Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues

Migalheiro desde maio/2006.
Membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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12/6/2013

Sucumbência recursal no novo CPC e outras considerações

Comissão de Reforma do CPC tenta transformar em lei a obrigação do recorrente, que perdeu totalmente seu recurso, de indenizar a parte contrária, com novas sucumbências.
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20/8/2012

Fragilidades do Direito na ação penal 470

Seria salutar se o STF já se preparasse para lidar com problemas que podem surgir após o julgamento.
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15/8/2012

Seria útil Roberto Gurgel esclarecer, com urgência

Seria de extrema utilidade cultural que o procurador geral respondesse aos tópicos salientados pelo advogado do réu Marcos Valério.
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18/5/2011

Tudo indica ser falsa a acusação contra Strauss-Kahn

Somente um alto grau de embriaguez - não mencionado -, ou desequilíbrio mental, ou inacreditável bloqueio mental explicaria um comportamento tão anômalo, prejudicial a si mesmo e ao partido socialista a que pertence, por parte de um provável futuro presidente da França.
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27/4/2011

Leitura, problemas e um assunto indigesto que se intrometeu

Para pessoas de regular instrução, quando curiosas, a vantagem máxima da aposentadoria - quando razoável, dispensando a necessidade de novamente trabalhar, estaria no maior tempo disponível à leitura instrutiva e reflexiva. Além do prazer em si de conhecer o que se ignorava, dessas leituras podem surgir novos enfoques, resultantes da conexão da experiência de vida com as velozes novidades do mundo atual.
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12/4/2011

"Castelo de Areia": indignação e tristeza

Em suma, até agora se sabe, comprovadamente, que apenas 1/28 dos juízes do STJ adota o discutível entendimento que serviu de fundamentação para a rejeição de dois anos de exaustiva investigação da Polícia Federal. Não há, portanto, por enquanto, como censurar o "STJ" pela decisão.
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28/3/2011

Um trabalho meritório sobre Saramago

Quem quiser conhecer a "espinha dorsal" de Saramago, mas — como eu — é avesso a certas novidades um tanto anárquicas na expressão gráfica, e não dispõe de tempo suficiente para ler, ou "decifrar", milhares de páginas — em livros, revistas, jornais e palestras — precisa ler esse livro do referido Fernando G. Aguilera.
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28/2/2011

Considerações sobre calúnia, difamação e injúria

Mark Twain, grande escritor americano, morto em 1910 — que a explicação não seja tomada como injúria pelo leitor culto — dizia que é preciso duas pessoas para nos ferir intimamente: o caluniador e aquele amigo nosso que vem nos contar o que andam dizendo contra nós.
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8/2/2011

Conciliando a "sucumbência recursal" com a proposta do Min. Peluso

Quem sofre com a atual distorção das corriqueiras "quatro entrâncias"? Sofrem as finanças governamentais. Padecem aqueles que recorrem de boa-fé, mas encontram, na "fila de espera" de julgamento, à sua frente, milhares de recorrentes que visam apenas tirar proveito da demora.
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1/2/2010

O juiz deve ser um apático espectador, ou buscar a verdade real?

O prestigiado jornal “O Estado de S. Paulo”, no editorial de 18-1-10, “Lições de Direito”, externa apoio irrestrito — certamente “desapoiado”, com razão, pela maioria dos magistrados brasileiros — a um despacho do atual Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, examinando o comportamento do juiz federal Fausto De Sanctis — no processo criminal que se seguiu à “Operação Castelo de Areia” — censurou o referido juiz paulista pelo fato de tomar iniciativas probatórias em processos sob sua jurisdição.
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27/11/2009

Caso Battisti: entendendo melhor a decisão

Como a vasta maioria daqueles brasileiros favoráveis à extradição do ex-ativista italiano — porque, afinal, ele foi regularmente julgado e condenado por quatro homicídios no seu país, entrando no Brasil usando passaporte falsificado — tive também a impressão inicial de que não teria sentido prático nem jurídico o STF deixar “nas mãos” do Presidente da República — algo assim como “decida conforme seu capricho” — a decisão de entregar, ou não, ao governo italiano, o foragido.
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20/2/2009

Um detalhe importantíssimo não mencionado

O jornal “O Estado de S. Paulo” de 15-2-09, pág. A14, apresenta uma reportagem mencionando a insatisfação de boa parte da magistratura brasileira contra supostos — ou verdadeiros ? — excessos por parte do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Notadamente quanto à exigência de ser informado sobre grampos telefônicos e prisões provisórias ordenadas pelos juízes de primeira instância. Estes alegam que autorizar, ou não, a escuta de telefone, ou decretar prisões provisórias é matéria jurisdicional e que não tem sentido um órgão administrativo, o CNJ, criar um encargo burocrático a mais para os já sobrecarregados julgadores da primeira instância.
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3/2/2009

A politização do caso Cesare Battisti

O pedido italiano — por enquanto negado pelo Brasil —, de extradição do ex-terrorista italiano Cesare Battisti é mais um capítulo que comprova a necessidade de uma unificação de regras sobre o convívio internacional, inclusive na área penal.
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27/1/2009

A origem do conflito “Legislativo x STF”

Jornais e internet têm abordado, com perplexidade — ou explícita animosidade —, a proposta do Deputado Federal Flávio Dino cancelando a vitaliciedade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Como todos sabem, pela legislação atual um ministro do STF só deixará o cargo por conveniência própria, condenação judicial em algum crime, impeachment, afastamento por doença e por limite de idade. De modo geral, os dignos ministros — a dignidade é realmente a regra — deixam o cargo por força da aposentadoria compulsória, aos 70 anos.
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6/1/2009

Investigação autônoma do Ministério Público em fraudes

Recente decisão, por maioria de votos, do Tribunal de Justiça de S. Paulo anulou a denúncia — já aceita — contra um grupo de 11 pessoas acusadas de fraudar licitações — entre elas o diretor de obras de uma prefeitura do ABC paulista. A denúncia (para quem não é do ramo: peça inicial da acusação na fase judicial) seria nula porque foi o próprio promotor quem coligiu a prova. Segundo o acórdão, já existindo em andamento um inquérito policial, presidido por um delegado, não seria possível a um promotor do Gaeco — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado — tomar iniciativas probatórias autonomamente e, reunido o material comprometedor, apresentar a denúncia frente ao juiz.
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11/12/2008

É direito do Equador discutir o contrato

A grande imprensa brasileira tem — ao que parece unanimemente —, encarado o conflito Equador x BNDES como uma ofensa descabelada do “esquentado” presidente equatoriano. Espero, porém, que um patriotismo fanático, incondicional — de qualquer dos lados —, desligado de qualquer preocupação com efetiva justiça, não prevaleça.
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12/11/2008

“Feliz aniversário e muitos anos de vida!”

