Fábio Zambitte Ibrahim

... Migalhas Colunas Previdencialhas Na coluna de hoje, Fábio Zambitte Ibrahim reflete sobre a interconexão entre o plano de custeio previdenciário e o plano de benefícios, destacando a necessidade de uma abordagem integrada na interpretação e aplicação das regras previdenciárias. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro tratam da súmula 377 do STF, que tem sido objeto de discussão devido a sua contrariedade ao regime da separação obrigatória de bens previsto no Direito positivado. (Clique aqui) Leitura...

... revisão da vida toda?", por Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira (Fabio Zambitte Ibrahim & Associados). (Clique aqui) - "A violência de gênero no âmbito dos crimes virtuais", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui) - "2023 supera expectativas e traz otimismo para o setor automotivo no país em 2024", por Tatiana Dratovsky Sister e Priscila Prado Faloppa (BMA Advogados). (Clique aqui) - "Quais as principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações?", por Camillo Giamundo e Leonardo Muradian Cundari (Giamundo Neto Advogados). (Clique aqui) - "Metamorfose ambulante: a necessária...

... cujo tema pode ser bem aprofundado a partir da obra do Dr. Fábio Zambitte Ibrahim1. Dessa vez, porém, a situação é diferente. Antes, cumpre esclarecer que não é ideal considerar que a decisão representa uma disputa entre INSS e segurados, dado que a administração pública não deve ser contra o direito dos segurados, pelo contrário: o interesse público representa a reunião dos interesses de particulares. Se um cidadão não tem um direito, o papel do administrador é conduzi-lo para que vislumbre uma situação em que o tenha, como bem aponta a obra do Dr. José Antonio Savaris, atualizado pela Dra. Maria Fernanda...

.... Participam do encontro: Cairo Trevia Chagas, Murilo Aith, Fabio Zambitte Ibrahim e Gisele Lemos Kravchychyn. Inscreva-se. (Clique aqui) Bye bye Escritório Villemor Amaral Advogados assessorou a TAP Manutenção e Engenharia no encerramento de suas operações no Brasil e devolver um complexo de 70 mil metros quadrados à concessionária RIOgaleão. (Clique aqui) Reforço Advogada Isabela Ramagem reforça o time de energia do escritório Fenelon Barretto Rost. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 155 anos, em 30 de janeiro de 1869, foi publicada a primeira história em quadrinhos do Brasil. Criada por Angelo Agostini,...

... Migalhas Colunas Previdencialhas Fábio Zambitte Ibrahim esclarece a legislação e a posição da Receita Federal em relação à tributação da prebenda, ressaltando a necessidade de compreender as diretrizes legais e direcionar eventuais questionamentos ao Poder Legislativo. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Uma história peculiar e cheia de elementos curiosos sobre a vida em um pequeno cartório no interior do Brasil. Confira a crônica de Sérgio Jacomino. (Clique aqui) Papo Jurídico Clubes de Futebol respondem por tumultos em estádios? Guilherme Galhardo Antonietto...

... Migalhas Coluna Previdencialhas Fábio Zambitte Ibrahim faz uma análise jurídica e tributária da desoneração da folha de pagamento no contexto brasileiro, abordando as mudanças legislativas ao longo dos anos. Veja o que ele destaca. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Uma narrativa envolvente sobre a amizade e as situações inusitadas vividas no ambiente de trabalho. Sérgio Jacomino destaca a figura de "Biguá", apelido de um amigo escrevente, e as experiências compartilhadas pelos dois durante anos na serventia. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui...

...z Carlos Amorim Robortella. (Clique aqui) Previdencialhas Fábio Zambitte Ibrahim trata da dedutibilidade da PLR de diretores empregados. (Clique aqui) Leitura Legal A longevidade é tema da coluna do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, que aborda leis garantindo os direitos dos idosos. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Estado será obrigado a ofertar tratamento vital a paciente com neoplasia mieloproliferativa crônica", por Evilasio Tenorio (TSA | Tenorio...

... feminicídio e o equilíbrio financeiro e atuarial é tema abordado por Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Carlos E. Elias de Oliveira traz mais uma análise detalhada da lei das garantias (Lei 14.711/23). (Clique aqui) Leitura Legal "A intenção do agente no Direito Penal", por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Baracat Secanho. (Clique aqui) Direito Digit@l O caso da atriz Scarlett Johansson que enfrentou um uso não autorizado de sua imagem e nome por um aplicativo de IA ganha os comentários de Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos. (Clique...

... Robortella e Antonio Galvão Peres. (Clique aqui) Previdencialhas Fábio Zambitte Ibrahim trata do retorno do voto de qualidade no Carf e das garantias na discussão judicial do crédito tributário. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Na coluna de hoje, Carlos E. Elias de Oliveira trata dos limites do procedimento de autotutela registral, previsto no art. 214 da lei de registros públicos. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior traz uma reflexão sobre a odontologia e o pensamento bioético. (Clique aqui) Papo Jurídico Você deve conhecer alguém...

... decisão. Estudo do ano de 2023, elaborado pelo Doutor pela UERJ, Fábio Zambitte Ibrahim, demonstra que a revisão da vida toda é uma ação com impacto muito menor até mesmo que a revisão do art. 29, que o INSS pagou de forma administrativa, trazendo:  "A RVT é 4610% menor que a R29 (considerando dados potenciais da R29 e efetivo da RVT) e 85,46% menor que a R29 (considerando os dados efetivos produzidos neste parecer), com gasto em valores atrasados de apenas 13,5% do que foi gasto com a R29". Ou seja, o INSS já pagou revisões maiores, tanto pelo número de pessoas impactadas como o montante financeiro. As...

... (Clique aqui) Previdencialhas Ao tratar da reforma tributária, Fábio Zambitte Ibrahim observa a transformação do IPI em contribuição social, englobada pelo novo CBS, e questiona: com qual finalidade? (Clique aqui) Leitura Legal Uma nova vacina contra a dengue está disponível no Brasil apenas em clínicas particulares. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, com a aproximação do período chuvoso e consequente aumento dos casos da doença, é necessária uma rápida aprovação da vacina no SUS. (Clique aqui) Papo Jurídico Advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala de assaltos...

