Fernando A. Albino de Oliveira

Migalheiro desde maio/2010.
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15/6/2010

A reforma tributária

O tema da reforma tributária começa a ser recorrente nos primeiros debates entre os candidatos a presidente. Todo brasileiro sabe que está submetido a um dos piores sistemas tributários de que se tem notícia.
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2/6/2010

A nova lei de licitações de publicidade - II

Conforme vimos no último artigo, a lei 12.232, de 29 de abril, trouxe importantes modificações aos procedimentos de licitação em publicidade, aplicáveis aos três níveis de governo, União, Estados e Municípios, tanto administração direta, quanto indireta.
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25/5/2010

A nova lei de licitações de publicidade

No último dia 29/4 foi publicada a lei 12.232, que traz importantes modificações aos procedimentos de licitação em publicidade. Torna-se fundamental conhecê-la e interpretá-la.
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14/5/2010

A lei de responsabilidade fiscal e os gastos públicos

A LC 101, mais conhecida como "Lei de Responsabilidade Fiscal" ou "LRF", completou dez anos no último dia 4/5/10. A rigor, a LRF culmina um longo e penoso processo de organização e controle das contas públicas.
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7/5/2010

O Brasil e os direitos humanos

Depois do horror de duas grandes conflagrações mundiais e de duas bombas atômicas, a humanidade que saiu da segunda grande guerra, em 1945, estava preocupada, como não poderia deixar de ser, com a construção de instituições que pudessem evitar semelhantes barbáries. Nesse contexto surgiram as Nações Unidas (1945) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a partir de então as democracias têm se esforçado em difundir uma política de paz e de respeito à figura humana, com todas as limitações que a alma humana tem colocado e certamente continuará a colocar à empreitada.
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17/5/2004

Pauta do Cade

Pauta de julgamentos do Cade - quarta-feira, 19/5...