Guilherme de Souza Nucci

Guilherme de Souza Nucci

Migalheiro desde dezembro/2018.
Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A nova lei de abuso de autoridade
Migalhas de Peso
3/10/2019

A nova lei de abuso de autoridade

Guilherme Nucci
Pode-se argumentar que a nova Lei de Abuso de Autoridade foi editada em época equivocada, pois pareceu uma resposta vingativa do Parlamento contra a Operação Lava Jato. Mas, na essência técnica, trata-se de uma lei absolutamente normal, sem nenhum vício de inconstitucionalidade
Meninas-noivas: esposas ou estupradas?
Migalhas de Peso
24/1/2019

Meninas-noivas: esposas ou estupradas?

Guilherme Nucci
Na Justiça, não há viabilidade de posições absolutas, pois os envolvidos são seres humanos, repletos de particularidades tão especiais quanto a vida de qualquer um. Um pouco de compaixão faz bem à Justiça Criminal.
O suposto crime de reúso de produtos médicos reprocessados
Migalhas de Peso
22/2/2021

O suposto crime de reúso de produtos médicos reprocessados

... v. 6, n. 2, 2008, p. 13)”5.               Na doutrina de  Guilherme de Souza Nucci6 sobre os elementos do tipo do art. 273: “Falsificar (reproduzir, por meio de imitação, ou contrafazer), corromper (estragar ou alterar para pior), adulterar (deformar ou deturpar) ou alterar (transformar ou modificar) produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (é a substância voltada ao alívio ou à cura de doenças – fins terapêuticos –, bem como ao combate de males e enfermidades – fins medicinais). O parágrafo 1º-A, do artigo 273, do Código Penal, norma de caráter explicativo, por sua vez amplia o rol de objetos materiais...
Direito Penal do Inimigo
Migalhas de Peso
22/2/2021

Direito Penal do Inimigo

... Estado Liberal e tratados internacionais18, como nos lembra Guilherme de Souza Nucci, pode servir como meio ou fim para diversas práticas negativas, tais como: a demonização do infrator; discurso do Estado para ameaçar seus inimigos e não para falar aos seus cidadãos; ou até mesmo como uma forma de convencer as massas em anos eleitorais que, diante da alta criminalidade19, se verá cercada de promessas demagógicas que basearão a segurança pública na rigidez do discurso politico da lei e ordem.20 ___________ 1 MASSON, Cleber – Curso de Direito Penal, p. 206. 2 SANCHEZ, Jésus-Maria Silva – A expansão...
O paradoxo da aplicação da fiança nos crimes hediondos
Migalhas de Peso
18/2/2021

O paradoxo da aplicação da fiança nos crimes hediondos

... leitura sistêmica e consentânea com a unidade constitucional. Guilherme de Souza Nucci, em uma perspectiva mais conservadora, refuta a proibição da fiança, porém aponta como solução necessária aquela realizada apenas mediante um processo formal de modificação da Constituição Federal. Concessa venia, com esteio nas premissas acima delineadas, discorda-se dessa linha de raciocínio, pois entende-se prescindível uma articulação pelo poder constituinte derivado para remediar este equivocado cenário. Releva anotar, nessa moldura, a concepção de mutação constitucional, segundo a qual é possível modificar a Constituição...
A (in)constitucionalidade do art. 305 do CTB: Matéria que demanda imperativa rediscussão
Migalhas de Peso
16/2/2021

A (in)constitucionalidade do art. 305 do CTB: Matéria que demanda imperativa rediscussão

... Nesta interinidade, exterioriza-se o brilhante magistério de Guilherme de Souza Nucci2: "[...] Se o indivíduo é inocente, até que seja provada sua culpa, possuindo o direito de produzir amplamente prova em seu favor, bem como se pode permanecer em silêncio sem qualquer tipo de prejuízo à sua situação processual, é mais do que óbvio não estar obrigado, em hipótese alguma, a produzir prova contra si mesmo." De fato, não se mostra razoável obrigar o condutor a permanecer no local do acidente, circunstância que, sem sombra de dúvidas, contribuiria para sua própria responsabilização. Frise-se que a Suprema Corte,...
A admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sergio Moro
Migalhas de Peso
8/2/2021

A admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sergio Moro

... Filho13, Aury Lopes Júnior14, Juarez Tavares e Rubens Casara15, Guilherme Nucci16, entre outros. Em parecer oferecido no habeas corpus do Ex-presidente Lula, a Procuradora Geral da República Raquel Dodge simplesmente argumentou que “o material publicado pelo site The Intercept Brasil....ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores....
MIGALHAS nº 5.034
Informativo Migalhas
5/2/2021

MIGALHAS nº 5.034

... alvo das mais diversas opiniões. Migalhas ouviu o doutrinador Guilherme Nucci sobre o tema, para quem o juiz das garantias vai estabelecer um sistema penal acusatório. "Isso nunca houve antes", afirmou. (Clique aqui) Vacilou 3ª turma do STJ manteve acórdão do TJ/SP que, com base na teoria da perda de uma chance, condenou advogado a indenizar cliente por ter perdido o prazo para apresentação de embargos monitórios. No entendimento do TJ/SP, a aplicação da teoria se justifica em razão dos danos sofridos pela cliente após a desídia do advogado. (Clique aqui) Diagnóstico errado 3ª turma do STJ elevou...
Moraes mantém suspensão do juiz das garantias
Migalhas Quentes
4/2/2021

Moraes mantém suspensão do juiz das garantias

... 195.807 Doutrinador Migalhas ouviu o doutrinador e desembargador Guilherme Nucci acerca do instituto. O magistrado avalia de forma positiva o juiz das garantias. "Vamos adotar um sistema processual penal de estrutura acusatória. Isso nunca houve antes", disse.
MIGALHAS nº 5.014
Informativo Migalhas
8/1/2021

