Fernando Capez

Migalheiro desde julho/2020.
Jurista, professor e político brasileiro, filiado ao PSDB desde 2002. Foi deputado estadual, tendo presidido a Assembleia Legislativa de São Paulo, e atualmente é secretário especial de Defesa do Consumidor de São Paulo.
Mega Aula
1/6/2017

Mega Aula

Aulas de temas de concursos.
Migalhas de Peso
27/7/2020

Publicidade e consumo infantil na internet

O YouTube ganhou notoriedade em um público formado principalmente por jovens e crianças que cresceram com a cultura de uso da Internet e não mais com hábito da televisão como as gerações passadas.
Migalhas de Peso
28/5/2020

Caso TikTok: A privacidade do público infantil não pode esperar

A LGPD será uma importante inovação para a defesa da privacidade, mas não se pode ficar inerte até sua entrada em vigor, diante de possíveis violações irreparáveis aos direitos humanos digitais.
Migalhas de Peso
19/5/2020

Procon notificou TikTok sobre privacidade infantil

Controle do uso indevido da internet é de extrema relevância para proteger público infantil de abusos; Empresa chinesa foi notificada no dia 14.
Migalhas de Peso
29/6/2017

Observações sobre a emenda 13 ao PL 253/17 – Modernização do processo administrativo tributário paulista

A emenda 13, apresentada ao PL 253/17, buscou incorporar os mesmos valores do novo CPC ao processo administrativo tributário paulista.
Migalhas de Peso
3/2/2017

Estupro de vulnerável e a contemplação lasciva

Tanto o homem quanto a mulher podem ser sujeitos passivos do crime em exame.
Migalhas de Peso
10/3/2008

Utilização de telefone celular pelo preso e a Lei n°. 11.466, de 28 de março de 2007

A segurança pública, um dos sustentáculos da estrutura democrática, nos últimos tempos, vem sofrendo sério abalamento pelo avanço da criminalidade organizada.
Migalhas de Peso
14/6/2007

A questão da diminuição da maioridade penal

Em virtude do recente episódio ocorrido no Rio de Janeiro, no qual um menino de 6 anos foi barbaramente arrastado por bandidos em um carro, reacendeu-se o debate em torno da redução da maioridade penal, dada a suspeita de envolvimento de um menor de idade nesse ato criminoso.
Migalhas de Peso
21/3/2007

A questão da diminuição da maioridade penal

Em virtude do recente episódio ocorrido no Rio de Janeiro, no qual um menino de 6 anos foi barbaramente arrastado por bandidos em um carro, reacendeu-se o debate em torno da redução da maioridade penal, dada a suspeita de envolvimento de um menor de idade nesse ato criminoso.
Informativo Migalhas
27/7/2020

MIGALHAS nº 4.902

... formado principalmente por jovens e crianças. Frente a isso, Fernando Capez e Elaine Keller (Keller Sociedade | Advocacia) assinam artigo sobre a publicidade e consumo infantil na internet. (Clique aqui) Migalhas de peso - Pandemia Constituição de 1988 Almir Pazzianotto Pinto reflete: "Na vigência da Constituição foram depostos dois presidentes eleitos, preso um ex-presidente, processados e condenados deputados, senadores, governadores e empresários acusados de corrupção. O 'mensalão' e a 'operação Lava Jato' expuseram boa parte do subsolo pútrido do mundo político. A pandemia do coronavírus,...
Informativo Migalhas
28/5/2020

MIGALHAS nº 4.861

... infantilSobre a notificação do Procon/SP ao aplicativo TikTok, Fernando Capez e Elaine Keller (Keller Sociedade | Advocacia) destacam a importância da LGPD como inovação para a defesa da privacidade, principalmente infantil, e que "não se pode ficar inerte até sua entrada em vigor, diante de possíveis violações irreparáveis aos direitos humanos digitais". (Clique aqui) LGPD – Vacatio legis e terceiro setor Da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, Laís de Figueirêdo Lopes e Claudio Roberto Barbosa Filho falam da prorrogação da vigência da LGPD e seus impactos para as Organizações...
Informativo Migalhas
27/5/2020

MIGALHAS nº 4.860

... edição 2020 da obra "Curso de Processo Penal" (27ª edição), de Fernando Capez, em linguagem descomplicada, com objetividade e sem perder a profundidade de conteúdo. Ficou interessado? Adquira já! (Clique aqui)Conflitos trabalhistasHoje, às 19h, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza o webinar "Métodos adequados de solução de conflitos trabalhistas no contexto da covid-19". Os palestrantes serão: Ana Paula Lockmann, desembargadora do TRT 15; Luciana Aranalde, presidente da Lawtech Academy; Carolina Barbosa Barrocas, coordenadora educacional do ADRBC; e Júlia de Castro Tavares,...
Informativo Migalhas
19/5/2020

MIGALHAS nº 4.854

Terça-Feira, 19 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.854. Fechamento às 11h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Cleto Gomes – Advogados Associados (Clique aqui) "O medo inspira devoção." Machado de Assis Reza na quarta A cidade de São Paulo antecipará Corpus Christi para amanhã. O papa, digo, prefeito Bruno Covas, decretou que todo mundo deve rezar nesta quarta-feira. Homenagem na quinta Bulindo no calendário, como quem mexe num tabuleiro de gamão, Covas antecipou o feriado de 20 de novembro para quinta-feira, 21 de maio....
Informativo Migalhas
4/9/2019

MIGALHAS nº 4.680

... Associados) entrevista o Diretor Executivo da Fundação Procon de SP, Fernando Capez. O programa vai ar pela RedeTV, às 00h30, de quarta para quinta-feira. A sócia Luana Muniz de Barros representa o escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados no "57º Congresso Internacional de Jovens Advogados", que aborda o tema "Sustentabilidade e a Lei: Planeta. Pessoas. Futuro". O evento é organizado pela AIJA - Associação dos Jovens Advogados, em Roma, e acontece até sábado. O tema do congresso deste ano é inspirado nos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU (ODS). O Humanar,...
Informativo Migalhas
23/5/2019

MIGALHAS nº 4.608

Quinta-feira, 23 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.608.Fechamento às 11h38.   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Saúde em pauta Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro da Anvisa, salvo em casos excepcionais. Assim decidiu o plenário do STF. Confira a tese fixada. (Clique aqui) A volta da roda dos expostos? Um desfile que reuniu adolescentes aptos para adoção em um shopping de Cuiabá/MT, na noite de terça-feira, foi alvo de duras críticas. Veja-se o absurdo. (Clique aqui) Atraso na entrega de imóvel A...
Informativo Migalhas
8/5/2019

MIGALHAS nº 4.597

... palestra "Teoria Constitucional do Direito Penal", com o professor Fernando Capez, no auditório do Transamérica Classic Hotel. O evento é gratuito. Inscreva-se já! (Clique aqui) Clientes Com a proposta principal de mudar a visão do advogado a respeito da forma de conquistar e se relacionar com o cliente, trazendo mais benefícios e ferramentas importantes na criação de suas metas, o curso online "Como Conquistar e Encantar seus Clientes", da Radar - Gestão para Advogados, acontece no dia 16/5. As vagas são limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)Tributação No dia 22/5, o Forum Cebefi realiza o curso...
Migalhas Quentes
25/3/2019

