Georges Louis Hage Humbert

... de APP urbana 14.285/21: a mais sustentável do Brasil", por Georges Humbert (MoselloLima Advocacia). (Clique aqui) - "Desafio é adequar procedimentos do open banking às disposições da lei geral de proteção de dados", por Nelson Adriano de Freitas e Adriana Garibe (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui) - "A incompatibilidade do vínculo de emprego com o trabalho em aplicativos e a analogia com o trabalho portuário", por Renato Melquíades de Araújo (Renato Melquíades Advocacia). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Baú...

A nova lei é a mais sustentável do Brasil, uma vez que restabelecerá e promoverá o meio ambiente equilibrado, sem eco-ideologia do atraso, sem predação econômica da destruição e sem amargura social.

... bate-papo com o artista plástico Ding Musa. (Clique aqui) Georges Humbert, Legal Master do escritório MoselloLima Advocacia, ministra hoje, durante a convenção anual da Ademi-BA, a palestra "APP em área urbana e a revisão do tema 1010 do STJ". Ele lança ainda a 2ª edição do livro "Curso de Direito Urbanístico e das Cidades Sustentáveis", pela Editora GZ. O evento da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia acontece de hoje a domingo, no Tivoli Ecoresort Praia do Forte. João Marcelo Assafim, sócio do escritório De Lima Assafim e Advogados Associados, participa do "I Congresso...

... licenciamentos ambientais é objeto de análise de artigo de Georges Humbert, da banca MoselloLima Advocacia, e o engenheiro florestal Enio Fonseca. (Clique aqui) Tecnologia O criminalista João Pedro Drummond, da banca Carlos Eduardo Machado Advogados, assina texto sobre os desafios tecnológicos que o meio jurídico vem enfrentando durante a pandemia e discute o que avançou e o que precisa melhorar. (Clique aqui) Imóvel A aquisição de um primeiro imóvel é sempre cercada de dúvidas e incertezas. Por conta disso, a advogada Marcela de Brito, da banca Battaglia & Pedrosa Advogados, trata do benefício...

... para o licenciamento ambiental." Neste sentido, a lição de Georges Humbert: Ponto relevante, em matéria e processos de natureza jurídico-ambiental é que a nova Lei dos Direitos de Liberdade Econômica inverte uma lógica até então dominante, da interpretação e aplicação da norma e das restrições em favor da administração pública. Isto porque, a partir de agora, passa a vigorar a presunção de boa-fé em favor do empreendedor, cujos atos, agora, tal qual ao do próprio Poder Público, gozarão de presunção de legitimidade e de veracidade, cabendo ao servidor público que duvidar de sua higidez e validade...

...durante o comitê de Compliance da Amcham-SP, que acontece amanhã. Georges Humbert, sócio de Biazzo Simon Advogados, profere a palestra "Processo disciplinar: garantias, efetividade e a razoável duração do processo" no "XV Congresso Goiano de Direito Administrativo", promovido pelo IDAG, de 5 a 7/11, em Goiânia/GO, e que reúne os principais estudiosos do tema e os representantes dos institutos de direito administrativo de todo o Brasil. (Clique aqui)Fabrício Soler, sócio do Felsberg Advogados, participa, dia 13/11, do "2º Seminário Paranaense de Logística Reversa", promovido pela...

...regularização fundiária - 13.465/17" é o tema da palestra de Georges Humbert, sócio da banca Biazzo Simon Advogados, hoje, durante a "II Conferência do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina". Em SP, hoje, acontece o evento "Legal Marketing Digital", com a proposta de debater soluções e transformar a visão sobre como fazer marketing e relacionar-se com seu cliente considerando o momento atual de grandes transformações com novas tecnologias e mudanças no cenário político e social do país. Entre os participantes, Fernanda Carneiro, gerente de Comunicação e Marketing no escritório...

