8/5/2020
MIGALHAS nº 4.847
... nexo causal objetivo. (Clique aqui)Multiprogramação O advogado Francisco Gomes Junior (OGF Advogados) comenta o decreto 10.312/20, que, em razão da covid-19, amplia o escopo da multiprogramação, com conteúdo educativo, científico, tecnológico, inovador e de cidadania e saúde, para as atuais empresas detentoras de outorgas governamental para operar em radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital. (Clique aqui) Execução fiscal A advogada Adriana Lacerda, da banca Gameiro Advogados, assina artigo sobre a execução fiscal e o parcelamento em tempos da covid-19 e as medidas da PGFN nesse cenário. (Clique...