente do IAB, Fernando Fragoso entende ser inevitável que fetos anencéfalos possam ser abortados, desde que essa seja a vontade...
Informativo Migalhas
13/2/2012

MIGALHAS nº 2.814

...e Internacional", organizada pelos sócios João Dácio Rolim, Fábio Appendino e Luciana Goulart F. Saliba, em comemoração dos 18 anos de atuação da banca. O evento será na Galeria Sérgio Caribé (rua João Lourenço, 79, SP), das 19 às 22h. A Editora Fórum acaba de lançar o livro "Para uma Dogmática Constitucional Emancipatória", do advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. O livro reúne textos escritos em diferentes momentos da vida do autor, resultantes de conferências proferidas em eventos destinados a um público composto não...
Migalhas Quentes
20/1/2012

Artigos da semana

...Individual de Responsabilidade Limitada por pessoa jurídica Fábio Appendino e Raquel Salinas Peixoto No Diário Oficial da União 229, do dia 30 de novembro de 2011, às fls. 148, foi publicada a instrução normativa 117/2011 do Departamento Nacional de Registro do Comércio-DNRC, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI, a fim de regular as alterações introduzidas pela lei 12.441/2011 no Código Civil, as quais entraram em vigor no dia 9 de janeiro de 2012. (Clique aqui) Constituição e CNJ Almir Pazzianotto Pinto Acerca...
Informativo Migalhas
17/1/2012

MIGALHAS nº 2.795

..."Ministerio Fiscal" espanhol. (Clique aqui) EIRELI Os advogados Fabio Appendino e Raquel Salinas Peixoto, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, criticam o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada que regulamenta as alterações introduzidas pela lei da EIRELI. Os advogados apontam que a primeira versão do Manual, que permitia a constituição da EIRELI por pessoa jurídica, só durou 22 dias e estava em conformidade com o CC. Já a atual e vigente versão, elaborada "não às claras", proíbe expressamente o que permitia o primeiro,...
Informativo Migalhas
22/12/2011

MIGALHAS nº 2.781

...Internacional" (Del Rey - 479p.), organizado por João Dácio Rolim, Fábio Appendino e Luciana Goulart F. Saliba, sócios da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, são : Suellen da Silva Nardi, advogada em Ribeirão Preto/SP; e Nicole Vasconcelos dos Reis, de Juiz de Fora/MG. (Clique aqui) ____________ Feliz Natal a todos ! ____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministro Dias Toffoli, do STF; Miguel Ângelo Sampaio Cançado, Diretor Tesoureiro do Conselho Federal da OAB; desembargador Rizzatto Nunes;...
Migalhas Quentes
22/12/2011

Resultado do sorteio da obra "Direito Empresarial Atual – Nacional e Internacional"

...Direito pela USP. Professor de Direito Tributário da FGV.   Fábio Appendino é sócio da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. Pós-graduado em Finanças pelo IBMEC. Pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC/SP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Presidente da Comissão de Direito Societário da OAB/MG.   Luciana Goulart F. Saliba é sócia da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. Mestre em Direito Público pela PUC/Minas. Especialização em Direito Econômico do Setor Elétrico pela FGV. Graduada em Direito pela...
Informativo Migalhas
21/12/2011

MIGALHAS nº 2.780

...do de Ipiáu. Sorteio Organizada por João Dácio Rolim, Fábio Appendino e Luciana Goulart F. Saliba, sócios da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, a obra "Direito Empresarial Atual - Nacional e Internacional" (Del Rey - 479p.) contém 22 artigos sobre variados temas do Direito. Dois exemplares foram doados pelos organizadores. Participe. (Clique aqui) Lançamento Acontece hoje o lançamento do livro "Secularização Inacabada - Política e Direito em Carl Schmitt", do professor Pedro Vilas Boas Castelo Branco, do departamento de Direito da PUC-Rio. O evento será no...
Migalhas Quentes
10/6/2011