...vive um momento importante: o início da obra do BRT. O advogado Georges Humbert, do escritório Biazzo Simon Advogados, analisa o projeto. (Clique aqui) Direitos de privacidade Recentemente, nos EUA, a Suprema Corte admitiu para julgamento o caso referente ao acordo judicial entre o Google e as partes privadas quanto ao pagamento de indenização por violação aos direitos de privacidade, por mecanismos de busca da companhia. Quem aborda o caso é o advogado Ericson M. Scorsim (Meister Scorsim Advocacia). (Clique aqui) Créditos condominiais O CPC/15 inovou ao consignar em seu...

...inscritos nos artigos 182 e 225 da nossa lei maior. __________ *Georges Humbert é sócio do escritório Biazzo Simon Advogados. Professor, pós-doutor em Direito e Democracia pela Universidade de Coimbra - Portugal e doutor e mestre em Direito do Estado.

...Coinbr mantém suas instalações no Paraguai _______________ *Georges Louis Hage Humbert é sócio do escritório Biazzo Simon Advogados, pós-doutor em direito pela Universidade de Coimbra, doutor e mestre em direito pela PUC-SP, professor titular da UNIJORGE (BA). *Murilo Cercato Valadares é bacharelando do curso de Direito da Unijorge e consultor em cirptomoedas.

MIGALHAS nº 4.222

...Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP. (Clique aqui) Em Goiânia, amanhã, Georges Humbert, sócio de Biazzo Simon Advogados, ministra a palestra "A advocacia perante a fazenda pública", durante a "Conferência Estadual da Advocacia". (Clique aqui) Pablo Arruda, sócio sênior do SMGA Advogados, apresenta amanhã, em Belém/PA, palestra sobre os "Principais Aspectos sobre a Lei de Recuperação e Falência". Na oportunidade, será apresentado o novo sócio do escritório da unidade de Belém, Diego Magno. (Clique aqui) O escritório Martinelli Advogados promove dia 6/10, no RJ, um debate sobre...

...amanhã. (Clique aqui) Dia 29/9, na Unisinos em Porto Alegre, Georges Humbert, sócio de Biazzo Simon Advogados, ministra a palestra "O Superior Tribunal de Justiça e a construção de precedentes em matéria ambiental: análise crítica", no "II O Direito Ambiental na Advocacia". (Clique aqui) Em SP, dia 29/9, os especialistas do ASBZ Advogados, Decio Daidone Junior e Rodrigo Shiromoto, participam do evento "Reforma trabalhista nas empresas: impactos, adequações e riscos". Responsáveis pela área Trabalhista do escritório, os sócios falam sobre trabalho intermitente. O evento tem como...

...sua contribuição acadêmica no combate à corrupção. O advogado Georges Humbert, sócio de Biazzo Simon Advogados, ministra neste sábado, 12/8, a aula "Licitação e RDC - regime diferenciado de contratação", na especialização de Direito Administrativo do Cejas, em Salvador/BA. Dia 16/8, em SP, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa do debate "Criptografia, Metadados e Prestação Jurisdicional" no evento "Gestão e governança da internet aplicada à prestação jurisdicional". (Clique aqui) O escritório Arruda Alvim e Thereza...

...lançada a obra "Curso de Direito Urbanístico e das Cidades", de Georges Louis Hage Humbert, da banca Biazzo Simon Advogados. No livro, o autor objetiva o tratamento sistemático das normas que regem a disciplina das áreas urbanas no ordenamento brasileiro. (Clique aqui) A professora Gabriela Xavier lança a apostila "Direito Administrativo - Fórmula da Aprovação". O material permite conhecer os pontos mais cobrados nas provas, memorizar a disciplina com macetes divertidos e responder a mais de 3.000 mil questões cobradas nos últimos anos. Conheça mais sobre a publicação com capítulo...

