Floriano de Azevedo Marques Neto

Migalheiro desde setembro/2002.
Advogado de Direito Público & Regulação e Telecomunicações do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
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22/9/2020

Novos serviços em telecomunicações enfrentam insegurança interpretativa

O risco de ser enquadrada em uma prestação clandestina de telecomunicações pode implicar altos custos como enfrentamento de processos administrativos e judiciais com a possibilidade de pagamento de multas e outras sanções.
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30/5/2019

O STJ e os desafios na interpretação da nova LINDB

Floriano de Azevedo Marques Neto e Rafael Véras de Freitas
Esperamos que o STJ, na qualidade de um “Tribunal da Cidadania”, venha interpretar a nova LINDB em favor do cidadão e da segurança jurídica, seja porque ela é um valor intrínseco à cidadania, seja porque ela sempre pautou, desde a sua criação, a atuação daquele tribunal.
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19/1/2018

O TCU e as jabuticabas transgênicas

A competência do MP é mais ampla e prevalente. Predomina sobre o próprio TCU.
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11/6/2015

Estado contra o mercado: Uber e o consumidor

A maior prova de que a regulação tem sido insuficiente é justamente o serviço do Uber: estivessem plenamente atendidos os usuários de taxi em São Paulo e não haveria demanda por este serviço.
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25/8/2014

Vinte anos do Real e os Contratos Administrativos

O aniversário de duas décadas do Plano Real, comemorado recentemente, suscitou várias análises. Algumas consequências jurídicas importantíssimas, entretanto, não têm recebido o devido destaque. Uma delas é no campo do direito administrativo.
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7/2/2014

Sobre barbárie, responsabilidade e controle

Recentemente, torcedores de Vasco e Atlético/PR protagonizaram briga de grande violência e repercussão. Na ocasião, a PM não estava no estádio por determinação de TAC do MP.
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31/8/2012

Publicidade ativa e publicidade passiva na regulação estatal

A transparência é uma característica fundamental da moderna regulação estatal.
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20/6/2012

A sinédoque e outras figuras: o PAC e as PPPs no saneamento

Tomar a parte (concessão onerosa) pelo todo (concessões não onerosas, PPP) para alargar a vedação é má técnica hermenêutica.
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27/3/2012

Privatização e concessão: um falso dilema

A adequada separação conceitual entre os dois instrumentos, embora necessária para aclarar o debate, acaba por mascarar um ponto relevante.
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12/3/2012

As prorrogações de concessão no setor elétrico

As concessões do setor elétrico vencem em 2015 e o governo cogita prorrogá-las por mais 30 anos por meio de lei. Se a decisão de prorrogar é, no mérito, boa, a fórmula de buscar aprovação legislativa é equivocada.
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19/4/2011

TCE anula pregão para os serviços de desassoreamento do Tietê

Em sessão plenária do último dia 06, o TCE/SP anulou a licitação do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, que previa a contratação de serviços de desassoreamento e limpeza do canal do Rio Tietê, no trecho compreendido entre a Barragem Edgard de Souza e a Barragem da Penha, divididos em dois lotes.
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1/12/2010

Banda larga - entre o puxadinho e a lei

Ao confundir telefonia e banda larga, embaralha-se a separação entre serviços. Compromete a regulação e traz instabilidade jurídica. No Judiciário, há impugnações a esse respeito. A LGT é reconhecida por ter criado uma regulação clara e estável. O PNBL, por birra ou incúria, solapa este mérito.
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28/1/2010

Controle: controvérsias e contribuição

Está vivo o debate sobre o controle da Administração Pública. Ele começou na esfera política pela controvérsia em torno das obras do PAC. E atingiu o mundo jurídico a partir das críticas ao capítulo dedicado ao controle no Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Pública. A confusão entre uma e outra iniciativa foi imediata.
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22/12/2009

Administração Pública – propostas e protestos

Está em consulta pública o Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública. O texto foi elaborado por comissão designada pelo Ministério do Planejamento composta por sete juristas e presidida pela Professora Maria Sylvia Di Pietro.
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27/4/2009

Ao sonegador a crucificação; aos credores o calvário

No intervalo de 48 horas, colhemos duas notícias aparentemente contraditórias. No dia 1º de abril, o Senado aprovou proposta de EC 12/06 (clique aqui) que autoriza o poder público a não pagar suas dívidas judiciais, legitimando o calote aos precatórios.
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21/7/2008

As PPP de irrigação: uma boa notícia para o agronegócio

A experiência brasileira com parcerias público-privadas (PPP) é ainda recente. Alguns projetos começam a caminhar, especialmente iniciativas estaduais e municipais.
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13/6/2008

Regulação, desenvolvimento e integração da Iberoamérica

Gaspar Ariño Ortiz e Floriano de Azevedo Marques Neto
Há hoje em todo o mundo forte preocupação com os temas do desenvolvimento e da regulação. A crise econômica que ronda os países tem demonstrado a importância da existência de instituições estatais eficientes que combinem defesa de direitos dos cidadãos, respeito às regras e aos contratos e estabilidade dos mercados. Os recentes eventos de rupturas de regras e contratos vividos em países da América Latina indicam que ainda há um longo percurso para trilhar. O potencial econômico da região e sua enorme capacidade de desenvolvimento têm sido reconhecidos em todos os fóruns mundiais.
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16/11/2005

Os 95 anos de Miguel Reale

Miguel Reale faz 95 anos. É impressionante. Enaltecer sua importância para o Direito, as Letras, a Filosofia, é sempre devido. Mas também, convenhamos, um tanto desnecessário. Desconhecer seu relevo, subestimar sua importância, é sinal de ignorância. Outro dia um amigo, jornalista de O Estado de São Paulo, me dizia que a coluna do professor está entre aquelas mais lidas e com maior retorno dos leitores. E olhe que os temas abordados não são propriamente singelos (embora sempre sejam enfrentados com clareza e profundidade, atributos que em conjunto marcam o seu pensamento). Nada mais natural. Sua atualidade e pujança intelectual são incomparáveis. E de há muito.
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21/12/2004

O uso de bens públicos estaduais por concessionárias de energia elétrica

Trata o presente da discussão acerca da vigência ou não de norma que assegura às empresas concessionárias do serviço público de transmissão e distribuição de energia elétrica o uso gratuito dos terrenos lindeiros às rodovias e ferrovias estaduais (faixas de domínio e terrenos de domínio público adjacente) para neles instalar suas redes.
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14/12/2004

Regulação e poder de polícia no setor de gás

No presente estudo procurarei abordar questões relativas à intervenção, por meio da regulação do Estado, nas atividades econômicas, envolvidas no setor do gás.
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9/12/2004

A exigência de garantias nos contratos de fornecimento de equipamentos

Passados mais de dez anos do advento da Lei nº 8.666/93, o termo das garantias exigíveis dos particulares ainda enseja polêmicas.
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1/12/2004

As Parcerias Público-Privadas e o financiamento das infra-estruturas

Cuida-se aqui de análise acerca da possibilidade, sem modificações na legislação vigente, de projeto de parceria público-privada para a execução de obras que envolvam algum financiamento, pelo particular do empreendimento, até que seja viabilizada a justa remuneração do encargo.
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22/11/2004

Princípios do Processo Administrativo

Embora a processualidade caracterize o agir administrativo, o tema do Processo Administrativo ganhou grande espaço no últimos anos. Sua crescente importância culminou com a edição recente de normas legais cuidando do assunto.
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26/10/2004

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais

Cuida-se aqui de questão versante sobre a possibilidade de se impor limitações ao acesso a bens públicos quando envolvidos aspectos ambientais a serem preservados, especialmente praias.
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4/6/2004

Regime jurídico dos bens públicos empregados na geração de energia

O presente estudo versa sobre questões relacionadas à exploração de potencial hidrelétrico para construção de uma Pequena Central Hidrelétrica – PCH e aos aspectos jurídicos envolvidos na conseqüente utilização dos bens públicos concernentes a esse potencial.
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27/5/2004

