Felipe Pagni Diniz

Migalheiro desde abril/2020.
Migalhas de Peso
27/4/2020

A não aplicação da cláusula de “take or pay” dos contratos de demanda de energia em razão dos atos governamentais advindos da pandemia

Felipe Pagni Diniz e Nathalie Pagni Diniz
Não é possível se concluir pela existência de nexo de causalidade entre a pandemia do novo coronavírus e a possibilidade de descumprimento dos negócios jurídicos.
Migalhas de Peso
10/3/2009

Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral

A Constituição Federal, no Capítulo dos Direito e Garantias Individuais, em duas passagens (incisos V e X, do artigo 5º), menciona de forma explícita a reparação do dano moral. Tais disposições normativas trouxeram reflexos no texto do Código Civil de 2002, que garantiu o direito de reparação através de indenização (artigo 927) a todas as pessoas físicas ou jurídicas que tiveram seus direitos violados e que se sujeitaram a danos morais, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, por parte de um terceiro ofensor (artigo 186).
Migalhas de Peso
5/10/2005

Direitos intelectuais e o contrato de trabalho

Entende-se como direito intelectual, o ramo do direito que protege as criações do intelecto humano, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, conhecido ou que se invente no futuro (artigo 7º, da Lei nº 9.610/98).
Informativo Migalhas
10/3/2009

MIGALHAS nº 2.098

MIGALHAS nº 2.098
Informativo Migalhas
5/10/2005

MIGALHAS nº 1.267

MIGALHAS nº 1.267