...e inovação. Confira. (Clique aqui) Pós-doutor O advogado Georges Humbert, sócio de Biazzo Simon Advogados, tornou-se pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Sua pesquisa, com respectivo trabalho de conclusão, teve orientação da professora doutora Alexandra Aragão e tratou de temas relacionados ao Direito Ambiental e Regulatório no Direito Internacional. Baú migalheiro Há 136 anos, no dia 1º de março de 1881, faleceu Cândido Mendes de Almeida, representante do Maranhão na Câmara dos Deputados e no Senado. Foi advogado, jornalista e deputado geral em cinco...

...inaugurada a unidade de Salvador, sob a direção técnica do novo sócio Georges Louis Hage Humbert, doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, pós-doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra e Professor de Direito. Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Edson Fachin, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) WhatsApp Migalhas Cadastre-se no WhatsApp Migalhas para ficar informado com o melhor conteúdo jurídico. Você recebe, na palma da mão, o informativo diário e...

...partir das 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 18h50, Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, fará a palestra "Concretizando Direitos Humanos da primeira à quarta geração : do Direito Ambiental ao Direito em Rede", durante o seminário "Um olhar sobre os Direitos Humanos". O encontro acontece até amanhã em Salvador, na Unifacs (Prédio da Garibaldi - Faculdade de Direito). Nesta quinta e sexta, no auditório do TJ/PR, a Escola da Magistratura do Paraná e a Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná promovem, pelo...

...Tributário à banca. Meio ambiente A OAB/BA acaba de indicar Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, como seu representante para a vaga de membro titular do COMAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente, órgão integrante do Sistema do Município de Meio Ambiente de Salvador. Código Florestal José Maria da Costa, do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa - Sociedade de Advogados, participou de audiência pública na Câmara que discutiu a MP 571, que regulamentou os pontos que sofreram intervenção no novo Código Florestal. Assista...

...do programa de Direito e Meio Ambiente da FGV DIREITO RIO ; Georges Louis Hage Humbert, da banca Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados ; e, Leonardo A. F. Palhares, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui) Migalhas dos leitores "O 'Editorial' de Migalhas, a respeito do afastamento do juiz ameaçado, ou, para ser exato, do juiz amedrontado, o editorial, repito, é perfeito (Migalhas 2.898 - 20/6/12 - clique aqui). O juiz não pode deixar-se intimidar-se. São muitos os juízes que, por esses brasis, sofrem ameaças. E não se acovardam. O juiz Federal de Campo Grande, por...

...do programa de Direito e Meio Ambiente da FGV DIREITO RIO ; Georges Louis Hage Humbert, da banca Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados ; e, Leonardo A. F. Palhares, do escritório Almeida Advogados. ___________

...acompanhados pela gestão ambiental em todos os níveis. _________ Georges Humbert é sócio do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados _________

...palestrará no "Seminário de Processo Civil", em SP. Amanhã, o advogado Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, palestrará no seminário "Mecanismos Fiscais e Econômicos de Incentivo à Preservação Ambiental e à Inovação Tecnológica", na Arena da Barra, RJ, uma das sedes oficiais da ONU na RIO+20. Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará, dia 25/6, no Largo S. Francisco, no evento "O princípio da Insignificância nos Tribunais Superiores", às 10h30. A advogada Simone Paschoal Nogueira, do escritório...

...sessão solene no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, palestrará, dia 22/6, durante o seminário "Mecanismos Fiscais e Econômicos de Incentivo à Preservação Ambiental e à Inovação Tecnológica", na Arena da Barra, RJ, uma das sedes oficiais da ONU na RIO+20. O professor Bruno Garcia Redondo, do Instituto de Direito da PUC-Rio, tomou posse como membro efetivo do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal em Buenos Aires, Argentina. Debate Dia 20/6, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público...

...revela preocupante inconstitucionalidade", afirma o advogado Georges Humbert, da banca Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados. Segundo ele, a violação à Carta não se dá em seu conteúdo, mas na forma pela qual foi levado a efeito, em que o executivo foi além da prerrogativa constitucional do exercício do veto para impor imediatas "correções" na norma. (Clique aqui) Propriedade intelectual e industrial Sobre a nova lei do Cade, o advogado Ari Marcelo Solon, do escritório França Ribeiro Advocacia, alerta que é imprescindível que o SBDC volte suas atenções não apenas para as...