... Justiça Federal", que ocorreu no início do mês, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim enfatiza a importância de se ter novas jornadas para elaborar enunciados que propiciem soluções e orientações a temas controvertidos na proteção social brasileira. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Na coluna de hoje, Alexandre Gonçalves Kassama e Erick Lé Palazzi Ferreira tratam do uso da assinatura eletrônica avançada perante o Cartório de Registro de Imóveis. (Clique aqui) Leitura Legal Na Europa e no Canadá, o movimento antitabagismo passou a frequentar espaços nos meios de comunicação com a intenção de demonstrar...

... provimento efetivo. Sobre o tema, veja as considerações de Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Adesão do Brasil ao Sistema de Haia para proteção de desenhos industriais", por Salomão Gieremek (MNIP - Magalhães Nogueira Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "Apreensão do celular por força de mandado e a inexistência de relação com os rigores da lei 9.296/96", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui) - "Segurança jurídica...

... mais vantajosa do que a inicialmente fixada.” O escritório Fabio Zambitte Ibrahim & Associados atua no caso. Processo: 5005582-92.2023.4.02.0000 Acesse a decisão.

...o alimentação pago em pecúnia é tema abordado pelo advogado Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Migalhas Infância e Juventude Questão pouco explorada pela doutrina jurídica, é o fato de que alienação parental não é tudo igual, pois os possíveis atos ilícitos promovidos ou induzidos pela pessoa alienadora possuem naturezas jurídicas distintas, múltiplas, conforme demonstrado pelo advogado Fernando Salzer. (Clique aqui) Leitura Legal Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e a professora Júlia Francieli Neves de Oliveira, ainda que muitos profissionais da área médica não...

... Erhardt (TRF5) Secretário Executivo: Juiz Federal Claudio Kitner (TRF5) Juristas: Fabio Zambitte Ibrahim e Juiz Federal José Antonio Savaris (TRF4)  Encerramento Os trabalhos prosseguirão no dia 23, com a realização da reunião plenária, a partir das 9h, para análise e votação das propostas de enunciados aprovadas pelas comissões. O encerramento do encontro está previsto para as 13h30.  Mais informações estão disponíveis na página do evento.

...o Executivo: Juiz Federal Claudio Kitner (TRF5) Juristas: Fabio Zambitte Ibrahim e Juiz Federal José Antonio Savaris (TRF4)  Encerramento Os trabalhos prosseguirão no dia 23, com a realização da reunião plenária, a partir das 9h, para análise e votação das propostas de enunciados aprovadas pelas comissões. O encerramento do encontro está previsto para as 13h30.  Mais informações estão disponíveis na página do evento.

... acompanharam o voto do relator, por unanimidade. O escritório Fábio Zambitte Ibrahim & Advogados Associados atuou pelo beneficiário. Processo: 5008265-39.2022.4.02.0000 Veja a decisão.

... ordinárias no mesmo preceito legislativo, segundo o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, parece fundamental para a solução de boa parte das controvérsias do custeio previdenciário. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Ainda na série sobre o direito real de laje, Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva explicam o que é o direito de sobreelevação e qual sua natureza jurídica. (Clique aqui) Leitura Legal A 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, em votação unânime, autorizou a interrupção de uma gravidez em que se comprovou a má formação fetal, acarretando a inviabilidade...

... de gênero. (Clique aqui) Previdencialhas Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, ao buscar a legalidade "estrita", apontando alegados excessos das autoridades administrativas, há o efeito rebote de maiores rigores na interpretação fiscal e na organização de órgãos administrativos, como a recente questão do voto de qualidade no Carf. (Clique aqui) Papo Jurídico Juros e execução civil é o tema da coluna de hoje. Guilherme Galhardo Antonietto traz interessante processo do TJ/SP. Venha conferir! (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas...

... vizinhança por overlooking. (Clique aqui) Previdencialhas Fábio Zambitte Ibrahim volta a debater tema que, até então, se achava superado: a natureza jurídica das entidades fechadas de previdência complementar da União Federal. (Clique aqui) Elas no Processo "Há vários caminhos até a montanha". Aproveitando o provérbio hindu, Rosalina Moitta Pinto da Costa e João Vitor Mendonça de Moura questionam: por que, em vez de sermos refratários à desjudicialização da execução civil, não a consideramos como um marco que nos convida a pensar em outros caminhos para a execução? (Clique aqui) Leitura Legal A inteligência...

... demanda algumas reflexões. Veja as considerações do advogado Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Salgado Quem fizer um inventário extrajudicial no RJ terá de desembolsar uma bolada. Com efeito, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal fluminense aumentou o valor do teto dos emolumentos para lavratura das escrituras de inventário e partilha de bens para R$ 90.253,61. Em 2022, o valor era de R$ 8.032,26, representando um aumento de mais de 1.000%. (Clique aqui) Lojas Americanas Ainda vai longe o caso das Lojas Americanas. O Santander, credor importante da empresa (R$ 3,7 bi), mostrou as garras....

... Migalhas Coluna Previdencialhas O que esperar do Carf em 2023? Para o professor Fábio Zambitte Ibrahim, a exoneração de Carlos Henrique de Oliveira preocupa, já que ele retomou os rumos das instâncias administrativas, recuperando, ainda que parcialmente, a reputação perdida pelos excessos decisórios de outrora. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Publicadas em repescagem legislativa duas questões que sofreram alterações na lei do SERP: patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda. Confira a análise de Carlos...

... Wagner Balera, Wladimir Novaes Martinez, Frederico Amado e Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Arquivado Ministro Barroso atende PGR e arquiva pedidos de investigação contra Bolsonaro pela possível prática dos delitos de prevaricação, corrupção passiva ou peculato, envolvendo a Petrobras. (Clique aqui) Novo Apoiador Fundado em 2003, Gustavo Binenbojm & Advogados Associados conta com um quadro de profissionais altamente qualificados que se diferencia pelo desenvolvimento de soluções sofisticadas, inovadoras e de sucesso, voltadas à obtenção de resultados relevantes para seus clientes, especialmente em...

... ministro Luís Roberto Barroso. Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim ressalta a manifestação do relator. (Clique aqui) Leitura Legal Sobre o PL que visa alterar artigo do CP para nele acrescentar que não haverá prisão quando ocorrer o furto por necessidade e o furto insignificante, o promotor de Justiça Eudes Quintino de Oliveira Júnior acredita que o atalho pretendido pode desembocar no abismo, pois melhor seria a criação de políticas públicas voltadas para a construção de um cenário animador com a inclusão da população nos parâmetros da cidadania. (Clique aqui) Papo Jurídico Muitos advogados...