Saraiva Jur indica lista das melhores obras jurídicas do Direito Penal para início da graduação

... graduação. 5 "Curso de Direito Penal – Volume 1 – Parte Geral" - Fernando Capez O professor se empenhou na elaboração da coleção do Curso de Direito Penal, dividida em 4 volumes. Os livros têm o mesmo objetivo: ser completo sem ser complicado. As obras de Capez são indicadas para todas as pessoas, desde alunos da graduação, profissionais da área penal e até aqueles que estão se preparando para o exame de ordem e concursos públicos. O primeiro volume introduz ao leitor a matéria da esfera penal, desde a sua origem até o fim da parte geral do Código Penal. Com conteúdo objetivo, vocabulário fácil...
Migalhas de Peso
23/8/2018

A possibilidade de prosseguimento do processo penal em caso de acusado citado por edital

Bruna Mayara de Oliveira, Gabriel Andreata Dall’Agnol, Gabriela Antoniacomi Maschio e João Conrado Blum Júnior
...alterações realizadas no Código de Processo Penal pela lei 9.271/96, explica Fernando Capez que "[...] não mais se admite o prosseguimento do feito, sem que o réu seja informado efetivamente, sem sombra de dúvida, da sua existência" (2012, p. 584). Já Tourinho Filho expõe que "cumpre observar que se o réu, citado por edital, não atendeu ao chamamento nem constituiu advogado, aplica-se a regra do art. 366, isto é, o curso do processo fica suspenso, [...], até que ele apareça" (2010, p. 550). Expondo ainda mais fundamentos, Aury Lopes Júnior defende que a citação apenas por edital é...
Informativo Migalhas
27/6/2018

MIGALHAS nº 4.385

... 1x0 A primeira vitória da defesa foi no caso do deputado Fernando Capez, com o trancamento da ação penal por falta de justa causa no caso da máfia das merendas. Alberto Zacharias Toron defendeu os interesses do famoso doutrinador. (Clique aqui) 2x0 Por maioria de votos, foi mantida a liminar do ministro Gilmar Mendes assegurando a liberdade para Milton Lyra, tido e havido como operador de alguns próceres do PMDB. O advogado Pierpaolo Cruz Bottini sustentou oralmente em defesa do paciente. Ficou vencido o ministro Fachin. (HC 156.730) 3x0 A turma anulou decisão da JF que...
Migalhas Quentes
26/6/2018

STF tranca ação contra Fernando Capez por suposto envolvimento na máfia da merenda

...coagidas pela polícia e pelo MP. "O que sobra contra o deputado Fernando Capez que legitimou o recebimento da denúncia? Aquilo que dito em Bebedouro, sob coação." Por sua vez, o subprocurador-Geral da República Carlos Vilhena reforçou o parecer da PGR no sentido de não conhecimento do habeas, por óbice da súmula 691. "O TJ/SP recebeu a denúncia. Qualquer modificação disso exigiria aprofundado exame das provas, incabível no âmbito do HC. É importante que a ação penal tenha curso na origem para que se possa chegar à realidade dos fatos. A defesa pretende reverter o...
Informativo Migalhas
26/6/2018

MIGALHAS nº 4.384

...ação penal contra o deputado estadual e conhecido doutrinador Fernando Capez, por falta de provas no famigerado caso das merendas escolares. O relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pelos ministros Lewandowski e Toffoli, ficando vencido o ministro Fachin; Celso de Mello ausente. Patrocinou os interesses de Capez, em elogiada sustentação oral, o criminalista Alberto Toron. (Clique aqui) De outros mares O Equador é um dos maiores produtores mundiais de frutos do mar, mas a exportação de camarão para o Brasil é briga antiga do país. Foram cerca de 19 anos de barreira...
Migalhas Quentes
26/6/2018

Toffoli e Fachin discutem em sessão do Supremo

...usual. Nesta manhã, a turma trancou ação penal contra o deputado Fernando Capez e garantiu a liberdade de João Cláudio Genu, José Dirceu e Milton Lyra; também considerou ilegal busca e apreensão na casa da senadora Gleisi Hoffmann. Nos casos, o ministro Fachin ficou vencido. A primeira divergência foi no caso de Capez: o relator, ministro Gilmar, superando o óbice da súmula 691 alegado pelo parquet, concedeu a ordem para trancar a ação penal no TJ/SP contra o deputado. Fachin divergiu, votando pelo não cabimento, embora reconhecendo que era um "hard case". Toffoli asseverou,...
Informativo Migalhas
25/6/2018

MIGALHAS nº 4.383

...apontado como operador de políticos do PMDB; e do deputado estadual Fernando Capez (HC 158.319). Já na sessão ordinária, que tem início às 14h, consta os inquéritos contra o senador Ciro Nogueira (Inq 4.074) e o deputado Thiago Peixoto (Inq 4.343). Saúde Desembargador Nelton dos Santos, do TRF da 3ª região, cassou liminar que fixava o teto para o reajuste de mensalidades de planos de saúde individuais. A decisão, que se deu na última sexta-feira, atendeu pedido feito em recurso da ANS. Com isso, a Agência volta a ter a liberdade para fixar o reajuste que considerar apropriado....
Informativo Migalhas
10/5/2018

MIGALHAS nº 4.353

...apreciação. (Clique aqui) Máfia da merenda O deputado paulista Fernando Capez tornou-se réu ontem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo conhecido como "Máfia da merenda". Por 12 votos a 9, os desembargadores do Órgão Especial do TJ/SP receberam a denúncia. Cadastro positivo O plenário da Câmara aprovou ontem o texto-base da proposta que muda as regras para a inclusão de consumidores no cadastro positivo (PLP 441/17). O projeto estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no...
Migalhas de Peso
7/5/2018

Obediência hierárquica

Robson da Silva
...resultando, portanto, no fracasso total. Como explica mais uma vez Fernando Capez disciplina é o poder que tem os superiores hierárquicos de impor condutas e dar ordens aos inferiores. Correlativamente, significa o dever de obediência dos inferiores em relação aos superiores. Dessa forma podemos prosseguir com o estudo no tocante ao Direito Militar onde o artigo 38, "b" do CPM diz: Art. 38 Não é culpado quem comete o crime: b) em estrita obediência a ordem direita de superior hierárquico, em matéria de serviço. § 1º. Responde pelo crime o autor da coação ou da...
Informativo Migalhas
17/1/2018

MIGALHAS nº 4.277

...determinada a suspensão do exercício do mandato do deputado estadual Fernando Capez. Ele foi denunciado na operação Alba Branca, que investiga desvios no fornecimento de merenda escolar. A defesa do deputado é capitaneada pelo advogado Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados. (Clique aqui) Carnaval MP/SP instaura procedimento contra bloco carnavalesco Porão do Dops. Para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o grupo faz apologia à tortura. (Clique aqui) Vaquejada No DF, Justiça determina multa de até R$ 50 milhões em caso de...
Migalhas Quentes
16/1/2018