...frontalmente um dos pilares da democracia brasileira. _________ * Georges Humbert é sócio do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados _________

...na sede da OAB/SP. (Clique aqui) O advogado e professor Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, é o novo coordenador científico da Revista Diálogo Jurídico, publicação de referência, em circulação a mais de uma década e que conta com seleto grupo de colaboradores. Especialização Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8h30 às 18h30, no campus da Gávea. (Clique aqui) Simpósio A Editora Lex promove o "I Simpósio...

...Previdenciárias", em SP. (Clique aqui) Nos dias 22 e 23/3, Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, será painelista do "ADIT Juris - Seminário de Soluções Jurídicas para o Setor Imobiliário e Turístico", que acontece em Vitória/ES. O advogado fará a apresentação do painel "Segurança Jurídica no licenciamento ambiental e o conflito de competência entre os órgãos ambientais: O que muda com o PLC 01/2011?". (Clique aqui) Aviso prévio "Os novos parâmetros do aviso prévio" é o tema da palestra que será realizada no plenário da OAB/RJ, no dia...

...da CCI. Informações : (21) 2227-8663. Nos dias 22 e 23/3, Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, será painelista do "ADIT Juris - Seminário de Soluções Jurídicas para o Setor Imobiliário e Turístico", que acontece em Vitória/ES. O advogado abordará os temas das Operações Urbanas Consorciadas e das competências para o licenciamento ambiental, face a nova LC 140, que regulamenta o art. 23 da Constituição. (Clique aqui) Juliana Abrusio, do escritório Opice Blum Advogados Associados, será uma das conferencistas do "1º Encontro Internacional...

...final do caso Ficha Limpa contrariou a Constituição. _________ * Georges Louis Hage Humbert é doutorando e mestre em Direito do Estado pela Puc-Sp, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Salvador e sócio do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados __________

...caso Ficha Limpa contrariou a Constituição", critica o advogado Georges Louis Hage Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados. (Clique aqui) Mineração Desde janeiro, iniciou-se a cobrança de uma nova taxa sobre a atividade mineradora chamada TFRM - Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, instituída pela lei 19.976/11. O advogado Luciano Alves da Costa, da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, aponta que o impacto pode ser negativo para a economia...

...Tributários, às 10h30. Migalhíssimas No dia 7/12, às 18h, Georges Louis Hage Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, tomará posse como membro efetivo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Coriolano Aurélio dos Santos Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, será debatedor no painel "Guerra Fiscal em debate", no dia 8/12, e no painel "Contencioso administrativo federal - questões polêmicas", no dia 9/12, durante o "Congresso Brasileiro de Contencioso Administrativo Tributário". (Clique aqui) A unidade de Fortaleza do...

...da editora. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, os advogados Georges Louis Hage Humbert, da banca Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados; e Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, lançam a obra "Direito Público : Estudos e Pareceres" (Fórum). O evento será na Livraria Cultura do Shopping Salvador (av. Tancredo Neves, 2.915, Salvador/BA), a partir das 19h. A Editora Noeses acaba de lançar a obra "Derivação e Positivação do Direito Tributário", do renomado jurista Paulo de Barros Carvalho. O livro reúne pareceres voltados ao estudo de temas...

...aqui)     Três novas e relevantes alterações normativas ambientais Georges Humbert O advogado analisa as recentes alterações normativas na área ambiental como o novo Código Florestal, o PLC 1/10 e o pacote de medidas infralegais baixadas pelo Ministério de Meio Ambiente. (Clique aqui)     STF confirma prazo de 10 anos para a recuperação de tributos Luiz Roberto Peroba, Rodrigo Martone e Eduardo Marchette Quadrotti A partir de entendimentos do STF, eles pontuam que a inconstitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05, que previa a retroação da mudança de 10 para 5...