Dia 4-10-08, o Portal MundoRI.com — direcionado essencialmente às Relações Internacionais — comemorou, no espaço físico “Aduaneiras”, seu sétimo aniversário de nascimento. Não obstante sua pouca idade o “menino” tem mostrado um vigor físico e mental inusitado, considerando-se a relativa frieza com que os temas de âmbito internacional são encarados pela nossa intelectualidade e, conseqüentemente, pela juventude.
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1/10/2008

"Grampos" nas altas esferas. Quem se atreve?

Antes que o problema caia no esquecimento — sem ser resolvido —, perpetuando a dubiedade, é preciso que a comunidade jurídica e o legislador federal brasileiro enfrentem a melindrosa questão de saber qual o juiz autorizado a deferir a escuta telefônica das autoridades máximas dos três poderes. "Afastai de mim esse cálice..." devem pensar muitos magistrados, conforme o poder e o temperamento mais ou menos vingativo da autoridade a ser investigada. Em um nível mais prosaico, a pergunta seria: a quem caberá a arriscada tarefa de amarrar o sino no pescoço do gato, onça ou tigre?
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15/9/2008

A encruzilhada da advocacia

Lendo e ouvindo, pela internet, a explicação clara e irretorquível do atual presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil — Luiz Flávio Borges D’Urso —, sobre alguns casos de desonestidade na remuneração de advogados que prestam serviço de assistência judiciária, sinto-me mais do que motivado para, como mero cidadão — e por um sentimento natural de justiça —, dizer algumas palavras em favor dessa difícil profissão, a advocacia.
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8/9/2008

Ativismo judicial

De tempos em tempos, os “organismos” — tanto os biológicos quanto os jurídicos e sociais —, dão uma espécie de “salto” para um patamar, geralmente superior. Reagem, em suma, às dificuldades do meio ambiente. Assumem novas formas.
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5/9/2008

Escutas ilegais no STF

Atualmente não há, no panorama jurídico, tema mais espinhoso, delicado, “enevoado” e estimulador de reflexões do que a existência dos famosos “grampos” ouvindo conversas telefônicas de ministros do Supremo Tribunal Federal.
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26/8/2008

Vitaliciedade e STF

Um bacharel em Direito, que conheci de passagem e só pôde estudar depois de maduro — portanto mais crítico que seus jovens colegas — protestava e perguntava-me, revoltado com as declarações de dois magistrados em alta posição.
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15/8/2008

Algemas, STF e “Varas especiais para abuso de autoridade”

O Min.Gilmar Mendes, em um debate promovido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, sugeriu a intimidante idéia de se criar varas especializadas, na Justiça, para combater abusos de autoridade em investigações policiais.
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6/8/2008

A inviolabilidade dos escritórios de advocacia

Contrário, embora, à chamada “criminalização da violação das prerrogativas profissionais” do advogado, em razão dos termos — vagos e ambiciosos demais — em que foi proposta no Congresso Nacional, não constato desejo de privilégios no projeto de lei que, especificamente, cuida da inviolabilidade dos escritórios de advogados, modificando o art.7º da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia.
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17/7/2008

Fibra indomável

Vez por outra talvez seja tolerável, em sites sisudos e especializados em Direito e Relações Internacionais — especialmente nas férias —, escapar um pouco à especificidade de seus temas. Principalmente quando o autor do texto retrata como alguns seres humanos, perfeitamente medianos, suplantaram, na vida real, com invulgar sangue-frio, o medo, a dor e o aleijão.
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7/7/2008

Um ciclo de debates imensamente oportuno

O Centro de Estudos Judiciários, do Superior Tribunal de Justiça, promoveu, em Brasília, nos dias 23 e 24 de junho de 2008, um Ciclo de Debates sobre nosso “calcanhar de Aquiles judiciário”: a imensa, lesiva, agonizante e desmoralizante demora no término das ações judiciais.
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16/6/2008

A CSS e o bom contribuinte

Soa algo como próximo à loucura mansa alguém, após a extinção da CPMF, externar apoio à criação — agora por lei — da Contribuição Social para a Saúde. Na Câmara dos Deputados a votação foi apertada, apenas dois votos acima dos necessários à aprovação. A batalha transfere-se, agora, para o Senado.
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30/5/2008

Invalidar todas as escutas telefônicas?

Li, ontem, na internet — site “Trem Azul” — que uma deputada federal, Marina Maggessi, relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, defende a idéia de que todas as operações, até agora realizadas pela Polícia Federal, com base em escutas telefônicas “editadas” — isto é, contendo apenas os trechos escolhidos pela PF —, sejam invalidadas.
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27/5/2008

Células-tronco embrionárias e coerência

No próximo dia 28, maio de 2008, o STF prosseguirá no julgamento da ADI – ação direta de inconstitucionalidade — movida contra a Lei de Biossegurança que autoriza a utilização de células-tronco embrionárias em experiências visando à cura de doenças de origem genética e outras até agora sem cura pelos tratamentos convencionais.
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16/5/2008

O Tribunal do Júri e o caso Dorothy

Inicialmente, peço escusa por me expressar aqui como realmente penso, sem rodeios — nem todos têm esse privilégio... —, sobre uma instituição ainda muito elogiada, mas que há muito tempo caducou. Pelo menos em nosso país.
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14/5/2008

Violação das prerrogativas do advogado

Há, hoje, na Câmara dos Deputados, um bizarro, embora bem intencionado, Projeto de Lei — já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça —, que torna crime a violação das prerrogativas da advocacia. A pena prevista é de seis meses a dois anos, independentemente da violência, se houver, que acompanhou a violação.
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9/5/2008

Reservas indígenas: quem tem razão?

