Francisco das C. Lima Filho

Migalheiro desde março/2008.
Migalhas de Peso
25/9/2008

5 de outubro de 2008 : vinte anos Constituição de 1988

No dia 4 de outubro de 2008, a Carta da República completará 20 anos, sem que tenha sido implementada a maioria dos direitos por ela garantidos. Ao contrário, os mais comezinhos direitos fundamentais individuais e sociais ainda continuam sendo violados sistematicamente entre nós, apesar das promessas do constituinte de 1988.
Migalhas de Peso
20/5/2008

Efeitos da alteração na estrutura da empresa

O mundo empresarial contemporâneo é caracterizado pela proliferação de novos processos de reorganização empresarial e pela renovação do sistema de relações laborais, em uma atividade empreendedora situada num contexto globalizado em contínuas e rápidas transformações, levadas e efeitos especialmente em virtude do princípio da eficiência econômica, em condições de máxima competitividade.
Migalhas de Peso
27/3/2008

A possibilidade de reconhecimento da relação de emprego do teletrabalhador

Em face dos avanços tecnológicos as relações laborais no plano interno e internacional vêm sofrendo inúmeras mudanças que podem impedir em alguns casos a aplicação ao trabalhador a legislação tutelar do trabalho, especialmente no chamado teletrabalho, modalidade do trabalho à distância, cuja natureza jurídica ainda causa muita polêmica.
Migalhas de Peso
23/10/2007

Proteção ao trabalhador juridicamente autônomo e economicamente dependente

O trabalho autônomo pode ser definido como aquele em que o trabalhador tem a faculdade de dispor de forma plena sobre o modo de execução da prestação de serviço, enquanto no trabalho dependente ou subordinado, ao contrário, uma pessoa distinta do trabalhador aufere e tem um poder jurídico de disposição sobre o esforço laboral do prestador.
Migalhas de Peso
7/3/2007

A execução de títulos extrajudiciais e o direito do devedor confesso parcelar o débito: aplicação à execução trabalhista

Em 20 de janeiro de 2007 entrou em vigor a Lei nº 11.382/2006, modificando substancialmente o processo de execução dos títulos extrajudiciais, na tentativa de “desburocratizar a execução” e agilizar o trâmite para o recebimento de créditos.
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31/1/2007

Presidente da República discrimina os trabalhadores domésticos e os aposentados

No ordenamento constitucional brasileiro o princípio da não discriminação no âmbito das relações laborais encontra-se previsto especialmente nos art. 5º e 7º do Texto de 88. Aludidos preceitos proíbem comportamentos discriminatórios nas relações trabalhistas enquanto a legislação infraconstitucional estabelece sanções administrativas, civis e até mesmo de ordem penal para alguns comportamentos discriminatórios por parte dos empregadores no acesso, no desenvolvimento e na finalização da relação (Lei 9.029/95), consagrando assim, os princípios constantes da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho que trata da matéria.
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8/8/2006

Convocação de “constituinte exclusiva” ou golpe contra a constituição?

A imprensa noticia que o Presidente da República teria aventado perante alguns juristas e membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a intenção de convocar uma “Constituinte exclusiva” para alterar a vigente Constituição visando concretizar a chamada “Reforma política” que o processo de emenda não teria condições de fazer.
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30/5/2006

A inscontitucionalidade da lei 11.277/06 e sua inaplicabilidade ao processo laboral

Em data de 8.2.06 o Diário Oficial da União publicou a Lei 11.277, de 7.2.06 acrescentando ao Código de Processo Civil – Lei 5.869, de 11.01.73 o “Art. 285-A”, vazado nos seguintes termos
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1/12/2017

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017

...Fundamentais e a Boa-Fé como Limites do Poder Diretivo Empresarial, "Francisco das Chagas Lima Filho" - Editora LTr Rodrigo Fagundes Terassovich, Advogado Associado, Pinheiro Guimarães, São Paulo/SP - CLT - 3ª edição, "" - Editora Manole Rodrigo J J Rodrigues, Advogado, Messina, Martins, Lencioni e Carvalho Advogados Associados, São Paulo/SP - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: Estudos Avançados, "Coord. Fernanda Nigri Faria, Laura F. D. Tostes, Luiz Ronan N. Koury, Ricardo Wagner R. de Carvalho, Rosemary de O. Pires e Wânia G. R. de Almeida" - Editora...
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12/6/2017

Desembargador de TRT é condenado por plágio

...obra jurídica cometido por desembargador do TRT da 24ª região, Francisco das Chagas Lima Filho. Trata-se da obra "Acesso à Justiça e os mecanismos Extrajudiciais de Solução de Conflitos", editada por Sergio Antonio Fabris, que também foi condenado. No caso, o TJ/BA assentou que o desembargador reproduziu a obra originária - de autoria do professor Paulo César Santos Bezerra - a partir do permeio da sua opinião com trechos completos da ideia manifestada pelo autor da ação, "apenas efetuando determinados hipérbatos, flexões verbais diferenciadas ou outros tantos meios de evitar a...
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4/12/2009

Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2009" As renas estao a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promocao do meio juridico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabens. Aos parceiros que contribuiram com esta festeja promocao, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo premio que irao receber das maos do bom velhinho migalheiro. Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Pratico do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3? edicao", Juliana M. O. Ono, D...
Migalhas de Peso
17/7/2006

A questão das quotas nas universidades e sua ineficácia para um verdadeiro acesso ao ensino superior

Francisco das Chagas Lima Filho
Encontra-se em discussão perante a sociedade brasileira em geral e no Congresso Nacional em particular, a questão da garantia de quotas nas universidades, nomeadamente nas universidades públicas, como um mecanismo de facilitação do acesso ao ensino superior de certos segmentos sociais menos favorecidos ou que historicamente têm sido discriminados, como os negros, os afro-descendentes e os indígenas....
Informativo Migalhas
17/7/2006

MIGALHAS nº 1.455

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Informativo Migalhas
16/10/2003

MIGALHAS nº 786

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