MIGALHAS nº 5.014

... escalão" Migalhas ouviu o doutrinador e desembargador do TJ/SP Guilherme Nucci sobre o acordo de não persecução penal (clique aqui). Tribunal do Júri Relembrando o erro histórico ocorrido no caso dos irmãos Naves, o advogado Fábio Tofic Simantob (Tofic Simantob Advogados) defende hoje na Folha de S.Paulo que "a possibilidade de o júri decidir sem apoio na prova, se for para absolver, não é um fardo a suportar em nome da soberania, mas a sua própria razão de ser". Tribunal do Júri - STF Em outubro último, pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes retirou do plenário virtual do STF o julgamento...
TJ/SP mantém Júri de homem que esfaqueou esposa na frente dos filhos
Migalhas Quentes
4/1/2021

TJ/SP mantém Júri de homem que esfaqueou esposa na frente dos filhos

...s pelo corpo. Ao analisar o caso, o relator, desembargador Guilherme Souza Nucci destacou apenas ser possível a anulação do Júri realizado e a determinação de novo julgamento quando a decisão tomada pelo Conselho de Sentença afronta de forma nítida e cristalina o conjunto probatório coligido nos autos. Para o magistrado, no entanto, o entendimento acolhido encontra amplo suporte fático-probatório. “No caso dos autos, os competentes jurados houveram por bem entender que o apelante foi o responsável por efetuar os nove golpes de faca que resultaram na morte da vítima, conforme corroborado pelo próprio laudo...
MIGALHAS nº 5.009
Informativo Migalhas
30/12/2020

MIGALHAS nº 5.009

...) Lei anticrime acaba com a impunidade, avalia desembargador Guilherme Nucci, em entrevista exclusiva ao Migalhas. (Clique aqui) Presidente do TJ/SP, Pinheiro Franco concede primeira entrevista à frente da Corte bandeirante. (Clique aqui) Dallagnol (quando ainda era coordenador da Lava Jato em Curitiba) critica atuação do STF na operação: "quantas pessoas condenou?". (Clique aqui) Justiça rejeita denúncia contra Felipe Santa Cruz por crítica a Moro. (Clique aqui) Lei Romeo Mion institui carteira nacional do autista. (Clique aqui) Custas judiciais em 2020. (Clique aqui) Anvisa cria grupo de emergência...
Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico
Migalhas Quentes
30/12/2020

Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico

... aqui) Lei anticrime acaba com a impunidade, avalia desembargador Guilherme Nucci, em entrevista exclusiva ao Migalhas. (Clique aqui) Presidente do TJ/SP, Pinheiro Franco concede primeira entrevista à frente da Corte bandeirante. (Clique aqui) Dallagnol (quando ainda era coordenador da Lava Jato em Curitiba) critica atuação do STF na operação: "quantas pessoas condenou?". (Clique aqui) Justiça rejeita denúncia contra Felipe Santa Cruz por crítica a Moro. (Clique aqui) Lei Romeo Mion institui carteira nacional do autista. (Clique aqui) Custas judiciais em 2020. (Clique aqui) Anvisa cria grupo...
MIGALHAS nº 4.998
Informativo Migalhas
11/12/2020

MIGALHAS nº 4.998

...ado doutrinador e desembargador na seção criminal do TJ/SP, Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) Injúria racial: crime de racismo - II É aplicável o instituto da prescrição ao crime de injúria racial? A questão começou a ser debatida no STF e foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Antes, votaram relator, ministro Fachin, e o ministro Nunes Marques. Para Fachin, o crime de injúria racial deve ser encaixado no conceito de racismo e, por consequência, deve ser imprescritível. Nunes Marques já entende que o crime de injúria racial não se equipara juridicamente ao crime de racismo...
A necessária visão da revisão da manutenção da prisão preventiva
Migalhas de Peso
9/12/2020

A necessária visão da revisão da manutenção da prisão preventiva

... operadores do direito não reconhecem e respeitam o nome de Guilherme Nucci. Olhando nos planos de ensino de quando fazia faculdade, que ainda guardo, veja proeminentemente obras do ilustre doutrinador. Sua carreira e produção, tanto nos tribunais como em sala de aula, falam alto. Neste momento, me virando um pouco, vejo uma de suas obras a 2 passos de distância, na minha biblioteca de “consulta rápida”, que utilizo na prática jurídica. Mas, parafraseando (com certeza erroneamente; misquoting) Streck, autores sérios são dignos de nossa discordância e do diálogo, enquanto outros devemos ignorar. Assim,...
A permissão da doação de sangue de indivíduos da comunidade LGBTQI+ em tempos de Covid-19
Migalhas de Peso
2/12/2020

A permissão da doação de sangue de indivíduos da comunidade LGBTQI+ em tempos de Covid-19

... aplicação.” Ainda, se tem o seguinte entendimento do autor Guilherme Sousa Nucci: O que fez o STF àquela época (2003)? Analogia? Interpretação extensiva? Nada disso. Redefiniu o termo racismo à luza da modernidade. E se um grupo religioso pode ser segregado, por ser minoritário, isso é racismo. Logo, imprescritível. Na exata medida em que não há mais ‘raças’ entre seres humanos. Há apenas a raça humana. A busca divisão de raças caiu por terra; tornou-se um conceito nitidamente ultrapassado. Algo que os antipositivistas, tão cultos, deveriam saber. Isto posto, verifica-se que a prática de atos discriminatórios...
A fiança criminal e a indenização da vítima
Migalhas de Peso
16/11/2020

A fiança criminal e a indenização da vítima

... poderia ser direcionado à vítima que padeceu acentuado gravame. Guilherme de Souza Nucci, ao comentar o citado artigo 336, sustenta que “não se admite, sem ter havido o devido processo legal em relação à reparação civil do dano, pretenda-se reservar parte da fiança para uma potencial indenização futura”. Não obstante esse entendimento, deve-se questionar, à luz de toda carga axiológica que permeia a tutela penal integral e um processo instrumental, se seria razoável ignorar que determinada quantia financeira já disponibilizada na ação penal não pudesse ser enveredada às vítimas mediante regular procedimento...
MIGALHAS nº 4.972
Informativo Migalhas
5/11/2020

