Fernando Salzer e Silva

Migalheiro desde abril/2016.
Advogado familiarista, procurador do Estado de Minas Gerais e membro do IBDFAM.
Migalhas de Peso
9/9/2020

1984, a alienação parental na "visão" de George Orwell

No isolamento social forçado, para preservar a saúde mental e amenizar os efeitos da quarentena imposta, várias pessoas iniciaram, aumentaram ou resgataram o hábito da leitura, descobrindo novos autores.
Migalhas de Peso
3/8/2020

Divórcio, a competência atribuída aos juizados de violência doméstica e familiar

Fernando Salzer e Silva e Vívian Morais Hermes Zuquim De Carvalho
O legislador foi sábio, tomando o cuidado de separar as questões referentes à conjugalidade, das atinentes à parentalidade, ao limitar a competência dos referidos Juizados às ações de divórcio puro.
Migalhas de Peso
3/7/2020

Guarda compartilhada, instrumento fundamental para viabilizar, de forma igualitária, o exercício dos direitos e deveres entre pais e mães

A guarda compartilhada é instrumento indispensável para que pais e mães tenham igualmente valor na vida de seus filhos, uma vez que, corretamente aplicada, viabiliza a repartição, entre os genitores das responsabilidades parentais.
Migalhas de Peso
24/6/2020

Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos

O legislador infraconstitucional, buscando reforçar a proteção especial que as famílias devem ter do Estado, em 2010, inseriu em nosso ordenamento a guarda compartilha, passando esta, em 2014, a ser a regra legal vigente.
Migalhas de Peso
3/3/2020

Imposto de renda 2020 – Como deduzir as despesas com os filhos na guarda compartilhada

Diversos dispositivos legais reforçam que tais responsabilidades e deveres são atribuídos a todos os genitores, de forma conjunta e concomitante, em igualdade de condições e na proporção de seus meios e recursos, rendimentos do trabalho e dos bens de cada um dos ascendentes envolvidos
Migalhas de Peso
15/3/2019

Imposto de renda 2019 – a dedução das despesas dos filhos na guarda compartilhada

A obrigação alimentar de pais e mães para com os filhos é verdadeiro dever familiar, incondicional e irrenunciável, previsto constitucional e legalmente.
Migalhas de Peso
21/12/2018

Direito patrimonial – a comunicabilidade dos valores aplicados em previdência complementar aberta

É evidente que tal regra não se aplica aos casos nos quais a sociedade conjugal é regida pelo regime da separação obrigatória, pelo da separação de bens ou quando exista pacto antenupcial prevendo a exclusão de tais bens da comunhão.
Migalhas de Peso
24/11/2017

O uso das provas eletrônicas nas ações de família

Por expressa previsão legal, textos, áudios, imagens, fotos ou vídeos postados em sites, blogs, chats, redes sociais (facebook, linkedin, twitter, Google+, etc.), dispositivos e aplicativos de mensagens ou e-mail, podem servir como provas em processos judiciais, inclusive nas ações de família.
Migalhas de Peso
20/11/2017

Alienação parental: medidas e cautelas para, involuntariamente, não virar um cúmplice do(a) alienador(a)

LEMBRE-SE, é dever de todos manter as crianças e adolescentes a salvo de toda forma de violência, crueldade ou opressão.
Migalhas de Peso
26/9/2017

Guarda de filhos - obrigatoriedade da fixação do município que será considerado como base de moradia dos menores

A guarda compartilhada, após a vigência da lei 11.698, conforme se verifica da redação, à época, do §2º, do art. 1.584, do Código Civil, passou a ser, na falta de acordo entre os pais quanto à guarda do filho, o tipo de guarda a ser aplicado.
Migalhas de Peso
30/5/2017

Juizados especiais - obrigatoriedade de observância pelos juízes das teses firmadas pelo STJ no julgamento de recurso especial repetitivo

Prosseguindo, atualmente existem vários casos nos quais os enunciados do FONAJE contrariam tese já firmada pelo STJ no julgamento de REsp Repetitivo.
Migalhas de Peso
9/5/2017

A constitucionalidade da atual guarda compartilhada prevista no CC

As disposições legais que regem e definem os contornos, hipóteses, requisitos, condições e forma de aplicação da guarda compartilhada dos filhos não padecem de nenhuma inconstitucionalidade.
Migalhas de Peso
28/3/2017

Abuso financeiro – desvio e malversação da verba alimentar destinada ao sustento dos filhos

Entre os direitos decorrentes do exercício do poder familiar encontra-se o de exercer a guarda do filho, que, por consequência lógica, está ligado ao direito de usufruir e administrar os bens deste.
Migalhas de Peso
10/3/2017