Princípios da proporcionalidade e da legalidade na regulação estatal

Empresa de telefonia formula-me consulta a respeito do regime aplicável à autorização para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), especificamente no que concerne ao pagamento de preço público pelo direito de uso de radiofreqüências (PPDUR). A questão jurídica envolvida se refere à exigibilidade ou não do pagamento dos valores pela autorização de uso das freqüências inerente à autorização do serviço detida pela Consulente.
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21/5/2004

Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica

Empresa atuante no setor de energia formula-me consulta acerca de aspectos jurídicos enredados em contrato que tem por objeto a comercialização, pela interessada, dos excedentes de energia de concessionária de serviços públicos. O contrato, firmado originalmente há quatro anos, sofreu, ao longo do tempo, várias alterações (aditamentos e termo de cessão de direitos e obrigações).
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24/9/2002

O novo papel jurídico e institucional do Município

O direito municipal que se imaginava nos idos de 1998 faleceu. Na verdade nem bem nasceu.
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14/10/2020

MIGALHAS nº 4.957

...o YouTube RedePrevidencia. (Clique aqui) Os advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, obtiveram, por mais um ano, o selo "Lacca Approved" em "Direito Administrativo". (Clique aqui) Dois sócios do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados foram listados entre os melhores advogados do Brasil pelo guia "Best Lawyers Global Business Edition 2020". Julian Chediak foi reconhecido nas categorias "Capital Markets Law" e "Corporate and M&A Law", enquanto o sócio Pedro...
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6/10/2020

Primeiro catedrático negro das Arcadas terá nome em auditório da Faculdade de Direito da USP

... administrativista à frente do seu tempo", acentuou o diretor da FDUSP Floriano de Azevedo Marques Neto, ao comentar a decisão e o apoio expresso dado, entre outros, pelos professores Nina Ranieri, Alberto do Amaral Jr., Marcos Augusto Perez, Eduardo Vita Marchi, Fernando Dias Menezes e José Levi Mello do Amaral. O professor Vita Marchi, Direito Civil e diretor da FDUSP entre 2002 e 2006, aplaude a iniciativa. Entusiasta de ações afirmativas de cotas sociais para negros na USP, o docente conta que também foi um dos proponentes para dar nome a Sala Ceranino Júnior, primeiro catedrático negro de Direito do Trabalho...
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5/10/2020

MIGALHAS nº 4.951

..." destaca, em sua edição de 2020, a atuação dos advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Ambos foram considerados "Thought Leaders", categoria de profissionais destacados não só pela sua expertise, mas também pela capacidade de inovar. O ranking também distingue os advogados da banca Flávia Chiquito dos Santos, na área de Direito Concorrencial, e Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, em Data & Telecom. (Clique aqui) Camila Araújo, sócia do escritório Araújo e Policastro Advogados, foi eleita,...
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22/9/2020

MIGALHAS nº 4.942

...e vulnerabilidade. (Clique aqui) Telecomunicações Os advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Roberta Helena Ramires Chiminazzo, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, abordam novos serviços em telecomunicações que enfrentam insegurança interpretativa. (Clique aqui) $$$ Instituição financeira consegue redução de base de cálculo de multa aplicada a uma instituição financeira pelo Procon: de R$ 100 milhões para R$ 9 milhões. De acordo com o juízo da vara das Execuções Fiscais Estaduais de SP, o Procon se utilizou de estimativa aleatória para estabelecer o valor base da multa....
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16/9/2020

MIGALHAS nº 4.938

...o Francisco Pinheiro Franco; Renato Cury (presidente da AASP); Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (diretor da Faculdade de Direito da USP); Flávio Luiz Yarshell (presidente da Fundação Arcadas); Oreste Laspro (administrador judicial e advogado); Viviane Girardi (vice-presidente da AASP) e Silvia Rodrigues Pachikoski (diretora da AASP). Durante o webinar serão divulgados os resultados da pesquisa realizada pela AASP e pela Fundação Arcadas sobre o impacto da pandemia na prestação do serviço judiciário. (Clique aqui) Viva Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "Liberdade de Expressão e Propaganda Eleitoral" (Fórum - 205p.),...
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13/8/2020

Faculdade de Direito da USP e Centro Acadêmico repudiam sentença de juíza do PR

... Siqueira das ChagasPresidente do Centro Acadêmico XI de Agosto Floriano de Azevedo Marques NetoDiretor da Faculdade de Direito da USP
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21/5/2020

MIGALHAS nº 4.856

Quinta-Feira, 21 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.856.Fechamento às 09h59.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: GSL Sociedade de Advogados(Clique aqui) "Quando a decepção pública já não puder levantar as mãos para os tribunais, acabará por pedir inspirações ao desespero."Rui Barbosa(I)responsabilização?Na tarde de ontem, o plenário do STF deu início ao julgamento de ações contra a MP 966/20, que prevê a responsabilização dos agentes públicos nas esferas Civil e Administrativa somente em casos de omissão ou intenção de cometer erros grosseiros. Único...
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18/5/2020

Fundação Arcadas debate impacto da pandemia no setor de infraestrutura e o pós-covid-19; veja vídeos

... Judith Martins-Costa - Júlio César Bueno Debatedores - Floriano de Azevedo Marques Neto - Marcos Augusto Perez Moderadora - Thaís Fernandes Chebatt Data: 28/4/2020 - terça-feira, das 10h às 12h25 Participantes Maior número: 215. Número final: 188. Painel 2. Extensão e suspensão dos contratos de infraestrutura pelo impacto da pandemia Palestrantes - Vitor Rhein Schirato - Rodrigo Pagani de Souza - Juliana Palma Debatedores - Floriano de Azevedo Marques Neto - Marcos Augusto Perez - Júlio César Bueno Moderadora - Thaís Fernandes Chebatt Data: 30/4/2020 - quinta-feira, das 10h às 12h28 Obs.:...
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7/5/2020

MIGALHAS nº 4.846

... procedimento, limites e instrumentos". Os palestrantes serão: Floriano de Azevedo Marques Neto, Maurício Portugal Ribeiro e Maria Virginia Mesquita Nasser. (Clique aqui) Arbitragem Hoje, a CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil realiza o webinar "Arbitragem expedita: experiência nacional e internacional". (Clique aqui) Responsabilidade de administrador e acionista controlador O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promoverá webinar sobre "Responsabilidade de Administrador e Acionista Controlador", em parceria com o Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA),...
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27/4/2020

MIGALHAS nº 4.839

Segunda-Feira, 27 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.839.Fechamento às 10h17.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Advocacia Procópio de Carvalho (Clique aqui) "As pequenas dívidas são aborrecedoras como as moscas. As grandes, logicamente, deveriam ser terríveis como os leões, e são mansíssimas."Machado de AssisInadimplência na advocaciaEm meio à pandemia e suas consequências econômicas, uma decisão impacta diretamente os mais de 1,2 mi de causídicos no país: o STF julgou inconstitucional a suspensão de advogado inadimplente. Com placar de 10 a 1, o colegiado...
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22/4/2020

MIGALHAS nº 4.836

Quarta-feira, 22 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.836.Fechamento às 10h33. "Uma questão judicial hoje pode converter-se em política amanhã. Um problema, agora político, pode ser amanhã judicial." Rui BarbosaEm pautaProcessos relacionados à crise seguem na pauta do plenário do STF. Confira os destaques. (Clique aqui)Prazos Prazos de processos eletrônicos retornam em 4 de maio.  (Clique aqui)Compartilhamento de dadosO STF recebeu quatro ADIns contra a MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações. (Clique aqui)CPF regularMinistro Noronha...
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9/4/2020

“Um presidente da república está limitado pela ciência.” — Mas que ciência?