Fernando Capez deve continuar exercendo mandato de deputado estadual

...despacho na representação criminal contra o deputado estadual Fernando Capez, o desembargador Sérgio Rui negou requerimento feito pelo MP/SP para que fosse determinada a suspensão do exercício do mandato. "Conferir a uma penada em decisão monocrática, na gênese de expediente cuja denúncia sequer fez jus à mensuração de seus predicados, a suspensão do exercício do mandato é encetar a apologia do desvalor da vontade do povo, que, nas eleições de 2014, sufragou o acusado, com 306.268 votos, para colocá-lo em primeiro (1º) lugar na disputa do cargo de Deputado Estadual." O...
Informativo Migalhas
20/9/2017

MIGALHAS nº 4.199

MIGALHAS nº 4.199
Migalhas Quentes
3/8/2017

Correspondente premiado

...Processo Penal" (Saraiva - 21ª edição - 892p.), de autoria de Fernando Capez São analisados a jurisdição, as fontes dos direito processual penal e outros aspectos gerais antes de dar início ao estudo mais aprofundado do processo penal. São abordados temas como inquérito policial, denúncia e queixa, sujeitos processuais, competência, provas, processos incidentes, sentença, recursos, processos em espécie e nulidades. Atualizada de acordo com leis 12.694 as 12.681, e 12.736, de 2012. A obra conta ainda com material de apoio disponível no site da Editora, com 17 vídeos do autor sobre...
Informativo Migalhas
10/7/2017

MIGALHAS nº 4.149

...Tribuna da Defesa, exercendo a advocacia. Na acusação, participou Fernando Capez. O desembargador Paulo Dimas, presidente do TJ/SP, presidiu o júri. O evento foi coordenado por Sidnei Lobo Pedroso. (Compartilhe) Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, passou a compor o quadro de Especialistas da Câmara de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio (CASD-ND), do Centro de Solução de Disputas em Propriedade Intelectual (CSD-PI da ABPI). Sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Marcos Augusto Perez...
Informativo Migalhas
6/7/2017

MIGALHAS nº 4.147

...Tribuna da Defesa, exercendo a advocacia. Na acusação, participa Fernando Capez. O desembargador Paulo Dimas, presidente do TJ/SP, preside o júri. O evento é organizado por Sidnei Lobo Pedroso. Sócio do Siqueira Castro Advogados, Eduardo Ribeiro Augusto coordena o "Curso Básico Sobre Propriedade Intelectual". As aulas acontecem de 6/9 a 11/11, sempre às quartas-feiras, em SP. (Clique aqui) Ricardo Melaré, sócio do ASBZ Advogados, foi reconhecido pela "Who's Who Legal: Brazil 2017" como um dos principais advogados do Brasil. Melaré, que é responsável pelo Societário do...
Mega Aula - Habeas Corpus
TV Migalhas
1/6/2017

Mega Aula - Habeas Corpus

O professor Fernando Capez trata, na aula de hoje, de HC impetrado por um homem condenado há mais de 20 anos, que pleiteava diminuição de pena como benefício por colaboração premiada.

Informativo Migalhas
1/6/2017

MIGALHAS nº 4.124

...sociedade capitalista. (Clique aqui) Mega Aula O professor Fernando Capez trata, na aula de hoje, de HC impetrado por um homem condenado há mais de 20 anos, que pleiteava diminuição de pena como benefício por colaboração premiada. O ministro Fux, no entanto, não conheceu do recurso, visto que o HC não seria instrumento jurídico idôneo para requerer tal benefício. Veja as considerações do colunista. (Clique aqui) Grupos informais A advogada Daniella Barbosa Pereira, da banca Correia da Silva Advogados, fala sobre os grupos informais de interesse e o processo político e...
Mega Aula - Coisa julgada material para arquivamento de inquérito policial
TV Migalhas
18/5/2017

Mega Aula - Coisa julgada material para arquivamento de inquérito policial

O professor Fernando Capez trata de acórdão do plenário do STF indeferindo a impetração de HC, que pretendia coisa julgada material para arquivamento de inquérito policial.

Informativo Migalhas
18/5/2017

MIGALHAS nº 4.114

...úteis. (Clique aqui) Mega Aula Na aula de hoje, o professor Fernando Capez comenta acórdão do plenário do STF indeferindo a impetração de HC que pretendia coisa julgada material para arquivamento de inquérito policial. (Clique aqui) $$$ O advogado Jayme Vita Roso, fundador do site Auditoria Jurídica, aborda a "expansão dos gastos" do Governo Federal com pessoal no primeiro trimestre e fala da MP 765/16, que altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e servidores públicos federais. (Clique aqui) Super Refis Abordando a MP 766/17, que cria Programa de Regularização...
Migalhas Quentes
11/5/2017

FGV Direito SP e MDA fazem proposta de modernização do processo administrativo tributário de SP

...debates públicos na FGV. Nesta quinta-feira, 9, o deputado Fernando Capez apresentou a íntegra do referido trabalho como emenda (13/17) ao PL 253/17. Referida emenda traz importantes alterações para a sociedade, para a advocacia e para a relação entre fisco e contribuintes. Dentre elas: 1. Acolhe valores de proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, eficiência e cooperação inseridos em nosso sistema jurídico e reforçados com a edição do Novo Código de Processo Civil. 2. Prestigia a boa-fé, inibindo a utilização de argumentos contraditórios, comportamentos...
Informativo Migalhas
11/5/2017

MIGALHAS nº 4.109

...jurisprudência do STJ. (Clique aqui) Tributário O deputado Fernando Capez apresentou ontem emenda ao PL paulista 253/17, que entre outros prevê alterações no processo administrativo tributário (PAT). A emenda apresentada é a íntegra do trabalho realizado entre a FGV Direito SP e o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, que criaram um grupo de trabalho que desenvolveu, durante todo o ano de 2016, uma proposta para modernizar o PAT de São Paulo. Confira as principais alterações que a emenda prevê para a sociedade, para a advocacia e para a relação entre fisco e contribuintes,...
Migalhas Quentes
12/4/2017

Lava Jato pelo Brasil: para onde vão inquéritos dos investigados sem foro

Confira os nomes dos investigados e para onde foram as petições....
Informativo Migalhas
9/3/2017

MIGALHAS nº 4.067

...previstos nas leis. Mega Aula Vem pra aula! O professor Fernando Capez analisa julgamento da 1a turma do STF que decidiu que aborto no primeiro trimestre de gestação não é crime. (Clique aqui) Duração do processo O festejado mestre René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, apresenta um estudo sobre a razoável duração do processo a partir da libertação do goleiro Bruno. (Clique aqui) Criticas à JT O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao reclamar do excesso de regras para a relação entre patrão e empregado, sugeriu que a Justiça do Trabalho "não deveria nem...
Mega Aula - Princípio da insignificância nos crimes de drogas
TV Migalhas
23/2/2017

Mega Aula - Princípio da insignificância nos crimes de drogas

O professor Fernando Capez trata do princípio da Bagatela.

