quinta-feira, 28 de março de 2024

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Felipe de Oliveira Gonçalves

Migalheiro desde setembro/2018.

Migalhas de Peso A lei vale mais que a Constituição e menos que a resolução
terça-feira, 11 de setembro de 2018

A lei vale mais que a Constituição e menos que a resolução

A lei, que vale mais que a Constituição, vale menos, hoje, no reino multiabsorvente e totalizante do público, do que uma resolução, até então, na ordem lógica da pirâmide, uma norma inferior.