Amauri Feres Saad
... limitado pela ciência”, é assinado por Carlos Ari Sundfeld, Floriano de Azevedo Marques Neto, Gustavo Binenboim, Egon Bockmann Moreira, Vera Monteiro, Jacintho Arruda Câmara, José Vicente Mendonça e Eduardo Jordão. Disponível em: https://oglobo.globo.com/opiniao/artigo-um-presidente-da-republica-esta-limitado-pela-ciencia-24355634 . Acesso em 07.04.2020. 2 Recente matéria do jornal Valor Econômico menciona manifestação de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados: “O deputado criticou quem se propõe a falar sobre medidas de combate ao contágio que contrariem as orientações da Organização Mundial da Saúde...
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31/3/2020

MIGALHAS nº 4.822

Terça-feira, 31 de março de 2020 - Migalhas nº 4.822.Fechamento às 11h21.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia (Clique aqui)     "As angústias mais cerradas, deixam sempre uma clareira iluminada por uma réstia de esperança. " Coelho NetoDireito Privado - NovidadeAtenção migalheiros: Vem aí o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado. Trata-se de PL que pretende ajustar as relações de Direito Privado durante a pandemia. Veja e antecipe-se –clique aqui.Medidas urgentesA...
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12/12/2019

MIGALHAS nº 4.750

Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.750.Fechamento às 9h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lasas, Lafani & Salomão Sociedade de Advogados Clique aqui "Em todos os tempos o homem sempre fugiu de pagar impostos." Monteiro Lobato Devo, não nego. Pagarei quando quiser.Os comerciantes que declaram o ICMS ao Fisco, mas não pagam o imposto, cometem crime? A questão começou a ser dirimida ontem no plenário do STF. Até o momento, o placar está 2x1 pela tipificação da conduta. Julgamento continua hoje. (Clique aqui) Pacote...
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2/12/2019

MIGALHAS nº 4.742

... coisa. Princípios Diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto afirma que Bolsonaro pode ser acusado de estar praticando um crime de responsabilidade ou um ato de improbidade ao excluir o matutino do certame sem justificativa plausível. Caso Marielle PGR não vê indícios de obstrução por parte de Bolsonaro. Aras pede a rejeição de queixa-crime apresentada ao STF contra o presidente, seu filho, Carlos Bolsonaro, e o ministro da Justiça, Sergio Moro. (Clique aqui) Caso Marielle - II STJ deixa julgamento sobre federalização do caso Marielle para 2020. TRF-4 X STF Ao Estadão, desembargador...
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29/11/2019

Primeira mulher negra a presidir XI de Agosto toma posse

... mensal não chega a um salário mínimo.  O diretor da faculdade, Floriano de Azevedo Marques Neto, também passou uma mensagem na cerimônia de posse dizendo que a faculdade pública precisa formar não só bons profissionais, mas também pessoas com capacidade de transformar. “Não deixem de participar da vida que transcorre no pátio, do centro acadêmico, do outro lado que forma um líder verdadeiro, com o espírito da São Francisco”, disse. XI de Agosto O Centro Acadêmico XI de Agosto (o “Onze” como é conhecido pelos alunos), é o mais antigo centro acadêmico do Brasil, fundado em 11 de agosto de 1903. Em seus 116 anos de...
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31/10/2019

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo inaugura sala Ada Pellegrini

... Largo de São Francisco, 95, 2º andar.   Segundo o professor Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade do Largo de São Francisco, “para além de ser uma sala reformada com recursos privados, é uma alegria ver o reconhecimento e a gratidão a Ada por sua inestimável contribuição intelectual para o Direito Brasileiro, ajudando na formação de tantos estudantes que passaram pelos bancos da nossa bicentenária instituição”. O Instituto Brasileiro de Direito Processual custeou a reforma com apoio de advogados e escritórios de advocacia. Ada Pellegrini Grinover Filha do advogado e professor Domenico Pellegrini...
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10/9/2019

Departamento Jurídico XI de Agosto comemora centenário

... construção de direitos que estavam sendo efetivados na prática.” Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito, destacou o aprendizado: “Aprendi muito, descobri a dimensão da efetiva pobreza, e vivi experiências que marcaram a minha vida. Não seria quem sou hoje se não tivesse vivenciado três ricos anos, aplicando o Direito na prática, dentro do Departamento Jurídico XI de Agosto.” Em seu discurso, o presidente do TJ/SP Pereira Calças ressaltou que “um século de história tem que ser comemorado na figura dos estagiários de ontem, de hoje e de sempre”. “O trabalho desenvolvido pelo DJ é fundamental...
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2/9/2019

MIGALHAS nº 4.678

Segunda-feira, 2 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.678.Fechamento às 11h.   "Vivemos a realidade / E ela de nós se alimenta!" Paulo Bomfim STF – Pautas O plenário do STF começa setembro com importantes temas para julgamento. A expectativa para esta semana é o início de análise de RE sobre a responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Os ministros também devem dar continuidade ao julgamento sobre o Estatuto do Torcedor, que condiciona a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. (Clique...
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30/8/2019

MIGALHAS nº 4.677

Sexta-feira, 30 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.677.Fechamento às 10h11.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: GBSA – Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados Clique aqui "Em economia política não pode entrar sentimentalismo nem patriotismo, porque se trata dum fenômeno tão natural e incoercível como a 'economia do corpo humano', ou como a 'economia do universo'." Monteiro Lobato Liberdade econômica A MP da liberdade econômica está longe de ser um assunto pacificado. Isso porque, mesmo seguindo para sanção presidencial...
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22/8/2019

MIGALHAS nº 4.671

Quinta-feira, 22 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.671.Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Grupo BARBRI Clique aqui "A economia compreende todas as atividades do país. Nenhuma atividade do país compreende a economia."Millôr FernandesLiberdade econômicaA conversão da MP da liberdade econômica (881/19) foi aprovada pelo Senado. (Clique aqui) DesestatizaçãoGoverno anuncia privatização de estatais. Veja quais estão na mira. (Clique aqui)Fallow and the moneyO TCU decidiu abrir investigação para apurar os acordos firmados pelo MPF e a dimensão...
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20/8/2019

MIGALHAS nº 4.669

... 2019" da ELEB - EMBRAER. (Clique aqui) Amanhã, o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) estará no "VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual", organizado pelo IBDT. O evento acontece em SP, de amanhã a sexta-feira. Ele será um dos palestrantes da mesa "Consequencialismo no julgamento de matéria tributária e a LINDB". (Clique aqui) A PUC-SP vai sediar, dia 23/8, das 17 às 20h15, o debate "Responsabilidade Socioambiental das Empresas". O evento será mediado por Letícia Yumi Marques, consultora ambiental do escritório Peixoto & Cury Advogados...
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13/8/2019

MIGALHAS nº 4.664

Terça-feira, 13 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.664.Fechamento às 10h12.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Trindade & Reis Advogados Associados Clique aqui "Entre dois homens que uma vez se injuriaram quebrou-se alguma coisa que nunca mais pode ser soldada." Olavo Bilac Juiz e MP amigos, em Curitiba - #sqn No meio jurídico, discute-se a relação de "parceria" entre o então juiz e o procurador de Curitiba. Mas se na capital paranaense MP e juiz são amigos na Justiça Federal, em âmbito estadual o telegram dá curto-circuito....
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31/7/2019

A exigência de erro grosseiro para a responsabilização regressiva de agente público parecerista

..., pela culpa, nas hipóteses do artigo 10.”   Se colabora, Floriano de Azevedo Marques Neto, um dos autores do texto da lei 13.655, e Rafael Véras de Freitas (2018), definem erro grosseiro como o que “terá lugar quando o agente público incorrer em negligência, imprudência ou imperícia irrecusáveis no exercício de seu mister (por exemplo, quando expedir um ato administrativo de cassação de uma licença, com base numa legislação revogada)”.Vê-se, portanto, que a nova legislação requer, expressamente, a presença de dolo ou erro grosseiro (que afasta a aplicação da mera culpa simples) para a responsabilização pessoal do...
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27/6/2019

Em busca da qualidade regulatória - Breves notas sobre o anteprojeto da lei nacional da liberdade econômica

