Felipe Chiavone Bueno

No Brasil, o tema da violência de gênero ganhou envergadura na década de 80, em virtude das pressões dos movimentos feministas no contexto da redemocratização, que colocaram a questão nas agendas oficiais das políticas públicas do país.

O direito reaparece como instrumento de coordenação para se atingir o bem comum, mas antes dele temos a moral e o decoro.

Texto opinativo sobre um episódio recente envolvendo a discussão sobre a natureza da ação penal no crime de assédio sexual.

De fato, a injúria racial não se confunde com o racismo. É verdade que podem gerar confusões de toda ordem e com certa facilidade, mas são diferentes entre si.

Diante da divergência instaurada, é preciso, pois, aferir se o crime praticado contra a mulher (mãe, filha, avó), se enquadra, ou não, no conceito jurídico-formal de violência doméstica (artigo 5º, íntegra) da LMP.

Que a série sirva de incômodo aos que emitem opiniões carregadas de preconceitos e, principalmente, aos que aplicam a lei, sob pena de continuarmos cometendo tantas ilegalidades e erros em nome da justiça.

A constituição da SCP independe de qualquer formalidade ou registro, bastando um contrato (inclusive verbal) entre o sócio ostensivo e o participante.