quinta-feira, 28 de março de 2024

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Gabriela de Souza Conca

Migalheira desde março/2018.

Migalhas de Peso Estado de São Paulo regulamenta a cobrança do ICMS sobre bens digitais
quinta-feira, 29 de março de 2018

Estado de São Paulo regulamenta a cobrança do ICMS sobre bens digitais

Todos os estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam bens digitais a consumidor final devem emitir NF-e, podendo optar por emitir uma única NF-e por mês consolidando todas as vendas realizadas a consumidores domiciliados em um mesmo município.
Migalhas de Peso STJ - Manutenção de valores bloqueados como garantia de débitos incluídos no REFIS
terça-feira, 8 de novembro de 2011

STJ - Manutenção de valores bloqueados como garantia de débitos incluídos no REFIS

Para os autores, é preciso considerar o princípio da menor onerosidade ao devedor, de forma que o contribuinte de boa-fé possa quitar seu passivo tributário com o menor ônus possível.