MIGALHAS nº 4.972

... Prova ilícita Existe juiz contaminado por prova ilícita? Guilherme de Souza Nucci faz uma análise do novo § 5° do art. 157 do CPP. (Clique aqui) ICMS-ST O artigo 24 da lei 17.293/20 alterou a lei 6.374/89 (lei do ICMS/SP), incluindo em seu texto o artigo 66-H, que passou a prever a exigência do complemento do ICMS-ST nos casos em que o valor da operação ou prestação final for maior que a base de cálculo da retenção. Luiz Roberto Peroba Barbosa e Pedro Colarossi Jacob (Pinheiro Neto Advogados) mostram que mesmo com edição de lei, complemento do ICMS-ST é questionável. (Clique aqui) PIS e Cofins A advogada...
MIGALHAS nº 4.964
Informativo Migalhas
23/10/2020

MIGALHAS nº 4.964

...o nas palavras do desembargador na seção criminal do TJ/SP, Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) Capitalismo sustentável Ao analisarem o paradoxo do capitalismo sustentável, os advogados Raquel Cavalcanti Ramos Machado e Lucas Campos Jereissati refletem sobre quais são as ações possíveis que conciliam estímulo ao consumo e economia no uso de embalagens. (Clique aqui) Vídeos A Ancine abriu uma nova consulta pública sobre notícia regulatória para analisar os segmentos "outros mercados" e "vídeo doméstico". De acordo com a Ancine, a publicação dessa nota regulatória será a primeira etapa de um processo que visa...
A inadmissibilidade recursal como causa impeditiva da prescrição
Migalhas de Peso
15/10/2020

A inadmissibilidade recursal como causa impeditiva da prescrição

... deferimento ou indeferimento recursal. Ao tratar sobre o tema, Guilherme de Souza Nucci3 explicou-o a partir do seguinte exemplo: [...] prolatado o acórdão, fixando a pena de menor de 21 anos (prazo prescricional conta-se pela metade) em quatro anos de reclusão (prescrição em oito anos, mas computada pela metade, ou seja, quatro anos: art. 109, IV, c.c. art. 115, CP). Ingressa recurso especial, dirigido ao STJ. Esse recurso é definitivamente negado após cinco anos. A prescrição poderia ter acontecido sob a égide da lei anterior (mais de quatro anos se passaram entre a decisão do Tribunal do Estado e do Superior...
A nova lei de abuso de autoridade contra a exploração midiática do crime
Migalhas de Peso
14/10/2020

A nova lei de abuso de autoridade contra a exploração midiática do crime

... penal de autoridades públicas, como é a posição defendida por Guilherme de Souza Nucci2: Esse art. 13 da Lei Nova é o correspondente ao art. 4º, “b”, da Lei anterior. Mas ele tem muitos entraves para ser aplicado. O tipo penal do art. 4º, “b”, da Lei 4.898/65 era muito mais fácil de ser utilizado – e quase nunca foi. O tipo penal do art. 13 da Lei 13.869/2019 prevê que a autoridade condutora do preso aja com violência, grave ameaça ou outro recurso a reduzir a capacidade de resistência do preso (uso de drogas, por exemplo). (...) Seria muito interessante que alguém conseguisse, comparando os artigos da Lei...
MIGALHAS nº 4.945
Informativo Migalhas
25/9/2020

MIGALHAS nº 4.945

...i anticrime, Migalhas ouviu o doutrinador e desembargador do TJ/SP Guilherme Nucci em uma conversa esclarecedora sobre os vários pontos da novel legislação, dentre eles, o ANPP: "Vem aí mais um benefício para criminosos de 'pequeno escalão'" (clique aqui). Força Nacional Na tarde de ontem, o plenário do STF confirmou ordem de retirada da Força Nacional de dois municípios baianos. Por maioria, os ministros referendaram a cautelar do ministro Fachin que, na última semana, determinou à União a retirada de todo o contingente da FNSP enviado aos municípios de Prado e Mucuri. Para o plenário, a utilização...
Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária
Migalhas de Peso
17/9/2020

Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária

...r Roberto Bitencourt e Juliano Breda9; Luiz Régis Prado10 e Guilherme de Souza Nucci11 que afirmam que o crime de gestão temerária é inconstitucional por violar o Princípio da Legalidade, no aspecto da taxatividade (lex certa). A crítica comum dos mencionados doutrinadores se apoia na vagueza apresentada na redação do delito "Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira: (...) Parágrafo único. Se a gestão é temerária", plasmando um tipo penal exageradamente aberto, o que daria azo ao total decisionismo (ou seja, o juiz decidirá como quiser) e violaria a segurança jurídica do cidadão (para se conhecer...
MIGALHAS nº 4.913
Informativo Migalhas
11/8/2020

MIGALHAS nº 4.913

...ão pessoal/física." (Clique aqui) Direito Penal O desembargador paulista Guilherme de Souza Nucci traz reflexões sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, a obrigatoriedade da realização da audiência de custódia e suas consequências. (Clique aqui) Licenciamento ambiental Os advogados Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, tratam da necessidade de vedação do comportamento contraditório na administração pública referente ao licenciamento ambiental. (Clique aqui) Tecnologia A tecnologia pode se tornar uma aliada das empresas quando o assunto...
Atenuante inominada da coculpabilidade e a deslocação de responsabilidade criminal
Migalhas de Peso
29/7/2020

Atenuante inominada da coculpabilidade e a deslocação de responsabilidade criminal

... clemência. De logo, trazemos à reflexão as lúcidas ponderações de Guilherme de Souza Nucci sobre a temática central, a saber: “Trata-se de circunstância legal extremamente aberta, sem qualquer apego à forma, permitindo ao juiz imenso arbítrio para analisá-la e aplicá-la. Diz a lei constituir-se atenuante qualquer circunstância relevante, ocorrida antes ou depois do crime, mesmo que não esteja expressamente prevista em lei. Alguns a chamam de atenuante da clemência, pois o magistrado pode, especialmente o juiz leigo no Tribunal do Júri, levar em consideração a indulgência para acolhê-la. Um réu que tenha...
"Reconhecida pelo cabelo": TJ/SP absolve por falta de provas jovem que ficou presa por quase dois anos
Migalhas Quentes
21/5/2020

