Fernando Grasseschi Machado Mourão

Migalheiro desde agosto/2013.
Sócio do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados
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13/1/2016

Dedutibilidade do ágio volta à pauta do Carf

A expectativa negativa repercutida pela mídia como vinda do próprio governo Federal é que haveria uma avalanche de julgamentos de forma desfavorável aos contribuintes. Isso, ao menos por ora, não se confirmou.
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13/11/2015

Cobrança de ICMS sobre encargos na conta de energia é indevida

Na maior parte das vezes, o imposto é calculado sobre valores que não correspondem unicamente ao fornecimento de energia.
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1/9/2015

Redução imediata de crédito do Reintegra é inconstitucional

Alterações de regras que suprimam direitos dos contribuintes, acarretando aumento da carga tributária, devem observar ao menos um prazo de transição.
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13/8/2015

STF provoca necessidade de antecipar discussões judiciais

Diante da possibilidade da adoção da técnica de modulação dos efeitos pelo STF, é preciso estar alerta para a importância de antecipar a avaliação do ingresso de medidas judiciais, e não aguardar o posicionamento do Tribunal, sob risco de perda do direito pleiteado.
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19/12/2014

Dívidas e despesas não devem compor a base de cálculo do ITCMD

Embora nossos tribunais tenham pacificado esse entendimento, é comum que, em situações de transferências de bens e direitos, o fisco cobre valores acima do montante real devido.
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6/11/2014

Fisco Federal disciplina a possibilidade de anular débito

PF tratou da possibilidade da própria administração pública analisar e deixar de cobrar determinados débitos tributários.
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25/6/2014

O bônus de adimplência fiscal versus O ônus da certidão negativa

Benefício passa despercebido para as empresas que buscam manter-se regular perante o Fisco.
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20/2/2014

Guerra Fiscal - Mais um ano sem avanço

Desde o ano passado foram publicados inúmeros benefícios fiscais pelos Estados sem a aprovação do CONFAZ, também editada a Resolução 13 pelo Senado, além da proliferação de diversos normativos que buscam penalizar os contribuintes
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18/12/2013

Plano Verão – O STF enfim dá vitória às empresas

Recomenda-se aos contribuintes que discutem referidas teses que analisem seus impactos na esfera tributária, como também se atentem às premissas desse julgamento.
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12/8/2013

A invasão de informações e as consequências fiscais

Está em voga a discussão sobre quais são os limites de poder do Estado para acessar e utilizar dados de cidadãos e empresas.
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16/4/2020

MIGALHAS nº 4.833

... Bassani e equipe. (Clique aqui)Francisco Nogueira de Lima Neto e Fernando Grasseschi Machado Mourão, do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, divulgaram alerta legal sobre "A extinção do voto de qualidade no CARF". (Clique aqui)Stanley Martins Frasão, sócio de Homero Costa Advogados, participou nesta semana do programa ADV-TALK. Cozinheiro nas horas vagas, o advogado falou da vida pessoal, da gestão à frente do escritório, da Comissão de Sociedades de Advogados OAB/MG, na qual é presidente, e sobre sua atuação na diretoria do CESA. (Clique aqui)Novidades A obra "Prática Penal", da Coleção Defensoria...
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13/1/2016

MIGALHAS nº 3.779

...do ágio Com a retomada dos julgamentos do Carf, o advogado Fernando Grasseschi Machado Mourão (Braga & Moreno Consultores e Advogados) analisa o retorno à pauta do relevante tema da dedutibilidade, para fins de IRPJ e da CSLL, do ágio obtido na aquisição de participação societária. "A expectativa negativa repercutida pela mídia como vinda do próprio governo Federal é que haveria uma avalanche de julgamentos de forma desfavorável aos contribuintes. Isso, ao menos por ora, não se confirmou." (Clique aqui) CDC - Aplicabilidade Em detalhado artigo, o advogado Eduardo de Oliveira...
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13/11/2015

MIGALHAS nº 3.741

...pago na conta de energia elétrica. A assertiva é do advogado Fernando Grasseschi Machado Mourão, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados. O causídico explica que, muitas vezes, o imposto é calculado de forma indevida, sobre valores que não correspondem unicamente ao fornecimento de energia. (Clique aqui) Jornalistas O advogado Rômulo Felipe Reis Miron, da banca Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, aborda a jornada de trabalho dos jornalistas. (Clique aqui) Tributação de software O Estado de SP recentemente revogou a norma que estabelecia a tributação de software...
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1/9/2015

