Felipe Monteiro de Albuquerque

Felipe Monteiro de Albuquerque

Migalheiro desde fevereiro/2008.
Proteção à dispersão acionária com a oferta pública de ações: Poison Pill
Migalhas de Peso
28/2/2008

Proteção à dispersão acionária com a oferta pública de ações: Poison Pill

O crescimento do lançamento público de ações no mercado brasileiro, o recorde de Oferta Pública Inicial de Ações ocorrido em 2007, somados à desastrosa reestruturação societária anunciada pela COSAN S/A, o que levou a eleição da COSAN como o pior negócio do ano, faz ressurgir a questão de como manter o poder de controle nas sociedades anônimas de capital aberto.
Da constitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras
Migalhas de Peso
17/10/2006

Da constitucionalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras

No final de junho de 2006 o Supremo Tribunal Federal decidiu que os bancos estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor na relação com seus clientes. Após quatro anos da interposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade em desfavor do Parágrafo 2º do Artigo 3º do CDC, os ministros entenderam, por maioria, à constitucionalidade do referido parágrafo. O parágrafo em questão define o que é “serviço” para efeitos do Código de Defesa do Consumidor: “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”.