Guilherme A. Vezaro Eiras

Migalheiro desde abril/2020.
Migalhas de Peso
2/4/2020

Reflexões práticas sobre a dispensa de cumprimento de requisitos de habilitação e sobre a utilidade futura da prerrogativa

William Romero e Guilherme A. Vezaro Eiras
Cuidar-se-á de examinar situações práticas, que possivelmente serão experimentadas ao longo da vigência do ato normativo, bem como a eventual utilização da prerrogativa – se bem-sucedida, é claro – em futuro regramento sobre licitações e contratos.