Fernando Loeser

Migalheiro desde maio/2019.
Bacharel em Direito pela PUC/SP. Sócio advogado do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados.
Migalhas de Peso
3/6/2020

Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial

Alvo de críticas pela demora na sua tramitação e quanto a algumas de suas disposições, o texto segue para sanção presidencial com modificações, como a suspensão dos prazos decadenciais.
Migalhas de Peso
21/4/2020

Os instrumentos jurídicos para negociação dos contratos civis na pandemia causada pela covid-19

Fernando Loeser e Juliana Marteli
Com o advento das medidas de contenção da covid-19 e seus reflexos na esfera da economia, aumentam as incertezas das organizações quanto à possibilidade das mesmas no cumprimento (parcial ou total) dos contratos já celebrados. Tais incertezas suscitam dúvidas quanto aos mecanismos jurídicos disponíveis para mitigar riscos e penalidades a que estariam sujeitas as organizações empresariais caso efetivamente os impactos da pandemia nas suas operações sejam de grande magnitude. Nesse sentido, o sistema jurídico brasileiro disponibiliza uma série de medidas/alternativas que podem ser adotadas,...
Migalhas de Peso
7/4/2020

Câmara dos Deputados pode editar medidas para procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial diante da Covid-19

O relator do PL 6.229/05, Hugo Leal, publicou em sua página oficial que pretende apresentar um novo capítulo destinado exclusivamente às empresas atingidas pela pandemia
Migalhas de Peso
25/10/2019

IPCA-E deve ser utilizado na correção monetária das dívidas do Poder Público desde julho de 2019

Fernando Loeser, Bibianna Peres e Antônio Clementino
No julgamento do RE 870.947/SE, sob repercussão geral, decidiu que a aplicação da TR como índice de correção monetária das dívidas do Poder Público revelava-se inconstitucional.
Migalhas de Peso
23/10/2019

Mantida autuação fiscal em venda de concessionária por meio de companhia estrangeira

Fernando Loeser, Bibianna Peres e Antônio Clementino
Segundo a fiscalização, a transferência de ações para a devolução de capital teria ocorrido dois meses antes da assinatura do contrato de venda, além disso, a evasão tributária seria de aproximadamente 19% sobre o ganho de capital.
Migalhas de Peso
23/9/2019

CARF mantém autuação bilionário ao considerar indevido uso de FIP em operação societária

Há diferenças significativas em termos de alíquota do IRPJ e da CSLL em se tratando de operação realizada por meio de FIP ao invés de operação societária direta, sendo que nesse caso essa diferença, já incluída a multa aplicada de 150%, resulta no montante aproximado de R$ 4 bilhões.
Migalhas de Peso
2/8/2019

STF no ano de 2019: direito tributário sob exame

Fernando Loeser, Bibianna Peres e Antônio Clementino
Tanto as repercussões, quanto os principais casos pautados no 2º semestre, em matéria tributária, estão no texto abaixo.
Migalhas de Peso
18/6/2019

PL sobre CARF tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados

O requerimento de urgência foi realizado por Parlamentares da Liderança e aprovado por unanimidade.
Migalhas de Peso
30/5/2019

É legítima a inclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, decide 1ª seção do STJ

Na ocasião, prevaleceu o voto do relator, min. Og Fernandes, que entendeu legítima a inclusão sob fundamento de que o crédito presumido é um benefício fiscal e, ao reduzir a carga tributária do contribuinte, acaba indiretamente aumentando o lucro da empresa, tratando-se, por conseguinte, de uma operação que impacta na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Informativo Migalhas
3/6/2020

MIGALHAS nº 4.865

Quarta-Feira, 3 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.865.Fechamento às 09h55.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Ratc & Gueogjian Advogados (Clique aqui) "Negar é ainda afirmar."Machado de AssisQuarentena Já que a lei é para todos, a Comissão de Ética da Presidência da República disse o óbvio: que Sergio Moro não poderá advogar pelos próximos seis meses. O ex-juiz Federal e ex-ministro pode, todavia, dar aulas e escrever artigos, como o de hoje n'o Globo. Pode também participar de lives, como é o caso do webinar que participará logo mais, às 15h, com Murillo...
Informativo Migalhas
22/4/2020