"Reconhecida pelo cabelo": TJ/SP absolve por falta de provas jovem que ficou presa por quase dois anos

...s no cabelo da referida acusada." O relator, desembargador Guilherme Souza Nucci, destacou que tal reconhecimento ainda se mostrou mais enfraquecido pelo fato de a acusada ter supostamente permanecido à distância no momento da prática do crime, jamais interagindo com as vítimas. "Reconhecimento inicial meramente fotográfico deve ser interpretado com ressalvas", disse o relator. A defesa ainda juntou fotografias tiradas pela ré na praia com amigas, postadas em redes sociais. Após aplicação do princípio do in dubio pro reo, ela foi absolvida com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP – por falta de...
A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019
Migalhas de Peso
28/4/2020

A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019

Beatriz Daguer e Rafael Junior Soares
... aprovação até o momento. Este aspecto também é defendido por Guilherme de Souza Nucci ao apontar que o estelionato não pressupõe violência contra a pessoa18, e por Rogério Sanches Cunha, que menciona que a natureza do furto, "ao menos na maior parte das modalidades, é plenamente compatível com a ação penal que confere à vítima o poder de decidir se o autor do crime deve ser processado pelo Ministério Público"19. Por conseguinte, é possível concluir que a mudança do legislador é positiva, tendo em vista que confere maior liberdade à vítima em crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça, os quais, muitas...
SP: Homologado primeiro acordo de não persecução penal
Migalhas Quentes
9/3/2020

SP: Homologado primeiro acordo de não persecução penal

... entrevista exclusiva à TV Migalhas, na qual o desembargador Guilherme Nucci, do TJ/SP, comentou a lei 13.964/19, o desembargador chama a atenção para o fato de que a lei prevê que o acusado confesse. "Esse é um ponto que eu acho desnecessário. Porque depois ele não cumpre o acordo, mas já confessou. Aí o promotor entra com a denúncia. Então acho que isso poderia ser repensado." Processo: 1522270-27.2019.8.26.0050
MIGALHAS nº 4.781
Informativo Migalhas
30/1/2020

MIGALHAS nº 4.781

... – II Em recente entrevista à TV Migalhas, o desembargador Guilherme Nucci, do TJ/SP, chamou a atenção para o fato de que a lei 13.964/19 prevê que o acusado confesse: "Esse é um ponto que eu acho desnecessário. Porque depois ele não cumpre o acordo, mas já confessou. Aí o promotor entra com a denúncia. Isso poderia ser repensado." (Clique aqui) Debates Na seção Migalhas de Peso, confira o que os articulistas têm manifestado acerca do novíssimo acordo de não persecução penal: "Acordo de não persecução penal" - Marlus H. Arns de Oliveira e Mariana N. Michelotto. (Clique aqui) "O...
Acordo de não persecução penal por embriaguez ao volante é homologado em SC
Migalhas Quentes
29/1/2020

Acordo de não persecução penal por embriaguez ao volante é homologado em SC

... entrevista exclusiva à TV Migalhas, na qual o desembargador Guilherme Nucci, do TJ/SP, comentou a lei 13.964/19, o desembargador chama a atenção para o fato de que a lei prevê que o acusado confesse. "Esse é um ponto que eu acho desnecessário. Porque depois ele não cumpre o acordo, mas já confessou. Aí o promotor entra com a denúncia. Então acho que isso poderia ser repensado." Processo: 5002320-70.2020.8.24.0008 Veja o termo de homologação. Informações: TJ/SC
MIGALHAS nº 4.778
Informativo Migalhas
27/1/2020

MIGALHAS nº 4.778

... 13.869/19 (abuso de autoridade), o desembargador do TJ/SP Guilherme Nucci dá um recado para os magistrados que estão temerosos com a novel legislação. (Clique aqui) Lavagem e ocultação – Prevenção BC aprimora regras a serem seguidas por instituições financeiras para a prevenção de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e financiamento ao terrorismo. A circular 3.978/20 entrará em vigor em 1º de julho de 2020. (Clique aqui) Conflito de competência Ministro Noronha concede liminar ao ex-presidente Temer para suspender a tramitação de uma ação penal em SP por lavagem de dinheiro, até que...
“Não há subjetivismo”, diz desembargador sobre lei de abuso de autoridade
Migalhas Quentes
24/1/2020

“Não há subjetivismo”, diz desembargador sobre lei de abuso de autoridade

... subjetivismo e de termos vagos. Sobre esta questão, o desembargador Guilherme Nucci, do TJ/SP, rebateu: “Não tem nenhum subjetivismo”, e explicou que a lei anterior era muito mais aberta e taxativa do que a atual. Veja: Por que as condutas de servidores previstas na lei anticrime não poderiam ser solucionadas via administrativa? O magistrado enfatiza a gravidade do crime de abuso de autoridade e explica que pela via administrativa não se pode impor uma pena de prisão, por exemplo. Recado Assim como a juíza do DF proferiu uma decisão com receio de incorrer na lei de abuso de autoridade, outros...
MIGALHAS nº 4.777
Informativo Migalhas
24/1/2020

MIGALHAS nº 4.777

... subjetivismo. Sobre a questão, vamos ouvir o desembargador do TJ/SP Guilherme Nucci, que rebate tal argumento. Nucci ainda deixou um recado para os que estão temerosos com a novel legislação. Confira. (Clique aqui) Abuso de autoridade – II Como se sabe, a lei contra o abuso de autoridade criminaliza diversas condutas, entre elas, a violação dos direitos ou prerrogativas de advogados. Atual presidente da OAB/SP, Caio Augusto avaliou a norma como uma "conquista civilizatória". (Clique aqui) Abuso de Autoridade - III Na sequência de paulistas falando sobre a lei de abuso de autoridade, e na...
Acordo de não persecução penal
Migalhas de Peso
23/1/2020