OAB/MG instala Comissão de Direito Societário

...Empresarial da OAB/SP. Veja abaixo o discurso proferido pelo Fabio Appendino. "A Comissão foi criada com a missão de incentivar, promover e fomentar estudos, debates e pesquisas na área do Direito Societário, por meio de ações destinadas aos seus membros e a todos aqueles que se interessam pela matéria. Podemos afirmar, com segurança, que a Comissão de Direito Societário nasce em importante momento econômico de nosso País. E talvez único em sua história recente. As taxas de crescimento da economia nacional, em que pese a crise de 2008, vêm suplantando às da média...
Informativo Migalhas
10/6/2011

MIGALHAS nº 2.649

...instala Comissão de Direito Societário, presidida pelo advogado Fábio Appendino, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. (Clique aqui) Eliseu Martins, professor da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras e professor emérito da FEA/USP, participará de palestra sobre "Amortização do Ágio e Dedutibilidade nas Aquisições de Empresas". O evento, organizado pelo IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, ocorrerá no dia 15/6, das 9 às 11h, na sede do Instituto. (Clique aqui) Capacitação Amanhã, terá início o primeiro...
Informativo Migalhas
2/6/2011

MIGALHAS nº 2.643

...instalação da Comissão de Direito Societário da OAB/MG, da qual Fábio Appendino, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos, será o primeiro presidente. O evento ocorrerá às 19h, na sede da OAB/MG, em BH. (Clique aqui) Formação O GVlaw, programa de educação continuada da Direito GV, criou 11 novos cursos para atender à crescente demanda pela formação de profissionais em novas áreas do Direito. (Clique aqui) Concurso Até o dia 4/6, estão abertas as inscrições para o "15º Concurso de Monografias de Ciências Criminais - Prêmio Manoel Pedro Pimentel", do IBCCRIM - Instituto...
Informativo Migalhas
9/6/2010

MIGALHAS nº 2.403

MIGALHAS nº 2.403
Informativo Migalhas
27/1/2010

MIGALHAS nº 2.315

MIGALHAS nº 2.315
Informativo Migalhas
12/1/2010

MIGALHAS nº 2.304

MIGALHAS nº 2.304
Informativo Migalhas
5/11/2009

MIGALHAS nº 2.261

MIGALHAS nº 2.261
Informativo Migalhas
21/9/2009

MIGALHAS nº 2.230

MIGALHAS nº 2.230
Migalhas Quentes
12/12/2008

Resultado do sorteio da obra "Direito Societário - Desafios Atuais"

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar os ganhadores da obra coletiva "Direito Societario - Desafios Atuais" (Editora Quartier Latin do Brasil - 472 p.), de autoria de Rodrigo R. Monteiro de Castro, que gentilmente ofereceu seis exemplares para sorteio, e Leandro Santos de Aragao. A obra e uma publicacao conjunta do Ibmec Sao Paulo, do Instituto de Direito Societario Aplicado (IDSA) e da Editora Quartier Latin do Brasil, com o apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Secao Sao Paulo, do IASP - Instituto dos Advogados de ...
Informativo Migalhas
19/11/2008

MIGALHAS nº 2.030

MIGALHAS nº 2.030
Informativo Migalhas
29/1/2008

MIGALHAS nº 1.828

MIGALHAS nº 1.828
Informativo Migalhas
22/11/2007

MIGALHAS nº 1.784

MIGALHAS nº 1.784
Informativo Migalhas
21/9/2007

MIGALHAS nº 1.744

MIGALHAS nº 1.744
Informativo Migalhas
29/8/2007

MIGALHAS nº 1.728

MIGALHAS nº 1.728
Informativo Migalhas
9/4/2007

MIGALHAS nº 1.630

MIGALHAS nº 1.630
Informativo Migalhas
16/11/2006

MIGALHAS nº 1.537

MIGALHAS nº 1.537
Informativo Migalhas
26/10/2006

MIGALHAS nº 1.525

MIGALHAS nº 1.525
Informativo Migalhas
9/8/2005

MIGALHAS nº 1.227

MIGALHAS nº 1.227
Informativo Migalhas
29/7/2003

MIGALHAS nº 729

MIGALHAS nº 729