Guilherme Leporace

Migalheiro desde setembro/2013.
Sócio do escritório Lobo & Ibeas Advogados.
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12/6/2015

Publicação do Decreto nº 8.465/2015, que regula a utilização de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário

Guilherme Leporace e Renato Ferreira
Aspecto controverso do Decreto é a exigência de que as despesas com a realização da arbitragem sejam adiantadas pelo contratado particular quando da instauração do procedimento arbitral.
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22/4/2015

Os efeitos da cláusula compromissória em acordo de acionistas de companhia fechada

É indispensável a interveniência-anuência da companhia no acordo de acionistas ou, ao menos, prova escrita de sua concordância em se vincular à cláusula compromissória.
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15/1/2015

Controverso precedente do TJ/SP sobre arbitrabilidade da ação de exibição de documentos sociais

Guilherme Leporace e Luisa Cabral de M. M. Coelho
A controvérsia se deve ao afastamentode de preliminar de arbitragem suscitada à vista de cláusula compromissória em acordo de quotistas firmado entre as partes, o qual continha regras sobre o acesso a tal documentação.
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18/7/2014

A vinculação (ou não) dos quotistas de FIPs a cláusulas de arbitragem contratadas pelo administrador

Guilherme Leporace e Luisa Coelho
O tratamento conferido pela CVM aos FIPs, sem embargo de eventual discussão quanto à sua adequação jurídica e mesmo legalidade, temas que não são objeto deste artigo, traz certas dificuldades práticas, que repercutem diretamente na arbitragem.
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7/2/2014

Operações imobiliárias, cláusula compromissória, evicção e direito de regresso

É oportuno chamar atenção para o desafio imposto pela evicção à arbitragem: como denunciar à lide o alienante de imóvel em ação de evicção movida por terceiro contra o adquirente?
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2/1/2014

Contratos de empreitada: fast-track arbitrations como método de solução de litígios

Guilherme Leporace e Luisa Coelho
Convém que as partes contratantes avaliem cuidadosamente o método de solução de conflitos que melhor atenda ao objeto do contrato.
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17/9/2013

A arbitragem em litígios sobre alienação onerosa de controle de companhia aberta

Os principais tribunais brasileiros ainda não se pronunciaram sobre a questão, que, assim, permanece sem resposta definitiva.
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21/10/2015

MIGALHAS nº 3.725

MIGALHAS nº 3.725
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12/6/2015

MIGALHAS nº 3.634

...jurídico do país". (Clique aqui) Setor portuário Os advogados Guilherme Leporace e Renato Ferreira, de Lobo & Ibeas Advogados, analisam o decreto 8.465/15, publicado no último dia 9, que dispõe sobre a utilização de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário. (Clique aqui) Corridas de rua - autorização O advogado Antonio José de Oliveira Telles de Vasconcellos, sócio do Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, fala da importância da autorização para corridas de rua, como forma de conferir segurança aos atletas. (Clique aqui) Direito Digit@l "A internet é...
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10/6/2015

MIGALHAS nº 3.632

...clique aqui) R&W Insurance Advogados do Lobo & Ibeas Advogados, Guilherme Leporace e Bruno Haack Vilar discorrem sobre uma alternativa interessante para operações de Private Equity e Venture Capital. (MI - clique aqui) Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui) Infraestrutura BTG Pactual lança na Colômbia um fundo de US$ 500 mi para infraestrutura. (LA - clique aqui) _____________ Contrate Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas...
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8/5/2015

MIGALHAS nº 3.611

...aqui) Aquisições secundária Os advogados Ana Carolina Pimentel e Guilherme Leporace, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, abordam o conflito de interesses em transações de aquisições secundárias. (MI - clique aqui) Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui) Fusão A filial do Itaú no Chile abre mão de mais dividendos a favor do Corpbanca para assegurar a fusão. (LA - clique aqui) Compra BTG Pactual negocia compra de banco chileno Penta. (LA - clique aqui) _____________ Atenção ! Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas...
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22/4/2015

MIGALHAS nº 3.600

... _____________ Cláusula compromissória - Companhia fechada Os advogados Guilherme Leporace e Paulo Chor, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, detalham os efeitos da cláusula compromissória em acordo de acionistas de companhia fechada e concluem no sentido da conveniência de advogados e empresários terem "especial cuidado na redação de convenção de arbitragem em acordos de acionistas, de modo a deixar inequívoca a sua extensão". (Clique aqui) O gerente e o furto de picanha O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta o curioso caso de um gerente...
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6/4/2015