Informativo Migalhas
23/2/2017

MIGALHAS nº 4.059

...Migalhas lança hoje a coluna Mega Aula, comandada pelo professor Fernando Capez. Quinzenalmente, temas abordados em concursos serão debatidos pelo festejado processualista, cuja didática, aliada ao conhecimento, são impressionantes. Hoje, você pode ter sua dúvida respondida sobre o princípio da insignificância nos crimes de drogas. Acompanhe a aula. (Clique aqui) ____________ Compliance - Evento Tema pulsante dentro das organizações, o compliance ainda está envolto por uma série de dúvidas e desafios que a prática impõe. Para dirimi-los, Migalhas promove dia 20 de março o...
Informativo Migalhas
3/2/2017

MIGALHAS nº 4.045

...estupro de vulnerável e a contemplação lasciva, o professor Fernando Capez apresenta circunstâncias legais previstas no art. 217-A do CP, de onde se depreende a vulnerabilidade da vítima. (Clique aqui) Pichação - Crime ambiental O ato infracional de pichação é o tema tratado pela advogada Mariluci Miguel, do escritório Ronaldo Martins & Advogados. "A prática, além do prejuízo material e financeiro, causa desconforto à sociedade que passa a encarar os centros urbanos como locais feios e sujos." (Clique aqui) Direito do consumidor - Publicidade e propaganda "Antes de...
Migalhas Quentes
2/2/2017

Diretores da AASP prestigiam solenidade de "Abertura do Ano Judiciário"

...chefes dos poderes Legislativo e Executivo: deputado estadual Fernando Capez e o governador Geraldo Alckmin, além de dirigentes de outras instituições, desembargadores, advogados e servidores. Os diretores da AASP, Marcelo Vieira von Adamek (presidente), Luiz Périssé Duarte Junior (vice), Renato José Cury (1º secretário), Eduardo Foz Mange (2º tesoureiro), Fátima Cristina Bonassa Bucker (diretora cultural) e Rogério de Menezes Corigliano (diretor adjunto) representaram a entidade. Segundo o presidente da AASP, Marcelo Vieira von Adamek, os discursos feitos durante a cerimônia...
Migalhas de Peso
26/1/2017

Poder e verdade em Michel Foucault

...verdade aparente"1 (grifo nosso). Não é outro o entendimento de Fernando Capez relativamente aos fatos que se "passaram na realidade" e a "verdade formal": "No processo penal, o juiz tem o dever de investigar como os fatos se passaram na realidade, não se conformando com a verdade formal constante dos autos (...) Esse princípio é próprio do processo penal, já que no cível o juiz deve conformar-se com a verdade trazida aos autos pelas partes, embora não seja um espectador inerte da produção de provas".2 Contudo, tal construção teórica não resiste a uma análise mais atenta,...
Informativo Migalhas
14/12/2015

MIGALHAS nº 3.761

...outorga do "Colar do Mérito Judiciário" ao deputado Estadual Fernando Capez, ao ministro Eros Roberto Grau, à professora Ivette Senise Ferreira e ao advogado Tales Castelo Branco, do escritório Castelo Branco Advogados Associados. A solenidade ocorrerá no Palácio da Justiça (praça da Sé, s/nº., 5º andar, sala 501) e é a mais elevada honraria outorgada pela Corte bandeirante. (Compartilhe) Baú migalheiro Há 164 anos, no dia 14 de dezembro de 1851, ocorreu a proclamação do General Caxias, dirigida à 1ª divisão do Exército brasileiro, destinada a tomar parte na campanha de Buenos...
Migalhas Quentes
12/11/2015

As notícias estão tomando Doril

...um, nem por outro, mas sim pelo advogado Rogério Auad Palermo, cunhado de Fernando Capez, que era mencionado na referida matéria como advogado do deputado.E ele, de fato, como pode se ver pelo andamento do processo, era, sim, o causídico que tocava a demanda.Mas vejamos agora o processo no qual ele pede a exclusão dos links no Google. Na petição, informa-se que Palermo exerceu por aproximadamente dois anos (2010/12) o cargo de Assessor Técnico Procurador do TCE/SP e que, após pedir exoneração do cargo, "passou a ser vítima de uma campanha difamatória por parte da imprensa".De acordo...
Informativo Migalhas
12/11/2015

MIGALHAS nº 3.740

...isso. E que nos envolve. E mais, envolve o ilustre deputado Fernando Capez, e o festejado jornalista Juca Kfouri. Embora o caso não seja longo, é algo que excede a uma migalha, de modo que convidamos o leitor a acessar a matéria na íntegra. (Clique aqui) "Jusbuti" Acerca da nota anterior, o leitor percebeu que agora temos uma nova modalidade de jabuti. Com efeito, não bastasse os que são enfiados nas Medidas Provisórias, agora temos os inseridos nas réplicas jurídicas. Valha-nos Deus. (Clique aqui) Contra fatos... O Google pode ser criticado por muitas coisas, e ainda há...
Informativo Migalhas
8/10/2015

MIGALHAS nº 3.717

...existência. O evento, sob a coordenação do deputado estadual Fernando Capez, promete reunir grandes nomes do Direito, da Justiça e da política paulista. (Clique aqui) Sortudos Evento : Ermano Monteiro Junior é o sortudo que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Os novos desafios do Direito Aduaneiro : exigências legislativas, alternativas e pontos polêmicos nas inovações do setor", que acontece de 13 a 15/10, em SP. (Clique aqui) Sorteio : Anely Ferreira Mazzi Ribeiro é a ganhadora da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas...
Informativo Migalhas
19/12/2014

MIGALHAS nº 3.521

...Advogados ; Ana Claudia de Siqueira, do TRT da 15ª Região ; Fernando Capez, deputado estadual ; Rogério de Souza Neves, procurador do Município de Jacareí ; Julio Semeghini, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo ; Gilvando F. de Figueiredo Junior, do escritório Valmir Pontes, Alcimor Rocha - Sociedade de Advogados ; Jeffrey F. Silber, do escritório Silber Vasquez & Associates ; César Orenga, do escritório Orenga Advogados Associados ; Celso de Lima Buzzoni, da Advocacia Celso Buzzoni ; Lazzarini e Lazzarini Sociedade de Advogados ; Amorim &...
Migalhas Quentes
4/12/2014

Correspondente Premiado

...semana.__________     "Direito Constitucional Simplificado" (290p.), de Fernando Capez, uma gentileza da Editora Saraiva. A obra abrange o contexto da Constituição Federal e suas emendas constitucionais. De maneira simples e objetiva, a obra é indicada para quem pretende prestar provas, concursos e exames da OAB, trazendo grande conhecimento jurídico. __________ Ganhador : José Antonio Dias Martins, cadastrado em Altônia/PR __________
Informativo Migalhas
12/8/2014

MIGALHAS nº 3.428

...palestra "Improbidade Administrativa", que será ministrada por Fernando Capez. Hoje, em SP, Giovanni Falcetta, do escritório AIDAR SBZ Advogados, participa da Reunião da Comissão Anticorrupção e Compliance do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, que vai debater sobre "Decreto Regulamentador da lei 12.846/2013 na cidade de São Paulo". (Clique aqui) O Demarest Advogados participa dias 13 e 14/8 do "I Fórum Brasileiro de Economia e Finanças no Agronegócio", em Ribeirão Preto/SP. Antonio Aires e Renato Buranello debatem assuntos importantes do setor, ao lado de...
Migalhas Quentes
26/6/2014

