Fábio Siebeneichler de Andrade

Migalheiro desde setembro/2020.
Professor titular de Direito civil da PUC/RS. Professor do programa de pós-graduação da PUC/RS. Doutor em Direito pela Universidade de Regensburg - Alemanha. Advogado.
Migalhas de Responsabilidade Civil
10/9/2020

Contrato de transação e danos futuros: Notas a propósito de decisão do Superior Tribunal de Justiça

Contrato de transação e danos futuros: Notas a propósito de decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Informativo Migalhas
10/9/2020

MIGALHAS nº 4.934

...ção da figura da transação no plano contratual. O professor Fábio Siebeneichler de Andrade aborda o tema. (Clique aqui) Má-fé A juíza do Trabalho Paula Becker Montibeller Job, da 83ª vara de SP, condenou uma empresa por litigância de má-fé após constatar que advogadas mentiram ao alegar que não teriam recebido citação, por isso não compareceram à audiência. Após inúmeras reclamações, a magistrada determinou a expedição de ofício à OAB para averiguação dos fatos e providências que entender cabíveis. (Clique aqui) Pandemia X Prazos A 5ª câmara Criminal do TJ/MG declarou nula a sentença que condenou um homem a 10 anos...