Fernanda Perregil

Fernanda Perregil

Migalheira desde setembro/2018.
Advogada e sócia na Innocenti Advogados Associados
Migalhas de Peso
29/3/2019

O entendimento da Justiça do Trabalho acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado pela tomadora de serviços

Anteriormente à reforma Trabalhista e à edição deste artigo, no processo do trabalho a responsabilização dos sócios por dívidas trabalhistas estava fundada na denominada “Teoria Menor”, que usava por analogia o disposto no artigo 28, § 5º, do CDC, em que a mera insuficiência financeira da empresa implicaria na execução dos sócios.
Migalhas de Peso
1/3/2019

A tributação de lucros e dividendos e seus potenciais efeitos tributários e trabalhistas para o mercado

Fernanda Perregil e Luiz Rafael Meyer Mansur
Se interliga a essa possibilidade da tributação dos lucros e dividendos, um projeto de lei estudado pelo atual governo para criar uma nova modalidade de carteira de trabalho, denominada de carteira verde e amarela, com menor regulação legal e maior autonomia negocial entre as partes, permitindo uma pactuação mais livre do contrato de trabalho entre empregado e empregador.
Migalhas de Peso
28/1/2019

Temos que falar sobre a PEC 300

A principal justificativa para aprovação do projeto é a necessidade de minimizar os efeitos da recessão econômica, na linha de que a legislação laboral vigente estaria defasada com relação aos avanços tecnológicos e a ideologia da globalização.
Migalhas de Peso
18/12/2018

A empregabilidade com foco na diversidade (trabalho da mulher) e os direitos envolvidos. Será que evoluímos?

Fernanda Perregil, Alessandra Wasserman, Kamilla Barizon e Luiz Rafael M. Mansur
É de extrema importância o papel das empresas, como aliadas das políticas públicas e alinhadas com os interesses da sociedade, atuarem no avanço decisivo das mulheres no mercado de trabalho, garantindo as mesmas oportunidades e remunerações, sem distinção de gênero.
Migalhas de Peso
13/12/2018

A empregabilidade com foco na diversidade (LGBTQ+) e os direitos envolvidos. Será que evoluímos?

Fernanda Perregil, Alessandra Wasserman, Kamilla Barizon e Luiz Rafael M Mansur
O compromisso das empresas e dos seus gestores coloca-se como fator determinante para avançar na mudança de cultura e promover a igualdade, além de fomentar a abertura de novos caminhos para garantir os direitos sociais a qualquer indivíduo.
Migalhas de Peso
10/12/2018

A empregabilidade com foco na diversidade (PNE) e os direitos envolvidos. Será que evoluímos?

Fernanda Perregil, Alessandra Wasserman, Kamilla Barizon e Luiz Rafael M Mansur
A coparticipação do setor privado e do setor público são imprescindíveis na construção de bases sólidas que sirvam para diminuição das desigualdades sociais e alcancem o objetivo de assegurar ao indivíduo o seu direito fundamental, ao trabalho.
Migalhas de Peso
6/9/2018

O contrato autônomo e o contrato com colaborador PJ à luz da reforma trabalhista

O aprofundamento nas questões conceituais e estruturais das relações de trabalho levam a uma análise mais segura e fundamentada em alicerces sólidos dentro dessa nova conjuntura normativa.
Informativo Migalhas
7/7/2020

MIGALHAS nº 4.888

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda...
Informativo Migalhas
1/4/2019

MIGALHAS nº 4.572

Segunda-feira, 1º de abril de 2019 - Migalhas nº 4.572.Fechamento às 9h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fett&Bloise e Fradera Advogados Associados Clique aqui "Há coisas na vida que é mais acertado crer que desmentir; e quem não puder crer, que se cale." Machado de Assis Tá chegando a hora... Hoje é 1º de abril, mas o calendário do STF dá como certo: no próximo dia 10, às 9h30, o plenário julgará o mérito das ADCs relatadas pelo ministro Marco Aurélio sobre a execução antecipada da pena. Depois de tantas idas e vindas,...
Informativo Migalhas
1/3/2019

