Guilherme Elia C. Silva

Migalheiro desde março/2017.
Especialista em direito tributário pelo IBET. Especialista em Processo Tributário: Administrativo e Judicial pela PUC/RJ. Especializado em finantial accouting, Maryland University/EUA e em contabilidade pela PUC-Rio. Advogado. Ex-patrono do contribuinte no Recurso Extraordinário 574.706, paradigma perante o STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e patrono do contribuinte no Recurso Extraordinário 659.412, paradigma perante o STF sobre a não incidência de PIS e de COFINS sobre a locação de bens móveis.
Migalhas de Peso
4/8/2020

Brasil e a sociedade invencível: Capítulo um

Como a extinção do voto de qualidade no CARF revela um despreparo social brasileiro
Migalhas de Peso
7/3/2017

Substituição da garantia na execução fiscal: dinheiro para carta de fiança e/ou seguro garantia

As alterações promovidas nas leis de regência sobre a matéria permitem inferir a possibilidade de substituição do depósito em dinheiro por carta de fiança ou seguro garantia, desde que o pedido seja consubstanciado em situação que demonstre a necessidade de tal medida.