terça-feira, 23 de abril de 2024
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Fernando Cesar de Oliveira Faria
Migalheiro desde janeiro/2019.Advogado, especialista e mestrando em Direito.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 19 de outubro de 2023
A PEC 8/21 e a limitação das decisões monocráticas nos tribunais
Diego Renoldi Quaresma de OliveiraA perspectiva da colegialidade, isto é, da decisão colegiada, não deve jamais ser entendida como a abdicação da fundamentação individual do julgador em nome do consenso ou o que a ministra Rosa Weber já chamou (naquele mesmo julgamento do Habeas Corpus 126.292) de princípio da colegialidade (sic).
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Breves considerações sobre o papel do advogado criminal
O papel e dever do Advogado Criminal é assegurar que a pessoa que está sentada ali, no banco dos réus, não permaneça sozinha, seja culpada ou inocente.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 18 de novembro de 2021
É a persecução criminal uma busca pela verdade?
Não raras vezes, a acusação oficial conta apenas com testemunhas policiais, responsáveis pela prisão em flagrante.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
Tribunal étnico-racial de exceção: a chamada comissão de heteroidentificação
O que não se sustenta na atual quadra dos direitos humanos é o atuar arbitrário da Administração Pública
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 16 de outubro de 2019
O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!
Fernando Cesar de Oliveira Faria e Filipe Maia Broeto Nunes
Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 – endossada pelo STJ, no sentido de que acórdão penal confirmatório de sentença penal condenatória interrompe a contagem do prazo prescricional.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 3 de junho de 2019
O Supremo e a dignidade constitucional da revogação da prisão de parlamentares pela casa legislativa estadual ou distrital
Valber Melo e Fernando Cesar de Oliveira Faria
Os provimentos judiciais que estabeleçam medidas cautelares que inviabilizem, ainda que indiretamente, o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, serão obrigatoriamente remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa Legislativa respectiva
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 15 de maio de 2019
A investigação defensiva pelo advogado como concreção de direitos fundamentais
O dever de investigação existe independentemente da confissão do acusado, ou de afirmações para o advogado de defesa sobre fatos que configuram culpa, ou a afirmação da intenção do acusado de se declarar culpado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de janeiro de 2019
A redução do referencial para pagamento de obrigações de pequeno valor mediante lei irretroativa
A retroação da lei, solapando posições jurídicas consolidadas, é excrescência teratológica que a razão humana e a Constituição condenam.
Migalhas Quentes 
sábado, 22 de maio de 2021
Comissão para avaliar autodeclaração racial de aluna cotista é ilegal
...o processo de ingresso."
Os advogados Filipe Maia Broeto e Fernando Cesar de Oliveira Faria atuaram no processo. Para eles, muito embora seja discutível se há ou não a necessidade de controlar possíveis fraudes por meio de comissões, o único critério exigido da impetrante foi o da autodeclaração, sendo, portanto, ilegal fazer retroagir normas não existentes ao tempo do processo seletivo do Sisu.
“Seu fenótipo foi ‘analisado’ simples e inaceitavelmente por ‘fotos’ de redes sociais que foram juntadas mediante um documento apócrifo -- o mesmíssimo que foi utilizado para denegrir os alunos do curso de Medicina, procedimento...
Migalhas Quentes 
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021
Juiz desobriga estudante de Direito de usar tornozeleira no semiaberto
... entre 22h e 6h da manhã.
Os advogados que atuaram no caso são Fernando Cesar de Oliveira Faria e Valber Melo.
Veja a decisão.
Migalhas Quentes 
quarta-feira, 20 de janeiro de 2021
Cotistas denunciados por fraude podem continuar estudando na UFMT
... acadêmicas.
Processo: 1000232-59.2021.4.01.3600
Veja a decisão.
O advogado Fernando Cesar de Oliveira Faria atuou nos dois casos.