Comissão aprova PL que aumenta prazo para sustentação oral do TIT/SP

...Legislativa de SP aprovou o PL 159/14, de autoria do deputado Fernando Capez, que assegura às partes, em ações que tramitam perante o TIT - Tribunal de Impostos e Taxas, prazo de 15 minutos para sustentação oral. Atualmente, o prazo é de cinco minutos. Para a apresentação desse projeto, Capez foi procurado pelo presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher, que justificou que o prazo determinado no decreto 54.486/09 é quase que humanamente impossível, pois acaba prejudicando a defesa das partes envolvidas na relação processual. O presidente do MDA...
Informativo Migalhas
3/4/2014

MIGALHAS nº 3.341

...ontem, após ação cautelar movida pelo jurista e deputado estadual Fernando Capez. Carandiru Os últimos 15 PMs julgados pela participação no massacre do Carandiru foram condenados ontem pelo assassinato de quatro presos. Cada um dos policiais recebeu pena de 48 anos de prisão. Além deles, outros 58 policiais já tinham sido condenados em três júris anteriores. Rol ingrato Mais de 500 criminosos reincidentes que estão em liberdade em MG passarão a ter atenção especial de policiais, promotores e juízes. De acordo com informações do jornal Estado de Minas, eles vão figurar em um...
Migalhas Quentes
14/3/2014

PL garante sustentação oral de 15 minutos no TIT/SP

... O deputado estadual Fernando Capez apresentou à Assembleia Legislativa de SP o PL 159/14, que dispõe sobre prazos às partes para sustentação oral perante o TIT/SP - Tribunal de Impostos e Taxas de SP. Idealizado pelo MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, o projeto assegura às partes o prazo de 15 minutos, prorrogáveis por mais cinco, para produzirem sua defesa oral. Atualmente, os advogados gozam de 5 minutos para apresentarem seus argumentos. "Apenas 5 minutos são insuficientes para a realização de sustentação oral, especialmente considerando a...
Migalhas Quentes
19/12/2013

TJ/SP suspende trâmite de projeto que altera lei orgânica da PGE

...relator especial. Os mandados foram ajuizados pelos deputados Fernando Capez, José Domingos Bittencourt, Geraldo Leite da Cruz, Marco Aurélio de Souza e José Afonso Lobato contra ato do presidente da Casa, Samuel Moreira, que designou o deputado Cauê Macris como relator especial do PLC. Macris seria responsável para exarar parecer, em substituição à CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, após escoamento in albis do prazo regimental para apreciação na comissão. Conforme alegam os deputados, o ato ofendeu os arts. 47 da CF e 10, § 1º, da Constituição de SP e...
Migalhas Quentes
4/11/2013

OAB/SP promove IX Encontro Estadual da Mulher Advogada

...TST. Na ocasião, o deputado estadual, doutor em Direito e jurista Fernando Capez abordará um tema atual e de extrema importância: O Tráfico Internacional de Mulheres, em virtude da aproximação dos grandes eventos mundiais que acontecerão no Brasil que propagam e facilitam esse tipo de crime. O Encontro Estadual é gratuito e aberto a advogados, estudantes de Direito e ao grande publico interessado. Serão emitidos certificados de participação pela OAB/SP e a Universidade Mackenzie. Durante a programação haverá ainda o lançamento do "X Concurso de Monografia Prêmio Maria...
Informativo Migalhas
25/10/2013

MIGALHAS nº 3.235

...público". (Clique aqui) Bola de cristal Deputado estadual Fernando Capez não consegue impedir futuras ofensas por Juca Kfouri. Decisão é da 3ª turma do STJ, que negou provimento a recurso em que Capez pleiteava que o jornalista fosse impedido de publicar textos que pudessem ofender sua honra e sua imagem. (Clique aqui) Tamanho é documento Petição eletrônica recusada por excesso de páginas será reconsiderada. De acordo com decisão da 6ª turma do TST, uma das partes foi impedida de se defender contra decisão desfavorável em ação trabalhista. (Clique aqui) Eleições 2014 TSE...
Migalhas Quentes
24/10/2013

Fernando Capez não consegue impedir futuras ofensas por Juca Kfouri

...turma do STJ negou provimento a recurso do deputado estadual Fernando Capez, em que pleiteava que o jornalista José Carlos Amaral Kfouri, conhecido como Juca Kfouri, fosse impedido de publicar textos futuros que pudessem ofender sua honra e imagem. Ao analisar o pedido em 1º grau, o juiz concedeu a chamada tutela inibitória para condenar o jornalista a não ofender o deputado, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil a cada nova ofensa. O jornalista então recorreu da decisão e o TJ/SP suspendeu a obrigação de não ofender. O parlamentar recorreu ao STJ, sob o argumento de que teve...
Migalhas Quentes
1/10/2013

ALESP homenageia AASP pelos seus 70 anos

...Judiciário Estadual, Arystóbulo de Oliveira Freitas. Na sequência, o deputado Fernando Capez e os integrantes da mesa entregaram ao presidente da AASP uma placa comemorativa com os seguintes dizeres: "A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em sessão solene realizada nesta data, presta homenagem à Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, na pessoa de seu presidente, Dr. Sérgio Rosenthal, pela passagem do 70º aniversário da entidade em reconhecimento a sua atuação em prol do Direito e da Justiça. Desde a sua fundação, em 1943, a AASP tem prestado relevantes serviços...
Migalhas Quentes
27/9/2013

AASP é homenageada por aniversário de 70 anos

...Álvares Cabral, 201), é uma iniciativa do deputado estadual Fernando Capez. A entrada é gratuita. Na última quarta-feira, 25, o IASP prestou homenagem aos 70 anos da Associação. O presidente do Instituto, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, falou sobre a importância da AASP para a advocacia e lembrou fatos históricos que unem as duas entidades. Em seguida, o conselheiro do Instituto e ex-presidente da AASP, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, saudou a Associação em nome do IASP. Mariz também relembrou algumas passagens da história da entidade e falou sobre a ousadia e a...
Migalhas Quentes
5/9/2013

PLC que altera lei orgânica da Procuradoria-Geral de SP mobiliza classe

...entanto, ainda aguarda para ser votado. Pediram vista os deputados Fernando Capez, José Bittencourt e Antonio Mentor.
Migalhas Quentes
25/7/2013

Resultado do sorteio da coleção "Curso de Direito Penal"

...de Lavagem de Dinheiro) e 12.760/2012 (nova lei Seca).Sobre o autor :Fernando Capez é doutor em Direito pela PUC/SP, mestre em Direito Penal pela USP, procurador de Justiça licenciado, professor na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, deputado Estadual pelo PSDB, e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo. __________ Ganhador : Gabriel Addiny, advogado da TV Record, de São Paulo/SP __________ __________ Adquira já o seu : __________
Informativo Migalhas
25/7/2013

MIGALHAS nº 3.169

...coleção "Curso de Direito Penal" (Saraiva - vls. 1, 2, 3 e 4), de Fernando Capez, vai para Gabriel Addiny, advogado da TV Record, de São Paulo/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Ibotirama BA/Licínio de Almeida BA/Seabra MT/Rio Branco PB/Pitimbu PI/Francinópolis RS/Feliz TO/Conceição do...
Informativo Migalhas
24/7/2013

