Guilherme Galvão de Mattos Souza

Migalheiro desde agosto/2020.
Advogado, Professor, Sócio do Escritório Galvão Sociedade de Advocacia.
Migalhas de Peso
27/8/2020

A flexibilização ao princípio da perpetuatio jurisdicionis

No direito de família o princípio da perpetuação da jurisdição deve ser mitigado em face da Teoria da Proteção Integral, com previsão no art. 227, da CF. e no princípio do juiz imediato, com supedâneo nos artigos 6º e 147, inc. I e II da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).