MIGALHAS nº 3.590

...são abordados pelos advogados Renata Maria Novotny Vallarelli, Guilherme Leporace e Juliana Zielinsky Yonenaga, do escritório Lobo & Ibeas de Advogados. (MI - clique aqui) Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui) Licitação Petrobras vai distribuir combustível a Codelco - Cooperativa de cobre do Chile. (LA - clique aqui) _____________ Segundona Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe...
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15/1/2015

MIGALHAS nº 3.536

...eficiente da web. (Clique aqui) Documentos sociais Os advogados Guilherme Leporace e Luisa Cabral de M. M. Coelho, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, comentam importante precedente do TJ/SP a respeito da arbitrabilidade de litígios sobre o direito do sócio de obter a exibição dos livros sociais e demais documentos pertinentes à sociedade e seus negócios. (Clique aqui) Ação coletiva O advogado José Marcelo Menezes Vigliar, do escritório Lucon Advogados, aborda as vantagens das ações coletivas, a partir de um caso de uma ação popular que questiona diversos aspectos dos...
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18/7/2014

MIGALHAS nº 3.411

...de arbitragem contratadas pelos administradores, os advogados Guilherme Leporace e Luisa Coelho (Lobo & Ibeas Advogados) ponderam que o tratamento conferido pela CVM aos Fundos traz certas dificuldades práticas, que repercutem diretamente na arbitragem. (Clique aqui) Estabilidade provisória A recente LC 146, que garante estabilidade provisória para o guardião do filho de mãe falecida, é analisada pelo professor Gustavo Filipe Barbosa Garcia. "Trata-se de importante novidade legislativa, que busca concretizar a justiça social." (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as...
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11/6/2014

MIGALHAS nº 3.386

...fogo nos EUA. (MI - clique aqui) Imóvel rural Os advogados Guilherme Leporace e Juliana Azevedo (Lobo & Ibeas Advogados) discorrem sobre as regras para a aquisição de imóvel rural por estrangeiros no Brasil. (MI - clique aqui) Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui) Argentina Suprema Corte dos EUA se debruçará, nos próximos dias, sobre uma apelação da Argentina contra os "holdouts", também chamados "buitre" - fundos que compram títulos de dívida pública de economias com problemas. Os três fundos que entraram com ação contra a Argentina na Justiça...
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7/2/2014

MIGALHAS nº 3.305

...anos e o desenvolvimento da arbitragem no país, os advogados Guilherme Leporace e Paulo Ferreira Chor, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, discorrem sobre evicção e direito de regresso no âmbito destas operações. (Clique aqui) Falhas Recentemente, torcedores de Vasco e Atlético/PR protagonizaram briga de grande violência. Na ocasião, a PM não estava no estádio. Para o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, o episódio tem origem nas falhas institucionais dos órgãos de controle. (Clique aqui)...
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31/1/2014

MIGALHAS nº 3.300

...abril de 2013. (MI - clique aqui) Fechamento de capital Para Guilherme Leporace e Ana Carolina Pimentel (Lobo & Ibeas Advogados), com um planejamento cuidadoso as transações para fechamento de capital de empresas podem representar oportunidades interessantes, especialmente em um momento em que o mercado de ações brasileiro está longe de seu pico histórico. Leia o artigo publicado na língua de Shakespeare (MI - clique aqui) Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui) Residência permanente Governo do Uruguai envia ao Congresso um projeto de lei...
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2/1/2014

MIGALHAS nº 3.279

...de obras para a Copa e para os Jogos Olímpicos, os advogados Guilherme Leporace e Luisa Coelho, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, indicam os melhores métodos de solução para as intrincadas controvérsias jurídicas que poderão surgir. (Clique aqui) Súmulas Para a advogada Daniela Cristina Ismael Floriano, do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados, a edição de 10 novas súmulas pelo CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, no último dia 9/12, vale pelo que foi aprovado, mas também pelo que ficou rejeitado. (Clique aqui) TV Migalhas Literatura e Direito...
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17/9/2013

MIGALHAS nº 3.207

...controle de companhias abertas são analisadas pelos advogados Guilherme Leporace e Paulo Ferreira Chor, do escritório Lobo & Ibeas Advogados. Citando o litígio envolvendo o grupo Techint e a Usiminas, no que diz respeito à obrigatoriedade ou não de oferta pública para a compra das ações da siderúrgica mineira, e a ausência de pronunciamento dos principais tribunais brasileiros sobre a questão, os causídicos recomendam cuidado a advogados, empresários e investidores. (Clique aqui) Execução fiscal STJ decide que conselho profissional pode executar dívida inferior a R$ 10 mil. Os...