... p. 23. Nesse sentido, registre-se também o entendimento de Floriano de Azevedo Marques Neto: “Doutro lado, entre nós, querer identificar os processos de regulação da economia (mormente em substituição à intervenção estatal direta) com os processos de desregulation dos americanos implicaria em desconhecer que, nos setores que passaram por uma reforma regulatória, houve, sim, um engrandecimento tanto da supervisão estatal (mediante o exercício da autoridade regulatória), quanto na atividade de regulamentação (normatização) do setor regulado. Seria contraditório entender que regulação implica em desregulamentação ao mesmo...
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7/6/2019

MIGALHAS nº 4.619

Sexta-feira, 7 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.619.Fechamento às 10h20.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Kolbe Advogados Associados Clique aqui "Se vender e comprar é a ocupação permanente dos homens, quer isso dizer que a vida gira em torno do valor." Monteiro Lobato Privatizações STF decidiu que o governo pode privatizar subsidiárias de estatais sem licitação e sem aval do Congresso. Já para as matrizes de empresas públicas ou sociedades de economia mista, os ministros mantiveram a necessidade de autorização...
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30/5/2019

MIGALHAS nº 4.613

Quinta-feira, 30 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.613.Fechamento às 10h16.   "Os perdões devem ser logo executados." Joaquim Nabuco Abandono processual....sqn Advogada consegue reverter no STJ multa de 10 salários mínimos aplicada por juiz de 1º grau por não apresentar razões de apelação. O ministro Nefi Cordeiro, ao afastar a multa, lembrou que deixar de realizar apenas um ato processual não caracteriza o abandono do processo. (Clique aqui) Advocacia Confira ementas aprovadas pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP: - É, sim, possível contrato verbal de...
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23/5/2019

MIGALHAS nº 4.608

Quinta-feira, 23 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.608.Fechamento às 11h38.   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Saúde em pauta Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro da Anvisa, salvo em casos excepcionais. Assim decidiu o plenário do STF. Confira a tese fixada. (Clique aqui) A volta da roda dos expostos? Um desfile que reuniu adolescentes aptos para adoção em um shopping de Cuiabá/MT, na noite de terça-feira, foi alvo de duras críticas. Veja-se o absurdo. (Clique aqui) Atraso na entrega de imóvel A...
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14/5/2019

MIGALHAS nº 4.601

... Advogados), Edgard Leite Jr. (Edgard Leite Advogados Associados), Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), Godofredo de Souza Dantas Neto, Juarez Freitas, Júlio Marcelo de Oliveira, Pedro Antônio de Oliveira Machado, Sebastião Botto de Barros Tojal (Tojal | Renault Advogados), Sílvio Antônio Marques, Marcio Schusterschitz da Silva Araújo e Samantha Chantal Dobrowolski. Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho participou ontem do evento "Resolução de Controvérsias - Arbitragem e Judiciário no Momento...
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23/4/2019

MIGALHAS nº 4.587

Terça-feira, 23 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.587.Fechamento às 11h23.   "A vida é um caminho cheio de espinhos e flores." Machado de Assis Nem tudo são flores Após Sergio Moro declarar durante o "VII Fórum Jurídico de Lisboa" que há "dificuldade institucional" em Portugal para fazer avançar o processo contra o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o português não deixou barato e retrucou. Em declaração a este poderoso rotativo, o engenheiro José Sócrates relembrou o julgamento de Lula, chamando Moro de "ativista político disfarçado". (Clique aqui) Migalhas em Lisboa Acontece...
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16/4/2019

MIGALHAS nº 4.583

Terça-feira, 16 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.583.Fechamento às 10h52. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Ribeiro da Luz Advogados Clique aqui "A exageração sempre é inconveniente e má." Joaquim Manuel de Macedo Ai, ai, ai A PF amanheceu nas ruas. O ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão em endereços de alvos do inquérito que apura supostas fakes news contra a Corte, determinando ainda o bloqueio das contas nas redes sociais. A PF cumpre mandados em oito endereços em SP, GO e DF. (Clique aqui) Ai,...
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3/4/2019

As novas tecnologias e as dificuldades de sua implantação

Newton De Lucca
... Paulo, eminentes administrativistas, professores titulares Floriano de Azevedo Marques Neto e Fernando Dias Menezes de Almeida, o primeiro sendo o atual diretor da casa, todos eles no sentido da plena regularidade da contratação de que se cuida. Um desses aspectos, para mim, é a questão da propriedade ou cessão do código-fonte. Foi dito pelo presidente do TJ o seguinte: "Impus, ainda, como condição dessa solução que o código-fonte se tornasse de propriedade do TJ/SP, para eliminar sua posição negocial vulnerável, e, logicamente, tendo como premissa a interoperabilidade dos sistemas." Nada mais acertado. A interoperabilidade...
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26/2/2019

Resultado do sorteio da "RDA - Revista de Direito Administrativo"

... Os pressupostos e efeitos deste artigo foram discutidos por Floriano de Azevedo Marques Neto, para quem o preceito reforça a segurança jurídica em um quadro de incerteza e de mudança permanente.  O art. 24, analisado por Jacintho Arruda Câmara, tratou de impedir a invalidação de deliberações administrativas com base apenas em mudança de orientação geral sobre o direito vigente. O estudo defende que essa diretriz tem antecedentes importantes no Brasil e problematiza o conceito de "orientação geral".  O art. 26, que desenhou novo regime jurídico de negociação com a administração pública, é objeto da contribuição de...
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18/1/2019

MIGALHAS nº 4.523

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.523 - Fechamento às 9h27.           "A sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas." Monteiro Lobato Dura lex, sed latex No exercício da presidência do STF, o lutador de jiu-jítsu Luiz Fux deu um mata-leão no procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj. O ministro não finalizou porque aguarda a passagem de guarda, até que o relator original, ministro Marco Aurélio, decida. (Clique aqui) Fiat...
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18/12/2018

MIGALHAS nº 4.504

...e Rafael Wallbach Schwind, com a coautoria de Anna Savioli, Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Zago e Rafael Pereira Fernandes, advogados do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na APAMAGIS, das 18 às 22h. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o livro "Constitucionalismo feminista" (JusPodivm), de Melina Girardi Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, Christine Peter e Estefânia de Queiroz Barboza. (Clique aqui) Migalhíssimas Antonio Côrrea Meyer, sócio-fundador do escritório Machado Meyer Advogados, foi...
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7/12/2018

MIGALHAS nº 4.497

...Advogados em quatro diferentes áreas de atuação. Eduardo Ramires, Floriano de Azevedo Marques Neto, José Roberto Manesco e Marcos Augusto Perez tiveram seus nomes incluídos na edição. EFCAN Advogados prestou assessoria jurídica à PUC/PR na parceria estabelecida pela universidade brasileira com a Kent State University, segunda maior de Ohio/EUA. (Clique aqui) Perícia Contábil Hoje, em Brasília, acontece o "III Fórum de Perícia Contábil do Distrito Federal - Perícia Contábil: Oportunidades e Desafios Atuais". (Clique aqui) Noite de Gala Damásio Educacional realiza dia 11/12,...
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18/10/2018

MIGALHAS nº 4.464

...da International Bar Association, realizada em Roma/Itália. Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) está entre os nove especialistas brasileiros em contratos governamentais citados pelo guia jurídico "Who's Who Legal", que publicou recentemente o "WWL: Government Contracts 2018". Gestão Estratégica - Departamento Jurídico Nos dias 7 e 8/11, a Blue Ocean Events realizará o Fórum "Gestão Estratégica do Departamento Jurídico". O encontro acontecerá em SP, reunindo heads da área Jurídica como Leonardo Leite, do IBGC, e...
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21/6/2018

MIGALHAS nº 4.381

...abordar os aspectos e implementação da lei 13.655/18. O sócio Floriano de Azevedo Marques Neto, que é um dos autores da lei, defenderá as inovações trazidas pela norma. (Clique aqui) Fachadas No anoitecer de Barra do Garças/MT, as luzes destacam o escritório da capital do Araguaia. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 188 anos, no dia 21 de junho de 1830, nasceu Luís Gonzaga Pinto da Gama. Mais conhecido como Luiz Gama, foi rábula - pessoa que exerce a advocacia mesmo sem título, prática...
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20/6/2018

