Guilherme de Almeida Henriques

Migalheiro desde fevereiro/2006.
Sócio fundador do escritório Henriques Advogados. Mestre em Direito Tributário pela UFMG.
Migalhas de Peso
14/7/2006

REFIS 3: tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2006 a Medida Provisória nº. 303, assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cria um programa especial de parcelamento de débitos junto à Receita Federal, ao INSS e à Procuradoria da Fazenda Nacional. De acordo com as novas regras, as empresas que estiverem em atraso com suas obrigações perante a União e o INSS, vencidas até 28 de fevereiro de 2003, poderão solicitar um parcelamento especial da dívida em até 130 (cento e trinta) meses, sendo-lhes concedido um desconto de 50% (cinqüenta por cento) do valor das multas devidas, além da substituição da Taxa SELIC pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), menos onerosa.
Migalhas de Peso
7/2/2006

Equívocos fazendários

Nesses primeiros dias de 2006, o governo federal tem apresentado, com orgulho, os resultados das exportações brasileiras e do superávit na balança comercial, que, apesar da valorização do real frente ao dólar, alcançaram as marcas históricas de US$ 118,3 bilhões e US$ 44,76 bilhões, respectivamente. Minas Gerais, por sua vez, registrou um crescimento de 35,6% em relação ao ano de 2004, assegurando a posição de segundo estado exportador do país ao atingir a meta de US$ 13,5 bilhões, colocação que somente foi obtida por meio de políticas públicas de incentivo e apoio às empresas exportadoras.
Informativo Migalhas
15/8/2017

MIGALHAS nº 4.175

...no Processo Judicial Tributário" (D'Plácido), coordenado por Guilherme de Almeida Henriques, Marciano Seabra de Godoi, Rafhael Frattari Bonito e Valter de Souza Lobato, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O evento será em BH, na Livraria D'Plácido, a partir das 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas Acontece hoje, desde às 8h, o debate Jovem Pan "Mitos & Fatos: Justiça Brasileira". Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, participa do painel "Como garantir a segurança e a autonomia das instituições?". (Clique...
Informativo Migalhas
13/12/2016

MIGALHAS nº 4.007

...Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p.), do advogado Guilherme de Almeida Henriques, vai para Jonnathan Augustus Kuhnen, promotor de Justiça em São José/SC. (Clique aqui)______________Boas-festasMigalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Sandra Gonçalves Pires, do escritório Ráo, Pires & Lago Advogados ; Gilberto Badaró, do escritório Badaró Almeida & Advogados Associados ; Carolina Cattani, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados ; Karina Alice Langona Mazini, do departamento jurídico da Zilor ; Maria Berenice...
Migalhas Quentes
13/12/2016

Resultado do sorteio da obra "A Tributação Sobre o Comércio Interestadual"

...atingir o verdadeiro ideal federalista". O autor. Sobre o autor : Guilherme de Almeida Henriques é bacharel em Direito pela UFMG, com ênfase em Direito Público. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. ___________ Ganhador : Jonnathan Augustus Kuhnen, promotor de Justiça em São José/SC ___________
Informativo Migalhas
12/12/2016

MIGALHAS nº 4.006

...Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p.), o advogado Guilherme de Almeida Henriques aborda o princípio da unidade federativa na jurisprudência da Suprema Corte norte-americana entre outros assuntos. O autor brinda um leitor migalheiro com seu exemplar. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, o advogado Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, da banca SABZ Advogados, e a Editora Quartier Latin lançam a obra "Obrigação Tributária e Segurança Jurídica". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18 às 22h. (Clique aqui) No próximo dia 15, os advogados...
Migalhas Quentes
24/6/2016

Resultado do sorteio da obra "Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário"

...respeito e a admiração de seus leitores. Sobre os coordenadores : Guilherme de Almeida Henriques é mestre em Direito Tributário pela UFMG. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/MG e da Faculdade de Direito Milton Campos. Diretor da IEFi e advogado. Marciano Seabra de Godoi é doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Professor dos Cursos de doutorado, mestrado e bacharelado da PUC/MG. Presidente do IEFi e...
Informativo Migalhas
24/6/2016