... chegaram à realidade do Direito. (Clique aqui) Previdencialhas Fábio Zambitte Ibrahim aborda a Desvinculação de Receitas da União - DRU e a seguridade social, além de apresentar as incongruências de um modelo inadequado e o descalabro orçamentário. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata de decisão do STJ, que concedeu prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado, e mostra como a legislação penal vem recebendo forte influência do instituto conhecido como razões humanitárias. (Clique aqui) Olhares Interseccionais O colunista Saulo Mattos...

... brasileiro. (Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, Fábio Zambitte Ibrahim aborda a MP 1.119/22 e a previsão normativa para a criação de um regime de previdência complementar voltada a servidores públicos federais. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética As especialistas Juliana Carvalho Pavão e Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador tecem considerações a respeito da manifestação de vontade nos negócios biojurídicos. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior faz uma reflexão sobre o Código Penal e as variantes do homicídio,...

... que melhorias podem e devem tomar lugar, segundo o advogado Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Agir em dissonância com o marco da alteridade pode macular o consentimento do paciente, afirma a advogada especialista em Direito Médico, Amanda Barbosa. (Clique aqui) Leitura Legal Na coluna de hoje, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior explica como a medicina reprodutiva vem trazendo cada vez mais resultados satisfatórios, obrigando o Direito a encontrar uma situação de acomodação legal. (Clique aqui) Papo Jurídico A falta da CNH por...

... perigosa como evento determinante da aposentadoria especial, por Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Leitura Legal O tapa desferido pelo ator Will Smith no comediante Chris Rock, durante o Oscar, foi amplamente noticiado no mundo. E a fim de estimular ainda mais o debate, pode-se imaginar quais as consequências jurídico-penais do fato, na hipótese abstrata de aplicação do CP brasileiro in casu. Veja as considerações do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e do advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho. (Clique aqui) Papo Jurídico Guilherme Galhardo Antonietto fala, no vídeo...

Recente artigo de Fábio Zambitte Ibrahim afirma que o TCU não tem a mesma expertise que a Previc para fiscalizar as EFPC. O professor, contudo, acaba por defender a competência da corte de contas para fiscalizar diretamente as EFPC.1 É saudável o debate. Afinal — em sentido contrário — há os fundamentos da ADPF 817/21 [Relatoria de Rosa Weber] e do MS 37.802/21 [Relatoria de Ricardo Lewandowski]. Dialeticamente, penso que alguns pontos levantados pelo autor do artigo merecem um segundo olhar. Não é um confronto. Apenas desejo enriquecer o tema pelo diálogo. Escreve o professor: “Difícil apontar que...

... disfarçam." Lygia Fagundes Telles Previdencialhas Advogado Fábio Zambitte Ibrahim analisa o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização de entidades de previdência complementar. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata da morte de Alain Delon e como no Brasil é terminantemente proibida a prática do suicídio assistido em razão da norma incriminadora disposta no artigo 122 do CP. (Clique aqui) Papo Jurídico No vídeo de hoje, Guilherme Galhardo Antonietto explica se é possível amante ser beneficiada de um seguro de vida instituído por uma...

... regimes próprios de previdência é tema analisado pelo advogado Fábio Zambitte Ibrahim, que também aborda as controvérsias quanto ao Certificado de Regularidade Previdenciária e a adesão a entidades abertas de previdência complementar. (Clique aqui) Direito trabalhista nos negócios Deslocalização do trabalho, teletrabalho transnacional e os impactos da tecnologia da informação, por Antonio Galvão Peres. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Na coluna de hoje, Nelson Rosenvald trata do dualismo da responsabilidade civil nos EUA e do mais recente ensaio do Americano Guido Calabresi. (Clique aqui) Migalhas...

... Migalhas entrevistou o advogado Fabio Zambitte, do escritório Fabio Zambitte Ibrahim & Associados e especialista em Direito Previdenciário. Ele explica que, se mantido o entendimento favorável aos segurados, as pessoas que se aposentaram dentro da regra transitória terão direito a pedir a revisão. No entanto, o profissional afirma que é importante analisar se vale isso vale a pena. Assista ao vídeo: Processo: RE 1.276.977

... Migalhas entrevistou o advogado Fabio Zambitte, do escritório Fabio Zambitte Ibrahim & Associados e especialista em Direito Previdenciário. Ele explica que, se mantido o entendimento favorável aos segurados, as pessoas que se aposentaram dentro da regra transitória terão direito a pedir a revisão. No entanto, o profissional afirma que é importante analisar se vale isso vale a pena. Assista ao vídeo: Como pedir a revisão da vida toda? Caso o STF mantenha o placar do julgamento e os aposentados possam pedir a revisão, Zambitte diz que é necessário procurar a Justiça, já que o INSS ainda não acata este...

... prudência do gestor previdenciário é o tema abordado pelo advogado Fábio Zambitte Ibrahim, que discorre acerca das lições de Hughes v. Northwestern University. (Clique aqui) Leitura legal Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa a internação involuntária de dependentes de drogas em situação de rua e como a legislação funciona. (Clique aqui) Papo Jurídico Um locatário de imóvel alienado fiduciariamente responde por taxa de ocupação? Confira o entendimento de Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de...

... prestam serviço para empresas de aplicativo. Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, ao invés de avançarmos a um modelo universal de cobertura, retrocedemos a sistemática de proteção acidentária que se mostrou ineficiente ainda no século passado. (Clique aqui) Direito trabalhista nos negócios Antonio Galvão Peres e Luiz Carlos Amorim Robortella tratam da competência para ações civis públicas e analisam a tese fixada pelo STF quando do julgamento do Tema 1.075 de repercussão geral, no qual, ao definir a eficácia territorial da sentença superando a redação do artigo 16 da LACP, avançou na definição da competência...

... salários. (Clique aqui) Colunas Previdencialhas Fábio Zambitte Ibrahim aborda, na coluna de hoje, as novas perspectivas da previdência complementar brasileira e analisa a aproximação entre os regimes aberto e fechado. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law A coluna da semana apresenta breves notas sobre a análise econômica da responsabilidade civil. Para a professora Thaís G. Pascoaloto Venturi, a refundamentação preventiva da responsabilidade civil assenta-se em valores éticos e morais para evitar a violação dos direitos e a consequente provocação dos danos. (Clique aqui) Olhares Interseccionais Para...