Sempre me impressionou a leveza — embora elegante, de borboleta colorida —, a despreocupação em atingir o âmago das questões, quando se discutem problemas sérios e complexos no Brasil. Não se trata, frise-se, de carência de inteligência ou de conhecimento — muito menos de caráter — daqueles que sustentam posições opostas, porque não nos faltam boas cabeças, mentalmente honestas e suficientemente municiadas de argumentos poderosos. A falha está mais da tradição de “borboletear” em busca do brilho fácil — aproveitando aqui a imagem do belo e inofensivo inseto.
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20/2/2008

Utilização da Justiça com fins escusos

O Poder Judiciário foi criado, obviamente, com a finalidade de reparar injustiças. No entanto, não é raro que, cada vez mais, seja — ou tente ser — utilizado, por demandistas espertos — nem tanto, nem tanto... — e mal intencionados visando infringir prejuízos, lesar credores, garantir impunidade, esconder a verdade, oprimir os mais fracos ou confundir a opinião pública. Mais uma prova de que nenhuma instituição, por mais seriamente concebida que tenha sido — e esforce-se na seleção de seus integrantes —, está livre de tentativas, mais ou menos engenhosas — tecnicamente “legais” —, de pessoas, físicas ou jurídicas, pedindo uma coisa visando outra.
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14/2/2008

Advocacia, Ciência, Tecnologia e Exame de Ordem

Bacharéis — os inscritos e os não-inscritos na OAB — encaram-se, hoje, no Brasil, com desconfiança. O mercado já está saturado de profissionais. Há um excesso de Faculdades de Direito, despejando semestralmente milhares de novos candidatos à advocacia; a maior parte, dizem os veteranos — não sei, porque não tenho contato com os recém-formados — sem condições culturais, pelo menos razoáveis, de trabalhar, sem desastres, em defesa de seus clientes. Outra conseqüência da “invasão” seria o desprestígio da advocacia.
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8/2/2008

O idealismo de Oscar Niemeyer

A combativa revista mensal “Caros Amigos”, que só li agora mas data de julho de 2006, publicou extensa e inteligente entrevista do famoso arquiteto Oscar Niemeyer, considerado, quase à unanimidade, um gênio da profissão. Como todos sabem, Niemeyer é um comunista que jamais tentou esconder suas convicções. Defende-as com vigor e destemor — é um dos poucos com coragem de defender Stálin —, não sendo possível duvidar de sua sinceridade.
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16/1/2008

O IOF e a inflação

Quem escreve, com certa regularidade, para jornais, revistas ou internet, sempre fica na dúvida sobre o eterno dilema: devo redigir o artigo com um máximo de clareza e simplificação — com isso conseguindo a aprovação de alguns, mas o desprezo de outros — ou, pelo contrário, devo dificultar a compreensão, torturando a ordem usual das palavras, de modo a deixar claro que o autor não é "um qualquer", nem está "ao alcance de todas as inteligências" — como dizia, na capa, cretinamente, um antigo livrinho ensinando inglês para iniciantes. Lendo a destinação do livro muitos deixavam de comprá-lo. A aquisição seria uma admissão de burrice.
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19/12/2007

Defesa da CPMF

Quando todos — menos o governo e futuros candidatos à presidência... — festejam a extinção da CPMF, soa como azedo desmancha-prazeres dizer alguma coisa a seu favor. Visto que, no entanto, tenho grande admiração pela verdade — embora reconhecendo as dificuldades, em mim e nos outros, de sua prática invariável —, sinto-me legitimado a defender essa “novidade” tributária: o “imposto do cheque”. Defesa ingrata, em causa já perdida no Senado, a ser lida, aqui, presumo, sob vaias indignadas. Será possível justificar um tributo tão odiado? Não basta a quase unanimidade desse ódio para presumir de que lado está a verdade?
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22/11/2007

Chávez, Lula e o Rei

O incidente do "¿Por qué no te callas?!", ocorrido na Cúpula Ibero-Americana, em Santiago, já foi comentado demais, embora recentíssimo. Cada comentarista reagiu conforme suas idiossincrasias ideológicas. A "direita" — aspas porque corresponde a um chavão — apoiou, de alma lavada, as palavras do rei espanhol. A "esquerda" — também entre aspas porque representa outro termo imensamente abrangente — opinou que quem abusou no uso das palavras foi o rei, agindo de forma "antidemocrática". Afinal, ela tentou justificar, numa reunião supostamente democrática de chefes de governo todos têm o direito de expressar o que pensam. Houve também quem criticasse a simples presença do rei espanhol, que apenas representa seu país, mas não o governa.
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19/11/2007

Ainda o caso Cunha Lima

Pelo que se constatou na mídia, a comunidade jurídica e a opinião pública em geral apoiaram, maciçamente, os adiantamentos de votos, ou meras opiniões, dos ministros do Supremo Tribunal Federal que consideraram a renúncia do deputado Cunha Lima ineficaz para inutilizar todo o trabalho despendido para seu julgamento naquele Tribunal, após longa tramitação — cinco anos. Isso, sem contar a demora anterior, decorrente da necessidade de autorização do Congresso para se processar qualquer parlamentar.
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5/11/2007

A renúncia de Cunha Lima

Diz a imprensa do dia 1° de novembro que o deputado Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato para adiar seu julgamento. Com a renúncia perde o foro privilegiado e o julgamento passará à primeira instância. O ministro do STF que funcionava como relator considerou o caso como um “escárnio” com a Justiça em geral e com o STF, em particular.
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19/10/2007

O que pretende Hugo Chávez?

A melhor — quase única — justificativa da democracia está na garantia de o governante ser forçado, rotineiramente, a deixar o poder. Findo o mandato, ou quando age de forma totalmente insana, babando na camisa, olhar alucinado, uivando de quatro para a lua. Em caso de loucura, é preciso, porém, que esta se apresente incontroversa.
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5/10/2007

Equiparação salarial de delegados com promotores

No Brasil tudo se faz "de arranque", desproporcionalmente, levando em conta apenas o fim visado de imediato — em geral votos, quando o “repelão” provém de uma cabeça legislativa. Nada de refletir maduramente no assunto. Somente assim pode ser encarada a proposta de emenda constitucional que está na Câmara dos Deputados, propondo equiparação remuneratória entre delegados de polícia e promotores de justiça nos Estados.
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19/9/2007

Chile x Peru sobre fronteira marítima

Pedindo perdão ao leitor pela monótona insistência na necessidade de um governo mundial, a começar na área jurisdicional — para isso temos a Corte Internacional de Justiça, embora inda anêmica por depender do CS da ONU para executar suas decisões — o que só faz quando conveniente —, cabem aqui algumas breves considerações sobre a atual divergência entre Peru e Chile quanto ao novo mapa marítimo adotado pelo Peru.
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29/8/2007