MIGALHAS nº 4.553

Sexta-feira, 1º de março de 2019 - Migalhas nº 4.553.Fechamento às 9h39.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almendra Freitas Advocacia Empresarial Clique aqui "Todo excesso mata." Monteiro Lobato Poxa, doutor 730 laudas: um causídico teve a "brilhante" ideia de fazer um peça jurídica digna de uma Bíblia. Com efeito, o advogado reproduziu no HC protocolado no STJ um livro na íntegra que nada tinha a ver com o direito do paciente. Tanto esforço acabou baldado. Com efeito, as 730 laudas, "excessivas e fastidiosas", não sensibilizaram...
Informativo Migalhas
28/1/2019

MIGALHAS nº 4.529

... muita especulação e discussão nos últimos dias. Diante disso, Fernanda Perregil e Alessandra Wasserman, do escritório Melcheds || Mello e Rached Advogados, explicam as propostas do projeto. (Clique aqui) Proteção de dados No Dia Internacional da Privacidade de Dados, o advogado Marcílio Guedes Drummond, do escritório Marcelo Tostes Advogados, faz uma profunda análise da lei 13.709/18. (Clique aqui) Estabilidade gravídica No âmbito da reforma trabalhista - lei 13.467/17, o advogado Ítalo Roberto de Deus Negreiros (Martorelli Advogados) aborda, sobre o ponto de vista do empregador, o prazo...
Informativo Migalhas
18/12/2018

MIGALHAS nº 4.504

...econômico e ascensão no mercado de trabalho. É o que mostram Fernanda Perregil, Alessandra Wasserman, Kamilla Barizon e Luiz Rafael M. Mansur (Melcheds || Mello e Rached Advogados) em artigo sobre o assunto. (Clique aqui) Incentivos fiscais Recentemente a Câmara aprovou o PL 10.160/18, que prorroga incentivos fiscais para Sudam, Sudene e Sudeco. A matéria, que aguarda sanção presencial, é analisada pelo advogado Adalberto Arruda Silva Júnior, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. (Clique aqui) Responsabilidade tributária Do escritório CSMV Advogados, Matheus...
Informativo Migalhas
13/12/2018

MIGALHAS nº 4.501

...empregabilidade com foco na diversidade (LGBTQ+), os advogados Fernanda Perregil, Alessandra Wasserman, Kamilla Barizon e Luiz Rafael M Mansur (Melcheds || Mello e Rached Advogados) apontam que a realidade ainda representa uma série de obstáculos de acesso, permanência e projeção profissional, principalmente quando o foco está na orientação sexual e identidade de gênero. "O compromisso das empresas e dos seus gestores coloca-se como fator determinante para avançar na mudança de cultura e promover a igualdade". (Clique aqui) 50 anos do AI-5 Neste 13 de dezembro de 2018, o Brasil...
Informativo Migalhas
10/12/2018

MIGALHAS nº 4.498

...envolvidos. Será que evoluímos? Ao refletirem sobre o tema, Fernanda Perregil, Alessandra Wasserman, Kamilla Barizon e Luiz Rafael M. Mansur, do escritório Melcheds || Mello e Rached Advogados, ponderam: "a coparticipação do setor privado e do setor público são imprescindíveis na construção de bases sólidas que sirvam para diminuição das desigualdades sociais e alcancem o objetivo de assegurar ao indivíduo o seu direito fundamental, ao trabalho". (Clique aqui) Fashion law Ao tratar da relação entre propriedade intelectual e fashion law, a advogada Luana Otoni de Paula, do...
Informativo Migalhas
27/11/2018

MIGALHAS nº 4.489

...da Tributação no Contexto Normativo", dia 6/12. (Clique aqui)Fernanda Perregil, sócia da área Trabalhista do Melcheds || Mello e Rached Advogados, será palestrante do workshop "Soft Skills", organizado pela Tech'n Roses- Mulheres na Tecnologia, dia 6/12. Fernanda irá falar sobre "Negociação e Gestão de Conflitos" na Faculdade Impacta, Unidade Barra Funda, em SP. Em Curitiba, dia 7/12, acontece o 2º encontro do ciclo de debates "Alterações da Lei de Recuperação de Empresas e Falência", com o tema "A Recuperação Judicial da Incorporadora: SPE e Patrimônio de Afetação - viabilidade e...
Informativo Migalhas
14/11/2018