MIGALHAS nº 3.168

...coleção "Curso de Direito Penal" (Saraiva - vls. 1, 2, 3 e 4), de Fernando Capez. A coletânea examina temas do Direito Penal de forma completa. Participe, pois um migalheiro levará todos os volumes. (Clique aqui) Migalhíssimas Acontece, no dia 31/7, no escritório Pinheiro Neto Advogados, em SP, o seminário "Investing in Israel". Na ocasião, os festejados advogados Henry Sztutman e Raphael de Cunto falarão sobre "Opening Notes" e "Brazilian Perspective on Inbound and Outbound Investments". (Clique aqui) O escritório Marcelo Tostes Advogados promove o curso "Prevenção de...
Migalhas Quentes
14/6/2013

Organizações divergem sobre a aprovação do PL 9/13

...TJ pela nomeação dos juízes. Ainda questionou o fato de o deputado Fernando Capez ter sido o relator especial do PL 9/13 junto à Comissão de Constituição e Justiça, quando, pelo Regimento Interno da Casa poderia ter se declarado impedido, e deixado o parecer com outro deputado, por ser o representante do presidente do TJ seu irmão. Debates e emendas Paulo Malvesi, da auditoria da Defensoria Pública; Rafael Português, presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos; e Patrick Lemos, do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo,...
Migalhas Quentes
8/6/2013

TJ/SP terá comissão para combater o tráfico de pessoas

...10ª vara Criminal; pelos deputados estaduais Adriano Diogo, Fernando Capez e Carlos Alberto de Quadros Bezerra Junior; pela deputada Federal Keiko Miashiro Ota; pelos delegados César Camargo, do DHPP - Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil, e Aldo Yassuki Ivata, da PF; pelo coronel da PM Sérgio Sousa Merlo; e pelo promotor de Justiça Fábio Ramazzini Bechara.
Informativo Migalhas
12/4/2013

MIGALHAS nº 3.098

...de Jesus - CEDJ abre inscrições para a palestra do professor Fernando Capez sobre "Princípios Constitucionais do Direito Penal", que será proferida dia 13/4, a partir das 9h, na unidade Liberdade. Informações : (11) 3164-6600 ou clique aqui. RJ Estão abertas as matrículas para a palestra "Cidades Sustentáveis, o caso do Rio de Janeiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizada dia 13/5, das 19h30 às 21h30, no Campus da Barra. (Clique aqui) União O Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em...
Informativo Migalhas
3/4/2013

MIGALHAS nº 3.091

...de Jesus - CEDJ abre inscrições para a palestra do professor Fernando Capez sobre "Erro de Tipo. Erro de Proibição", que será proferida dia 6/4, a partir das 9h, na unidade Liberdade. Informações : (11) 3164-6600 ou clique aqui. CPC O curso "Petição inicial : revisão prática e perspectivas ao uso de um novo CPC" é realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, dias 9 e 16/4, em SP. (Clique aqui) Participe A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem" (clique aqui) e...
Informativo Migalhas
3/10/2012

MIGALHAS nº 2.972

...Chimenti, Marisa Ferreira dos Santos, Márcio Fernando Elias Rosa e Fernando Capez, vai para Fernanda Ferraz, da Liotécnica Tecnologia em Alimentos, de Embu das Artes /SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/São José da Tapera BA/Baianópolis CE/Barro MG/Campanha MG/Itapecerica MG/Medina MG/Presidente Kubitschek PE/Catende...
Migalhas Quentes
3/10/2012

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Constitucional"

...Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Damásio de Jesus.Fernando Capez é doutor em Direito pela PUC/SP, mestre em Direito Penal pela USP, procurador de Justiça licenciado, professor na Escola Superior do MP/SP, deputado Estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de SP. __________ Ganhadora : Fernanda Ferraz, da Liotécnica Tecnologia em Alimentos, de Embu das Artes /SP __________ _________ Adquira já um exemplar : __________
Informativo Migalhas
2/10/2012

MIGALHAS nº 2.971

...Chimenti, Marisa Ferreira dos Santos, Márcio Fernando Elias Rosa e Fernando Capez, a obra "Curso de Direito Constitucional" (Saraiva - 7ª edição - 639p.) proporciona uma leitura agradável a todos os que se encontram às voltas com o estudo da disciplina, em especial diante do desafio dos concursos para ingresso nas carreiras jurídicas. Comemore o aniversário da Carta Maior e concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui) Lançamentos Acontece amanhã o lançamento do livro "O Direito do Trabalho Individual - Argentina, Brasil, Uruguai", organizado por Lucia Vidigal...
Migalhas Quentes
10/8/2012

Resultado da promoção 11 de agosto

...tribunais."Código Penal Comentado" (Saraiva - 3ª edição - 752p.), de Fernando Capez e Stela Prado;Este Código Penal comentado revela-se uma segura e rápida fonte de consulta para advogados e estudantes. Traz comentários pontuais a cada um dos artigos, baseados nas correntes doutrinárias e jurisprudenciais mais modernas e atualizadas, bem como a citação dos acordos internacionais sobre a matéria."Códigos 4 em 1 - CLT, CPC, Legislação Previdenciária e Constituição Federal" (Saraiva - 1.351p.);De forma inovadora e inteligente reúnem a matéria + a sua parte processual correspondente + a...
Informativo Migalhas
10/5/2012

MIGALHAS nº 2.871

...parceria com o deputado estadual e procurador de Justiça licenciado Fernando Capez. Faleceu, na última terça-feira, aos 55 anos, em um acidente de moto, o desembargador do TJ/SP Angelo Malanga. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1981). Tomou posse como desembargador da Corte paulista em 25 de agosto do último ano. Baú migalheiro Há 204 anos, no dia 10 de maio de 1808, foi criado por alvará desta data o lugar de intendente geral da polícia da Corte e do Estado do Brasil, da mesma forma e com a mesma jurisdição que tinha o de Portugal, sendo esse cargo exercido por um...
Informativo Migalhas
4/4/2012

MIGALHAS nº 2.848

...a Editora Saraiva lança a obra "Código Penal Comentado", de Fernando Capez e Stela Prado. O evento será na EPD - Escola Paulista de Direito (av. Liberdade, 956, SP) a partir das 18h. (Clique aqui) Migalhíssimas Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais, ministrará aula cujo tema é "Ações coletivas : ampliação da substituição processual pelos sindicatos". Trata-se de uma das aulas do curso "Direito Coletivo do Trabalho Aplicado - Atualidades da atuação jurídica dos sindicatos" promovido pela AASP. As aulas serão ministradas de 9 a...
Informativo Migalhas
19/9/2011

MIGALHAS nº 2.717

...para a Itália, em licença autorizada. Segurança O deputado Fernando Capez encaminhou para o governador Alckmin um pedido de providências para conceder isenção de ICMS para mercadorias e serviços destinados à blindagem de veículos de magistrados, membros do MP, policiais civis e militares e qualquer pessoa, esta desde que comprove estar ameaçada. Prazos De hoje até sexta-feira, 23/9, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos na 20ª vara do Trabalho de SP estarão suspensos. Heróis da Pátria Lei 12.488/11 inscreve o nome de Domingos Martins...
Migalhas de Peso
1/7/2011

Governo do Estado de São Paulo proíbe caução para fins de internamentos de emergência ou urgência

