Fernanda Botinha Nascimento

Migalheira desde junho/2018.
Pós-graduada em Direito do Estado e da Regulação Possui MBA em Gestão Tributária. Especialização em Planejamento Tributário. Associada do escritório Araújo e Policastro Advogados.
/depeso
8/10/2020

Deferimento automático de pedidos de parcelamento de débitos de ITCMD

Os valores devidos a título de ITCMD poderão ser divididos em até 12 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo de R$ 828,30, equivalente a 30 UFESP.
/depeso
18/6/2020

PGFN prorroga atos de cobrança até 30 de junho

O atendimento aos contribuintes devem ser mantidos, preferencialmente, de forma telepresencial, de modo que o deslocamento físico dos contribuintes e advogados às unidades da PGFN, somente deverá ocorrer quando estritamente necessário e após prévio agendamento pelo canal telepresencial.
Medidas fiscais para a recuperação das empresas no cenário de pós Pandemia
Webinar
7/5/2020

Medidas fiscais para a recuperação das empresas no cenário de pós Pandemia

O escritório Araújo e Policastro Advogados, em parceria com Migalhas, realiza o webinar "Medidas fiscais para a recuperação das empresas no cenário de pós Pandemia.

Fernanda Botinha Nascimento, Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira e Everardo Maciel
/depeso
27/3/2020

Município de São Paulo institui programa para transação de débitos tributários

Os acordos firmados com base na lei municipal poderão consistir no pagamento de débitos limitados até o valor de R$ 510 mil reais para as dívidas tributárias e não tributárias.
/depeso
24/3/2020

Publicada a medida provisória que trata sobre o diferimento do prazo de recolhimento do FGTS

A medida provisória dispôs sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, referente às competências de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.
/depeso
20/3/2020

Anunciadas medidas fiscais de combate à crise causada pela pandemia do coronavírus

Até o presente momento não foi publicado nenhum ato normativo regulamentando as medidas anunciadas essa semana pelo ministro Paulo Guedes.
/depeso
20/2/2020

STF reconhece imunidade do FUNRURAL nas exportações indiretas

Os ministros sustentaram que a norma constitucional imunizante não criou qualquer tipo de diferenciação relacionada ao modo de exportação de mercadorias, sendo certo que seu objetivo é evitar a “exportação de tributos”.
/depeso
1/10/2019

STF julgará embargos de declaração no caso de exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins

O entendimento da Receita Federal do Brasil, é de que o montante a ser recuperado pelos contribuintes, e portanto excluído da base de cálculo mensal dessas contribuições, seria o valor do ICMS efetivamente recolhido.
/depeso
18/6/2018

Débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL não podem mais ser objeto de compensação

O governo federal justifica a vedação em razão de suposta necessidade de se equilibrar a crescente queda na arrecadação, uma vez que a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ/CSLL pelos contribuintes evita que estes tenham que realizar novos desembolsos mensais de caixa.
/amanhecidas
9/10/2020

MIGALHAS nº 4.955

...o novamente na categoria "Next generation partners" e a advogada Fernanda Botinha Nascimento, reconhecida como "Rising star". (Clique aqui) A recém-lançada edição 2021 do "The Legal 500 Latin America" mais uma vez reconheceu Veirano Advogados como escritório recomendado. 28 áreas de prática foram reconhecidas em 33 categorias. A publicação também destacou 64 sócios e associados com um total de 102 menções, incluindo 10 reconhecimentos especiais. Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados, integra, pelo 5º ano consecutivo, a seleta lista de especialistas em...
Medidas fiscais para a recuperação das empresas no cenário de pós Pandemia
TV Migalhas
7/5/2020

Medidas fiscais para a recuperação das empresas no cenário de pós Pandemia

O escritório Araújo e Policastro Advogados, em parceria com Migalhas, realiza o webinar "Medidas fiscais para a recuperação das empresas no cenário de pós Pandemia". Confira a programação: Fernanda Botinha Co-head da área Tributária de Araújo e Policastro Advogados Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira Head of IBM Brazil Tax department Everardo Maciel Ex-secretário da Receita Federal e consultor...

/quentes
6/5/2020

Migalhas realiza webinar sobre medidas fiscais para a recuperação das empresas

... cenário de pós Pandemia". Assista: Confira a programação: Fernanda BotinhaCo-head da área Tributária de Araújo e Policastro Advogados Luiz Guilherme de Medeiros FerreiraHead of IBM Brazil Tax department Everardo MacielEx-secretário da Receita Federal e consultor tributário
/amanhecidas
6/5/2020

MIGALHAS nº 4.845

Quarta-Feira, 6 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.845.Fechamento às 11h35.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silva Matos Advogados(Clique aqui) "O destino, como todos os dramaturgos, não anuncia as peripécias nem o desfecho. Eles chegam a seu tempo, até que o pano cai, apagam-se as luzes, e os espectadores vão dormir."Machado de AssisPara eternidadeFoi-se o tempo no qual uma fala perdida dos ministros durante os julgamentos ficava à mercê do implacável tempo, que não dá replay. Agora as sessões não só são transmitidas a quem quiser ver como também ficam...
/amanhecidas
13/9/2018

MIGALHAS nº 4.440

...mais reconhecidos no cenário tributário do país. A advogada Fernanda Botinha, da equipe tributária de Araújo e Policastro Advogados, esteve presente no evento representando o escritório. Fernanda participou, como debatedora, do painel "ISS e ICMS - Tributação de Bens Digitais e Comércio Eletrônico". Caroline Dihl Prolo, head da área ambiental do escritório Stocche Forbes Advogados, concedeu entrevista, dia 7/9, a um jornal norueguês sobre o rompimento da barragem da Hydro Norsk em Barcarena/PA. (Clique aqui) Arbitragem e Mediação Empresarial Vamos Conciliar participa da "IX...