Fabio Caon Pereira

Migalheiro desde julho/2009.
/depeso
30/7/2009

RFB desobriga empresas de reterem IR sobre férias não gozadas

Após várias derrotas no Poder Judiciário, a Receita Federal do Brasil finalmente reconheceu a inexistência de obrigação dos contribuintes de recolherem imposto de renda sobre os rendimentos decorrentes de férias não gozadas, desde que o crédito seja feito por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria ou exoneração.
/amanhecidas
30/7/2009

MIGALHAS nº 2.194

MIGALHAS nº 2.194
/depeso
5/8/2008

STF confirma prazo de 5 anos para cobrança de INSS

Daniela Cunha e
Após vários anos de disputa entre fisco e contribuinte, o Pleno do Supremo Tribunal Federal proferiu, por meio do recurso extraordinário 559.882, decisão julgando inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, que permitiam a cobrança de contribuições previdenciárias dos últimos dez anos....
/amanhecidas
5/8/2008

MIGALHAS nº 1.954

MIGALHAS nº 1.954