MIGALHAS nº 4.836

... de crise. (Clique aqui)Negociação de contratosOs advogados Fernando Loeser e Juliana Marteli, do Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, falam dos instrumentos jurídicos para negociação dos contratos civis na pandemia. (Clique aqui)Poder do DireitoFelipe Baracat e Guilherme de Faria Nicastro, do Machado Meyer Advogados, acreditam que no Brasil há uma tradição de se confiar sempre ao Direito o controle sobre a política. (Clique aqui)Realidade na advocaciaPaulo Eduardo Teixeira (escritório Paulo Eduardo Teixeira Advogados e Associados) fala das suspensões dos prazos pelo CNJ e alerta que a advocacia não...
Informativo Migalhas
7/4/2020

MIGALHAS nº 4.827

Terça-feira, 7 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.827.Fechamento às 9h10.  RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:Amaury Nunes & Advogados Associados(Clique aqui)   "Quem não faz sacrifícios, não alcança benefícios."Marquês de MaricáPandemia na Justiça  Ao formalizar uma negociação individual de redução ou suspensão de jornada de trabalho, com a consequente e proporcional diminuição de salário (nos termos da novel MP 936), o empregador deverá agora comunicar o sindicato para que ele, querendo, negocie os termos. O requisito sine qua non é fruto da interpretação...
Informativo Migalhas
9/12/2019

MIGALHAS nº 4.747

Segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.747.Fechamento às 9h47. "No momento do perigo é que se conhecem os heróis." Monteiro Lobato Cobras e lagartos O aparecimento de uma serpente, supostamente uma jararaca, no fórum de Cachoeira do Arari, na Ilha de Marajó/PA, fez com que o juiz de Direito Leonel Figueiredo Cavalcanti suspendesse o expediente. Depois dizem que é fácil a vida nos fóruns... (Clique aqui) Honorários advocatícios Empresa que rescindiu contrato ad exitum deve pagar honorários advocatícios a escritório: R$ 218 mil. (Clique aqui) 5 centímetros acima...
Informativo Migalhas
13/9/2019

MIGALHAS nº 4.687

Sexta-feira, 13 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.687. Fechamento às 10h25.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Alves Feitosa – Advogados Associados Clique aqui "Poucos somos os que queremos achar a verdade, a novidade, a independência, onde estiverem, dando-lhes o valor por elas mesmas." Lima Barreto (Clique aqui) Transparência Em Veneza, o artista americano Kenneth Goldsmith transformou em arte os polêmicos e-mails de Hillary Clinton, revelados nas eleições de 2016, sobre a época em que era secretária de...
Informativo Migalhas
29/7/2019

MIGALHAS nº 4.653

... licitatórios da Concessão. Participaram da consultoria os advogados Fernando Loeser, Ivana Cota e Bibianna Valadares V de P Peres. Migas 1 - TJ/MG - Suspensa CNH de devedor em ação que se arrasta há cinco anos. (Clique aqui) 2 - TRT da 2ª região - Empresa que proibiu trabalhadora grávida de ir ao banheiro é condenada. (Clique aqui) 3 - STJ – Empregado rural na lavoura de cana não se equipara a "profissional de agropecuária". (Clique aqui) 4 - TJ/AC - Faculdade indenizará aluna por falta de clareza em propaganda. (Clique aqui) 5 - TJ/RS – Consumidor que recebeu empréstimo indesejado após contratar...
Informativo Migalhas
22/1/2019

MIGALHAS nº 4.525

Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.525 - Fechamento às 9h37.             “A Glória é um pau-de-sebo com uma nota falsa na ponta.” Monteiro Lobato Glória... Terminaram ontem as inscrições dos juízes para ocupar a vaga deixada pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª vara Federal de Curitiba. Enquanto o ministro flana por Davos, sete magistrados se inscreveram na província. A vaga deve necessariamente ser ocupada pelo critério de antiguidade, de modo que o mais antigo inscrito tem prevalência sobre os que vierem na sequência. Por fim, há possibilidade de haver desistências...
Informativo Migalhas
14/1/2019

MIGALHAS nº 4.519

Segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.519 - Fechamento às 9h55.             "Na monotonia dos dias, o punhal do desafio." Paulo Bomfim(Clique aqui) Calendários 2019 Tribunais de todo o país já têm o calendário para o ano judiciário de 2019. Expedientes, pontos facultativos e feriados constam em atos Normativos e publicações nos sites das próprias Cortes. Confira, clique aqui. Battisti – Prisão Como se sabe, Cesare Battisti foi preso neste fim de semana na Bolívia e já está em território italiano. A defesa impetrou HC, mas o presidente do STF negou seguimento....