quinta-feira, 28 de março de 2024

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Filipe Martiena Teixeira

Migalheiro desde janeiro/2017.

Migalhas de Peso Publicadas as portarias da RF e Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional que regulamentam os atos de adesão e procedimentos previstos na MP 766/17 - PRT
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Publicadas as portarias da RF e Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional que regulamentam os atos de adesão e procedimentos previstos na MP 766/17 - PRT

Segundo a portaria, para cada débito previsto, deverá ser formalizado requerimento distinto.
Migalhas de Peso Programa de regularização tributária – PRT – Refis da crise. MP 766/17
segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Programa de regularização tributária – PRT – Refis da crise. MP 766/17

Diferentemente de outros parcelamentos, este REFIS não concederá a remissão de multa e juros.