Conversas reservadas no Supremo

Um título alternativo para este artigo seria o shakespeariano “Much ado for nothing”, muito barulho por nada. Sem exceção, os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal são juristas da mais absoluta integridade. Como posso afirmar isso ?
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27/7/2007

Comentário sobre a ADIn movida pelo PPS

A ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada no STF, é contra a nova portaria da classificação indicativa, obrigando as TVs a respeitar um horário, conforme o conteúdo de licenciosidade das cenas.
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23/5/2007

Progressos profissionais que se voltam contra os profissionais

Não, não há erro no título. Um bom subtítulo seria: “Problemas dos médicos, advogados, professores, etc, cada vez mais prejudicados pelos avanços concebidos por eles mesmos”.
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19/4/2007

Brilhante avanço do Supremo Tribunal Federal

No dia 20 deste mês (abril de 2007), o Supremo Tribunal Federal realizará sua primeira audiência pública — pelo que diz a mídia — com o fim de se esclarecer melhor com relação ao problema da utilização de células troncos embrionárias em pesquisas e terapias.
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11/4/2007

Poluição sonora e inércia estatal

Só quem morou ao lado, abaixo ou acima de festeiros eufóricos, ou nas imediações de bares e clubes dançantes, pode avaliar o que é depender da boa-vontade de vizinhos ruidosos para poder dormir ou se concentrar em alguma leitura.
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15/3/2007

A confissão do Ministro da Justiça

O jurista Márcio Thomaz Bastos, na cerimônia de despedida do cargo, teria dito que “aceitou o cargo por vaidade, mas em pouco tempo percebeu a importância do ministério para o País e a vida dos cidadãos” (jornal “O Estado de S.Paulo”, 1º-2-07, pág. A8).
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14/3/2007

O Tribunal Internacional de Justiça tropeçou

Ninguém mais que o signatário vem “torcendo” para que o nosso planeta proceda com racionalidade na solução de conflitos entre Estados. E solução, mesmo, não mera “recomendação”, como ocorre atualmente, sistemática que torna anêmica a própria idéia de uma “corte internacional”.
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2/3/2007

Excesso de reclamações trabalhistas e outros temas. Como reduzir o volume de demandas trabalhistas?

Primeiramente, lembrando ao legislador, quando redige leis processuais, o alerta de Voltaire de que “a vantagem deve ser igual ao perigo”. Uma das reflexões mais agudas e de aplicação universal do grande filósofo francês.
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30/1/2007

Informações biológicas às esposas traídas

Na qualidade de magistrado aposentado, com alguma freqüência sou consultado por cônjuges sobre se devem, ou não, se separar judicialmente. Querem saber o que acontecerá no misterioso e algo temido “amanhã”.
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24/1/2007

A prisão preventiva de pessoas influentes

Vasta maioria da população — e não só os ignorantes — vê com olhos suspeitosos a dança do “prende e solta” de réus ilustres. Notadamente aqueles com polpudos — os malévolos, sempre desconfiados, diriam “convincentes” — recursos financeiros. Conclui, desconhecedora dos meandros jurídicos, que “cadeia foi mesmo feita só para pobres”, ou para “os três ‘p’: preto, pobre e pu...”.
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20/12/2006

O STF e a fixação de juros pelos juízes

Bancos e mídia econômica ficaram assustados, com razão, com recente decisão do STF dizendo que os juízes de primeira instância podem aplicar o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre bancos e clientes.
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7/12/2006

Crimes e soberania

Já não me acanho — tenho precursores ilustríssimos, Kant inclusive — em insistir que as nações precisam, cada vez mais, renunciar largas porções de sua soberania, em favor de uma federação democrática mundial, para que o mundo seja menos caótico, injusto e auto-destrutivo (vide poluição).
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1/12/2006

Tales Castelo Branco, um criminalista modelo

Sempre estranhei o contraste entre a redoma de silêncio em torno de pessoas vivas de grande valor e o estrondo de elogios — realmente sinceros! — que se segue a seu falecimento. Por que não elogiaram antes?
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27/11/2006

Sobre a lista de “Inimigos da Advocacia”

Trata-se de um tema polêmico, com posições geralmente extremadas, tomando a parte pelo todo. Tentemos compreender o problema de um modo mais abrangente. Não sei se o autor da idéia da “lista negra” inspirou-se apenas nele mesmo — e em constantes reclamações de colegas — ou se foi estimulado pelo exemplo forte do que ocorreu nos EUA, mas em situação bem diferente.
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17/11/2006

Indenizações "punitivas" e a Suprema Corte Americana

O jornal “O Estado de S. Paulo”, edição de 5-11-06, publica artigo de um colunista do “The New York Times”, Adam Cohen, criticando a presumível tendência, mais recente, da Suprema Corte em favorecer os poderosos.
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30/10/2006

Reavendo verbas desviadas para exterior

Jamil Chade, jornalista que cursou Relações Internacionais — uma inteligente providência na era da globalização — em artigo publicado em 28-8-06, no jornal “O Estado de S. Paulo”, transmite-nos o que ouviu de pessoas que, em Genebra, Suíça, lidam com questões relacionadas com a recuperação de dinheiro público depositado em contas no Exterior.
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27/10/2006

A relação pessoal entre juízes e jurisdicionados.

Não me agrada criticar a Justiça brasileira. Isso porque as merecidas críticas ao nosso sistema judicial acabam contaminando — queira-se ou não —, a pessoa dos juízes, que não têm culpa pelas óbvias falhas do sistema. Ser juiz, hoje, é tarefa ingrata em termos de aprovação em abstrato. Algo assim acontece com deputados e senadores, muitos deles idealistas mas “empoeirados” ou até mesmo “enlameados” pela nuvem pesada do descrédito causado por alguns colegas.
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11/10/2006

Advogados e juízes escritores

Alguns anos atrás impressionava-me o fato de quase não existir, no Brasil, escritores de ficção entre magistrados e advogados. Promotores havia alguns em São Paulo, entre eles Rubens Teixeira Scavone e Maffra Carboniere, ambos com alguma notoriedade regional. Este último eu me lembro que foi premiado em um concurso de contos no Paraná. E Scavone informava-se bem antes de escrever seus livros, utilizando dados colhidos na área científica, quando assim exigia a obra. Escrevessem ambos em línguas do primeiro mundo certamente teriam sido mais reconhecidos. O português — “túmulo do pensamento”, queixavam-se autores brasileiro — ainda é um idioma ingrato, em termos de difusão internacional.
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5/10/2006