Luiz Fernando Gama Pallegrini
...(clique aqui) é oriunda do PL 1.414/07 (clique aqui), do deputado Fernando Capez. A lei em questão estabelece por seu art. 1ª, verbis: Artigo - Fica proibida a exigência de caução de qualquer natureza para a internação de doentes em hospitais e clínicas da rede privado no Estado, nas hipóteses de emergência ou urgência. Outrossim, o descumprimento do acima exposto sujeita as clínicas e hospitais a: a) devolver, em dobro, o depósito efetuado; b) multa de 1.000 a 10.000 UFESPs, nos termos do inciso II do dispositivo em tela, entrando em vigor na data da sua publicação. Sem dúvida...
Migalhas Quentes
20/4/2011

Procurador Aguiar Gomes toma posse como desembargador no TJ/SP

...Justiça Fábio Antônio Guimarães, chefe de gabinete do deputado Fernando Capez, representando-o; além de magistrados, funcionários e familiares do empossado. Currículo José Jarbas de Aguiar Gomes nasceu em janeiro de 1960, na cidade de Bragança Paulista/SP. Em 1985, formou-se pela Faculdade de Direito da PUC de Campinas e em 1988 ingressou no MP. Foi nomeado 2º promotor de Justiça substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca) e em 1990, promovido a titular da comarca de Santa Branca. Passou, ainda, pelas comarcas de Franco da Rocha e Bragança Paulista. Em 1992,...
Migalhas Quentes
17/3/2011

TJ/SP participa de solenidade de posse do cargo de Comandante Militar do Sudeste

...Gabriel Esper e os deputados Estaduais Antonio Salim Curiati e Fernando Capez. Currículo O general Adhemar nasceu em agosto de 1950, em Caçapava/SP. Incorporou-se às fileiras do Exército em março de 1970, na Academia Militar das Agulhas Negras e foi declarado aspirante a Oficial da Arma de Infantaria em dezembro de 1973. Foi instrutor da Academia Militar de Agulhas Negras, da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Das condecorações, foi agraciado com a Medalha Militar de Ouro, a Medalha do Pacificador, Ordem de Mérito Militar no...
Migalhas Quentes
24/2/2011

Juiz de Campo Grande autoriza interrupção de uma gravidez de feto anencéfalo

...conquanto haja vozes em seu favor, como, ad exemplum, do doutrinador Fernando Capez: [...] em face do princípio nullum crimen sine culpa, não há como compelir o juiz a condenar em hipóteses nas quais, embora tenha o legislador esquecido de prever, verificase claramente a anormalidade de circunstâncias concomitantes, que levaram o agente a agir de forma diversa da que faria em uma situação normal. Por essa razão, não devem existir limites legais à adoção das causas dirimentes. Por conta dessa controvérsia, a tese de inexigibilidade de conduta diversa tem ainda sido admitida...
Informativo Migalhas
25/11/2010

MIGALHAS nº 2.517

...Vanderlei Siraque, Antônio Carlos de Campos Machado, Bruno Covas, Fernando Capez, José Antônio Barros Munhoz, Marcos Antônio Zerbini, Marcos Chien e Rui Falcão. O evento será no Salão Nobre das Arcadas. Migas 1 - STJ - Juiz não consegue aproveitar tempo de serviço municipal para obter licença-prêmio. (Clique aqui) 2 - Berlinda : TST - Isolado dos colegas por decisão do banco, ex-gerente será indenizado em R$ 100 mil pelo Banco Santander. (Clique aqui) 3 - STJ - Honorários fixados em moeda estrangeira devem ser pagos em moeda nacional. (Clique aqui) 4 - TJ/SP declara...
Informativo Migalhas
21/10/2010

MIGALHAS nº 2.495

...Especial Simplificado", "Processo Penal Simplificado", todos de Fernando Capez, e "Direito Ambiental Simplificado", sob coordenação de José Rubens Morato Leite. Migalhíssimas Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados, em parceria com o escritório de advocacia argentinho Estudio Beccar Varela, promove o seminário "Investindo na Argentina: o que há para saber?". O evento abordará temas como a macroeconomia e o ambiente jurídico na Argentina. Hoje, Julian Carlos Simões de Matos, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, palestrará sobre "FAP - RAT e FGTS -...
Migalhas Quentes
28/9/2010

Resultado do sorteio : Comemorações Migalhas

...Saúde de São Paulo - "Prática Forense Penal" (3ª edição - 291p.), de Fernando Capez e Rodrigo Colnago; Ubiratan de Salles, do Rio de Janeiro/RJ - "Como Redigir Petição Inicial" (148p.), de Hildebrando Campestrini e Ruy Celso Barbosa Florence; Janaina Dias e Santos, auxiliar jurídica da Usina Carolo S.A., de São Sebastião do Paraíso/MG - "Direito Bancário" (12ª edição - 602p.), de Nelson Abrão; Rodrigo Cambará Arantes Garcia de Paiva, do ESFAVI - Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória/ES - "Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais"...
Informativo Migalhas
28/9/2010

MIGALHAS nº 2.480

...São Paulo - "Prática Forense Penal" (3ª edição - 291p.), de Fernando Capez e Rodrigo Colnago; Ubiratan de Salles, do Rio de Janeiro/RJ - "Como Redigir Petição Inicial" (148p.), de Hildebrando Campestrini e Ruy Celso Barbosa Florence; Janaina Dias e Santos, auxiliar jurídica da Usina Carolo S.A., de São Sebastião do Paraíso/MG - "Direito Bancário" (12ª edição - 602p.), de Nelson Abrão; Rodrigo Cambará Arantes Garcia de Paiva, do ESFAVI - Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada, de Vitória/ES - "Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais" (11ª...
Migalhas Quentes
28/6/2010

STF nega recurso de Ricardo Teixeira em ação contra Juca Kfouri

A 2ª turma do STF negou agravo regimental do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, na ação contra o jornalista João Carlos (Juca) Kfouri. ...
Informativo Migalhas
20/5/2010

MIGALHAS nº 2.391

MIGALHAS nº 2.391
Migalhas Quentes
20/5/2010

Resultado do sorteio da obra "Limites Constitucionais à Lei de Improbidade"

Confira quem ganhou a obra "Limites Constitucionais à Lei de Improbidade" (Saraiva – 354p.), de Fernando Capez, e resenhada por Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogados Associados....
Informativo Migalhas
19/5/2010

MIGALHAS nº 2.390

MIGALHAS nº 2.390
Informativo Migalhas
18/5/2010

MIGALHAS nº 2.389

MIGALHAS nº 2.389
Informativo Migalhas
1/4/2010

MIGALHAS nº 2.358

MIGALHAS nº 2.358
Migalhas Quentes
29/3/2010

Homenagem aos profissionais da advocacia acontece hoje, na ALESP

O deputado Fernando Capez convida para sessão que será realizada para homenagear os profissionais da advocacia e tributo ao ex-ministro da Justiça, dr. Márcio Thomaz Bastos....
Migalhas Quentes
4/3/2010

STF nega recurso contra decisão que isentou o jornalista Juca Kfouri de indenizar o presidente da CBF

A 2ª turma do STF negou provimento a recurso de agravo regimental contra decisão do ministro Celso de Mello que anulou condenação imposta ao jornalista Juca Kfouri em indenizar o presidente da CBF....
Migalhas Quentes
8/12/2009