MIGALHAS nº 3.691

MIGALHAS nº 3.691
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13/8/2015

MIGALHAS nº 3.678

...aplicação do julgamento fica limitada a fatos futuros, o causídico Fernando Grasseschi Machado Mourão, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, alerta para a importância de que seja antecipada a avaliação do ingresso de medidas judiciais, e não que se aguarde o posicionamento do Tribunal, sob risco de perda do direito pleiteado. (Clique aqui) Boas práticas A advogada Rafaela Mattos, da banca Correia da Silva Advogados, disserta sobre as alterações na resolução RDC 17/10, que trata das boas práticas de fabricação de medicamentos. (Clique aqui) Lista de...
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31/7/2015

Escritório completa 25 anos visando ampliar leque de serviços

...dos sócios da B&M, em pé, a partir da esquerda: César Moreno, Fernando Grasseschi Machado Mourão, Francisco Papellás Filho, João Marques Neto, Carolina Rota, Marcelo Braga Costruba, Fábio de Almeida Garcia e Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti; sentados, a partir da esquerda: Valdirene Lopes Franhani, Waldir Luiz Braga e Renata Freires de Almeida. César Moreno, Marcelo Braga Costruba e Waldir Luiz Braga, na festa pelos 15 anos da B&M, em agosto de 2005. Os sócios César Moreno e Waldir Luiz Braga, na festa em comemoração dos 20 anos da B&M, em agosto de 2010. Handrik de Sá...
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19/12/2014

MIGALHAS nº 3.521

...montante acima do real valor. Quem elucida o assunto é o advogado Fernando Grasseschi Machado Mourão, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui) Dívidas Dois milhões de consumidores foram beneficiados pela campanha online "Acertando suas Contas 2014", da Boa Vista Serviços S/A, que aconteceu de 19/11 a 15/12. A administradora do SCPC mantém ativo também um portal para a renegociação de dívidas pela internet, com funcionamento 24 horas por dia, sem interrupções. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira os textos mais lidos nesta semana em Migalhas...
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6/11/2014

MIGALHAS nº 3.490

...deixar de cobrar determinados débitos tributários. O advogado Fernando Grasseschi Machado Mourão (Braga & Moreno Consultores e Advogados) esclarece alguns pontos e elenca benesses para o contribuinte com base no novel entendimento firmado. (Clique aqui) Tempo é dinheiro A importância de administrar bem o tempo é o assunto elucidado pelas advogadas Maria Olívia Machado e Ana Barros, da Thelema Coaching para Advogados. Confira dicas de como conduzir melhor este precioso recurso. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Facebook - I Rede social informa que houve aumento...
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25/6/2014

MIGALHAS nº 3.394

...consumado no Direito Empresarial. (Clique aqui) Fisco O advogado Fernando Grasseschi Machado Mourão, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, discorre sobre o "bônus de adimplência fiscal", benefício que, segundo ele, passa despercebido para as empresas que buscam manter-se regular perante o Fisco. (Clique aqui) Dano moral coletivo Ao comentar o dano moral coletivo ou institucional no Direito do Trabalho, Orlando José de Almeida e Izabella Rodrigues Lages (Homero Costa Advogados) destacam a necessidade dos departamentos de recursos humanos observarem se a rotina...
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18/12/2013

MIGALHAS nº 3.272

...consumidor a qualquer custo. (Clique aqui) Plano Verão O advogado Fernando Grasseschi Machado Mourão, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, discorre sobre o julgamento do STF favorável à aplicação dos efeitos tributários do Plano Verão no cálculo do IRPJ e CSLL. O causídico observa que as premissas adotadas podem ser aplicadas a outras discussões, como a do Plano Collor e Plano Real. (Clique aqui) Proteção ao crédito A publicidade dos órgãos de proteção ao crédito tributário e seus reflexos na exigibilidade dos tributos são temas abordados pelo advogado...
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12/8/2013

MIGALHAS nº 3.181

...cidadãos e empresas a partir da atuação do Fisco é analisado por Fernando Grasseschi Machado Mourão, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo E-books Apple é condenada por ter aumentado preços de livros eletrônicos, violando leis antitruste. (MI - clique aqui) Vigilância Barack Obama promete revisão dos programas de vigilância dos EUA com o objetivo de aumentar a transparência. (MI - clique aqui) Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui) _____________ Superlotação Relatório do CNMP...