...l sem reposição de servidores é tema abordado pelo advogado Fábio Zambitte Ibrahim, que foca no fundamento da solidariedade. (Clique aqui) Leitura Legal A lei Maria da Penha, no sentido de penetrar em todos os locais de convivência, inclusive os condomínios, fez o governo de SP editar a lei 17.406/21, que obriga síndicos a encaminharem comunicação à delegacia especializada de atendimento à mulher quando ocorrerem episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior avalia a nova norma. (Clique aqui) Papo...

... renda das pessoas físicas. Uma confusão desnecessária, segundo Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Direito trabalhista nos negócios No último dia 1º, o Senado, depois de conturbada votação, rejeitou a conversão em lei da MP 1.045, que promoveria uma minirreforma na legislação trabalhista. Na coluna de hoje, Antonio Galvão Peres e Luiz Carlos Amorim Robortella analisam as alternativas que empresas e trabalhadores podem adotar para atravessar a tempestade pelo qual passa o país. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Na coluna de hoje, Daniel Dias trata do modelo americano de parcelamento de compras...

... para custeio das aposentadorias especiais. Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, é tempo de repensar a contribuição. (Clique aqui) Migalhas de Vulnerabilidade A seletividade sexual e a intolerância à diversidade é o tema debatido pelos advogados Flávia Zangerolame e Vitor Almeida que falam da silenciosa discriminação cotidiana como dano injusto. (Clique aqui) CPC Marcado O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho põe em discussão os arts. 85, §§ 11 a 19 do CPC e destaca que a norma inovou na disciplina acerca dos honorários advocatícios, instituindo aprimoramentos e adaptações com o fim de solucionar...

... aqui! Colunas Previdencialhas Praticidade administrativa X Justiça Social. O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, ao tratar do caso dos menores sob guarda, enfatiza que resolver fraudes previdenciárias extinguindo prestações ou excluindo beneficiários é fácil; difícil é buscar soluções compatíveis com os objetivos da eficiência e justiça social. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Professor Daniel Dias aborda a corresponsabilidade do lesado à luz do Direito brasileiro e analisa se, em âmbito contratual, é possível reconhecer situações em que devedor e credor concorrem culposamente para...

... Direito Marcário. (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim analisa o tema 359 do STF quanto a incidência do teto remuneratório na acumulação de aposentadoria com pensão por morte. (Clique aqui) Leitura Legal Ao analisar a decisão do ministro Lewandowski, que concedeu HC ao ex-ministro da saúde Pazuello para que possa permanecer em silêncio durante sua oitiva na CPI da Covid, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior ressalta que tal direito pode ser invocado por qualquer pessoa no exato momento de sua arguição, uma reserva que assegura ao cidadão o direito...

... especial atenção à aposentadoria por invalidez. Sobre o tema, o Fábio Zambitte Ibrahim trata da nova perspectiva da invalidez previdenciária. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O cumprimento de sentença sofreu algumas alterações com o CPC/15, não tão profundas porque já havia sido intensamente reformada a execução antes do novo diploma. O art. 516 acrescentou regra de competência, criando opção ao exequente. Veja a jurisprudência indicada por Mirna Cianci. (Clique aqui) Olhares Interseccionais Encontrar um homem preso por 10 anos sem processo penal, assim como resgatar D. Maria e Salustia do jugo de...

... patrocinadas pelo Poder Público é tema abordado pelo advogado Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O prazo para contestação, tal como agora retratado no CPC/15 (art. 335), com a abordagem dos novos termos, foi examinado pela jurisprudência e pode ser aqui verificado com abordagem dos novos termos trazidos pelo atual diploma. Veja a coluna da professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Em relação ao desenvolvimento e à evolução do direito de proteção de dados, os países de common law e de civil law parecem estar adotando abordagens diferentes. Na coluna de...

... servidores federais, além de pensionistas. Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, a mudança, apesar de ser capaz de gerar percalços a esse grupo, não representa normativa dotada de ilegalidades ou inconstitucionalidades. (Clique aqui) Papo Jurídico Um bate papo sobre indenização por benfeitorias em um imóvel alugado. O advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala do tempo que o inquilino pode ingressar com ação pedindo o ressarcimento das melhorias. (Clique aqui) Leitura Legal A MP 1.003/20, aprovada pelo Senado, concede à Anvisa o prazo de cinco dias para autorizar o uso emergencial de qualquer vacina...

...m 2020: será culpa dos assessores? A questão é debatida por Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Direito Digit@l O advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos afirma que a OAB e os escritórios de advocacia não estão sujeitos a lei de proteção de dados. Veja as considerações. (Clique aqui) Olhares Interseccionais Ao analisar caso julgado pela Justiça Militar Federal, o juiz de Direito André Nicolitt aborda a ampliação da competência da Justiça Federal e analisa o veto presidencial a serviço da necropolítica. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Professor Nelson Rosenvald analisa decisão...

... concretização constitucional do sistema. (BALERA, 2009. p.19). Fábio Zambitte Ibrahim também traz o seguinte conceito: Na verdade, a seguridade social pode ser conceituada como a rede protetiva formada pelo Estado e sociedade, com contribuições de todos, incluindo parte dos beneficiários dos direitos, no sentido de estabelecer ações positivas no sustento de pessoas carentes, trabalhadores em geral e seus dependentes, providenciando a manutenção de um padrão mínimo de vida. (IBRAHIM, 2015. p.06). De forma sumária, a Saúde é para todos e sem qualquer requisito; a Assistência Social que também é para todos,...

... Colunas Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da viabilidade de tributação previdenciária do salário-maternidade. (Clique aqui) Leitura Legal A Câmara dos Deputados, diante da lacuna legislativa, aprovou recentemente a proposta que estabelece a criação do crime de perseguição obsessiva, com pena de até quatro anos de prisão. Sobre o tema, veja as considerações do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique...

... e vida indevida). (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim aborda a progressividade da contribuição previdenciária após a EC 103/19. "Não é de hoje que aponto uma conduta estatal patológica na gestão do sistema previdenciário nacional." (Clique aqui) Direito Privado no Common Law A virada da cláusula penal na Inglaterra é o tema escolhido por Nelson Rosenvald na coluna de hoje. (Clique aqui) Inglês jurídico O termo "ballot secrecy", que significa sigilo de voto, é o tema da coluna de hoje assinada por Luciana Carvalho. (Clique aqui) Leitura Legal O mundo aguarda com ansiedade a vacina...

