Fabíola Paes de Almeida Ragazzo

Fabíola Paes de Almeida Ragazzo

Migalheira desde maio/2009.
Advogada e Consultora Tributária do escritório Ronaldo Martins & Advogados.
Migalhas de Peso
23/11/2020

O ISS e o coworking

Esse modelo de escritório sedia empresas, que buscam realizar suas atividades de forma colaborativa, reunindo toda a estrutura necessária para que as empresas e profissionais se unam a eles para desenvolver seus negócios.
Migalhas de Peso
14/7/2020

Empresas prestadoras de serviços – Aumento da carga tributária

Independente de hoje estar um tanto quanto superada a singela divisão entre obrigação de dar e de fazer, englobar tudo como serviço está longe de ser o melhor entendimento e os contribuintes não devem abandonar a contenda jurídica.
Migalhas de Peso
3/7/2017

Lei 16.670/17 – Compensação de débitos fiscais – município de São Paulo

De acordo com a referida norma, a restituição de tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda será efetuada depois de verificada a ausência de débitos tributários em nome do sujeito passivo.
Migalhas de Peso
9/6/2017

ISS-Rejeição veto presidencial - Serviços de administração de cartões de crédito e débito, leasing, franchising, facturing, planos de saúde e assistência médico-veterinári

No último 30/5, o Governo e o Congresso Nacional, em acordo, derrubaram o veto presidencial à proposta que transfere a cobrança do ISS para os municípios de domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde.
Migalhas de Peso
25/8/2016

Recof-Sped: Simplificação e Benefícios aos Contribuintes

Por esta nova modalidade, a empresa beneficiária pode importar ou adquirir no mercado interno insumos para a sua produção, com suspensão do pagamento de tributos, industrializando os seus produtos finais e os exportando.
Migalhas de Peso
25/7/2016

A tributação pelo ISS das Operadoras de Planos de Saúde – Uma análise equivocada do STF

Considerando o direcionamento da questão que se avista pelo posicionamento do STF, a operadora de saúde deverá ser sempre tributada pelo ISS, o que é incompatível com a natureza securitária da própria atividade.
Migalhas de Peso
11/5/2016

Exportação de Serviços – Impossibilidade racional de sua efetivação

Parecer da prefeitura de SP mostra-se totalmente equivocado, pois restringe e limita flagrantemente as disposições da CF.
Migalhas de Peso
28/3/2014

A inconstitucionalidade da exigência da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade

Em recente decisão, o STJ, manifestou-se pela incidência da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, considerando possuir natureza salarial.
Migalhas de Peso
19/5/2009

A ilegal e inconstitucional taxação do resseguro pelo ISS

Conforme disposição prevista na Lei Complementar 126/07 que dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, o resseguro é a operação de transferência de riscos de uma cedente para um ressegurador.
Informativo Migalhas
23/11/2020

MIGALHAS nº 4.984

...s & Advogados Associados. (Clique aqui) ISS e coworking A advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, fala da cobrança de ISS sobre a atividade de coworking, modelo de escritório que tem crescido significativamente nos últimos tempos. (Clique aqui) Contratação pública O advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, trata das persecuções penais com intento de criminalizar o profissional do Direito contratado pela Administração Pública, seja ela direta ou indireta, por meio de inexigibilidade de licitação. (Clique aqui) Litígios climáticos A partir...
Informativo Migalhas
14/7/2020

MIGALHAS nº 4.893

...e pelos consumidores. (Clique aqui) Carga tributária A advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, destaca os cuidados e recomendações quanto a taxatividade da lista do ISS e os congêneres. (Clique aqui) Migalhas dos Leitores – História fluminense "Recentemente Migalhas (4.890 - clique aqui) explicando a alguns leitores a razão de ter usado a palavra 'província' apenas como forma coloquial de expressão, disse o seguinte: 'Neste sentido, SP é província, assim como RJ (há 60 anos), RS, BA e por aí vai'. Ocorre que nada aconteceu com o RJ há 60 anos. RJ é sigla do Estado do Rio...
Informativo Migalhas
3/7/2017

MIGALHAS nº 4.144

...da compensação de débitos fiscais, é abordada pela advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados. Para a causídica, a norma "traz mais um embaraço para a restituição de tributos". (Clique aqui) Preços - Diferenciação Nova lei que diferencia preços é prática comum, afirma o advogado Robson L. Sartori Fronchetti, do escritório Andrade Maia Advogados. Para o especialista, "quem sai ganhando é o consumidor". (Clique aqui) Produção de provas A norma do novo CPC que aborda a produção antecipada de provas como um processo autônomo e sem o...
Informativo Migalhas
9/6/2017

MIGALHAS nº 4.130

...leasing e de planos de saúde. Quem aborda o assunto é a advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados. (Clique aqui) Cálculo do salário de benefício - Mudança Ao falar da reforma da Previdência, Flaviano Lima explica a mudança na fórmula de cálculo do salário de benefício que "tem passado despercebido na maioria dos debates e que pode ter grandes impactos na vida dos trabalhadores e de seus dependentes". (Clique aqui) Insalubridade para teleatendentes É possível o pagamento de adicional de insalubridade para teleatendentes se o laudo...
Informativo Migalhas
25/8/2016

MIGALHAS nº 3.934

...acessório". (Clique aqui) ______________ Recof-Sped A advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, da banca Ronaldo Martins & Advogados, analisa a instrução normativa RFB 1.612/16, que dispõe sobre o Recof-Sped - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital. "Por esta nova modalidade, a empresa beneficiária pode importar ou adquirir no mercado interno insumos para a sua produção, com suspensão do pagamento de tributos, industrializando os seus produtos finais e os exportando." (Clique...
Informativo Migalhas
25/7/2016

MIGALHAS nº 3.911

...ministro Marco Aurélio pediu vista. Acerca do tema, os advogados Fabíola Paes de Almeida Ragazzo e Ronaldo Corrêa Martins, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, explicam o motivo pelo qual consideram a diretriz apresentada - de que a operadora de saúde deverá ser sempre tributada pelo ISS - como equivocada, eis que "é incompatível com a natureza securitária da própria atividade". (Clique aqui) Responsabilidade civil - Saúde O advogado Roberto Oleiro Soares, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, apresenta algumas reflexões sobre as funções da responsabilidade...
Informativo Migalhas
11/5/2016

MIGALHAS nº 3.860

...parecer sobre ISS na exportação de serviço. Para a advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, o parecer mostra-se totalmente equivocado, pois - ao interpretar o conceito de resultado - restringe e limita flagrantemente as disposições da CF. Confira. (Clique aqui) Concursos A coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta, explica como funciona o cadastro de reserva em concursos públicos. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo "Panama-Leak" Um banco de dados de mais de 200 mil empresas de fachada do Panamá foi...
Informativo Migalhas
28/3/2014

MIGALHAS nº 3.337

...que referida verba possui natureza salarial. Para a advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, essa posição encontra-se equivocada e, indubitavelmente, afronta a CF. (Clique aqui) ICMS A advogada Helen Moreira, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, discorre acerca da definição do Estado competente para exigir o ICMS-importação. (Clique aqui) Astreintes e a boa-fé O advogado Danilo Joaquim de Lima, do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, afirma que, ao fixar as astreintes, deve-se...