...mesmo ao próprio equilíbrio ecológico do meio ambiente. __________ *Georges Humbert é sócio do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados e professor da Universidade Salvador           __________

...economia fluminense. (Clique aqui) Ambiental O advogado Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, analisa as recentes alterações normativas na área ambiental. Sobre o novo Código Florestal, ele louva a inclusão dos manguezais como APP. Em relação ao pacote de medidas infralegais baixadas pelo Ministério de Meio Ambiente, demonstra preocupação já que atos oriundos do Executivo podem ser revogados a qualquer tempo. Por fim, quanto ao PLC 1/10, pontua que extirpa a sobreposição de atribuições e minora a instabilidade das licenças ambientais...

...Paulista, 901, SP), às 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, ministrará hoje, em Florianópolis/SC, palestra no "Seminário de Comunidades Planejadas : a experiência brasileira no desenvolvimento de bairros e resorts planejados", promovido pela ADIT - Brasil. (Clique aqui) Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, viaja hoje para a Índia com empresários e autoridades - que fazem parte da missão oficial do governo de MG - para realizar encontros e visitas técnicas a grandes...

...Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, e Georges Louis Hage Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados. O evento será na Livraria Cultura - Salvador Shopping (av. Tancredo Neves, 2.915, Salvador/BA), às 19h. A AASP lança a Revista do Advogado nº 113, intitulada "A Reforma do Processo Penal". (Clique aqui) Já está nas livrarias a 7ª edição do livro "Títulos de Crédito" (Renovar), do professor Luiz Emygdio, do Instituto de Direito da PUC-Rio. Migalhíssimas Bianca Xavier, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestrará hoje...

...acontece de 12 a 14/9, na Califórnia. (Clique aqui) No dia 15/9, Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados e professor da Universidade Salvador, proferirá a palestra "O Estudo de Impacto de Vizinhança e a proteção do meio ambiente", na Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Unime, que será de 15 a 17/9, em Salvador. (Clique aqui) O professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, viaja neste mês para a Europa, a fim de cumprir breve programa de pesquisas e de intercâmbio com universidades da...

...na Emissão de Debêntures lei 12.431", em SP. (Clique aqui) Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, será um dos palestrantes do "XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que acontece em Salvador, de 18 a 21/10. O evento é realizado pelo IBDA, que tem como presidente o professor Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados. (Clique aqui) O advogado André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, viaja nesse início de agosto para dar conferências sobre "Fusões e Aquisições na América Latina", na Conferência...

...equilíbrio entre ruralistas e ambientalistas. Para o advogado Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, o atual projeto que modifica o Código Florestal é juridicamente correto. "Contém regras mais próximas à realidade, proporcionais, isonômica, que equilibram o social, a geração de renda e o meio ambiente". (Clique aqui) Ressurretos O custeio de tratamentos ambulatoriais de alta complexidade e internações de pessoas mortas - em torno de R$ 14 mi - em Fortaleza é mote da crônica de hoje de Edson Vidigal. Para o ex-presidente do STJ, dadas as...

... Código Florestal: acertos e erros Georges Humbert*. O Código Florestal em vigor é de 1965. Anterior, portanto, à Constituição de 1988 (clique aqui), a primeira a ter capítulo específico dedicado ao meio ambiente, e aos recentes períodos de pujança econômica e social experimentados pelo Brasil. Carece, por essas e outras razões, de revisão. As modificações necessárias perpassam pelo cumprimento de um dever constitucional. Trata-se do desenvolvimento sustentável, princípio, de conteúdo social, ambiental e econômico, aplicável às intervenções nas nossas florestas....

