Gregório Eduardo Cardoso Silva

Gregório Eduardo Cardoso Silva

Migalheiro desde abril/2020.
Advogado especialista em Direito Tributário e Energético.
Migalhas de Peso
12/1/2021

Regime especial de incentivos para a geração de energia elétrica

Aspectos relevantes para a suspensão de PIS e Cofins nos projetos de infraestrutura energética trazidos pela lei 11.488/07, decreto 6.144/07, IN/RFB 1.911/19 e portaria 318/18 do MME.