MIGALHAS nº 4.380

...tributárias do CARF, STJ e STF do ano de 2017. (Clique aqui) Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participou do painel de debates sobre "Direito Anticorrupção - Governança, Gestão de riscos e Compliance no Brasil: onde estamos e para onde vamos", realizado pelo Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, ontem. No dia 15/6, Floriano esteve presente em evento organizado pelo ministro Edson Fachin, que tratou do tema "Construindo a segurança jurídica do Direito Público". Ontem, o...
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18/6/2018

MIGALHAS nº 4.378

...estamos e para onde vamos". Entre os participantes do evento, Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados), Rodrigo Bertoccelli (Felsberg Advogados) e Valdir Simão (Warde Advogados). Após o debate, será lançado o livro "Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção: integridade para o desenvolvimento", de Borges de Paulo e Aguirre de Castro (coordenadores). Um capítulo da obra, "A Universidade como espaço para a disseminação de conhecimentos, métodos e técnicas...
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14/6/2018

MIGALHAS nº 4.376

...22h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, a partir das 12h, Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, apresenta a palestra "Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei 13.655)". O seminário será transmitido ao vivo, diretamente do auditório do escritório, e poderá ser acompanhado pelo YouTube. (Clique aqui) Mariana Reis Abenza (Dannemann Siemsen Advogados) ministra o módulo "Análise de Aspectos Jurídicos", do Programa de Capacitação em Franchising, promovido pela ABF Rio, hoje, no RJ. O programa...
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6/6/2018

MIGALHAS nº 4.370

...onde estamos e para onde vamos". Entre os participantes do evento, Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) e Rodrigo Bertoccelli (Felsberg Advogados). Após o debate, será lançado o livro "Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção: integridade para o desenvolvimento", de Borges de Paulo e Aguirre de Castro (coordenadores). Um capítulo da obra, "A Universidade como espaço para a disseminação de conhecimentos, métodos e técnicas voltados à prevenção e ao...
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4/6/2018

A relevância das novas regras da LINBD para o Direito Tributário

Agora é momento mais do que propício para mostrarmos tal relevância, em razão das recentes alterações trazidas pela lei 13.655/18....
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25/5/2018

MIGALHAS nº 4.364

...Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Floriano de Azevedo Marques Neto participa, em SP, do "IX Seminário sobre o STJ", realizado ontem e hoje pela AASP. O evento discute a visão dos advogados sobre o STJ e temas como Direito Público, Penal, Privado e Arbitragem. (Clique aqui) Do escritório José Anchieta da Silva Advocacia - JASA, Gustavo Silva, vice-presidente do ICP - Instituto de Ciências Penais, organiza o "5º Congresso Bienal de Ciências Penais - Novas Perspectivas", dias 28 e 29/5, em BH. (Clique aqui) Em SP, dia 29/5, o associado de Pinheiro Neto...
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17/5/2018

MIGALHAS nº 4.358

...Villas Bôas Cueva e professores da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), Luis Eduardo Schoueri e Paula Forgioni participam do evento. (Clique aqui) Siqueira Castro Advogados participa do "X Encontro Nacional Conima de Arbitragem e Mediação", promovido pelo CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, que debate as inovações de gestão de conflitos no campo privado de solução de disputas. Dias 14 e 15/6, em Curitiba. (Clique aqui) Dia 20/6, em SP, Marina Coelho...
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7/5/2018

Segurança jurídica: um objetivo constante

...renomados administrativistas, os professores Carlos Ari Sundfeld e Floriano de Azevedo Marques Neto. A justificativa do projeto parte da constatação de que a produção de ampla legislação administrativa para regular o funcionamento, a atuação dos órgãos do Estado e para viabilizar o controle externo e interno de atos administrativos, acabou resultando em retrocessos à segurança jurídica. Não é raro que atos administrativos praticados por um mesmo órgão ou instituição conflitem entre si ou sejam objeto de questionamentos por órgãos de controle e no judiciário. Dessa forma, esses...
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19/4/2018

MIGALHAS nº 4.340

MIGALHAS nº 4.340
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18/4/2018

MIGALHAS nº 4.339

MIGALHAS nº 4.339
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14/3/2018

Nova diretoria da Faculdade de Direito da USP toma posse

...voltadas para o aprimoramento." Ao assumir a direção das Arcadas, Floriano de Azevedo Marques Neto pontuou o desafio de estar à frente da faculdade de Direito mais antiga do país. "Lembramos de nossas responsabilidades, mas temos a certeza de que nada é mais gratificante do que ajudar a oferecer um ensino de qualidade. Aqui estou há 32 anos e dessa instituição não sairei", declarou. O diretor falou ainda sobre as metas da nova gestão e o trabalho a ser feito ao lado de Celso Campilongo. "Não basta falarmos para dentro, somos demandados a nos comunicar com a sociedade. Temos...
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14/3/2018

MIGALHAS nº 4.315

...nova diretoria da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Floriano de Azevedo Marques Neto (escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) e Celso Campilongo assumiram, respectivamente, os cargos de diretor e vice-diretor das Arcadas, e estarão à frente da Academia de Direito mais antiga do país durante o quadriênio 2018/2022. Nas palavras apaixonadas de Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, ser diretor das Arcadas do Largo de S. Francisco é o cargo mais importante da República. (Clique aqui) Porandubas políticas A pergunta que não quer calar. Quem...
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13/3/2018

MIGALHAS nº 4.314

...de Direito da USP empossou a nova diretoria. Os professores Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) e Celso Campilongo tomaram posse nas funções de diretor e vice-diretor, respectivamente. O escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados recebeu, dia 8/3, Thomas Abbot e Tom Tyler, ambos da London Stock Exchange Group, juntamente com Eduardo Campos, do IDCM - Instituto de Desenvolvimento de Mercado de Capitais, no escritório de BH. O GVM é responsável por estruturar sua aliança no "ELITE Corporate Education", do...
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16/2/2018

Anatel devolve racionalidade à reversibilidade de bens

...profissionais e, especialmente, com a intensa atuação do prof. Floriano de Azevedo Marques Neto na Anatel, atuou intensamente nos estudos e no aprofundamento da compreensão da legislação e da regulamentação setorial sobre a matéria. Por essa razão, consideramos que as deliberações e decisões do Conselho Diretor da Anatel nessa matéria representam um avanço importante e inadiável para o tratamento da natureza da reversibilidade de bens no setor de telecomunicações e, bem assim, de outros temas próprios da reversibilidade caros às concessionárias como a reversão parcial de bens...
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19/1/2018

MIGALHAS nº 4.279

...aqui) "O TCU e as jabuticabas transgênicas" Os advogados Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) e Sebastião Tojal (Tojal | Renault Advogados) falam da prerrogativa do TCU de desconsiderar acordos de leniência firmados pelo MPF e homologados pela Justiça. Veja as considerações. (Clique aqui) Reforma trabalhista - Reclamação A diminuição de reclamações trabalhistas após a reforma é abordada pela advogada Thaís Jardim, de Pires & Gonçalves - Advogados Associados, na série de entrevistas que o escritório está realizando...
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8/12/2017

MIGALHAS nº 4.251

...de controle da aplicação dos 'precedentes'". (Clique aqui) Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa do painel "Os Gasodutos de Transporte de Gás e a sua Exploração", no "Seminário Sobre Gás Natural e Regulação". Em SP, dia 11/12. (Clique aqui) O IASP promove, dia 13/12, em SP, um debate sobre liberdade de imprensa e a Advocacia. Entre os debatedores, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira, e Fernando Calza de Salles Freire, de Freire e Advogados Associados. (Clique aqui) O...
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7/12/2017