NCPC – Prazos e comunicações processuais – as prerrogativas outorgadas à advocacia pública

Para se aferir o real alcance da expressão "meio eletrônico", é preciso fazer uso da interpretação sistemática, confrontando as normas do NCPC.
Migalhas de Peso
3/3/2017

Pensão alimentícia destinada aos filhos – descortinando a figura do administrador da verba alimentar – obrigações e sanções

Ocorre que doutrina e jurisprudência continuam analisando as consequências decorrentes de tal encargo alimentar apenas levando em consideração as figuras dos alimentantes dando pouco importância ao administrador da verba alimentar.
Migalhas de Peso
1/3/2017

Os princípios norteadores a serem observados pelo Judiciário e MP nas ações de família envolvendo interesse de crianças ou adolescentes

O presente estudo se limitará a tratar dos processos que envolvam direitos e interesses de crianças e adolescentes, quais sejam, os que têm como objeto, ainda que parcial, as questões relativas a guarda, visitação/convivência e alimentos, abordando o rito processual a ser seguido, bem como os princípios que devem nortear a atuação do Judiciário e MP em tais ações.
Migalhas de Peso
23/2/2017

Imposto de Renda – A dedução das despesas dos filhos na guarda compartilhada

Diversos dispositivos legais reforçam que o dever de assistência, criação, sustento e educação dos filhos é atribuído a todos os pais, de forma conjunta e concomitante, na proporção dos rendimentos do trabalho e dos bens de cada um dos genitores.
Migalhas de Peso
17/2/2017

Guarda compartilhada – A divisão dos direitos e deveres decorrentes da obrigação alimentar destinada aos filhos

Na guarda compartilhada a obrigação alimentar deverá estar calcada na absoluta transparência e na igualdade de direitos e deveres dos pais, respeitando a proporção dos recursos de cada um.
Migalhas de Peso
15/2/2017

Guarda compartilhada – A questão da fixação do domicílio dos filhos

Apesar de tal inovação legal, a utilização da guarda compartilhada como regra ainda encontra certa resistência por parte do Judiciário, bem como gera alguns equívocos na aplicação do referido regime de guarda, como na definição do domicilio da criança.
Migalhas de Peso
28/4/2016

A intimação pessoal da advocacia pública no novo Código de Processo Civil

Resta agora ao Advogados Públicos lutarem pela correta aplicação e observância de suas novas prerrogativas trazidas pelo novo CPC.
Informativo Migalhas
5/8/2020

MIGALHAS nº 4.909

...as ações de divórcio puro. Veja as considerações dos advogados Fernando Salzer e Silva e Vívian Morais Hermes Zuquim de Carvalho. (Clique aqui) Interesse de agir O advogado Bruno Caruso, do escritório Araújo e Policastro Advogados, fala do interesse de agir como condição da ação. (Clique aqui) Jurisprudência defensiva do STJ Os mecanismos de fortalecimento dos padrões decisórios não podem dar espaço para reiterados precedentes defensivos das Cortes Superiores, conforme expõe Scilio Faver (Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados). (Clique aqui) Planos de saúde O advogado Vinícius G. F. Jallageas de...
Informativo Migalhas
28/4/2016

MIGALHAS nº 3.851

...previstas para MP e Defensoria, o procurador do Estado de MG Fernando Salzer e Silva alerta que "alguns Juízes, em açodada e equivocada interpretação literal da norma, estão entendendo que a modalidade de intimação pessoal por meio eletrônico pode ser efetuada através do Diário da Justiça Eletrônico". (Clique aqui) Novo CPC - Prazos em dias úteis Os advogados Carolina Petrarca, Gabriela Rollemberg e Rafael Lobato, da banca Gabriela Rollemberg Advocacia, sustentam que a contagem de prazos em dias úteis está longe de vir a ser causa da morosidade do Judiciário. Entenda o porquê....
Migalhas Quentes
28/3/2008

Resultado do Sorteio de obra "Aspectos Tributários da Falência e Recuperação de Empresas"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Aspectos Tributarios da Falencia e Recuperacao de Empresas" (Editora Quartier Latin - 247 p.), escrita e gentilmente oferecida por Braulio Lisboa Lopes. Sobre a obra : Com a presente obra, resultado de pesquisa seria e pautada por elevado rigor metodologico, desponta o talento do jovem mestre Braulio Lisboa Lopes, destacando-o como promissor academico do Direito Empresarial e Tributario e prenunciando uma carreira de proficua e distinta producao cientifica. Nao apenas a pertinencia e atualidade do tema defrontado, cuja re...
Informativo Migalhas
28/3/2008

MIGALHAS nº 1.867

MIGALHAS nº 1.867