Interrogatórios e depoimentos pessoais

Nunca me conformei com a subutilização, pelos magistrados, dos contatos diretos, em audiência, entre o juiz e o réu — nas ações penais —, e as partes — quando necessário — nas ações cíveis. Interrogatório e depoimento pessoal são encarados, usualmente, mais como meras formalidades do que como fonte valiosa para o conhecimento da verdade dos fatos que originaram o processo. O juiz parece pensar que é inútil perguntar ao réu — na maioria dos casos é do réu que se trata — o que ele fez, ou o que realmente aconteceu, porque ele jamais dirá qualquer verdade que o prejudique. Assim, por que perder tempo?
Migalhas de Peso
15/8/2006

Seqüestro do repórter da TV - Globo

Há ocasiões em que o politicamente correto deve ser deixado de lado. Este é o momento. E o uso da franqueza e concisão poderá, aqui, ajudar a clarear uma velha discussão que pensava morta e enterrada, mas agora retorna à vida gemendo e uivando dentro do caixão. Refiro-me à pena de morte no Brasil.
Migalhas de Peso
19/7/2006

Elogio da Internet

Sou imensamente grato à Internet. Sem ela continuaria sentindo-me sufocado pelos altíssimos muros erguidos pela mentalidade excessivamente comercial das editoras de revistas.
Migalhas de Peso
11/7/2006

A virtude da desconfiança

A desconfiança pode não ser uma qualidade “elegante”, mas ainda é artigo de primeira necessidade, em um mundo dominado pela ganância desonesta — a honesta, tudo bem... — e sua inevitável protetora: a mentira, com palavras ou atos. E, a confirmar a onipresença da mentira acrescente-se que a própria desconfiança, embora salutar, tem que ser “mentirosa”, isto é, disfarçada — “mera rotina” —, pois do contrário ofenderia suscetibilidades. Mesmo os ladrões, quando ainda não desmascarados, são muito suscetíveis. A mídia que o diga, com processos em cima.
Migalhas de Peso
22/6/2006

A daninha "garra" política

Uma qualidade muito valorizada é a “garra”, o espírito de luta, a combatividade. Para mim, entretanto, essa palavra sempre esteve associada a “cafajestada”, auto-elogio, vulgaridade, ausência de auto-crítica, cabotinismo e exibição de valentia (sempre em relação a pessoas mais fracas, no físico ou no temperamento).
Migalhas de Peso
13/6/2006

Adilson Dallari, o corajoso “pára-raio”.

Alguns dias atrás o “Migalhas” publicou um artigo meu propondo a discussão, no Brasil, da pena de morte. Pelo menos a discussão. Notadamente em relação aos chefes do tráfico de entorpecentes que, já presos e condenados a décadas de prisão continuam — sem temor de novos processos, sem mais nada a perder —, decretando a pena capital (inapelável e sem direito de defesa), contra qualquer um que os contrariem. Nessa discussão poder-se-ia talvez encontrar, ou “construir”, uma hermenêutica constitucional capaz de — sem cômicas e artificiais “revoluções” em busca do “poder constituinte originário” — corrigir o excesso de “cláusulas pétreas”, entre elas a proibição da pena de morte e prisão perpétua. Se o S.T.F., em decisão formal, aprovar essa “construção” — dizendo, por exemplo, que certos dispositivos, não obstante formalmente incluídos na Constituição são “na essência” inconstitucionais — não haverá necessidade da “revolução” de mentirinha.
Migalhas de Peso
9/6/2006

Stephen Hawking e a dificuldade do povo para discernir

Não nos referimos, aqui, nem à Física nem à Cosmologia, áreas em que o admirado e determinado cientista navega sua inteligência privilegiada. Admirado, porque trabalha com limitações corpóreas inimagináveis. Portador de “esclerose amiotrófica lateral”, seus músculos não obedecem à sua vontade. Vive, contorcido, numa cadeira de rodas. Há alguns anos nem consegue falar. Para poder respirar submeteu-se a uma traqueotomia.
Migalhas de Peso
6/6/2006

A imprensa e a preservação da fonte

Questão que volta e meia retorna ao debate, e não só no Brasil, é a necessidade de preservação do anonimato da fonte que deu ao jornalista uma informação de grande relevância, geralmente denunciando deslizes de agentes públicos.
Migalhas de Peso
24/5/2006

Pena de morte, um tema para ser discutido agora

Quando digo, há vários anos, que sou a favor da pena de morte — com injeção, deixo claro — só não sou agredido, ou cuspido, porque meu interlocutor é quase sempre bem educado. Também escolho audiência. Mas de censuras não me poupam: “Como!? Você tem coragem de dizer um absurdo desses? Está “provado”, estatisticamente, que a pena de morte não intimida! E nem mesmo sai barato para o Estado, porque o condenado, nos Estados Unidos — sempre a comparação com esse país... —, fica anos e anos no corredor da morte, gerando uma despesa enorme, muito superior aos gastos inerentes à pena de reclusão.
Migalhas de Peso
16/5/2006

O futuro de Hugo Chavez

Toda futurologia é precária, porque depende de mil variáveis. Um economista, ganhador do Prêmio Nobel, chegou a afirmar — já disse isso antes, em outro artigo — que a própria expressão “ciências humanas” é uma contradição de termos, tão imprevisível lhe parecia o comportamento do homem. E ciência é previsibilidade.
Migalhas de Peso
8/5/2006

Uma sugestão aos futuros dirigentes da OAB

É perceptível a frustração profissional que sente um alto percentual dos advogados brasileiros, principalmente os mais jovens. Mesmo competentes, aprovados nos duros Exames de Ordem, ansiosos para exercer a profissão, sentem à frente um como que muro invisível. Invisível mas mesmo assim incontornável pois a atual ética profissional inibe qualquer tipo de auto-propaganda. Muro que só poderá ser transposto mediante fortuitas relações de parentesco, casamento, ou rara e feliz coincidência de ser notado e convidado para trabalhar em próspero escritório de advogados.
Informativo Migalhas
12/6/2013