...neste matutino (Migalhas nº 2.611 - 15/4/11 - clique aqui), Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, sustentava a possibilidade jurídica da flexibilização da lei geral de licitações para incidência nas contratações relacionadas à Copa e às Olimpíadas. Já naquela oportunidade, advogou que apenas questões formais - jamais de substância - poderiam ser objeto de adequação, em face mesmo dos princípios que regem a administração pública. Com a recente aprovação de MP sobre a matéria na Câmara, faz coro aos que já se manifestaram contrariamente ao...

...Essa decisão altera a jurisprudência até então predominante. Georges Humbert, sócio do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, já sustentava esse entendimento, em monografia originariamente publicada em 2004. (Clique aqui) TV a cabo É furto ou estelionato a subtração de sinal de TV a cabo ? Na opinião do advogado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, já que a ligação clandestina deste tipo de sinal não pode ser considerada conduta penalmente típica, visto que não se enquadra como energia, ela deve ser entendida como ilícito civil. (Clique aqui) _____________...

...momento processual e adequação aos princípios constitucionais e processuais1 Georges Humbert. Doutorando e mestre em Direito pela PUC-SP, professor adjunto da Universidade Salvador é sócio de Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados. SUMÁRIO: 1- Introdução; 2 - O ônus da prova no CDC e no CPC ; 3- A inversão do ônus da prova e o seu momento processual; 3.1 - Na sentença; 3.2 - Antes da sentença: 3.3 - O momento processual mais adequado; 4 - A posição da jurisprudência; 5 - Considerações finais; 6 - Bibliografia. ________________________________________ 1 -...

...o governo não conseguir mudar o texto no Senado. O advogado Georges Louis Hage Humbert, sócio do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, avalia que o "o novo Código é mais razoável e isonômico do que o em vigor, além de ser mais eficaz, pois o seu cumprimento pela sociedade e poder público é materialmente possível. Em linhas gerais, está de acordo com a Constituição." Faixas nos rios As faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é...

...Bilaterais de Investimentos (Bits) e o Papel da Arbitragem", em SP. Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, integra painel que debaterá os gargalos e as soluções jurídicas para o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários e turísticos, na 6ª edição do ADIT Invest, amanhã, em Fortaleza/CE. Amanhã, às 16h50, Octavio Bulcão Nascimento, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, palestrará, no "ADIT Invest", que acontece entre os dias 10 e 12/5, em Fortaleza/CE. O advogado falará sobre "Como Estruturar e Viabilizar...

...visando a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos ? Na opinião de Georges Humbert e Bárbara Borges, integrantes do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, é lícita a flexibilização desse procedimento desde que se restrinja às situações excepcionais, como é o caso dos eventos esportivos a serem sediados no Brasil. (Clique aqui) Realengo A tragédia de Realengo reacendeu a discussão sobre o porte de armas pelo cidadão comum e, de acordo com o analista judiciário Francisco Alexandre de Paiva Forte, o cenário deve ser analisado menos por este ato isolado e mais pelas...

...das licitações visando a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos? Georges Humbert* Bárbara Borges** Como regra, o Poder Público, quando pretenda adquirir, alienar bens móveis e imóveis, assim como para contratar execução de toda e qualquer obra ou serviço deve fazê-lo, através de uma forma especial prevista em lei: a licitação. Sua finalidade precípua é a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, incluindo a oportunização, a todos os interessados, de forma isonômica, do amplo acesso para disputar o negócio. Desta forma, preserva-se o interesse público que, por...

...realizado em Viena, em abril de 2011. Nos dias 18 e 19/3, Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, irá ministrar a aula "Política Urbana: competência, conteúdo jurídico e princípios fundamentais" no curso de pós-graduação em Direito Ambiental da Fundação Baiana de Direito, na Universidade Federal da Bahia. Hoje, às 19h, o advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, fará a abertura do curso de Direito Desportivo, promovido IID - Centro Europeu. A palestra é gratuita e será realizada no Mabu Royal & Premium Hotel (praça...