Acordo de não persecução penal

Marlus H. Arns de Oliveira e Mariana N. Michelotto
... persecução penal vem gerando discussões, como bem apontado por Guilherme de Souza Nucci em entrevista a este Portal Migalhas1, sendo também objeto da ADIn 6304 ajuizada pela Abacrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A principal crítica é de que a obrigação de confessar imposta pela Lei fere o princípio da presunção da inocência. O referido artigo prevê as seguintes condições para o cumprimento do acordo, que poderão ser ajustadas cumulativa e alternativamente: reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, salvo na impossibilidade de fazê-lo; renunciar voluntariamente aos bens e direitos...
MIGALHAS nº 4.774
Informativo Migalhas
21/1/2020

MIGALHAS nº 4.774

... semana, fomos ouvir o doutrinador e desembargador do TJ/SP Guilherme Nucci sobre várias questões que envolvem a lei anticrime. Assista. (Clique aqui) Tempos modernos Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.370/19, que busca atualizar a lei dos direitos autorais, especialmente quanto ao uso de obras na internet. É notória a necessidade de se rever a legislação atual, que data dos anos 90. Mas a tarefa não deve ser fácil: são vários os desafios para compatibilizar a proteção autoral com a difusão cultural, criando-se uma normativa que não sufoque novos negócios. Acerca do tema, Migalhas conversou...
Lei anticrime acaba com a impunidade, avalia desembargador
Migalhas Quentes
17/1/2020

Lei anticrime acaba com a impunidade, avalia desembargador

... última terça-feira, 14, Migalhas entrevistou o desembargador Guilherme Nucci, do TJ/SP, sobre a lei 13.964/19, originária do PL do pacote anticrime. Entre os diversos temas previstos na nova lei, o magistrado discorreu sobre a figura do juiz das garantias; acordo de não persecução penal; colaboração premiada e prescrição. Sobre este último item, o magistrado afirmou: “Acabou aquilo que muitos diziam que era fruto da impunidade. Recursos, recursos e recursos e... prescrevia. Vamos resolver um problema de décadas no Brasil." A lei foi publicada no dia 24 de dezembro, com vetos, e entra em vigor...
MIGALHAS nº 4.772
Informativo Migalhas
17/1/2020

MIGALHAS nº 4.772

... nisso, fomos ouvir o doutrinador e desembargador do TJ/SP Guilherme Nucci para uma conversa esclarecedora sobre os vários pontos da novel legislação. (Clique aqui) Ponto a ponto Ouçamos o desembargador Guilherme Nucci: Prescrição: "Acabou aquilo que muitos diziam que era fruto da impunidade." (Clique aqui) Juiz das garantias: "Vamos adotar um sistema processual penal de estrutura acusatória. Isso nunca houve antes." (Clique aqui) Juiz das garantias e a Lava Jato: "Juiz não tem que requisitar prova, determinar instauração de inquérito. Tem que sair fora como protagonista da fase...
Lei de abuso de autoridade começa a valer hoje; confira opinião de especialistas
Migalhas Quentes
3/1/2020

Lei de abuso de autoridade começa a valer hoje; confira opinião de especialistas

... debruçou sobre a nova lei: A nova lei de abuso de autoridade Guilherme Nucci, desembargador do TJ/SP e especialista de Direito Penal, afirma que a lei é absolutamente normal, sem nenhum vício de inconstitucionalidade. “Pode-se argumentar que a nova Lei de Abuso de Autoridade foi editada em época equivocada, pois pareceu uma resposta vingativa do Parlamento contra a Operação Lava Jato. Mas, na essência técnica, trata-se de uma lei absolutamente normal, sem nenhum vício de inconstitucionalidade.” Leia o artigo. Abusos das autoridades ou da lei? Neste texto, o advogado criminalista Antonio Ruiz...
MIGALHAS nº 4.762
Informativo Migalhas
3/1/2020

MIGALHAS nº 4.762

... Ouçamos um dos maiores e mais festejados doutrinadores pátrios, Guilherme Nucci - Clique aqui. Adiantados Antes mesmo da vigência, alguns magistrados já pisavam em ovos com receio de incorrer na lei de abuso de autoridade. Casos de um juiz do DF que negou penhora via Bacenjud (clique aqui) e magistrada, também do DF, que restituiu a liberdade de homem preso em flagrante por envolvimento em tráfico de drogas (clique aqui). Parlatório migalheiro Articulistas de várias áreas já debateram em Migalhas a lei de abuso de autoridade. Reveja o que já foi dito aqui nesta vibrante ágora do Direito...
Direito desportivo e os casos de injúria racial no esporte
Migalhas de Peso
20/12/2019

Direito desportivo e os casos de injúria racial no esporte

... coletividade indeterminada de indivíduos. Nas palavras de Guilherme de Souza Nucci, racismo seria: [...] o pensamento voltado à existência de divisão dentre seres humanos, constituindo alguns seres superiores, por qualquer pretensa virtude ou qualidade, aleatoriamente eleita, a outros, cultivando-se um objetivo segregacionista, apartando-se a sociedade em camadas e estratos, merecedores de vivência distinta.10 O Dicionário de Política de Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, define racismo, como: Com o termo Racismo se entende, não a descrição da diversidade das raças ou dos grupos...
A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal
Migalhas de Peso
10/10/2019

A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal

... coisa julgada, em si, não seria o problema.”   E arremata Guilherme de Souza Nucci (2012, p. 1104): “Explica Florência de Abreu que a ampliação do alcance do habeas corpus deveu-se à ausência, no nosso mecanismo processual, de outros remédios igualmente enérgicos e expedidos para o amparo de outros direitos primários do indivíduo (...). Na jurisprudência, convém destacar, “O writ previsto no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, destina-se, a priori, a assegurar a liberdade de locomoção das pessoas, mas pode também ser utilizado, em situações excepcionais, para combater ilegalidades flagrantes,...
Crimes informáticos: Uma breve resenha e apontamento de complicações
Migalhas de Peso
19/8/2019