Em SP, Tribunais se unem pela Semana Nacional de Conciliação

Começou ontem, 7/12, no Memorial da América Latina, o maior evento de conciliação do país. Em São Paulo, os três maiores tribunais do Poder Judiciário brasileiro em número de processos, TRF da 3ª região, TRT da 2ª região e TJ/SP, uniram-se para realizar audiências de conciliação e dar solução definitiva a milhares de processos....
Migalhas Quentes
4/12/2009

Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2009" As renas estao a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promocao do meio juridico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabens. Aos parceiros que contribuiram com esta festeja promocao, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo premio que irao receber das maos do bom velhinho migalheiro. Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Pratico do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3? edicao", Juliana M. O. Ono, D...
Migalhas Quentes
12/11/2009

Ministro Celso de Mello anula condenação que obrigou jornalista Juca Kfouri a indenizar presidente da CBF

O decano do STF, ministro Celso de Mello, reformou decisão do TJ/RJ que obrigou o jornalista Juca Kfouri a indenizar em R$ 50 mil o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, por conta de matéria jornalística considerada ofensiva pelo dirigente. Para o ministro, Juca Kfouri apenas exerceu o seu direito à liberdade de expressão....
Migalhas Quentes
22/10/2009

Mantida condenação do jornalista Juca Kfouri por crítica contra presidente da CBF

O jornalista esportivo José Carlos Amaral Kfouri deve pagar indenização por danos morais ao presidente da CBF, Ricardo Terra Teixeira, por crítica publicada no Jornal dos Sports, em 22 de junho de 1999....
Migalhas Quentes
29/9/2009

OAB/SP realiza encontro estadual do advogado público e divulga nota de apoio

A Comissão do Advogado Público da OAB/SP, em parceria com o Departamento de Cultura e com a Escola Superior de Advocacia, promoveu ontem, 28/9, o Encontro Estadual do Advogado Público. A abertura do evento foi prestigiada pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. No mesmo evento, foi divulgada Nota Pública em defesa de projetos de interesse da advocacia pública em tramitação no Congresso Nacional e lançada a Revista Virtual do Advogado Público....
Informativo Migalhas
10/6/2009

MIGALHAS nº 2.160

MIGALHAS nº 2.160
Migalhas Quentes
4/6/2009

Código Paulista de Procedimentos Processuais é entregue pela OAB/ SP ao CCJ da ALESP

Dentro da sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo, nesta quarta-feira, 3/6, às 14h30, no auditório Teotônio Vila da Alesp, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso , e o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB SP, Gabriel Marciliano Junior, entregaram ao presidente da CCJ, deputado Fernando Capez, o anteprojeto de Lei Complementar para a instituição do “Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo”, elaborado pela OAB SP, por meio de um grupo de trabalho, que contou com a coordenação do membr...
Migalhas Quentes
21/5/2009

Emenda que mantém a carteira dos advogados do IPESP é aprovada

Por 75 votos a favor e 2 contra, foi aprovada ontem, 20/5, pelo plenário da Assembléia Legislativa, a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 60 ao PL nº 236/09, que trata da continuidade da Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp, cuja extinção havia sido proposta pelo Executivo....
Migalhas Quentes
20/5/2009

Ipesp - Mudanças na Carteira dos Advogados podem ser votadas esta semana na Assembleia de SP

Em reunião no salão nobre da Assembléia Legislativa de São Paulo, nessa ontem, 19/5, às 13h30, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso; da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira; do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, e o presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz, e o presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, Campos Machado, juntamente com os líderes dos partidos, anunciaram que foi formalizado um acordo para salvar a Carteira de Previdência dos Advogados no IPESP....
Informativo Migalhas
29/4/2009

MIGALHAS nº 2.131

MIGALHAS nº 2.131
Migalhas Quentes
29/4/2009

Resultado da promoção : Especial OAB

Promocao : Especial OAB Todo ano e a mesma coisa. Depois de conseguir o tao sonhado diploma, os bachareis em Direito, para adquirirem o direito de advogar, enfrentam um novo desafio, o obrigatorio Exame de Ordem. Elaborada pelo Cespe (Centro de Selecao e de Promocao de Eventos), da UnB (Universidade de Brasilia), a prova agora sera a mesma em todos os Estados, mais o Distrito Federal, exceto em Minas Gerais. As questoes serao avaliadas por uma banca da OAB formada por 14 membros de diferentes regioes do pais. E para ajudar os f...
Migalhas Quentes
24/4/2009

Estátisca das provas da OAB organizadas pela Cespe até 2009

Prof. Wander Garcia* que é autor da obra "Como passar na OAB! 1.400 questões comentadas de provas da 1ª fase organizadas pela Cespe", da Editora Foco Jurídico, elaborou um estudo com as estatísticas das provas da OAB organizadas pela Cespe do ano de 2004 até 2009....
Migalhas de Peso
9/4/2009

A Notificação Obrigatória de Aborto na Hipótese do Art. 225, § 1º, II, do CP

Abortamento seria a terminologia técnica e precisa para designar a interrupção da gravidez até a 20ª ou 22ª semana de gestação, contando ainda que o feto esteja pesando menos de 500 gramas, já que aborto, no sentido médico, vem a ser o ato de expelir o produto da concepção....
Migalhas Quentes
18/2/2009

Deputados paulistas aprovam medidas de proteção a vítimas e testemunhas

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, manifestou-se no dia 17/2 contrário ao projeto de lei 43/09, aprovado na Alesp, que prevê a adoção de medidas de segurança a vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais, mantendo seus dados em envelope lacrado à disposição da Justiça....
Migalhas Quentes
12/2/2009

Entidades ampliam o diálogo com deputados sobre a carteira de previdência

Dando continuidade ao diálogo com o Legislativo visando a busca de uma solução para a Carteira de Previdência dos Advogados, gerida pelo Ipesp, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, juntamente com o presidente da AASP, Fábio Ferreira Oliveira, e o ex-presidente da entidade, Márcio Kayatt, estiveram hoje, 12/2, na Assembléia Legislativa, onde mantiveram contatos com sete parlamentares do PSDB e do PTB, muitos da Frente Parlamentar dos Advogados, criada por propositura da OAB/SP....
Migalhas Quentes
12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promocao "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberao em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada numero 1.000, como foi noticiado, recebera de uma so vez 58 premios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abilio Das Merces Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporaneo ...
Informativo Migalhas
14/11/2008

MIGALHAS nº 2.027

MIGALHAS nº 2.027
Informativo Migalhas
30/10/2008

MIGALHAS nº 2.016

MIGALHAS nº 2.016
Migalhas Quentes
30/10/2008

Resultado da promoção especial para prestadores de concursos públicos

Resultado da promocao especial para servidores publicos (prestadores de concursos publicos) Migalhas tem a honra de anunciar o ganhador das obras da colecao "Pockets Juridicos" (1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10 e 11), da Editora Saraiva, coordenada por Fernando Capez e Rodrigo Colnago.Sobre a colecao : Composta por varios volumes, que abrangem diversas areas do Direito, a colecao "Pockets Juridicos" oferece um guia pratico e seguro aos estudantes que se veem as voltas com o Exame da OAB e os concursos de ingresso nas carreiras ju...
Informativo Migalhas
29/10/2008

MIGALHAS nº 2.015

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Informativo Migalhas
28/10/2008

MIGALHAS nº 2.014

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