sexta-feira, 29 de março de 2024

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Getúlio Costa Melo

Migalheiro desde março/2020.

Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 146.361. Pós-graduando em Direito Médico. Pós-graduado em Direito Tributário, Educação e Tecnologia Digital e em Docência no Ensino Superior. Membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da 3ª Subseção da OAB/MG - Barbacena. Autor e co-autor de diversos artigos jurídicos.

Migalhas de Peso Uso equivocado do Código de Defesa do Consumidor às relações entre médico e paciente
quarta-feira, 4 de março de 2020

Uso equivocado do Código de Defesa do Consumidor às relações entre médico e paciente

O médico liberal e seu paciente possuem um vínculo contratual de natureza civilista e não de relação de consumo.