Crimes informáticos: Uma breve resenha e apontamento de complicações

... em consideração a vedação à analogia que prejudique o réu. Guilherme de Souza Nucci assevera, acerca da analogia, que “é um processo de auto-integração, criando-se uma norma penal onde, originalmente, não existe. Nesse caso, não se admite a analogia in malam partem, isto é, para prejudicar o réu”9.       Ainda que tenha suas lacunas e tenha lentidão e burocracia na criação de leis, é digno mencionar que a legislação pátria aborda diversos outros elos entre crime e internet (pornografia infantil, racismo, crimes contra a honra, marco civil da internet, crimes contra o consumidor, vilipendio ao cadáver e...
Justiça tranca ação penal de homem detido por "apologia" em marcha da maconha
Migalhas Quentes
1/7/2019

Justiça tranca ação penal de homem detido por "apologia" em marcha da maconha

... isso, a juíza citou o Código de Processo Penal Comentado por Guilherme de Souza Nucci, o qual escreveu: “Organizar uma marcha ou um protesto contra a criminalização de determinada conduta ou em favor da liberação de certas proibições constitui direito fundamental, típico do Estado Democrático de Direito.” Assim, conceder o HC, para o fim de declarar nulos todos os atos constantes do procedimento autuado, determinando o trancamento do referido feito. Os advogados André Feiges e Mariana David German atuaram pelo paciente.  Processo: 0025825-97.2019.8.16.0182 Veja a íntegra da decisão.
Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"
Migalhas Quentes
4/10/2018

Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"

...Assis de Almeida, Guilherme Peña de Moraes, Guilherme Calmon, Guilherme de Souza Nucci, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Hugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo, Humberto Theodoro Júnior, Irene Patrícia Nohara, José Brito Filomeno, José dos Santos Carvalho Filho, José Eduardo Sabo Paes, José Janguiê Bezerra Diniz, José Manuel de Sacadura Rocha, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Kiyoshi Harada, Leonardo Brandelli, Leonardo Carneiro da Cunha, Leonardo Martins, Leonardo Vizeu, Luis Felipe Salomão, Luis Antonio Scavone Junior, Luiz...
Resultado do sorteio da obra "30 Anos da CF e o Direito Brasileiro
Migalhas Quentes
20/9/2018

Resultado do sorteio da obra "30 Anos da CF e o Direito Brasileiro

...dos Santos, Érico Andrade, Eugênio Pacelli, Flávia Piovesan, Guilherme de Souza Nucci, Guilherme Peña de Moraes, Humberto Theodoro Júnior, José Jairo Gomes, Letícia Quixadá, Luiz Edson Fachin, Marcus Abraham, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Nathália Fukunaga, Regina Helena Costa, Roberto Dalledone Machado Filho, Sílvio de Salvo Venosa, Valerio de Oliveira Mazzuoli. __________ Ganhadora: Amanda Caroline Generoso Meneguetti, do PR. __________
O crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação direta
Migalhas de Peso
24/7/2018

O crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação direta

...lição bastante clara é dada sobre esse crime na doutrina de Guilherme de Souza Nucci no "Código Penal Comentado" (15. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 50). 10 É o que se verifica das notas 11 e 12 da justificativa legislativa do projeto de lei que desaguou na lei 8.137/90: " 12. Concomitantemente, o projeto busca coibir a prática dos crimes de abuso de poder econômico, que tanto têm sobressaltado a sociedade brasileira, com notório agravamento nos últimos tempos, diante da crise econômica, social e de exercício de legítima autoridade que propicia, mormente no campo da...
MIGALHAS nº 4.321
Informativo Migalhas
22/3/2018

MIGALHAS nº 4.321

..."Manual de Direito Penal" (Forense - 14ª edição - 1.257p.), de Guilherme de Souza Nucci, vai para Angelise Fernandes Rosa, assessora jurídica do TJ/SC, de Imbituba. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:...
Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Penal"
Migalhas Quentes
22/3/2018

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Penal"

...profissional pela sua ampla abordagem do Direito Penal. Sobre o autor: Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor concursado da PUC/SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Desembargador na seção criminal do TJ/SP. __________ Ganhadora: Angelise Fernandes Rosa, assessora jurídica do TJ/SC, de Imbituba _________
MIGALHAS nº 4.320
Informativo Migalhas
21/3/2018

MIGALHAS nº 4.320

...edição, a obra "Manual de Direito Penal" (Forense - 1.257p.), de Guilherme de Souza Nucci, encontra-se atualizada, contendo as reformas produzidas ao longo de 2017, como é o caso da alteração nos crimes de dano e receptação, lei de migração e infiltração de agente de polícia na internet. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui) Lançamento Acontece, no próximo dia 26, o lançamento da obra "Autorregulação da Publicidade Infantil no Brasil e no Mundo", do Instituto Alana. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), às...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017
Migalhas Quentes
1/12/2017

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017

...Advogada, Escritório, Sananduva/RS - Manual de Direito Penal, "Guilherme de Souza Nucci" - Editora Forense Priscilla Agnes Hormung Cid, Assistente Jurídico, Sergio Bermudes Advogados, São Paulo/SP - Vade Mecum Impetus 2017 - 8ª edição, "Org. Carmem Becker" - Editora Impetus Rafael de Oliveira Castro Alves, Sócio, Vieira, Castro e Souza Advogados, Goiânia/GO - Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos - 2ª Edição, "Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues" - Editora Pillares Rafael Eduardo B. Soares, Assessor Jurídico, Servidor Público da Justiça Estadual, Joinville/SC - Teoria Geral...
MIGALHAS nº 4.219
Informativo Migalhas
20/10/2017

MIGALHAS nº 4.219

..."Manual de Direito Penal" (Forense - 13ª edição - 1.254p.), de Guilherme de Souza Nucci, vai para Amanda Lopes Nunes, de Cafelândia/SP. (Clique aqui) ____________ Bom fim de semana! ____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AL/São Sebastião...
Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Penal"
Migalhas Quentes
20/10/2017

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Penal"

...ao profissional pela sua ampla abordagem do Direito Penal. Sobre o autor: Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor concursado da PUC/SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Desembargador na seção criminal do TJ/SP. __________ Ganhadora: Amanda Lopes Nunes, de Cafelândia/SP __________
MIGALHAS nº 4.218
Informativo Migalhas
19/10/2017

