Gabriel Mazarin Mendonça

Gabriel Mazarin Mendonça

Migalheiro desde abril/2019.
Principais adequações a serem realizadas pelas incorporadoras nos contratos de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas com a vigência da lei 13.786/18 - lei do distrato
Migalhas de Peso
6/6/2019

Principais adequações a serem realizadas pelas incorporadoras nos contratos de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas com a vigência da lei 13.786/18 - lei do distrato

A lei do distrato veio no momento em que o Brasil atravessava uma crise político-financeira, na qual, resultou no aumento das demandas que visavam o desfazimento do contrato por meio de distrato ou pela resolução contratual motivada por inadimplemento do adquirente ou do incorporador em cumprir suas obrigações.