MIGALHAS nº 4.250

...os advogados mais admirados do ranking destacam-se os sócios Floriano de Azevedo Marques Neto e Maís Moreno indicados como referências nacionais em Infraestrutura e Regulatório. Floriano, eleito reitor da Escola de Direito da USP, lidera ainda o ranking dos Advogados Mais Admirados do Estado de SP e também está em 1ª posição no setor de Construção e Engenharia. É reconhecido, em 2º lugar, nas áreas de Concessões, Água e Saneamento, Naval e Telecomunicação, e, em 3º, em Transporte e Logística. Maís, coordenadora do escritório no RJ, também é reconhecida entre os advogados mais...
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6/12/2017

MIGALHAS nº 4.249

...regime jurídico administrativo". Serão debatedores o professor Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), Cesar A. Guimarães Pereira (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) e Daniela Gabbay. (Clique aqui) A advogada Carol Clève, de Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participa, dia 14/12, do "I Simpósio Internacional de Direito Eleitoral e Político: Desafios para a democracia nas cidades e no mundo", na OAB/RJ. A advogada fomenta a conferência "Consequências no universo eleitoral das...
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25/10/2017

Judiciário dá mais um passo para consolidar a arbitragem no Brasil

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Ane Elisa Perez
Ganha com esta evolução a sociedade, a justiça e o instituto da arbitragem, muitas vezes tratado com desconhecimento e algum preconceito pelo Judiciário e pelos órgãos de controle.
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25/10/2017

MIGALHAS nº 4.222

MIGALHAS nº 4.222
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2/10/2017

Publicações internacionais reiteram expertise de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados em Direito Público

...sócios Marcos Augusto Perez, Lucas Cherem de Camargo Rodrigues, Floriano de Azevedo Marques Neto (eleito o leading lawyer no setor), Eduardo Augusto de Oliveira Ramires e Caio Souza Loureiro. Para o Chambers, Floriano Azevedo e Marcos Perez lideram a atuação do escritório na área. Os dois são professores de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP. Segundo um dos clientes ouvidos pelo guia, "a banca está na vanguarda das questões de Direito Público. Nós os contratamos para uma opinião jurídica complexa e eles fizeram um trabalho inacreditável". No setor de...
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18/8/2017

MIGALHAS nº 4.178

...Compostela, e o professor titular da Escola de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, também sócio do escritório, como debatedor. O seminário acontece dia 22/8, às 16h. O escritório Roncato Advogados realiza dia 22/8, às 9h, em SP, a palestra "Gestão empresarial direcionada à redução de custos". (Clique aqui) O escritório Demarest Advogados lança, no dia 23/8, em SP, o "Demulheres", com o painel "Os desafios das mulheres nas organizações e no mercado de trabalho". O Demulheres é um programa voltado para o público feminino e surge com a ideia de apoiar o crescimento...
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1/6/2017

MIGALHAS nº 4.124

...Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Floriano de Azevedo Marques Neto participa hoje do seminário "Regime Sancionador Administrativo e o Acordo de Leniência", com a palestra "Regime Sancionador Administrativo: interpretação dos tipos sancionatórios, sanções e princípios aplicáveis", promovido pelo Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo, em SP. Amanhã, a partir de 9h, Marçal Justen Filho, sócio fundador da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, profere a palestra "Gestão e Fiscalização de Contratos...
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16/1/2017

Programa de Parcerias de Investimentos visa mais segurança jurídica aos contratos de concessões, afirmam especialistas

...de Advogados); Júlio César Bueno (Pinheiro Neto Advogados); e Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados); a diretora geral da EBP - Estruturadora Brasileira de Projetos, Maria Eduarda Gouvêa Berto; a diretora de operações da BahiaInveste, Camila Aguiar Silva; e o diretor de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da Secretaria do PPI da Presidência da República, Marco Aurélio de Barcelos Silva.
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16/1/2017

MIGALHAS nº 4.031

...de impedir sua candidatura resulta em puro arbítrio". Já para Floriano de Azevedo Marques Neto, "a única possibilidade de um deputado dirigir a Câmara por duas vezes seguidas será se, entre uma e outra eleição, for reeleito pelo voto popular". Do Judiciário ao Executivo O noticiário tem dado corda a um futuro político de Cármen Lúcia. Elio Gaspari afirma que a ministra ocupa um vazio e desponta como possível candidata em 2018. A CartaCapital, em coluna de Mauricio Dias, indaga : "Não surpreenderia se Tia Carminha se enxergasse na escala de sucessão presidencial, caso o Tribunal...
PPPs e PPI - Lei 13.334/16
TV Migalhas
9/1/2017

PPPs e PPI - Lei 13.334/16

Na TV Migalhas, os advogados Júlio César Pinheiro (Pinheiro Neto Advogados), Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) e o diretor de assuntos jurídicos e regulatórios da Secretaria do PPI, Marco Aurélio de Barcelos Silva comentaram a lei 13.334/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.

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9/1/2017

MIGALHAS nº 4.026

...os advogados Júlio César Pinheiro (Pinheiro Neto Advogados), Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) e o diretor de assuntos jurídicos da Secretaria do PPI, Marco Aurélio de Barcelos Silva, a norma resgata a relevância das PPPs e amplia as oportunidades de negócios. (Clique aqui) Oportunismo Chapecoense denuncia advogados que estariam se passando por representantes do clube para "obter vantagens ilícitas", oferecendo serviços às famílias das vítimas do acidente aéreo. (Clique aqui) "Clodovil do Século XXI" O Sindicato...
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9/1/2017

Programa de Parcerias de Investimentos resgata a relevância das PPPs, afirmam especialistas

...os advogados Júlio César Pinheiro (Pinheiro Neto Advogados) e Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) e o diretor de assuntos jurídicos e regulatórios da Secretaria do PPI, Marco Aurélio de Barcelos Silva, comentaram a lei 13.334/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. Para os especialistas, a norma resgata a relevância das PPPs e amplia as oportunidades de negócios.
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26/9/2016

MIGALHAS nº 3.955

MIGALHAS nº 3.955
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26/8/2016

MIGALHAS nº 3.935

...Olímpicos. A iniciativa contará com a participação do sócio Floriano de Azevedo Marques Neto, dentre outros palestrantes especializados. (Clique aqui) Palestra a respeito da polêmica do "ICMS no comércio eletrônico" com foco na alteração das competências e aplicação de alíquotas do imposto nas operações interestaduais, estabelecida pela EC 87/15, será ministrada pelo tributarista Marcelo Viana Salomão, sócio e presidente do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, durante a "8ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná", dia 31/8, às 14h30. O evento...
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29/6/2016

MIGALHAS nº 3.893

...Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados), Carlos Ari Sundfeld, Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), José Vicente Santos de Mendonça, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), Modesto Carvalhosa (Carvalhosa e Eizirik Advogados) e Valter Shuenquener de Araújo. Os participantes não serão remunerados e a contribuição será considerada como prestação de serviço público relevante. Oi - Recuperação judicialO MP/RJ emitiu parecer favorável ao processamento da recuperação judicial da...
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13/6/2016

A MP 727/16: será o retorno do estado regulador?