... A judicialização em matéria previdenciária é tema pautado pelo advogado Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Leitura Legal Lembrando o legado de Alexander Fleming, descobridor da penicilina, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata de modalidade de pesquisa que não envolve o pesquisador e sua equipe, e sim voluntários que se dispõem a colaborar com a ciência, colocando em risco sua própria vida. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso ...

...s Ao analisar o tema da previdência complementar, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da seleção de investimentos pelo gestor dos recursos garantidores do plano de benefício, com base em aspectos extrafinanceiros. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Trinta anos depois, segundo o juiz de Direito Alexandre Guerra, é preciso recordar que a promulgação do CDC significou a explícita afirmação de um novo direito fundamental e que a sociedade brasileira deve ter maturidade para saber que a harmonia das relações de consumo é a meta a ser realizada. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado...

...os Estados Unidos. (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim apresenta, na coluna de hoje, uma janela de oportunidade no contexto da premente mudança da tributação sobre a folha de pagamentos, aliada à demanda da sociedade pela manutenção de benefícios assistenciais. (Clique aqui) Migalhas Contratuais A renúncia à exceção de contrato não cumprido demonstra que as partes podem perseguir o resultado útil do contrato sem necessariamente lançarem mão do remédio previsto em lei, segundo Jeniffer Gomes da Silva e Marcos de Souza Paula. (Clique aqui) Papo Jurídico O comerciante tem o dever de...

.... (Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da "constitucionalidade" da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC 110/01. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Professor Daniel Dias aborda as semelhanças e diferenças entre o mitigation of damages do common law e o modelo da mitigação de danos brasileiro. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Cesar Calo Peghini e Flávia Lara Vogel Domiciano analisam a lei 13.777/18, objetivando demonstrar as principais características da multipropriedade imobiliária e as controvérsias mais relevantes das disposições específicas...

... o salário maternidade". Sobre o tema, veja a análise do advogado Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Migalhas Contratuais José Augusto Fontoura Costa e Marco Aurélio Fernandes Garcia escrevem sobre o papel dos provedores de telemedicina e os vínculos jurídicos com os profissionais da saúde: "A boa estruturação dos contratos em face da compreensão dos modelos de negócio é fundamental para aqueles que pretendem desbravar esse novo campo." (Clique aqui) Direito e Bioética A professora Carla Carvalho destaca: "Ao se pensar no que esperar de um Brasil pós-pandemia, deve-se priorizar um país em que a questão...

...l restrita a rendimentos decorrentes do trabalho, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim questiona: eventual retribuição paga a clérigos em geral seria passível de tributação? (Clique aqui) Migalhas Contratuais O advogado Carlos E. Elias de Oliveira e o tabelião Hercules Alexandre da Costa Benício tratam da assinatura eletrônica, expondo como se dá seu uso nos contratos e nos demais atos jurídicos, e propõem interpretações e sugestões à doutrina, à jurisprudência e à legislação diante da necessidade de o Direito se adaptar à era das comunicações remotas. (Clique aqui) Papo Jurídico Um salário pode ser penhorado...

.... (Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim traz importantes comentários sobre a recente portaria ME 260/20 e o voto de qualidade no Carf. (Clique aqui) Auxílio emergencial Sobre o auxílio emergencial, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre as fraudes neste benefício que tem ocorrido pelo país. (Clique aqui) Migalhas Contratuais O advogado Carlos E. Elias de Oliveira relata os artigos da Nova Lei de Locações Argentina - 27.551, que modifica o Código Civil Argentino – CCArg (Código Civil y Comercial de la Nación), veicula regras...

...o de qualidade no Carf, tema da coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim acredita que longe de ser uma solução ideal, pode, ao menos, motivar a reconstruir o Conselho. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Os impactos do PL 2.113/20 nos contratos de seguro de vida e invalidez permanente são analisados pelas advogadas Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira e Úrsula Goulart, na coluna de hoje. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Em tempos de pandemia, a realidade dos chamados influencers se escancarou no cenário jurídico. Diante do tema, os professores Nelson Rosenvald e João...

...á debater o tema ao lado dos advogados Fábio Zambitte Ibrahim (Fabio Zambitte Ibrahim & Associados) e Paulo H. de Castro Júnior. Inscrições, clique aqui. Dia 12/5, acontece o webinar "Emergency Public Procurement: International and Brazilian Institutional Developments in the Face of Covid-19". Os palestrantes serão os professores Sue Arrowsmith e Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O painel será moderado por Cesar Pereira, também da banca. Mais informações, clique aqui. No YouTube, clique aqui.Novidade Em sua 39ª edição, a obra "Direito...

...o contratual. (Clique aqui)Previdencialhas Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, a MP 905/20, apesar da queda, no aspecto previdenciário foi capaz de criar, ao mesmo tempo, normas absurdas – como o enquadramento de pessoas desempregadas no rol dos segurados obrigatórios – mas, também, teve méritos ao lançar luzes às questões controvertidas em torno dos pagamentos de lucros e resultados das empresas, além dos programas de premiação. (Clique aqui)Migalhas PatrimoniaisPedro Marcos Nunes Barbosa, advogado do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, aborda a importância do estudo e do ensino da Propriedade...

...a pelo consumidor. (Clique aqui)Previdencialhas O colunista Fábio Zambitte Ibrahim trata, na coluna de hoje, do IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas, que embora repleto de experiências fracassadas, pode representar solução adequada para as despesas estatais crescentes com a proteção social, além de viabilizar a redução das desigualdades sociais. (Clique aqui)Tendências do Processo Civil A coluna de hoje tem uma hipótese como premissa - de que será validado o juiz das garantias para o processo penal - e os autores Zulmar Duarte de Oliveira Jr. e Arthur Freitas de Sousa examinam as consequências disso, principalmente...

Quarta-feira, 18 de março de 2020 - Migalhas nº 4.813.Fechamento às 10h45.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia (Clique aqui)   "Juízes – Nunca lhe falecem meios de aliar à justiça a bondade e o bom senso. Há que examinar os litígios na sua realidade e moralidade e julgá-los por equidade; em seguida, procurar a forma técnica adequada a essa solução."Monteiro LobatoJudicialização do temaA chegada do coronavírus e os múltiplos desdobramentos da pandemia já provocaram a judicialização do tema no STF. (Clique...