MIGALHAS nº 4.218

..."Manual de Direito Penal" (Forense - 13ª edição - 1.254p.), de Guilherme de Souza Nucci, em um só volume, trata das Partes Geral e Especial. O exemplar é cortesia da EBRADI - Escola Brasileira de Direito. Concorra. (Clique aqui) Lançamentos Acontece, hoje, o lançamento da obra coletiva "Audiência de Custódia", organizada por Antonio Eduardo Ramires Santoro e Carlos Eduardo Gonçalves. A advogada Michelle Aguiar, da banca Luchione Advogados, participa como coautora com o artigo científico "Audiência de Custódia e seus Limites Cognitivos". O evento será no RJ, na UFRJ, onde irão...
Tese jurídica: Direito Penal
Migalhas de Peso
5/9/2017

Tese jurídica: Direito Penal

Celeste Leite dos Santos e Pedro Eduardo de Camargo Elias
...liberdade sexual dos indivíduos. Neste sentido, o magistério de Guilherme de Souza Nucci: "... o ideal seria transformar a contravenção do art. 61, com redação mais clara, respeitando-se a taxatividade, em modalidade privilegiada de estupro (artigo 213, CP). Logo, havendo violência ou grave ameaça e justificando-se pela gravidade da ofensa à dignidade sexual da pessoa humana, configura-se o delito previsto no art. 213 do Código Penal. Porém, sem violência ou grave ameaça, mas constituindo ato atentatório à dignidade sexual da pessoa humana, aplicar-se-ia o crime na forma...
MIGALHAS nº 4.113
Informativo Migalhas
17/5/2017

MIGALHAS nº 4.113

...auditório do Edifício Neo Ribeirão. (Clique aqui) Amanhã, às 8h30, Guilherme Nucci, professor da EBRADI - Escola Brasileira de Direito, palestra sobre "Direitos Humanos Versus Segurança Pública", durante o "XII Congresso Direito UFSC", no Campus Universitário Prof. João David Ferreira Lima - Trindade, Florianópolis/SC. O evento será realizado de 16 a 19/5. (Clique aqui) Advogada da Daniel Legal & IP Strategy, Giovanna Sgaria participa, entre os dias 18 e 19/5, do "7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que acontece na AASP. O evento reúne os maiores comercialistas do...
Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Penal - 3 vls."
Migalhas Quentes
8/12/2016

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Penal - 3 vls."

...atualizações, correções e aperfeiçoamentos". A editora. Sobre o autor : Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal. Doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor concursado da PUC/SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Desembargador na Seção Criminal do TJ/SP. ___________ Ganhador : Leandro Lara Leal, advogado CEF, de SP ___________
MIGALHAS nº 4.003
Informativo Migalhas
7/12/2016

MIGALHAS nº 4.003

...Direito Penal" (Forense - vls. 3), o desembargador do TJ/SP Guilherme de Souza Nucci analisa as parte Geral e Especial do CP. O kit com três volumes da obra é presente da editora. (Clique aqui) Lançamento O Comitê de Direito Societário do CESA acaba de lançar a obra "40 Anos da Lei das S.A. - Experiências, Histórias e Homenagens". O livro reúne uma grande coletânea de depoimentos e opiniões sobre esse período. O advogado Leonardo Barem Leite, escritório Almeida Advogados, é um dos coautores da obra. (Clique aqui) Migalhíssimas Sócios da banca Justen, Pereira, Oliveira &...
Veiculação de notícias sobre crime não torna automaticamente jurados parciais
Migalhas Quentes
6/9/2016

Veiculação de notícias sobre crime não torna automaticamente jurados parciais

...justificar o desaforamento. "Pertinente, aliás, a lição de Guilherme de Souza Nucci, para quem 'não basta, para essa apuração, o sensacionalismo da imprensa do lugar, muitas vezes artificial, sem refletir o exato estado das pessoas' (Tribunal do Júri. 6ª edição). Nessa trilha, o Ministério Público Federal ressaltou que 'não ficou demonstrada qualquer situação peculiar concreta sobre a imparcialidade do Conselho de Jurados que indicasse a necessidade do desaforamento'." Portanto, "à míngua de motivos concretos" a sustentar a quebra de parcialidade dos jurados, Teori Zavascki...
MIGALHAS nº 3.923
Informativo Migalhas
10/8/2016

MIGALHAS nº 3.923

..."Direitos Humanos versus Segurança Pública" (Forense - 187p.), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AP/Oiapoque BA/Aurelino Leal CE/Várzea Alegre MG/Itaobim MS/Nova Alvorada do Sul SE/Rosário do Catete Clique aqui e...
Desembargador do TJ/SP aponta falhas na aplicação da lei Maria da Penha no âmbito penal
Migalhas Quentes
7/8/2016

Desembargador do TJ/SP aponta falhas na aplicação da lei Maria da Penha no âmbito penal

...enfrentamento à violência doméstica. No entanto, para o desembargador Guilherme Nucci, da seção Criminal do TJ/SP, se no campo processual a lei é um sucesso, no cenário penal ela é uma tragédia. "Isto porque para os crimes de lesão corporal simples e ameaça - a imensa maioria dos delitos contra a mulher, em particular, no ambiente doméstico - as penas continuam ínfimas, de meses de detenção ou multa." O desembargador exemplifica que, ao decretar a prisão cautelar contra o agressor que responde somente por ameaça, sujeito a ser apenado com simples multa, se torna impossível o...
Resultado do sorteio da obra "Penas Alternativas"
Migalhas Quentes
2/6/2016

Resultado do sorteio da obra "Penas Alternativas"

...em aplicá-las, substituindo a pena privativa de liberdade", Guilherme de Souza Nucci. Sobre o autor : Jamil Chaves Alves é doutor e metre em Direito Penal pela PUC/SP. Coordenador do Curso de Atualização em Direito Penal da EPM. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na EPM. Membro do conselho editorial do Boletim IBCCRIM e membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Criminais da PUC/SP. Juíz de Direito em SP. __________ Ganhador : Maike Manske, de Blumenau/SC ___________
Resultado do sorteio da obra "Individualização da Pena"
Migalhas Quentes
21/3/2016