...Direito Administrativo. 12. ed. RT, 2015, p. 533. Na mesma trilha, Floriano de Azevedo Marques Neto define regulação como "a atividade estatal mediante a qual o Estado, por meio de intervenção direta ou indireta, condiciona, restringe, normatiza ou incentiva a atividade econômica de modo a preservar a sua existência, assegurar o seu equilíbrio econômico interno ou atingir determinados objetivos públicos como a proteção de hipossuficiências ou a consagração de políticas públicas" (MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A nova regulamentação dos serviços públicos. Revista Eletrônica de...
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19/5/2016

MIGALHAS nº 3.866

...Lisboa, Flavio Vasconcelos, dentre outros. Amanhã, o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa do "14º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública". Floriano apresentará o painel "Crise e equilíbrio econômico-financeiro das concessões", das 14 às 16h. O evento será no Windsor Plaza Hotel Brasília, em Brasília/DF. No dia 23/5, em SP, o Demarest Advogados realiza o evento "A Operação Lava Jato e questões de Compliance sob a perspectiva do Brasil e dos Estados Unidos". (Clique aqui)...
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15/1/2016

Advogados repudiam supressão de direitos e garantias na Lava Jato

... Fernando da Costa Tourinho Neto Fernando Santana Flavia Rahal Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto Francisco Ortigão Gabriela Zancaner Gilson Dipp Guilherme Henrique Magaldi Netto Guilherme San Juan Guilherme Ziliani Carnelós Gustavo Alberine Pereira Gustavo Badaró Hortênsia M. V. Medina Ilídio Moura Jacinto Nelson de Miranda Coutinho Jader Marques João Geraldo Piquet Carneiro João Porto Silvério Júnior José Carlos Porciúncula Julia Sandroni Kleber Luiz Zanchim Lenio Luiz Streck Leonardo Avelar Guimarães Leonardo Canabrava Turra...
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7/1/2016

MIGALHAS nº 3.775

...Migalhas. (Clique aqui) Direito Administrativo O advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, foi escolhido como um dos melhores advogados para trabalhar com Direito Administrativo na América Latina pela Lacca (Latin American Corporate Counsel Association). Falecimento Faleceu no último dia 5, aos 80 anos, a ilustre jurista Anadyr de Mendonça Rodrigues. Graduada em Direito e Administração, advogada militante de 1956 a 1961, Anadyr foi assessora Fazendária do DF, advogada da Secretaria de...
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16/10/2015

MIGALHAS nº 3.722

...terá moderação de Andressa Molina Matos Bondioli. Os sócios Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcos Peres, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participam, no próximo dia 21, no RJ, do "Congresso de Construção e Infraestrutura". Floriano debate no painel "O cenário da crise no país e os impactos na infraestrutura", enquanto Marcos palestra sobre o que é preciso mudar na cultura do mercado de construção e infraestrutura e as perspectivas do fim da crise. O evento será promovido pela OAB/RJ e pelo Instituto Brasileiro de Direito da...
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6/10/2015

MIGALHAS nº 3.715

...Chambers & Partners Group Latin America. A atuação do sócio Floriano de Azevedo Marques Neto foi destacada em Direito Público pelo "conhecimento técnico extremamente elevado, uma forte visão de negócios e uma reputação estabelecida no mercado brasileiro pelo seu excelente trabalho na área". O escritório Mundie e Advogados foi reconhecido pela publicação Chambers & Partners nas áreas : concorrencial, antitruste, contencioso, societário, M&A, energia, recursos naturais, telecomunicações e tecnologia. Diversos integrantes do escritório também foram citados : Ana Claudia Beppu...
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15/9/2015

MIGALHAS nº 3.700

...na área de Direito Público no Brasil. As atuações dos sócios Floriano de Azevedo Marques Neto e Ane Elisa Perez foram destacadas pela revista. O escritório também foi bem classificado em outras quatro áreas : Tecnologia, Mídia e Telecomunicação ; Projetos e Infraestrutura ; Meio Ambiente ; Resolução de Litígio. Sessão solene Fundado em 1843, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros comemora 172 anos de existência com uma sessão solene, amanhã, que será conduzida, no plenário histórico, pelo presidente Técio Lins e Silva. Após a solenidade, será lançado o livro "Manifestações...
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26/8/2015

Autossaneamento (self-cleaning) e reabilitação de empresas no direito brasileiro anticorrupção

Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind
Pretendemos demonstrar que o enfoque na pura e simples punição das empresas envolvidas com atos de corrupção não é a única abordagem possível do problema....
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18/8/2015

MIGALHAS nº 3.681

MIGALHAS nº 3.681
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17/8/2015

MIGALHAS nº 3.680

MIGALHAS nº 3.680
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4/8/2015

MIGALHAS nº 3.671

...Salvador, a partir das 8h. Informações : (11) 3940-3316. O sócio Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, fará uma palestra hoje na "Feira e Congresso ABTA 2015", em SP, com o tema "Regulação para o desenvolvimento do setor". A palestra abordará os reflexos e impactos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor nas operadoras de TV por assinatura. Hoje acontece a segunda reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho, órgão técnico estratégico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo,...
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23/9/2014

MIGALHAS nº 3.458

...& Partners Group Latin America 2014". As atuações dos sócios Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez foram reconhecidas como "notáveis". O escritório também foi bem reconhecido em outras áreas pela "The Legal 500" : Telecommunications/Technology (2º lugar), Projects and Infrastructure (3º lugar), Environment (4º lugar) e Dispute Resolution (6º lugar).O advogado José Luis de Salles Freire, fundador de TozziniFreire Advogados, recebeu o Lifetime Achievement Award, prêmio concedido pela Chambers & Partners. O escritório Silveiro Advogados é Leading Firm na "The Legal...
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25/8/2014

MIGALHAS nº 3.437

...suscitou várias análises. Segundo o ilustre advogado e professor Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), apesar de todos reconhecerem sua importância na economia e na vida dos brasileiros, há consequências jurídicas importantíssimas que não têm recebido o devido destaque : uma delas é no campo do Direito Administrativo. Vejamos. (Clique aqui) Migas 1 - STF - Conselho de fiscalização de classe não tem legitimidade para propor ADPF. (Clique aqui) 2 - STJ - Prestação de serviços à comunidade não pode ser cumulada com...
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21/5/2014

MIGALHAS nº 3.371

...composta pelos professores Carlos Ari Sundfeld, Clovis Beznos, Floriano de Azevedo Marques Neto e Rodrigo Pagani de Souza. Além de outorgar à candidata o grau de Doutora, a banca recomendou o trabalho para a disputa do prêmio de melhor tese de doutoramento defendida em 2014 na Faculdade de Direito.DoutorO advogado Daniel Penteado Castro, associado do AIDAR SBZ Advogados, acaba de concluir seu doutorado pela USP, com a tese "Antecipação de Tutela sem requisito de urgência". Aprovado com louvor pela banca composta por Cassio Scarpinella Bueno, William Santos Ferreira, Paulo Henrique...
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6/5/2014

MIGALHAS nº 3.360

...Adelaide Musetti Grotti, Fernando Dias Menezes de Almeida e Floriano de Azevedo Marques Neto. Além de outorgar ao candidato o grau de Doutor, a banca recomendou o trabalho para a disputa do prêmio de melhor tese de doutoramento defendida em 2014 na Faculdade de Direito. Comemoração No dia 1º de maio, Dia do Trabalho, o escritório Bueno Barbosa Advogados Associados completou 27 anos de existência. O escritório de Alphaville, Barueri, é fruto do árduo e profícuo trabalho do fundador Antonio Luiz Bueno Barbosa e da generosa contribuição dos demais sócios e colaboradores que fazem ou...
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7/2/2014

MIGALHAS nº 3.305

...violência. Na ocasião, a PM não estava no estádio. Para o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, o episódio tem origem nas falhas institucionais dos órgãos de controle. (Clique aqui) Parcerias Encontros como o de Tom e Vinícius ; Niemeyer e Lúcio Costa deram origem a obras admiráveis. Mas quando se trata de política, o ex-presidente do STJ Edson Vidigal afirma que as parcerias têm sido mais deletérias do que saudáveis. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Acordo Comissão Europeia e Google...
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9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
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14/10/2013

MIGALHAS nº 3.226

...Odete Medauar", coordenado por Fernando Dias Menezes de Almeida, Floriano de Azevedo Marques Neto, Luiz Felipe Hadlich Miguel e Vitor Rhein Schirato. O evento ocorre em SP, na Faculdade de Direito da USP, às 18h. (Clique aqui) Amanhã, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais e o advogado Luiz Guilherme Marinoni lançam o livro "STJ Enquanto Corte de Precedentes". O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ (SAFS, quadra 6, lote I, trecho III), das 18h30 às 21h. A Editora Del Rey lança, no próximo dia 18, a obra "A Prova Ilícita no Processo Civil", de Wendel de Brito lemos...
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8/10/2013