MIGALHAS nº 3.890

MIGALHAS nº 3.890
Informativo Migalhas
23/6/2016

MIGALHAS nº 3.889

...tributárias com a alteração do novo CPC. A obra é um brinde do coordenador Guilherme de Almeida Henriques. (Clique aqui) Lançamentos Será lançado hoje o "Código Penal Comentado" (Manole), coordenado por Mauricio Schaun Jalil e Vicente Greco Filho, com a coautoria de Adriana Filizzola D'Urso e Luiz Flávio Borges D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 18h30 às 21h30. No próximo dia 28, a Editora Del Rey e os professores Sylvia Helena Steiner e Leonardo Nemer...
Informativo Migalhas
6/12/2013

MIGALHAS nº 3.264

MIGALHAS nº 3.264
Migalhas Quentes
6/12/2013

Resultado do sorteio da obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual"

...Roberto Coimbra Silva, professor de Direito Tributário da UFMGSobre o autor :Guilherme de Almeida Henriques é bacharel em Direito pela UFMG, com ênfase em Direito Público. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. __________ Ganhadores : Vivian Lee, advogada em Diadema/SP; Suellen Rodrigues Morais, do Rio de Janeiro/RJ; Maicon Girardi Pasqualon, advogado em Erechim/RS; Diego Franzoni, advogado da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, de Curitiba/PR; e Beatriz Huber, de...
Informativo Migalhas
5/12/2013

MIGALHAS nº 3.263

...sobre o Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p.), de Guilherme de Almeida Henriques, aborda o princípio da unidade federativa na jurisprudência da suprema corte norte-americana. Cinco migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui) Lançamentos A Editora Método lança, no próximo dia 11, a obra "Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance", de Daniel Amaral Carnaúba. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, às 19h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 11, o lançamento da obra "40 anos de Teoria Geral do Processo no Brasil - Passado,...
Informativo Migalhas
12/4/2012

MIGALHAS nº 2.853

...Rolim, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, e Guilherme de Almeida Henriques. (Clique aqui) No dia 19/4, às 19h, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, debaterá o tema "Desaposentação" juntamente com o professor Adilson Sanches e a desembargadora Federal Marisa Ferreira Santos, na AASP. (Clique aqui) O professor da FGV DIREITO RIO e procurador do município do RJ, Gustavo Schmidt, é o novo secretário chefe do gabinete do prefeito, Eduardo Paes. Ele assumiu também a presidência do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Urbano...
Informativo Migalhas
14/12/2011

MIGALHAS nº 2.775

...Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p. - clique aqui), de Guilherme de Almeida Henriques, são : Giselly Rodrigues Lagares, de Tocantinópolis/TO; Valderi Sergio Joaquim, do escritório J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados, de Duartina/SP; Karoline de Carvalho Magalhães, advogada em Niterói/RJ; Magda Andrade Marques, de Brasília/DF; e Kathleen Matos, da Procuradoria Federal Especializada - INSS, de São Bernardo do Campo/SP. ____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Michel Temer, vice-presidente da...
Migalhas Quentes
14/12/2011

Resultado do sorteio da obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual"

...serem alçados". Paulo Roberto Coimbra Silva, professor da UFMG Sobre o autor : Guilherme de Almeida Henriques é bacharel em Direito pela UFMG, com ênfase em Direito Público. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. __________  Ganhadores :   Giselly Rodrigues Lagares, de Tocantinópolis/TO; Valderi Sergio Joaquim, do escritório J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados, de Duartina/SP; Karoline de Carvalho Magalhães, advogada em Niterói/RJ; Magda Andrade Marques, de Brasília/DF; e Kathleen Matos, da...
Informativo Migalhas
13/12/2011

MIGALHAS nº 2.774

...sobre o Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p.), de Guilherme de Almeida Henriques, é o próximo a ser sorteado. Aproveite, pois serão cinco migalheiros premiados. (Clique aqui) Lançamentos Acontece amanhã o lançamento da obra "Top Lawyers", uma publicação institucional que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) A advogada Mariana Tranchesi Ortiz, da banca Siqueira Castro Advogados, acaba de lançar o livro "Concurso de agentes nos...
Informativo Migalhas
6/10/2011

MIGALHAS nº 2.730

...título "A Tributação sobre o Consumo no Estado Federal", de Guilherme de Almeida Henriques. O evento será na OAB/Juiz de Fora (av. Andradas, 696, Juiz de Fora/MG), às 19h. No próximo dia 18, a Editora Rideel lança a "Coleção de Manuais de Prática da OAB - 2ª fase". O evento será na Livraria FNAC (av. Paulista, 901, SP), às 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, ministrará hoje, em Florianópolis/SC, palestra no "Seminário de Comunidades Planejadas : a experiência brasileira no desenvolvimento de bairros...
Informativo Migalhas
3/10/2011

MIGALHAS nº 2.727

...sobre o Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p.), de Guilherme de Almeida Henriques. (Clique aqui) ____________ Migalhas também é cultura ! Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AC/Tarauacá BA/BotuporãBA/Iraquara BA/Itapebi CE/Pereiro CE/Tabuleiro do Norte CE/UruburetamaMT/BrasnortePA/Nhamundá Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas. _____________ Agenda   Distrito Federal...
Migalhas Quentes
3/10/2011

Resultado do sorteio da obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual"

...Roberto Coimbra Silva, professor de Direito Tributário da UFMG Sobre o autor : Guilherme de Almeida Henriques é bacharel em Direito pela UFMG, com ênfase em Direito Público. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. __________  Ganhador : Wilson Campanella, analista do BC, de São Paulo/SP __________
Informativo Migalhas
30/9/2011

MIGALHAS nº 2.726

...cinco engenhos no Itapicuru. Sorteio De autoria do advogado Guilherme de Almeida Henriques, a obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p.) reflete sobre o federalismo e a tributação sobre o consumo. Um exemplar foi oferecido pelo autor. Participe. (Clique aqui) Lançamento No próximo dia 7, acontece o lançamento da obra "A técnica interpretativa do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio", de autoria de Carla Junqueira, sócia da banca Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados. O evento será após o encerramento...
Informativo Migalhas
23/8/2011

MIGALHAS nº 2.699

...sobre o Comércio Interestadual" (Quartier Latin), de autoria de Guilherme de Almeida Henriques, ocorre hoje, às 19h, na sede da OAB/MG (rua Albita, 250 - Belo Horizonte/MG). A obra aborda questões polêmicas sobre a tributação das operações entre os Estados no Brasil e nos EUA. O livro "O Estado Democrático do Direito em Questão", organizado por Luiz Eduardo Motta e Maurício Mota, será lançado pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico, no dia 25. O evento será realizado na Livraria da Travessa Ouvidor (rua do Ouvidor, 17 - RJ), às 18h. (Clique aqui) A Editora Campus/Elsevier...
Informativo Migalhas
14/7/2006

MIGALHAS nº 1.454

MIGALHAS nº 1.454
Migalhas Quentes
7/2/2006

Martinelli Advocacia reestrutura sua equipe de advogados em BH e RJ

Martinelli Advocacia reestrutura sua equipe de advogados em BH e RJ O escritorio Martinelli Advocacia Empresarial esta reformulando sua equipe de Belo Horizonte. Passarao a fazer parte da banca os advogados Tiago de Oliveira Brasileiro, responsavel pelo escritorio, Juliana Frederico Fontes e Guilherme de Almeida Henriques, todos especialistas na area tributaria. No Rio de Janeiro, o advogado Guilherme de Castro Barcelos e o novo responsavel pelo escritorio Martinelli Advocacia Empresarial. Barcellos, que atuava na unidade de Porto Alegre, chega para coordenar a area tributaria ...
Informativo Migalhas
7/2/2006

MIGALHAS nº 1.350

MIGALHAS nº 1.350