quinta-feira, 28 de março de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Fábio Pejon
result.title

Fábio Pejon

Migalheiro desde setembro/2019.

Migalhas de Peso STJ entende que relação entre motorista e empresa de aplicativo de celular não é de emprego
quinta-feira, 26 de setembro de 2019

STJ entende que relação entre motorista e empresa de aplicativo de celular não é de emprego

O ministro relator do caso, Paulo Dias de Moura Ribeiro, destacou que os motoristas de aplicativo não mantém relação hierárquica com a empresa UBER porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes.