Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior

Migalheiro desde setembro/2017.
Migalhas de Peso
27/9/2017

As 5 melhores formas de defender execuções fiscais e autos de infração

Não é o contribuinte obrigado a produzir prova de que não fraudou ou sonegou, mas cabe exclusivamente à autoridade lançadora comprovar de plano e sem sombra de dúvida que ocorreram a fraude e o fato gerador da obrigação seja ela principal ou acessória.