quinta-feira, 28 de março de 2024

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Fernanda Pereira Machado

Migalheira desde julho/2020.

Mestre em Direito Econômico, Pós graduada em Direito Penal Econômico e Criminalidade Complexa. Pós graduanda em inteligência aplicada e investigação criminal e pós graduada em Direito Tributário.

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segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

Lei Anticorrupção Brasileira disciplina a vida empresarial

O “vigor” da Lei Anticorrupção no Brasil dependerá muito da renovação dos valores éticos e morais, que se pretende empreender.
Migalhas de Peso Requisitos para a colaboração premiada
quarta-feira, 29 de julho de 2020

Requisitos para a colaboração premiada

Para fixar os requisitos para a admissão da delação premiada, dever-se-á observar as normas contidas em todas as leis que a invocam, devendo o hermeneuta se valer de uma interpretação sistêmica acerca das mesmas.