Fábio Pejon

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Migalhas de Peso
26/9/2019

STJ entende que relação entre motorista e empresa de aplicativo de celular não é de emprego

O ministro relator do caso, Paulo Dias de Moura Ribeiro, destacou que os motoristas de aplicativo não mantém relação hierárquica com a empresa UBER porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes.