Gilberto Badaró de Almeida Souza

Migalheiro desde janeiro/2007.
Advogado graduado pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Pós-graduado em Direito Tributário pela UFBA. Sócio fundador do escritório Badaró Almeida & Advogados Associados.
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5/6/2019

Compra de precatórios é amparada pela legislação

É possível fazer uma transação segura, utilizando de maneira legal a possibilidade da compra de precatórios com deságio e ainda reprogramando o planejamento financeiro da empresa.
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12/5/2017

Adaptação a IFRS 9 impacta de maneira profunda as estruturas de controle de diversas áreas das organizações

Embora o CPC 48 seja uma norma contábil, pode-se dizer que, entre as áreas mencionadas de controles internos, a que será afetada em menor intensidade é exatamente a de contabilidade.
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2/6/2011

A diversidade de réus e a contagem de prazos nos processos judiciais virtuais

O artigo 191 do CPC abre a possibilidade aos réus, nos casos de diversidade de acionados em processo judicial, de terem contado, em dobro, seus prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos. Importante frisar, que a faculdade atribuída pelo citado artigo, somente será válida quando os réus tiverem constituído patronos distintos.
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10/6/2009

O dano moral, a responsabilidade das empresas e a súmula 385 do STJ

O STJ no último mês de maio aprovou a súmula número 385, a seguir transcrita: “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 27/5/2009”.
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27/4/2007

Embargos declaratórios: breves considerações

Os embargos de declaração previstos no art. 535 do Código de Processo Civil têm como finalidade ordinária à supressão de omissão, obscuridade ou contradição contida em sentença ou acórdão. Ademais, em casos de erro material do decisum, o mesmo pode ser corrigido pela provocação das partes, através do referido recurso de embargos, bem como ex officio pelo Juiz, por ser matéria de ordem pública.
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31/1/2007

A inobservância ao princípio da celeridade nos juizados especiais cíveis

Os Juizados Especiais Cíveis, instituídos pela lei 9.099/95, tem como um dos seus principais corolários a celeridade processual, prevista no art. 2º da referida lei. Todavia, o que estar ocorrendo na prática, especialmente nas grandes metrópoles, é uma grande lentidão na tramitação de demandas da competência destes Juizados, como amplamente publicado na mídia de quase todo país.
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30/10/2018

Benefícios da EC 99/17 para pagamento de tributos com precatórios

Gilberto Badaró
A utilização de precatórios para quitação de débitos estaduais e municipais que foram inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015 é uma possibilidade garantida pela legislação. Dessa maneira, é viável às empresas brasileiras realizarem o pagamento de tributos por meio dos precatórios, agora com uma maior, quase absoluta, diria, segurança jurídica.
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5/6/2018

Regularidade do precatório: como consultar?

Gilberto Badaró
Como os órgãos públicos das instâncias municipal, estadual e federal costumam demorar bastante para pagar pelos precatórios, sempre há um risco do detentor nunca receber o valor devido, ainda mais quando levamos em consideração que a maioria das pessoas que possui precatórios tem idade avançada.
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29/5/2018

5 motivos para você vender precatórios

Gilberto Badaró
Os precatórios são ordens emitidas pelo Judiciário para a quitação de débitos estatais decorrentes de uma condenação definitiva em desfavor do Estado. Nesta situação, o governo se vê obrigado a pagar a quantia estipulada pela Justiça ao vencedor da disputa judicial.
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14/4/2016

MIGALHAS nº 3.842

...professor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. (Clique aqui) Sorteio : Gilberto Badaró de Almeida Souza é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! José de AlencarJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de Queirós Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Estrela de Alagoas AM/Eirunepé...
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2/6/2011

MIGALHAS nº 2.643

...aqui) Prazos Ao estudar o artigo 191 do CPC, o advogado Gilberto Badaró de Almeida Souza (Badaró Almeida & Advogados Associados) pontua que o dispositivo perde sua aplicabilidade nos processos virtuais, uma vez que o acesso às informações do processo é garantido instantaneamente a todos os réus de um processo, motivo pelo qual defende que a contagem em dobro dos prazos seja restrita aos processos físicos. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Que pepino ! Governo espanhol cogita tomar medidas contra autoridades de Hamburgo, na Alemanha, por alegarem que surto da...
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10/6/2009

MIGALHAS nº 2.160

MIGALHAS nº 2.160
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27/4/2007

MIGALHAS nº 1.644

MIGALHAS nº 1.644
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31/1/2007

MIGALHAS nº 1.586

MIGALHAS nº 1.586
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27/12/2006

MIGALHAS nº 1.564

MIGALHAS nº 1.564
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20/10/2006

Correspondente premiado

Correspondente premiado Migalhas lancou em seu portal um novo espaco denominado "Correspondentes". Nele os causidicos autonomos e os escritorios poderao buscar nomes para auxilia-los, como “Correspondente”, em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar servico desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderao se cadastrar como “Correspondentes”. Agora, alem de prestar servicos a escritorios e advogados autonomos, o migalheiro “Correspondente” ainda contara com o beneficio de semanalmente ser premiado com uma grande obra juridic...
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20/10/2006

MIGALHAS nº 1.521

MIGALHAS nº 1.521