Gilton Batista Brito

...entre duas mulheres. (Clique aqui) Subsídios O juiz Federal Gilton Batista Brito aponta que há perplexidades no regime constitucional do subsídio. Segundo ele, a magistratura Federal vem agregando responsabilidades jurisdicionais e administrativas sem a devida contraprestação pecuniária e tampouco tem recebido determinadas verbas indenizatórias regularmente pagas a quem igualmente é remunerado em parcela única. (Clique aqui) Direitos infanto-juvenis Os promotores de Justiça da Infância e Juventude Sidney Fiori Junior e Renee do Ó Souza questionam a jurisprudência do STJ que...

Caso Avestruz STJ mantém competência da Justiça Estadual Em decisão proferida na última sexta-feira, o ministro Paulo Medina, do STJ concedeu liminar definindo, em caráter provisório, que o juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia, é o competente para julgar a questão do desbloqueio dos bens do grupo Avestruz Master. A decisão estabelece que o magistrado poderá promover o desbloqueio apenas dos bens das empresas em recuperação - não atingindo assim os bens das pessoas físicas envolvidas - e somente para resolução de questões urgentes, tais como alimentação das aves,...