... inscrições abertas até 20/3. O curso será coordenado por Fábio Zambitte Ibrahim, Alessandra Wanderley e Mariana Aquino. Para mais informações, acesse o site. (Clique aqui) Manual de fluxos e procedimentos Aprenda como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos e demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. Dia 30/3, das 19 às 21h. (Clique aqui) Investimento O curso "Investimento...

... "deixa a desejar". (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da rescisão contratual de empregados públicos após a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social. (Clique aqui) Papo Jurídico Cabe pedido de danos morais no caso de uma pessoa estar consumindo alimento e encontrar inseto? No vídeo de hoje, Guilherme Galhardo Antonietto aborda decisão do STJ sobre o assunto. (Clique aqui)  Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br   WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar.   Migalhas mundo Bancos Órgão...

... novas regras. (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim põe em discussão a nova aposentadoria por invalidez após a reforma previdenciária. (Clique aqui) Papo Jurídico Na coluna de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre comissão de corretagem. (Clique aqui) Empreendedorismo O tema empreendedorismo tem ganhado muita atenção nos últimos anos. Mas, como aplicar isso no meio jurídico e como isso pode alavancar sua carreira e seu escritório? Caroline Capra, da Advise, responde. (Clique aqui) Automutilação Na coluna de hoje, Eudes Quintino de Oliveira...

... gestora do Regime Geral de Previdência Social. O advogado Fábio Zambitte Ibrahim analisa a "tragédia anunciada, amplificada pela reforma da Previdência". (Clique aqui) Plataformas digitais de hospedagem O advogado Felipe Baida Garófalo, do escritório LTSA Advogados, escreve sobre a locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem e elenca ações preventivas sobre a questão. (Clique aqui) Regularização de edificações O ano de 2020 começa com nova lei municipal em São Paulo (17.202/19) que dispõe sobre a regularização de todos os tipos de edificações, residenciais ou...

...r os dispêndios estatais do modelo protetivo. E o advogado Fábio Zambitte Ibrahim indaga: para que previdência social se o sistema somente funcionará para trabalhadores mais bem remunerados e com educação superior? (Clique aqui) Papo Jurídico Imagine a seguinte situação: você precisa realizar uma cirurgia e o plano de saúde se recusa a cobrir. Isso gera dano moral? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas Luciana Munhoz fala, no vídeo de hoje, do movimento antivacina e do direito à saúde. (Clique aqui) German Report Briga entre vizinhos é um problema...

... https://precatorios.migalhas.com.br/  Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim aborda o Tema 529 do recente informativo do STF, que trata da possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte. (Clique aqui) Protocolo de Madri Ana Lúcia de Sousa Borda, Rafaela Carneiro, Alvaro Loureiro e Rafael Atab, do escritório Dannemann Siemsen, escrevem sobre o uso do sistema de Madri para empresas sediadas no Brasil e destacam as principais mudanças e alguns pontos a serem ponderados. (Clique aqui) Valores...

... econômico e, principalmente, formalização de emprego. O advogadoFábio Zambitte Ibrahim aborda o tema. (Clique aqui)Tendências do Processo Civil Que medidas devem ser pensadas para o problema dos litigantes habituais? Andre Vasconcelos Roque propõe, entre outras providências, estruturar mecanismos extrajudiciais de controle e sanção contra tais agentes, bem como reestruturar o regime de despesas processuais para que funcione como um desestímulo à litigância habitual. (Clique aqui)"A face mais séria do apelido" Não são raros os casos de marcas famosas que ganham apelidos, em fenômeno instaurado pelo público...

Segunda-feira, 2 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.678.Fechamento às 11h.   "Vivemos a realidade / E ela de nós se alimenta!" Paulo Bomfim STF – Pautas O plenário do STF começa setembro com importantes temas para julgamento. A expectativa para esta semana é o início de análise de RE sobre a responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Os ministros também devem dar continuidade ao julgamento sobre o Estatuto do Torcedor, que condiciona a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. (Clique...

... da Previdência tem sido muito discutido. Na coluna de hoje, Fábio Zambitte Ibrahim escreve sobre a cobertura privada dos benefícios por incapacidade. (Clique aqui) FGTS Na opinião de Giovanna de Sousa Guglielmi (Rocha e Barcellos Advogados), o Estado não deveria se ocupar em regular a forma como o cidadão investe seus próprios recursos. "A experiência mostra que o Estado é muito incompetente nestes assuntos (a rentabilidade do FGTS é a maior prova disso), de modo que deixar o trabalhador livre para decidir o que fazer com o seu dinheiro é uma medida racional e que privilegia a liberdade do cidadão." (Clique...

... segurados engajados nas atividades de óleo e gás? O colunista Fábio Zambitte Ibrahim esclarece. (Clique aqui) Tendências do Processo Civil Sobre o agravo de instrumento no CPC/15, os professores Andre Roque, Luiz Dellore e Zulmar Duarte afirmam que é de se reconhecer que o problema do agravo não está apenas no agravo em si, mas também na fragmentação excessiva de nosso procedimento, o que acarreta a prolação de um excesso de interlocutórias. (Clique aqui)Papo Jurídico Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro tem eficácia contra comprador do imóvel? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto...

...a sua aprovação. (Clique aqui) Previdencialhas Advogado Fábio Zambitte Ibrahim, na coluna de hoje, aborda a questão da inscrição do segurado após o falecimento, feita pelos dependentes com o propósito de obter a pensão por morte. (Clique aqui) Análise e Conjuntura Política Alon Feuerwerker trata da Previdência, do fim da era Geisel, e do uso do termo "supostas mensagens" para o conteúdo das revelações da operação Lava Jato. (Clique aqui) "Voltaremos à Roma Antiga?" Refletindo sobre a execução contra o devedor, Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen) pondera que uma coisa é aplicar uma medida para "estimular"...

