Georges Louis Hage Humbert

Migalheiro desde janeiro/2006.
Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP.Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP.Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador - UCSAL. Professor, palestrante e conferencista.
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1/3/2018

Criptomoedas transnacionais e o marco regulatório no Brasil: opções e consequências

Georges Louis Hage Humbert e Murilo Cercato Valadares
Os marcos regulatórios de maior liberdade e garantias de direitos individuais e das livres iniciativas (ampla e específica) são aqueles que resultam em maior bem-estar (totalwelfare) e desenvolvimento.
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24/2/2012

A decisão do caso ficha limpa contrariou a Constituição?

Inequívoco que se deve ser vigoroso nas investigações e punição aos maus políticos. Isto é fato social e jurídico. Mas de possível materialização sem atingir princípios constitucionais tão caros.
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13/7/2011

Código Florestal: acertos e erros

O Código Florestal em vigor é de 1965. Anterior, portanto, à CF/88, a primeira a ter capítulo específico dedicado ao meio ambiente, e aos recentes períodos de pujança econômica e social experimentados pelo Brasil. Carece, por essas e outras razões, de revisão.
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7/11/2008

O nepotismo, a súmula vinculante 13, os cargos políticos e a Reclamação 6650: inconstitucionalidades

No último dia 16, foi noticiado pelo Supremo Tribunal federal, através do sistema push de informações - pelo entendimento disposto no âmbito da Reclamação 6650, em que se discutia a nomeação de Eduardo Requião aos cargos de Secretário de Transportes do Paraná e de responsável pela administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) - que os cargos políticos não se subsumem a hipótese da súmula vinculante número 13, que dispõe acerca do nepotismo.
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14/10/2008

Breves reflexões acerca dos efeitos da notificação nas ações de responsabilização por improbidade administrativa

Em Junho de 1992 veio a lume a Lei n.° 8.429, dispondo acerca das sanções aplicáveis aos agente públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função em qualquer das esferas da administração pública, bem como pela prática de outros atos assim também legalmente considerados como de improbidade administrativa.
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3/4/2007

A Lei 14.223/06 do Município de São Paulo e a violação aos princípios

No próximo dia 31 a Lei Municipal 14.223/06 produzirá todos seus efeitos na maior capital do país.
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19/1/2006

O Nepotismo, o Congresso, o Conselho Nacional de Justiça e a Constituição Federal

O assunto em epígrafe tem se destacado cada vez mais em razão das crescentes denúncias da prática desta moléstia, que consiste no favoritismo, patriarcalismo, enfim, no abominável e indiscriminado emprego de parentes em cargos públicos pelos seus padrinhos.
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24/4/2017

MIGALHAS nº 4.097

...lançada a obra "Curso de Direito Urbanístico e das Cidades", de Georges Louis Hage Humbert, da banca Biazzo Simon Advogados. No livro, o autor objetiva o tratamento sistemático das normas que regem a disciplina das áreas urbanas no ordenamento brasileiro. (Clique aqui) A professora Gabriela Xavier lança a apostila "Direito Administrativo - Fórmula da Aprovação". O material permite conhecer os pontos mais cobrados nas provas, memorizar a disciplina com macetes divertidos e responder a mais de 3.000 mil questões cobradas nos últimos anos. Conheça mais sobre a publicação com capítulo...
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8/2/2017

MIGALHAS nº 4.048

...inaugurada a unidade de Salvador, sob a direção técnica do novo sócio Georges Louis Hage Humbert, doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, pós-doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra e Professor de Direito. Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Edson Fachin, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) WhatsApp Migalhas Cadastre-se no WhatsApp Migalhas para ficar informado com o melhor conteúdo jurídico. Você recebe, na palma da mão, o informativo diário e...
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22/6/2012

Especialistas comentam perspectivas com o encerramento da Rio+20

...do programa de Direito e Meio Ambiente da FGV DIREITO RIO ; Georges Louis Hage Humbert, da banca Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados ; e, Leonardo A. F. Palhares, do escritório Almeida Advogados. ___________
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22/6/2012

MIGALHAS nº 2.900

...do programa de Direito e Meio Ambiente da FGV DIREITO RIO ; Georges Louis Hage Humbert, da banca Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados ; e, Leonardo A. F. Palhares, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui) Migalhas dos leitores "O 'Editorial' de Migalhas, a respeito do afastamento do juiz ameaçado, ou, para ser exato, do juiz amedrontado, o editorial, repito, é perfeito (Migalhas 2.898 - 20/6/12 - clique aqui). O juiz não pode deixar-se intimidar-se. São muitos os juízes que, por esses brasis, sofrem ameaças. E não se acovardam. O juiz Federal de Campo Grande, por...
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24/2/2012

MIGALHAS nº 2.820

...caso Ficha Limpa contrariou a Constituição", critica o advogado Georges Louis Hage Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados. (Clique aqui) Mineração Desde janeiro, iniciou-se a cobrança de uma nova taxa sobre a atividade mineradora chamada TFRM - Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, instituída pela lei 19.976/11. O advogado Luciano Alves da Costa, da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, aponta que o impacto pode ser negativo para a economia...
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5/12/2011

