Fillipi Marques Borges

Migalheiro desde junho/2016.
Migalhas de Peso
15/6/2016

A preservação da "trava bancária" no caso de recuperação judicial – prestígio à legalidade da cessão fiduciária de direitos creditórios em garantia

Autorizar a "quebra da trava bancária" culminaria numa grave ofensa à supremacia das regras instituídas pelo Poder Legislativo, além de, obviamente, ferir a força vinculante dos contratos e, ainda, a jurisprudência pacificada no âmbito do STJ.
Informativo Migalhas
15/6/2016

MIGALHAS nº 3.883

...aqui) Trava bancária Os advogados Francis Ted Fernandes e Fillipi Marques Borges, do escritório Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados, discorrem sobre a preservação da "trava bancária" no caso de recuperação judicial, e o prestígio à legalidade da cessão fiduciária de direitos creditórios em garantia. (Clique aqui) Licença-paternidade A advogada Marcele Menezes Nascimento Almeida de Oliveira, do escritório Roberto e Mauro & Advogados, considera louvável a iniciativa do decreto 8.737/16, que ampliou a licença-paternidade para os servidores. Para ela, a norma preencheu uma...