Segunda-feira, 24 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.628.Fechamento às 9h46. "Numa queda, seja qual for, a preocupação exclusiva de quem está caindo, ou vendo algo cair, é o fundo. O fundo significa o fim da queda, o ponto onde a vítima se esborracha ou se salva." Monteiro Lobato Fundo do poço Adiado o julgamento do HC impetrado por Lula apontando parcialidade e motivação política de Moro no julgamento que condenou o ex-presidente. O caso estava pautado para amanhã, mas pelo visto vai ficar para o segundo semestre. (Clique aqui) Caldo de cultura A liberação para julgamento...

... Previdência. (Clique aqui) Previdencialhas Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, ainda que a reforma da Previdência não seja a solução mágica para a recuperação da economia, é certo que, sem ela, ficamos na certeza de que a proteção social brasileira tenderá ao colapso, expondo um triste fim ao ideário protetivo tão desejado pela CF/88. (Clique aqui) Papo Jurídico O atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento gera dano moral? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece a questão. (Clique aqui) CPI Em recente decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes assegurou a um dos investigados...

Segunda-feira, 13 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.600.Fechamento às 10h40.   "As promessas devem ser cumpridas conforme Deus quer." Machado de Assis Ex-futuro-magistrado? Bolsonaro anunciou no fim de semana que prometeu a vaga do ministro Celso de Mello, em 2020, a Sergio Moro. Ou seja, com um tiro apenas fulminou o mandato de um ministro do STF em exercício e de um ministro de Estado. (Clique aqui) Ministro do Supremo Brasileiro, entre 35 e 65 anos, com reputação ilibada e notável saber jurídico. Sendo esses os únicos requisitos para ser ministro do Supremo, a indicação está...

... aqui) Previdencialhas A reforma da Previdência, segundo o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, pode ser uma armadilha, focada desproporcionalmente nas expectativas do mercado, descura do aspecto protetivo e sofre o risco de não ser aprovada, agravando ainda mais as percepções ruins sobre nossa capacidade de adequar o sistema. (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Migalhas mundo Tarifas OMC dá razão aos Estados Unidos em litígio contra a China sobre tarifas de importações de grãos. (MI – clique aqui) Correspondente...

Quarta-feira, 10 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.579.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luz Moreira Advogados Clique aqui "Em questões de amor é com efeito muito difícil encontrar dois partidos iguais; em geral, um quer e o outro apenas consente." Aluísio Azevedo Príncipe encantado no Tinder? A mulher, cega de amor por um homem que conheceu no Tinder, acabou arcando com uma série de despesas porque ele dizia que só poderia firmar compromisso sério quando resolvesse suas pendências. Era velório...

... Diante do atual cenário político do Brasil, o professor Fábio Zambitte Ibrahim fala em uma reforma Previdenciária "possível". Em entrevista à TV Migalhas, concedida no Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019, que acontece ao longo desta semana em Boston, o advogado fala em medidas minimalistas que ajudariam o país a voltar a crescer ao minimizar o problema previdenciário. Assista:  Durante os cinco dias de evento, Migalhas estará presente para realizar a cobertura completa. Veja a programação.

Segunda-feira, 8 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.577.Fechamento às 10h35.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados Clique aqui "Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo." Monteiro Lobato Migalhas em Boston Onipresente, nosso poderoso rotativo esteve na Brazil Conference At Harvard & MIT 2019, em Boston, que aconteceu nos últimos três dias. Ali, a equipe migalheira (câmeras, repórteres, jornalistas, produção,...

... aqui) Previdencialhas Pouco otimista com a realidade, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim mostra os desafios e soluções da reforma da Previdência e ressalta que ainda existe tempo hábil para a adoção de proposta pragmática que seja capaz de eliminar regramentos desnecessários na já extensa CF. (Clique aqui) Reforma da Previdência - I É indiscutível a necessidade da reforma da Previdência. Mas, você já analisou os impactos que ela trará para a sua empresa? Edison Carlos Fernandes e Tatiana Maschietto Pucinelli, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, fazem uma avaliação. (Clique...

... aqui) "Reforma Previdenciária" será o tema das palestras de Fábio Zambitte (Fabio Zambitte Ibrahim & Associados), Marcelo Leonardo Tavares, Felipe Derbli e Leonardo Rocha, na ESA da OAB/RJ, dia 16/4, das 18 às 20h, no Plenário Carlos Mauricio Martins Rodrigues. O evento é gratuito, aberto ao público, não precisa de inscrição prévia e valerá duas horas de atividade complementar. Dias 6 e 7/6, o CEJ/CJF realizará a "III Jornada de Direito Comercial". Até 30/3 é possível apresentar as propostas de enunciados para discussão nas cinco comissões temáticas do evento. Cesar Pereira, do escritório Justen,...

... foi apresentada com inovações e alguns "jabutis". O advogado Fábio Zambitte Ibrahim mostra aspectos controvertidos da PEC e aborda tema relacionado ao custeio previdenciário. (Clique aqui) Federalismo à brasileira O sistema Judiciário nas esferas Federal e estadual é tema da coluna de hoje, assinada pelo professor Emerson Ademir Borges de Oliveira. (Clique aqui) Plea bargain Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou (Cascione Pulino Boulos Advogados) avaliam os riscos da tropicalização do plea bargain para o ordenamento jurídico: "é preciso ter cautela para que o legítimo afã de conter a corrupção...

... Dentro dos debates atuais da reforma da Previdência, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim aborda tema controvertido, que é a possível equiparação de idades de aposentadoria entre homens e mulheres. (Clique aqui)Mineração – Barragens "a montante"Resolução 4/19, publicada no DOU de hoje, estabelece o fim das atividades das barragens denominadas "a montante" até 2021. A resolução também proíbe a estulta construção de qualquer instalação na zona de autossalvamento da barragem, que inclua presença humana, tal como refeitório. (Clique aqui) AnuidadeA JF/MG deferiu liminar requerida pela Associação da Jovem Advocacia...

... imposições descabidas e desproporcionais. Destacamos a crítica de Fábio Zambitte Ibrahim sobre o tema: Assim sendo, nos parece claro o equívoco de interpretação do TCU, replicado pelos demais órgãos públicos, sendo certo que se mostra legal o recebimento de vencimento de cargo público, cumulado com pensão militar e pensão civil (RGPS). __________ 1 BRAHIM, Fábio Zambitte, Curso de Direito Previdênciário, 17ª Edição, Rio de Janeiro, Impetus, 2012, p. 66. __________ *Odasir Piacini Neto é advogado no escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. Especialista em Direito Previdenciário, mestrando em Direito...

