Fábio Gouveia Carvalho

Migalheiro desde junho/2020.
/depeso
4/6/2020

Quando o parcelamento da condenação judicial é possível?

Do ponto de vista legal e normativo, no âmbito cível, há apenas duas hipóteses em que isso é possível: 1) por mútuo acordo de vontade das partes (mesmo em fase avançada de execução); 2) na forma prevista no art. 916 do CPC.