sexta-feira, 29 de março de 2024

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Fernando Welter

Migalheiro desde outubro/2018.

Advogado e membro do Escritório Professor René Dotti.

Migalhas de Peso Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
quinta-feira, 20 de maio de 2021

Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável

O Superior Tribunal de Justiça, em fevereiro último (REsp 1.873.203/SP), nos ofereceu exemplo interessante de atividade judicial interpretativa com esse viés de valorização da pessoa.
Migalhas de Peso Sanção da lei de regime jurídico emergencial de Direito Privado
quinta-feira, 16 de julho de 2020

Sanção da lei de regime jurídico emergencial de Direito Privado

O objetivo da lei é atenuar os efeitos da pandemia da covid-19 no âmbito do direito civil, abrangendo regras sobre contratos, efeitos do tempo nas relações privadas (prescrição e decadência) e outros institutos importantes.
Migalhas de Peso Pandemia e contratos: Muita ponderação e responsabilidade
quarta-feira, 15 de abril de 2020

Pandemia e contratos: Muita ponderação e responsabilidade

Se o ineditismo da situação por si só gera insegurança quanto à resposta que afinal será dada pelo Judiciário, as partes também deverão estar atentas ao seu comportamento ético e social.
Migalhas de Peso Recebi uma indenização: Devo recolher imposto de renda?
quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

Recebi uma indenização: Devo recolher imposto de renda?

Embora existam orientações relativamente consagradas, a dúvida costuma assolar até mesmo os profissionais do direito, tendo em vista a multiplicidade de rubricas que podem compor uma mesma verba indenizatória
Migalhas de Peso O prazo prescricional na responsabilidade contratual (ii)
terça-feira, 1 de outubro de 2019

O prazo prescricional na responsabilidade contratual (ii)

Por uma lógica interna ao sistema, é acertada a decisão de se estabelecer prazo diferenciado para os casos de reparação fundada em responsabilidade contratual, sobretudo para evitar que a prescrição ocorra antes do encerramento do prazo para exigir o cumprimento do contrato.
Migalhas de Peso Roubo à mão armada em estacionamento: caso fortuito e obrigação de indenizar
quinta-feira, 11 de julho de 2019

Roubo à mão armada em estacionamento: caso fortuito e obrigação de indenizar

Seria justo e jurídico impor à empresa a reparação do prejuízo sofrido pelo cliente?
Migalhas de Peso Limite de permanência em cadastro negativo à luz da proteção da personalidade
quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Limite de permanência em cadastro negativo à luz da proteção da personalidade

De acordo com as precisas palavras da relatora, minª. NANCY ANDRIGHI, "os bancos de dados de inadimplentes devem adotar posição que evite o dano potencial ao direito de personalidade do consumidor."