... Furtado Coêlho, na coluna de hoje. Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da MP 871/19, amplamente alardeada como importante instrumento de combate às irregularidades e fraudes na Previdência Social. Conversa Constitucional O advogado Saul Tourinho Leal trata do singular poder constituinte em Israel, nascido a partir de um arranjo institucional internacional irrepetível. Papo Jurídico Seguradora deve indenizar terceiro vítima de acidente mesmo em caso de embriaguez de condutor? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde a questão. Inglês jurídico A advogada Luciana Carvalho...

... Assessoria Jurídica· Eizirik Advogados · Fabiano Mendes Advogados· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados· Fachin Advogados Associados· FAGALI advocacia · Falcioni Advogados Associados· Falletti Advogados · Faragone Advogados Associados· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados · Felsberg Advogados· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados · Fernandes e Abreu | Advogados· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados· Fernando José da Costa Advogados · Ferraz Andrade Advogados· Ferraz de Camargo Advogados· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria  · Ferreira e Chagas Advogados· Ferreira...

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... atual Para o advogado e professor de Direito Previdenciário, Fábio Zambitte Ibrahim, o atual modelo utilizado pelo sistema Previdenciário é gravemente desequilibrado, tendo em vista o gasto elevado para uma população ainda relativamente jovem, sendo inegável a inviabilidade do sistema para o futuro. Segundo o advogado, o governo Federal, em certa medida, "caiu numa armadilha criada por ele mesmo: ao prestigiar o incremento de contribuições sociais, em detrimento dos impostos - e com isso, deixar de efetuar repasses obrigatórios a Estados e Municípios - gerou a falsa impressão que há recursos ainda suficientes...

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Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.525 - Fechamento às 9h37.             “A Glória é um pau-de-sebo com uma nota falsa na ponta.” Monteiro Lobato Glória... Terminaram ontem as inscrições dos juízes para ocupar a vaga deixada pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª vara Federal de Curitiba. Enquanto o ministro flana por Davos, sete magistrados se inscreveram na província. A vaga deve necessariamente ser ocupada pelo critério de antiguidade, de modo que o mais antigo inscrito tem prevalência sobre os que vierem na sequência. Por fim, há possibilidade de haver desistências...

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.524 - Fechamento às 9h36.             "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Devagar com o andor A semana começaria agitada: manifestações diversas estavam agendadas em uma dezena de Estados para protestar contra a ideia de Bolsonaro de extinguir a JT. No entanto, o presidente do TST, Brito Pereira, entrou em cena. Após conversa pessoal com Bolsonaro, expediu ofício contra apoio institucional às manifestações, dizendo que seria inconveniente e inoportuno....

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.523 - Fechamento às 9h27.           "A sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas." Monteiro Lobato Dura lex, sed latex No exercício da presidência do STF, o lutador de jiu-jítsu Luiz Fux deu um mata-leão no procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj. O ministro não finalizou porque aguarda a passagem de guarda, até que o relator original, ministro Marco Aurélio, decida. (Clique aqui) Fiat...

Quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.522 - Fechamento às 9h32.            "Se és feliz, escreve; se és infeliz, escreve também." Machado de Assis(Clique aqui) Do Direito à poesia Foi no município de Brodowski, interior de São Paulo, que Daniel Francoy, funcionário do fórum da cidade, se inspirou para colocar no papel seu olhar literário. Vivendo entre os diferentes universos da carreira jurídica e da literatura, o escritor conta ao Migalhas as entrelinhas da história que o levou a ser vencedor do prêmio Jabuti de 2017 pela coletânea de poemas intitulada...

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...cometimento de arbítrios por parte do Estado. Nesse sentido ensina Fábio Zambitte Ibrahim: Felizmente, no caso discutido, o princípio da solidariedade não foi utilizado nesse intuito. Destaque-se, ainda, que o precedente firmado pelo STF consolidou o entendimento que já vinha sendo praticado pelos Tribunais Pátrios. No mesmo sentido podemos citar os seguintes precedentes:   Resta agora aguardar a publicação do acórdão por parte do STF para, acessando seu inteiro teor, verificar todo o conteúdo do julgado e a extensão dos seus efeitos. Entendemos, desde já, ter acertado a...

...festejado professor da Stanford University, a coluna do advogado Fábio Zambitte Ibrahim aponta como, na atualidade, o ambiente de trabalho adoece e mata cada vez mais, com doenças ocupacionais. (Clique aqui) "O chapéu do promotor" "A cortesia arrancada sob correntes não expressa o exercício da autoridade ou do poder, mas da força. E quando isto acontece, a democracia se encerra e voltamos ao medievo, das bestas e das maçãs." Confira a reflexão feita por Rodrigo Roca sobre a ida de Cabral para a solitária após desobedecer a ordem de promotor na prisão. (Clique aqui) Política...

...(Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim aborda planejamentos fiscais x planejamentos do Fisco. (Clique aqui) Frete Especialista em Direito Econômico e Defesa da Concorrência, José Del Chiaro (Advocacia José Del Chiaro) assina artigo na Veja sobre o tabelamento dos fretes rodoviários e a MP 832. Para ele, a medida é inconstitucional e incentiva a formação de cartéis, além de aumentar os preços de produtos transportados, prejudicando o consumidor e os setores produtivos da economia. Inglês jurídico Você sabe o que significa...

...compulsoriedade da previdência social merecem destaque as lições de Fábio Zambitte Ibrahim:   Também não é correto definir a previdência social, nos regimes básicos, como mera espécie de seguro, com natureza contratual, já que a previdência social é compulsória. (...) Contudo, sua natureza jurídica não é contratual, pois é excluída por completo a vontade do segurado, sendo filiado compulsoriamente. Não há qualquer pacto de vontades no seguro social, salvo pela figura do segurado facultativo. A facultatividade é característica somente da previdência...

...lei 13.467/17." (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da compensação de contribuições previdenciárias após a lei 13.670/18. (Clique aqui) Benefício especial Às vésperas de expirar o prazo para que os servidores públicos optem por migrar para o regime de previdência complementar, o prazo vence no próximo dia 28/7/18, muitas dúvidas ainda existem em relação ao referido regime. Sobre a possibilidade de modificação, o advogado Odasir Piacini Neto (Ibaneis Advocacia e Consultoria) esclarece dúvidas em relação ao referido regime. (Clique aqui)...