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Fabio Correa Xavier

Migalheiro desde novembro/2020.

Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Mestre em Ciência da Computação (USP). MBA em Gestão Estratégica de Negócios (IBMEC). Pós-graduado em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal e em Projetos de Redes.

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Migalhas de Peso Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: como elaborar?
quinta-feira, 28 de abril de 2022

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: como elaborar?

Fabio Correa Xavier
O ideal é que o RIPD seja feito toda vez que for iniciado algum projeto, programa ou serviço que envolverá um alto risco para os dados pessoais que serão utilizados.
Migalhas de Peso LGPD no Setor Público: bases legais para o tratamento de dados pessoais
segunda-feira, 7 de março de 2022

LGPD no Setor Público: bases legais para o tratamento de dados pessoais

Fabio Correa Xavier
O uso do legítimo interesse como uma base legal para o tratamento de dados pessoais acaba por gerar um ônus argumentativo maior quanto ao princípio da finalidade, uma vez que, provavelmente para evitar seu uso indiscriminado, o legislador optou por frisar que sua aplicação só é possível em uma situação concreta.
Migalhas de Peso Agentes de tratamento de pequeno porte: Conheça as propostas de flexibilização da LGPD para micro e pequenas empresas
quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Agentes de tratamento de pequeno porte: Conheça as propostas de flexibilização da LGPD para micro e pequenas empresas

Fabio Correa Xavier
Independentemente das flexibilizações para os chamados agentes de tratamento de pequeno porte, os princípios da LGPD previstos no art. 6º devem ser respeitados, bem como as hipóteses de tratamento, conforme art. 7º.
Migalhas de Peso ANPD define que funcionário e servidor não são agentes de tratamento de dados pessoais
segunda-feira, 31 de maio de 2021

ANPD define que funcionário e servidor não são agentes de tratamento de dados pessoais

Fabio Correa Xavier
O suboperador, assim como o operador, também tem responsabilidades e deve responder por elas perante a ANPD.
Migalhas de Peso IA e mercado de trabalho: Uma análise à luz da estratégia brasileira de inteligência artificial
sexta-feira, 23 de abril de 2021

IA e mercado de trabalho: Uma análise à luz da estratégia brasileira de inteligência artificial

Fabio Correa Xavier
A primeira etapa, que teve início em 2019, foi a contratação de consultoria especializada em IA, por meio de Projeto de Cooperação Técnica Internacional junto à UNESCO.
Migalhas de Peso O uso dos processos de anonimização e pseudonimização no contexto da LGPD
quinta-feira, 1 de abril de 2021

O uso dos processos de anonimização e pseudonimização no contexto da LGPD

Fabio Correa Xavier
Podemos definir que dados anonimizados são aqueles em que não há possibilidade de reversão da anonimização, a qual deve ser feita de forma que não seja possível identificar o titular dos dados; assim, portanto, não são considerados dados pessoais e não teriam incidência da LGPD.
Migalhas de Peso O encarregado de dados no setor público
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

O encarregado de dados no setor público

Fabio Correa Xavier
A LGPD veio para ficar e todos, sociedade e governo, serão beneficiados em relação à privacidade e proteção dos dados pessoais.
Migalhas de Peso O dilema da votação eletrônica
sexta-feira, 27 de novembro de 2020

O dilema da votação eletrônica

Fabio Correa Xavier
Qual o melhor sistema de votação para garantir que o voto seja registrado de acordo com a vontade do eleitor?