MIGALHAS nº 3.138

...(Clique aqui) Sucumbência recursal O desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues tece considerações sobre a sucumbência recursal no novo CPC. (Clique aqui) E-commerce A expansão do comércio eletrônico, o cuidado que deve ser tomado na hora de regulamentar a prática e o direito ao arrependimento do consumidor são questões abordadas pelas advogadas Juliana Flávia Schwietzer Maia e Larissa Ancora da Luz Damasceno, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Transparência Google, Facebook e Microsoft pediram mais...
Informativo Migalhas
20/8/2012

MIGALHAS nº 2.941

...aqui) Fragilidades do Direito Para o desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, do TJ/SP, seria salutar se o STF já se preparasse para lidar com problemas que podem surgir após o julgamento do mensalão. "'Brechas' e 'buracos', de qualquer tipo, devem ser tapados antes que pessoas caiam dentro dele". (Clique aqui) Coisas antigas O cronista migalheiro Edson Vidigal fala de costumes antigos que se renovam conforme o tempo e o espaço. "Nada é tão novo assim. Nem o mensalão, nem a cremação." (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Vandalismo Na Rússia, a...
Informativo Migalhas
15/8/2012

MIGALHAS nº 2.938

...Peluso. (Clique aqui) Um apelo O desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues elogia a defesa feita pelo advogado Marcelo Leonardo e faz um apelo : seria de extrema utilidade que Gurgel respondesse aos tópicos técnico-financeiros e leis específicas salientados por Leonardo. (Clique aqui) Quiproquó "No julgamento do mensalão, é de doer a ignorância e o absurdo do que se ouve dizer sobre a opinião pública. Os advogados confundem opinião pública com rumor social", critica Gilberto de Mello Kujawski. (Clique aqui) Porandubas políticas Para o colunista Gaudêncio...
Migalhas Quentes
14/10/2011

MPF/DF questiona visto de Cesare Battisti e pede à Justiça deportação do italiano

...clique aqui. 3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui. 3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues - clique aqui. 29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli - clique aqui. 29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui. _____
Migalhas Quentes
22/6/2011

Autorizada permanência de Battisti no Brasil

...clique aqui. 3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui. 3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues - clique aqui. 29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli - clique aqui. 29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui. _____
Migalhas Quentes
9/6/2011

STF concede liberdade a Cesare Battisti

...clique aqui. 3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui. 3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues - clique aqui. 29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli - clique aqui. 29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui. _____
Migalhas Quentes
8/6/2011

STJ - Participação da Abin tornou ilegais investigações da Operação Satiagraha

...Artigos 6/1/10 - De Sanctis. Liminar preocupante no STJ - Francisco César Pinheiro Rodrigues - clique aqui. 6/8/08 - O caso Dantas e o "habeas corpus" da ONU - Márcia Novaes Guedes - clique aqui. 1/8/08 - Satiagraha e a Singular Oportunidade de Ajuste Sistêmico - Jorge Queiroz - clique aqui. ______________
Migalhas Quentes
25/5/2011

Caso Cesare Battisti volta ao plenário do STF no dia 8 de junho

...clique aqui. 3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui. 3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues - clique aqui. 29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli - clique aqui. 29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui. _____
Informativo Migalhas
18/5/2011

MIGALHAS nº 2.632

...(Clique aqui) Strauss-Kahn Para o desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, a acusação de abuso sexual contra Dominique Strauss-Kahn, forte adversário de Sarkozy na eleição presidencial de 2012, pode vir a ser o Watergate gaulês, já que "somente um alto grau de embriaguez ou desequilíbrio mental explicaria um comportamento tão anômalo, prejudicial a si mesmo e ao partido a que pertence, por parte de um provável futuro presidente da França". (Clique aqui) História O advogado Antonio Clarét Maciel Santos assina artigo sobre a tragédia que abalou a...
Migalhas Quentes
17/5/2011

Gilmar Mendes mantém prisão de Battisti

...clique aqui. 3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui. 3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues - clique aqui. 29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli - clique aqui. 29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui. _____
Migalhas Quentes
14/5/2011

Advogados pedem ao STF liberação de Battisti e processo é distribuído para ministro errado

...clique aqui. 3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui. 3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues - clique aqui. 29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli - clique aqui. 29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui. ________________
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13/5/2011

PGR - Ato que negou extradição de Battisti não pode ser questionado pela Itália

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27/4/2011

MIGALHAS nº 2.617

...assuntos mais complexos e fascinantes ? O desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues reflete sobre as possíveis causas e pondera que "o desinteresse pela leitura origina-se mais de uma deficiente técnica de movimentar os olhos, no ato de ler, do que de uma deficiência de inteligência". (Clique aqui) _____________ TV Migalhas dr. Pintassilgo - Alfenas/MG Vídeo com entrevistas - Clique aqui Informações sobre a comarca - Clique aqui _____________ Na tela A TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Escola de Direito do Brasil - EDB. (Clique aqui)...
Informativo Migalhas
12/4/2011

MIGALHAS nº 2.608

...(Clique aqui) Corte desfigurada Para o desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, é errôneo afirmar que o STJ anulou as provas referentes à operação Castelo de Areia, uma vez que só um único ministro efetivo do Tribunal, no caso a ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura, adotou o entendimento contrário à validade do conjunto probatório. Os outros dois votos favoráveis aos HCs, como ressalta o articulista, foram proferidos por desembargadores convocados. Mais do que o caso em si, o artigo põe em xeque a composição atual do STJ, que faz com que alguns...
Informativo Migalhas
28/3/2011

MIGALHAS nº 2.597

...relatar suas primeiras impressões sobre a obra de José Saramago, Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, desembargador paulista aposentado, exalta a maestria e originalidade do pensador português. Para ele, o escritor é um corajoso cientista do pensamento e da moral - principalmente na visão política. (Clique aqui) Recall político O professor Jose Antonio Lomonaco brinda-nos com artigo que analisa as formas de participação direta dos cidadãos no processo legislativo e na manutenção do sistema representativo. Para tanto, disserta sobre o instituto do recall sob a ótica da CF/88....
Informativo Migalhas
28/2/2011

MIGALHAS nº 2.580

...(Clique aqui) Veneno De acordo com o desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, há três venenos que intoxicam a convivência humana : a calúnia, a difamação e a injúria. Para exemplificar, o autor conta casos verídicos do Judiciário brasileiro. (Clique aqui) Migalaw Quem nunca ouviu piadas e reclamações sobre o excesso de formalismo e jargões em textos jurídicos ? Essa é a questão abordada por Luciana Carvalho na coluna de hoje. (Clique aqui) Presença A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. Lado a lado O Bradesco quer estar...
Informativo Migalhas
8/2/2011