MIGALHAS nº 4.482

...Trabalhista do escritório Melcheds || Mello e Rached Advogados, Fernanda Perregil, recebeu a professora Patricia Galende, executiva de relações sindicais na Sky e professora nos cursos de pós-graduação do Insper, para falar para empresários sobre a prática da negociação coletiva, à luz da nova reforma. Secretária-geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho participou, de 11 a 13/11, da "16th ICC Miami Conference on International Arbitration", que aconteceu em Miami/EUA, e abordou a arbitragem comercial internacional na América...
Informativo Migalhas
20/9/2018

MIGALHAS nº 4.445

...responsável por promover diálogos sobre a importância da Ciência. Fernanda Perregil, sócia da área trabalhista do Melcheds || Mello e Rached Advogados, falou ontem aos associados da Associação Brasileira da Indústria Química sobre as práticas que o departamento de recursos humanos das empresas devem implementar para cumprir as novas regras trazidas pela Reforma Trabalhista. Leonardo Guimarães, sócio fundador do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados e responsável pelas áreas de Direito Empresarial, Societário, M&A, Falências, Recuperações Judiciais e Contratos, foi...
Informativo Migalhas
6/9/2018

MIGALHAS nº 4.436

...- Pessoa jurídica À luz da reforma trabalhista, a advogada Fernanda Perregil, do escritório Melcheds || Mello e Rached Advogados, fala do contrato autônomo e do contrato com colaborador PJ. (Clique aqui) Conflitos trabalhistas Advogadas Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese, Marília Chrysostomo Chessa e Stella Neves Ferreira Piauí, do escritório Araújo e Policastro Advogados, discutem as formas alternativas de solução de conflitos trabalhistas. (Clique aqui) Fiscalização eletrônica Advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes,...
Informativo Migalhas
20/5/2011

MIGALHAS nº 2.634

...contratação a um trabalhador (clique aqui). Para a advogada Fernanda Perregil, do escritório Mesquita Pereira Marcelino Almeida Esteves Advogados, o caso foi caracterizado pela perda de uma oportunidade de conquista. "Ao abrir a vaga, realizar o processo seletivo e informar que a pessoa foi aprovada, ela gera uma expectativa", aponta a advogada. Segundo ela, além de pedir indenização por danos morais, o profissional poderia pedir uma indenização por vínculo empregatício. "O vínculo é caracterizado, porque o profissional está à disposição da empresa naquele período". "Trabalhante"...
Migalhas Quentes
13/3/2011

Advogada aborda licenças previstas na CLT

...dezena de licenças ao trabalhador, que podem, segundo informa a advogada Fernanda Perregil, especialista em direito trabalhista do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, serem divididas entre com ou sem remuneração. No primeiro caso, explica ela, o empregado deverá receber a mesma remuneração que receberia, caso estivesse trabalhando normalmente. "Com esse escopo, considera-se interrupção do contrato de trabalho, no qual o empregado deverá auferir todas as vantagens que lhe são asseguradas, durante o período de afastamento, inclusive com a contagem de...
Migalhas Quentes
9/12/2010

Advogada comenta as penalidades para quem divulga informações da empresa fora do trabalho

...trabalhista da Mesquista Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, Fernanda Perregil, explica que a legislação prevê penalidades para quem divulga informações da empresa fora dela e sem autorização. E as punições vêm de todos os âmbitos do Direito. "A CF/88, o CP e a CLT preveem essas punições", afirma. O artigo 5º da CF/88 concede o direito de pedido de danos morais e materiais quando da quebra de sigilo das informações. Já o artigo 154 do CP criminaliza a violação de segredo profissional, com punição de três meses a um ano de prisão. Já a CLT permite que a empresa demita...
Informativo Migalhas
9/12/2010

MIGALHAS nº 2.527

...Hoje é dia d'Os Legais. (Clique aqui) Ética A advogada Fernanda Perregil, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, comenta as penalidades previstas na legislação para quem divulga informações do trabalho fora da empresa e sem autorização. (Clique aqui) Processos administrativos Para que se evite o aumento de processos judiciais em situações que poderiam ser resolvidas no âmbito administrativo, o advogado Luiz Gabriel Gubeissi, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, é favorável a uma maior regulação do processo administrativo....