MIGALHAS nº 2.768

...Tributários, às 10h30. Migalhíssimas No dia 7/12, às 18h, Georges Louis Hage Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, tomará posse como membro efetivo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Coriolano Aurélio dos Santos Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, será debatedor no painel "Guerra Fiscal em debate", no dia 8/12, e no painel "Contencioso administrativo federal - questões polêmicas", no dia 9/12, durante o "Congresso Brasileiro de Contencioso Administrativo Tributário". (Clique aqui) A unidade de Fortaleza do...
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21/11/2011

MIGALHAS nº 2.758

...da editora. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, os advogados Georges Louis Hage Humbert, da banca Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados; e Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, lançam a obra "Direito Público : Estudos e Pareceres" (Fórum). O evento será na Livraria Cultura do Shopping Salvador (av. Tancredo Neves, 2.915, Salvador/BA), a partir das 19h. A Editora Noeses acaba de lançar a obra "Derivação e Positivação do Direito Tributário", do renomado jurista Paulo de Barros Carvalho. O livro reúne pareceres voltados ao estudo de temas...
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27/9/2011

MIGALHAS nº 2.723

...Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, e Georges Louis Hage Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados. O evento será na Livraria Cultura - Salvador Shopping (av. Tancredo Neves, 2.915, Salvador/BA), às 19h. A AASP lança a Revista do Advogado nº 113, intitulada "A Reforma do Processo Penal". (Clique aqui) Já está nas livrarias a 7ª edição do livro "Títulos de Crédito" (Renovar), do professor Luiz Emygdio, do Instituto de Direito da PUC-Rio. Migalhíssimas Bianca Xavier, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestrará hoje...
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25/5/2011

Câmara aprova novo Código Florestal

...o governo não conseguir mudar o texto no Senado. O advogado Georges Louis Hage Humbert, sócio do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, avalia que o "o novo Código é mais razoável e isonômico do que o em vigor, além de ser mais eficaz, pois o seu cumprimento pela sociedade e poder público é materialmente possível. Em linhas gerais, está de acordo com a Constituição." Faixas nos rios As faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é...
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21/9/2010

Resultado do sorteio : Comemorações Migalhas

...Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana" (157p.), de Georges Louis Hage Humbert; Claudia Maria Carvalho, da Vale S.A., de Belo Horizonte/MG - "Restrições Regulatórias à Concorrência" (215p.), de Eduardo Ferreira Jordão; Adriana L. Costa, assistente jurídica da prefeitura de São Paulo, de Guarulhos - "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagem contábil e orçamentária para os municípios" (264p.), de Moacir Marques da Silva; Paulo Henrique da Silva Santos, da Luzar Ind. & Com. de Termoplásticos Ltda., de São Paulo/SP - "Parcerias na Saúde -...
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21/9/2010

MIGALHAS nº 2.475

...Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana" (157p.), de Georges Louis Hage Humbert; Claudia Maria Carvalho, da Vale S.A., de Belo Horizonte/MG - "Restrições Regulatórias à Concorrência" (215p.), de Eduardo Ferreira Jordão; Adriana L. Costa, assistente jurídica da Prefeitura Municipal de São Paulo, de Guarulhos/SP - "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagem contábil e orçamentária para os municípios" (264p.), de Moacir Marques da Silva; Paulo Henrique da Silva Santos, da Luzar Ind. & Com. de Termoplásticos Ltda., de São Paulo/SP - "Parcerias na Saúde -...
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4/12/2009

Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2009" As renas estao a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promocao do meio juridico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabens. Aos parceiros que contribuiram com esta festeja promocao, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo premio que irao receber das maos do bom velhinho migalheiro. Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Pratico do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3? edicao", Juliana M. O. Ono, D...
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13/4/2009

Lançamento da obra "Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana"

Lancamento Professor Georges Louis Hage Humberts lanca livro sobre Direito Urbanistico O livro "Direito Urbanistico e Funcao Socioambiental da Propriedade Imovel Urbana", do advogado e professor Georges Louis Hage Humbert, publicado pela Editora Forum, sera lancado hoje, a partir das 19h. O evento acontecera em Sao Paulo, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional Nacional (av. Paulista, 2.073, Cerqueira Cesar). Na obra, o autor objetiva constatar e analisar o principio juridico da funcao socioambiental da propriedade urbana no ordenamento brasi...
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13/4/2009

MIGALHAS nº 2.121

MIGALHAS nº 2.121
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5/3/2009

MIGALHAS nº 2.095

MIGALHAS nº 2.095
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4/3/2009

MIGALHAS nº 2.094

MIGALHAS nº 2.094
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3/3/2009

MIGALHAS nº 2.093

MIGALHAS nº 2.093
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30/1/2009

MIGALHAS nº 2.074

MIGALHAS nº 2.074
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7/11/2008

MIGALHAS nº 2.022

MIGALHAS nº 2.022
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3/4/2007

MIGALHAS nº 1.627

MIGALHAS nº 1.627
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19/1/2006

Migalhas nº 1.337

Migalhas nº 1.337