quinta-feira, 28 de março de 2024

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Francisco Erasmo Ferreira da Costa Filho

Migalheiro desde fevereiro/2020.

Advogado do Setor Cível e de Direito Digital, do escritório Aguiar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário.

Migalhas de Peso O limite temporal para a desistência da proposta no pregão eletrônico
segunda-feira, 31 de janeiro de 2022

O limite temporal para a desistência da proposta no pregão eletrônico

É imprescindível asseverar que a obrigatoriedade do licitante a manter o seu preço e as condições do proposta/lance é de suma importância para manter a seriedade da disputa e para se evitar fraudes. O licitante, nesse sentido, deve ter em mente que, uma vez ofertado um lance, não é permitida a desistência.
Migalhas de Peso SEBRAE e a contratação de entidades públicas
quinta-feira, 25 de março de 2021

SEBRAE e a contratação de entidades públicas

As entidades componentes do Sistema “S” também têm o dever de licitar, decorrente, especialmente, do fato delas administrarem verbas oriundas de contribuições parafiscais.
Migalhas de Peso A importância do “DPO” na gestão de dados empresariais
terça-feira, 6 de outubro de 2020

A importância do “DPO” na gestão de dados empresariais

O Data Protection Officer (DPO) ou encarregado, é o responsável por atender as demandas dos titulares, interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar funcionários e contratados quanto às práticas de proteção de dados pessoais.