MIGALHAS nº 2.566

...vantagem deve ser igual ao perigo", o desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues discute medidas cujo fim é a diminuição dos recursos protelatórios. Entre elas, está a sugestão do ministro Peluso de que os processos sejam executáveis após o julgamento da apelação, se houver. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Ficção em julgamentos A rádio americana NPR analisou a influência das séries televisivas em julgamentos, como CSI, que retrata o cotidiano de investigadores que resolvem casos analisando os locais do crime e pistas para se chegar ao...
Migalhas Quentes
7/2/2011

Defesa de Battisti apresenta recurso contra a decisão que negou sua soltura

...clique aqui. 3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui. 3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues - clique aqui. 29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli - clique aqui. 29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui. ________________
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29/1/2011

Em carta à Itália, Dilma defende legitimidade de decisão pela permanência de Battisti no Brasil

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19/1/2011

STF - Battisti poderá ser extraditado se decreto presidencial contrariar tratado

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10/1/2011

Caso Battisti tem desdobramentos

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7/1/2011

Presidente do STF rejeita petição para soltar Battisti e remete processo ao relator

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7/1/2011

Advogado Luís Roberto Barroso acredita que negação de soltura a Battisti constitui uma espécie de golpe de Estado

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5/1/2011

STF manda desarquivar processo de extradição de Cesare Battisti

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Migalhas Quentes
4/1/2011

Cópia da petição apresentada pelos advogados de Battisti ao STF, solicitando a soltura do italiano

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4/1/2011

Jurista Dalmo de Abreu Dallari defende soltura de Battisti

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3/1/2011

Lula nega extradição de Cesare Battisti

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Migalhas Quentes
3/1/2011

Defesa de Cesare Battisti entra no STF com pedido de soltura do italiano

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Migalhas Quentes
7/12/2010

Advogado de Cesare Battisti esclarece acusações feitas em matéria publicada pela Revista Veja

...clique aqui. 3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui. 3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues - clique aqui. 29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli - clique aqui. 29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui. _________       _________
Informativo Migalhas
7/12/2010

MIGALHAS nº 2.525

...Advogados; Eliane Abrão, de Eliane Y. Abrão Advogados Associados; Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, desembargador aposentado; Sandra Regina Rossi; Rodrigo, da Plug Locação; Leo Coutinho; Célia R. Sala; Marisa Helena Lello; Ingrid de Sordi; Fernando de Oliveira Teixeira. _____________ Migalhas também é cultura ! Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Jaguarari BA/ Ruy Barbosa GO/Carmo do Rio Verde GO/Goiás GO/Joviania...
Migalhas Quentes
5/5/2010

STF comunica MJ e MRE sobre decisão que manda extraditar Battisti

O ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou ofício aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, comunicando oficialmente a decisão da Corte sobre o processo de Extradição, Ext 1085, do ativista italiano Cesare Battisti, cujo julgamento foi concluído em dezembro do ano passado....
Migalhas Quentes
17/4/2010

Publicado acórdão do julgamento da extradição de Cesare Battisti

O acórdão do julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do STF de ontem, 16....
Informativo Migalhas
1/2/2010

MIGALHAS nº 2.318

MIGALHAS nº 2.318
Migalhas de Peso
6/1/2010

De Sanctis. Liminar preocupante no STJ

Francisco C. Pinheiro Rodrigues
Todos os brasileiros preocupados com a sensação de impunida dos delitos cometidos pelos detentores do poder econômico, ou político — geralmente ambos, porque o dinheiro é um poder abrangente —, não conseguem entender parte da liminar concedida por digno ministro do Superior Tribunal de Justiça. Sua Excelência concedeu liminar suspendendo todas as medidas judiciais relativas à Operação Satiagraha que resultou em processos por crime de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro contra Daniel Dantas e executivos do Grupo Opportunity....
Informativo Migalhas
6/1/2010

MIGALHAS nº 2.300

MIGALHAS nº 2.300
Migalhas Quentes
17/12/2009

STF retifica da noite para o dia decisão do caso Battisti

O Plenário do STF decidiu ontem, 16/12, por votação majoritária, retificar a proclamação do resultado do julgamento do pedido de EXT 1085 do ativista político italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália....
Migalhas Quentes
5/12/2009

PL prevê medidas para acelerar julgamento de ações judiciais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5475/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prevê medidas para acelerar o julgamento de ações judiciais. Entre elas, a condenação em honorários de sucumbência entre 5% e 15% sobre o valor da causa ou da condenação em sede de recurso; e a revogação do princípio que proíbe a reformatio in pejus, segundo o qual a parte recorrente não pode ter a situação agravada no julgamento do recurso que ela própria interpôs....
Informativo Migalhas
27/11/2009

MIGALHAS nº 2.277

MIGALHAS nº 2.277
Migalhas Quentes
19/11/2009

STF autoriza extradição e diz que Presidente da República decide sobre entrega de Battisti

Depois de autorizar, por cinco votos a quatro, a Ext 1085 de Cesare Battisti para a Itália, em um julgamento que durou três dias de longos debates, o Plenário do STF decidiu ontem, 18/11, que a última palavra sobre a entrega ou não do italiano cabe ao Presidente da República....
Migalhas Quentes
18/11/2009

Defesa de Battisti apresenta último memorial sustentando que a competência final é do presidente da República

Confira o último memorial da defesa de Cesare Battisti, capitaneada por Luís Roberto Barroso, sustentando que a competência final da matéria é do Presidente da República....
Migalhas Quentes
17/11/2009

Defesa de Battisti apresenta memorial sustentando que a decisão condenatória já foi prescrita

A defesa de Cesare Battisti distribuiu ontem, 16/11, memorial sustentando que, na linha da jurisprudência do próprio STF, ocorreu a prescrição, causa impeditiva da extradição. Argumenta que a decisão condenatória foi proferida em 13/12/1988, consumando-se a prescrição em 13/12/2008....
Migalhas Quentes
13/11/2009

Julgamento da extradição de Battisti é suspenso e será desempatado pelo ministro presidente do STF