MIGALHAS nº 3.222

...Odete Medauar", coordenada por Fernando Dias Menezes de Almeida, Floriano de Azevedo Marques Neto, Luiz Felipe Hadlich Miguel e Vitor Rhein Schirato. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, às 18h. (Clique aqui) Acontece no próximo dia 19 o lançamento do livro "A Doutrina de Segurança Nacional e o Milagre Econômico", de Carlos Giannazi. O evento será em SP, na Livraria Cortez (rua Monte Alegre, 1.074), a partir das 15h. Acaba de ser lançado o título "La difficile incorporation et mise en oeuvre des normes du Mercosur : aspects généraux et exemple du Brésil", da...
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4/10/2013

MIGALHAS nº 3.220

...ocupar a posição de consultora da banca. Titular O Professor Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, foi aprovado como titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP. Ele concorreu à cadeira com a tese "A concessão como instituto de direito administrativo". Propriedade Intelectual Foi eleito como representante da seccional paulista da ABPI, para o biênio 2014/15, o advogado Marcelo Inglez de Souza, do Demarest Advogados. Novo site Mais moderno e de fácil navegação, a Pezco...
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24/1/2013

Segundo especialistas, nova lei sobre PPPs torna parcerias mais atraentes

...destas parcerias. Migalhas: O que é necessário para que as PPPs tenham êxito? Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados: As PPPs ainda enfrentam grande resistência, especialmente em setores da administração e nos órgãos de controle externo. Muitas vezes, essa resistência é decorrente de um apego anacrônico e despropositado ao regime tradicional de contratação administrativa, o que faz com que elementos deste regime passem a ser apregoados também nas PPPs, desconsiderando-se o efeito prejudicial que a...
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24/1/2013

MIGALHAS nº 3.045

... PPPs Migalhas convidou os especialistas em Direito Administrativo Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Claudia Bonelli, do escritório TozziniFreire Advogados, e Caroline Simionato, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, para debater a lei 12.766/12, que alterou as normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas. Segundo os causídicos, a nova legislação tornou as PPPs mais atraentes ao permitir o aporte de recursos em favor do parceiro privado. (Clique aqui) Direito...
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25/9/2012

MIGALHAS nº 2.966

...Parcerias Público-Privadas" (Fórum - 228p.), coordenado por Floriano de Azevedo Marques Neto e Vitor Rhein Schirato, é Andrelino Fernandes Bittencourt, de Sombrio/SC. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : CE/Jijoca de Jericoacoara CE/Tauá MA/São Luiz Gonzaga do Maranhão PR/Jaguapitã PR/Santa Helena RS/Boqueirão do Leão RS/General...
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25/9/2012

Resultado do sorteio da obra "Estudos sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas"

...atenção na análise e na aplicação da lei das PPP.Sobre os coordenadores :Floriano de Azevedo Marques Neto é professor de Direito na USP. Doutor e livre-docente pela USP. Advogado.Vitor Rhein Schirato é doutorando em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito Administrativo Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Osnabrück, Alemanha. Professor da FGV. Advogado.__________ Ganhador : Andrelino Fernandes Bittencourt, de Sombrio/SC __________ _________ Adquira já um exemplar : __________
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24/9/2012

MIGALHAS nº 2.965

...Parcerias Público-Privadas" (Fórum - 228p.), coordenada por Floriano de Azevedo Marques Neto e Vitor Rhein Schirato, apresenta as maiores inovações incorporadas ao Direito brasileiro pela lei das PPPs. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, a Direito GV realiza um lançamento coletivo de publicações com a produção acadêmica de 2011 e 2012. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Paulista (rua 13 de maio, 1.947, SP), a partir das 19h. Amanhã, a Editora Fórum lança a obra "Atos Administrativos Inválidos", de Eduardo Stevanato Pereira de Souza. O...
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31/8/2012

MIGALHAS nº 2.950

...extraordinário. (Clique aqui) Publicidade Para o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a transparência é uma característica fundamental da moderna regulação estatal. Sendo assim, ele explica a diferença entre publicidade ativa e publicidade passiva. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Secret Nos EUA, autor do livro sobre a morte de Bin Laden, "No Easy Day", deve ser acionado pelo Pentágono por revelar segredos militares, segundo informações do Departamento de Defesa americano. (MI -...
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20/6/2012

MIGALHAS nº 2.898

... Obras O PAC e as PPPs no saneamento, por meio da visão do advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Cade "Sr. editor, os jornais dão notícia de que as novas autoridades da concorrência (Vinicius Carvalho, o novo presidente do CADE, e Carlos Ragazzo, o primeiro superintendente-geral) têm como escopo concentrar sua atuação nos casos de conduta anticompetitiva (as infrações à ordem econômica), uma vez passado o boom de atos de concentração apresentados em razão da...
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28/3/2012

MIGALHAS nº 2.843

...Pública", que acontece nos dias 3 e 4/4. O advogado da banca Floriano de Azevedo Marques Neto fará uma palestra no painel "PPPs como instrumento de flexibilização e eficiência da administração pública". O evento será realizado em Brasília/DF, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Os advogados Fernanda Vianna Stefanelo e Tasso Cipriano, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participaram ontem do evento "Passivos Ambientais e os Contornos Legais das Responsabilidades da Empresa". Administrativo Estão abertas as inscrições para o "II...
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27/3/2012

MIGALHAS nº 2.842

...(Clique aqui) Concessão e privatização O advogado e professor Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, explica a diferença conceitual entre concessão e privatização. (Clique aqui) Execução fiscal Apesar de conferir um certo ânimo, a decisão emanada do STJ, que define que a garantia do débito suspende execução fiscal, não resolve os problemas dos contribuintes que opõem embargos às execuções fiscais. É o que aponta a advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados....
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12/3/2012

MIGALHAS nº 2.831

...buscar aprovação legislativa é equivocada", afirma o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui) O que é Justiça ? "Quando se fala em Justiça, é comum virem a lume os famosos conceitos formulados pelos grandes filósofos gregos, porém, esquece-se que as mais primitivas percepções constam de eventos clássicos nas Sagradas Escrituras", frisa Samuel Vigiano, integrante do escritório Demarest e Almeida Advogados. (Clique aqui) ICMS indevido A advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria...
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7/12/2011

MIGALHAS nº 2.770

...(Clique aqui) No próximo dia 9, os advogados Marcos Perez, Floriano de Azevedo Marques Neto e Luís Justiniano de Arantes Fernandes, sócios da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, lançam como coautores a obra "Direito Administrativo Econômico". O evento será na Marcato Cursos Jurídicos (alameda Santos, 2.400, SP), das 18 às 21h. Migalhíssimas Leandro Eustáquio, do escritório Décio Freire e Associados, fará palestra amanhã, às 9h, no evento "Hydro Environment Forum 2011", em SP. O professor participará do workshop "Desafios Ambientais e...
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4/8/2011

MIGALHAS nº 2.686

...fundamentais para os negócios. No dia 15, a partir das 16h, Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participará do painel "Agências Reguladoras e o Setor de Energia". O evento, aberto ao público, acontece das 8h30 às 18h, no Hotel Unique. (Clique aqui) No dia 24/8, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, será palestrante na 4ª edição do "Fórum Internacional pelo Desenvolvimento Sustentável - Sustentar 2011", em BH/MG. (Clique aqui) Carlos S. Forbes, do escritório Mundie e Advogados e...
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12/7/2011

MIGALHAS nº 2.669

...o mercado de TV por assinatura. TV a cabo - II O advogado Floriano de Azevedo Marques Neto assina artigo na Folha de S.Paulo comentando justamente a reforma da TV a cabo : "Não há por que temer a concorrência. Ela é boa justamente porque desafia. Que venha a competição." TV a cabo  - III Regular as atividades de produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdos de acesso pago. Todas essas alterações, provocadas pelo PLC 116/10, são comentadas pelo advogado Ericson Meister Scorsim, do escritório Bornholdt Advogados. Segundo o especialista em regulação da...