...IBA - International Bar Association, no RJ. (Clique aqui) Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, irá proferir a palestra "Responsabilidade ambiental dos gestores Municipais", no 39º Simpósio Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais, que acontece em Salvador, no próximo dia 25. Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará da 2ª edição do evento "Compliance socioambiental & Licenciamento de empreendimentos", que será realizado no dia 22/2, em SP. Na ocasião, o advogado apresentará workshop...

...Associados informa que Luis Filipe Pedreira Brandão, Erico Guedes, Georges Louis Lage Humbert e Vicente Vasconcelos Coni Jr. tornaram-se sócios do escritório. Ampliação O escritório Paulo Sergio João Advogados amplia sua equipe de profissionais com a entrada dos advogados João Francisco de Moraes Filho e Ricardo Rodrigo Marino Tozo. Catedráticos lusitanos O professor e editor adjunto da Editora Del Rey, Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, anda em franca atividade jurídica luso-brasileira. Acaba de escrever dois artigos a pedido de universidades portuguesas. O primeiro,...

...Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana" (157p.), de Georges Louis Hage Humbert; Claudia Maria Carvalho, da Vale S.A., de Belo Horizonte/MG - "Restrições Regulatórias à Concorrência" (215p.), de Eduardo Ferreira Jordão; Adriana L. Costa, assistente jurídica da prefeitura de São Paulo, de Guarulhos - "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagem contábil e orçamentária para os municípios" (264p.), de Moacir Marques da Silva; Paulo Henrique da Silva Santos, da Luzar Ind. & Com. de Termoplásticos Ltda., de São Paulo/SP - "Parcerias na Saúde -...

...Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana" (157p.), de Georges Louis Hage Humbert; Claudia Maria Carvalho, da Vale S.A., de Belo Horizonte/MG - "Restrições Regulatórias à Concorrência" (215p.), de Eduardo Ferreira Jordão; Adriana L. Costa, assistente jurídica da Prefeitura Municipal de São Paulo, de Guarulhos/SP - "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagem contábil e orçamentária para os municípios" (264p.), de Moacir Marques da Silva; Paulo Henrique da Silva Santos, da Luzar Ind. & Com. de Termoplásticos Ltda., de São Paulo/SP - "Parcerias na Saúde -...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.    Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...

MIGALHAS nº 2.121

Lançamento Professor Georges Louis Hage Humberts lança livro sobre Direito Urbanístico O livro "Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana", do advogado e professor Georges Louis Hage Humbert, publicado pela Editora Fórum, será lançado hoje, a partir das 19h. O evento acontecerá em São Paulo, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional Nacional (av. Paulista, 2.073, Cerqueira César). Na obra, o autor objetiva constatar e analisar o princípio jurídico da função socioambiental da propriedade urbana no ordenamento brasi...

MIGALHAS nº 2.095

MIGALHAS nº 2.094

MIGALHAS nº 2.093

MIGALHAS nº 2.074

No último dia 16, foi noticiado pelo Supremo Tribunal federal, através do sistema push de informações - pelo entendimento disposto no âmbito da Reclamação 6650, em que se discutia a nomeação de Eduardo Requião aos cargos de Secretário de Transportes do Paraná e de responsável pela administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) - que os cargos políticos não se subsumem a hipótese da súmula vinculante número 13, que dispõe acerca do nepotismo....

MIGALHAS nº 2.022

Em Junho de 1992 veio a lume a Lei n.° 8.429, dispondo acerca das sanções aplicáveis aos agente públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função em qualquer das esferas da administração pública, bem como pela prática de outros atos assim também legalmente considerados como de improbidade administrativa....

No próximo dia 31 a Lei Municipal 14.223/06 produzirá todos seus efeitos na maior capital do país. ...

MIGALHAS nº 1.627

O assunto em epígrafe tem se destacado cada vez mais em razão das crescentes denúncias da prática desta moléstia, que consiste no favoritismo, patriarcalismo, enfim, no abominável e indiscriminado emprego de parentes em cargos públicos pelos seus padrinhos....

Migalhas nº 1.337