Em virtude da ausência de alguns ministros da Corte ao final do julgamento, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, encerrou a sessão sem apresentar seu voto de desempate no processo de EXT 1085, de Cesare Battisti. Antes disso, porém, o Plenário rejeitou argumentos da defesa de que não caberia voto de desempate na matéria e que o empate (4 votos a 4) deveria beneficiar o extraditando, nos moldes do que ocorre quando há empate em habeas corpus. O ministro Gilmar Mendes deverá retomar o julgamento no dia 18/11....
Migalhas Quentes
12/11/2009

Toffoli confirma que não participará do julgamento de Battisti

O ministro Dias Toffoli, do STF, informou em documento dirigido ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que não participará do julgamento do ativista de esquerda Cesare Battisti (EXT 1085). No documento, Dias Toffoli comunica que tomou decisões declarando a sua "suspeição, por motivo de foro íntimo", para atuar na Extradição 1085 e no MS 27875, ambos sobre o caso Battisti....
Migalhas Quentes
5/11/2009

PEC dos Vereadores e caso Battisti estão na pauta de julgamentos do STF previstos para a próxima semana

Os ministros do STF devem decidir na sessão plenária da próxima quarta-feira, 11/11, se referendam ou não a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da ADIn 4307 ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona dispositivo da EC 58/09 (PEC dos Vereadores), alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008....
Migalhas Quentes
24/9/2009

Parecer do professor Celso Antônio Bandeira de Mello sobre o caso Battisti

Citado por diversos ministros no julgamento da extradição de Cesare Battisti, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello concluiu parecer sobre a matéria. Segundo ele, o ato de refúgio não é vinculado – como sustentou o relator, min. Peluso –, mas discricionário, e "obviamente impede a extradição"....
Migalhas Quentes
10/9/2009

Marco Aurélio pede vista e adia julgamento de extradição de Battisti

O julgamento do pedido de extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti foi suspenso em razão de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Até o momento, o placar do julgamento está 4x3 a favor da extradição....
Migalhas Quentes
9/9/2009

Relator do pedido de extradição de Battisti considera ilegal a concessão de refúgio ao italiano

O relator do pedido de extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti, ministro Cezar Peluso, considerou que o ato do Poder Executivo que concedeu refúgio ao escritor no Brasil é "ilegal e absolutamente nulo"....
Migalhas Quentes
8/9/2009

Paulo Bonavides publica carta em defesa ao refúgio concedido a Cesare Batistti

Manifesto Jurista e professor Paulo Bonavides em defesa ao refugio concedido a Cesare Batistti Um dos mais reverenciados constitucionalistas no Brasil, Paulo Bonavides, elaborou uma carta, a ser entregue aos Ministros do STF, com veemente defesa do ato do Ministro Tarso Genro que concedeu refugio ao ex-ativista Cesare Battisti. Apos comentar os anos de chumbo na Italia, criticar os processos baseados em delacao premiada contra reus reveis e defender a soberania nacional, referiu-se ao processo como uma revanche historica contra os perdedores da guerra fria. O ...
Migalhas Quentes
8/9/2009

Suplicy lê carta de escritora francesa em defesa de Cesare Battisti

O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) leu em Plenário carta que a escritora francesa Fred Vargas encaminhou ao ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo de extradição, a pedido do governo italiano, de Cesare Battisti, ex-integrante de um dos braços das Brigadas Vermelhas. A escritora vem lutando para que o STF confirme a decisão do ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, que concedeu status de refugiado político a Battisti. ...
Migalhas Quentes
7/9/2009

STF julga extradição de Cesare Battisti

As sessões plenárias desta semana no STF terão como assuntos principais a extradição do italiano Cesare Battisti e ações envolvendo políticos que exercem mandatos no Congresso Nacional, como o deputado federal Edmar Moreira (PR/MG) e o senador Expedito Júnior (PR/RO)....
Migalhas Quentes
25/8/2009

STF deve julgar extradição de Cesare Battisti no dia 9/9

O Plenário do STF deverá julgar no dia 9/9, a partir das 9h, o pedido de EXT 1085 do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979, na Itália. O relator do processo é o ministro Cezar Peluso....
Migalhas de Peso
3/3/2009

A estabilidade do marido ou companheiro da gestante – comentários ao PL 3.829/97

Com a aprovação junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3.829 de 1997, que prevê a criação da estabilidade provisória no emprego do marido ou companheiro da gestante, o tema ganhou destaque e tornou-se assunto recorrente em todo o país, não somente no meio jurídico, mas na sociedade em geral....
Informativo Migalhas
20/2/2009

MIGALHAS nº 2.089

MIGALHAS nº 2.089
Informativo Migalhas
3/2/2009

MIGALHAS nº 2.076

MIGALHAS nº 2.076
Informativo Migalhas
27/1/2009

MIGALHAS nº 2.071

MIGALHAS nº 2.071
Informativo Migalhas
6/1/2009

MIGALHAS nº 2.056

MIGALHAS nº 2.056
Informativo Migalhas
11/12/2008

MIGALHAS nº 2.046

MIGALHAS nº 2.046
Informativo Migalhas
10/11/2008

MIGALHAS nº 2.023

MIGALHAS nº 2.023
Informativo Migalhas
28/10/2008

MIGALHAS nº 2.014

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Células-tronco embrionárias e o STF

oripec@t
O tema jurídico mais em evidência, hoje é o julgamento, em tramitação no STF, da constitucionalidade da Lei de Biossegurança, aprovada em 2005. Pelo que diz a mídia, alguns ministros julgadores — que defendem, em tese, a pesquisa utilizando as células-tronco embrionárias —, estão acenando com deficiências na lei ordinária. Fala-se — em “off”, sem menção de nomes —, em falhas na fiscalização das clínicas de fertilização in vitro; falta de menção, na lei, quanto ao destino dos embriões vetados para pesquisa e não usados para a reprodução; necessidade de submissão dos comitês de ética dos institu...
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Resultado do Sorteio de obra "Direito & Política Internacional"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear dois exemplares da obra "Direito Politica Internacional" (Leiditathi Editora Juridica - 412 p.), escrita e gentilmente oferecida por Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. Sobre a obra : O presente livro e uma compilacao de cerca de oitentas ensaios – alguns mesclam-se com cronicas -, constantes do site do autor, www.franciscopinheirorodrigues.com.br, ja publicados, fragmentariamente, em variados portais da internet. Os ensaios agrupados em "temas internacionais" abordam assuntos polemicos, entre os quais o conflito Israel X P...
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