Resultado do sorteio da obra "Individualização da Pena"

...pena na Ação Penal 470 (Mensalão) e a posição do STF.Sobre o autor :Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal e doutor mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor concursado de Direito Penal na PUC/SP e professor titular de Direito Penal e Processual Penal na UNIP. Juiz de Direito em SP. Leciona Direito Penal e Processo Penal nos cursos de pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura. __________ Ganhador : Matheus Faria de Paula, da Vallourec, de BH
MIGALHAS nº 3.825
Informativo Migalhas
21/3/2016

MIGALHAS nº 3.825

..."Individualização da Pena" (Forense - 7ª edição - 446p.), de Guilherme de Souza Nucci, vai para Matheus Faria de Paula, da Vallourec, de BH. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Girau do Ponciano MG/Arceburgo MG/Coração de Jesus MG/Santa Bárbara do Monte Verde MT/Nova...
MIGALHAS nº 3.824
Informativo Migalhas
18/3/2016

MIGALHAS nº 3.824

..."Individualização da Pena" (Forense - 7ª edição - 446p.), o professor Guilherme de Souza Nucci trata da aplicação da pena, consequência direta do princípio constitucional, analisando ponto a ponto todo o procedimento para atingir a sanção concreta. Participe e concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) No próximo dia 22, a Editora Quartier Latin lança a obra "Família - Patrimônio da Humanidade", coordenada por Eduardo Vera-Cruz Pinto, José Rodolpho Perazzolo e Marco Antonio Marques da Silva. O evento será em SP, no Tucarena, a partir das...
MIGALHAS nº 3.711
Informativo Migalhas
30/9/2015

MIGALHAS nº 3.711

...faturou o livro "Organização Criminosa" (2ª edição - 126p.), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) Sorteio de obra - I : A obra "Direito Constitucional Esquematizado" (Saraiva - 19ª edição - 1.560p.), de Pedro Lenza, vai para João Paulo da Silva Antal, de Maringá/PR. (Clique aqui) Sorteio de obra - II : O premiado com o título "Patentes de Segundo Uso no Brasil" (Almedina - 189p.), de Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados, é Anor Souza, de São João da Boa Vista/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima...
MIGALHAS nº 3.710
Informativo Migalhas
29/9/2015

MIGALHAS nº 3.710

...TJ/SP e professor livre-docente de Direito Processual Penal Guilherme de Souza Nucci examina detalhadamente, dentre outras, a figura da colaboração premiada. Conheça a obra "Organização Criminosa" (2ª edição - 126p.) pela resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar. A oferta, desta vez, é da Editora Forense. (Clique aqui) Paulo Bomfim Chefe de gabinete da presidência do TJ/SP e decano da Academia Paulista de Letras, o poeta Paulo Bomfim recebeu o título de associado honorário do IASP. Novo endereço O AJ Law Advogados ampliou suas instalações para novo...
MIGALHAS nº 3.678
Informativo Migalhas
13/8/2015

MIGALHAS nº 3.678

...Penal Comentado" (Forense - 14ª edição - 1.483p.), do professor Guilherme de Souza Nucci, é Sofia Jessica Diaz, de Uberlândia/MG. (Clique aqui) Sorteio de obra : Adriano Augusto Botelho de Carvalho, de Salvador/BA, faturou o título "Aspectos Polêmicos e Atuais no Direito Eleitoral" (Arraes Editores - 183p.), organizado por Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Karina Kufa. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça...
Resultado do sorteio Especial – "Código de Processo Penal Comentado"
Migalhas Quentes
13/8/2015

Resultado do sorteio Especial – "Código de Processo Penal Comentado"

...rica fonte de consulta para auxiliá-lo no dia a dia forense.Sobre o autor :Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor concursado da PUC/SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Desembargador na seção Criminal do TJ/SP. __________ Ganhadora : Sofia Jessica Diaz, de Uberlândia/MG __________
MIGALHAS nº 3.677
Informativo Migalhas
12/8/2015

MIGALHAS nº 3.677

...Comentado" (Forense - 14ª edição - 1.483p.), do renomado professor Guilherme de Souza Nucci, será sorteada em comemoração à Semana do 11. Não perca a chance e participe do sorteio. (Clique aqui) Sorteio de obra A obra "Aspectos Polêmicos e Atuais no Direito Eleitoral", organizada por Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Karina Kufa, reúne artigos sobre questões palpitantes do Direito Eleitoral, em especial no que diz respeito às eleições municipais. Sobre o tema, no próximo dia 14, a Instituição Brasileira de Direito Público - IBDPub realizará o "I Fórum Temático Permanente de...
MIGALHAS nº 3.664
Informativo Migalhas
24/7/2015

MIGALHAS nº 3.664

...Penal e Execução Penal" (Forense - 12ª edição - 1.042p.), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) Sorteio de obra - I : O livro "Juiz Participativo - Meio Democrático de Condução do Processo" (Saraiva - 189p.), de Gustavo Gonçalves Gomes, do escritório Siqueira Castro Advogados, vai para Pamela Gabriela França Costa, advogada em Sete Lagoas/MG. (Clique aqui) Sorteio de obra - II : Hugo Djalma Furtado, de Campo Grande/MS, faturou o título "Tribunal do Júri" (JusPodivm - 419p.), de Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana...
MIGALHAS nº 3.663
Informativo Migalhas
23/7/2015

MIGALHAS nº 3.663

...1.042p.), de autoria do desembargador do TJ/SP e professor da PUC/SP Guilherme de Souza Nucci condensa a exposição teórica e a crítica. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para faturar o exemplar, um presentão da Editora Forense. (Clique aqui) Mercado de Trabalho Acesse a seção Mercado de Trabalho e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui) Fachadas Os tijolos que revestem toda a fachada do escritório em Veneza/Itália proporcionam um ar rústico à banca. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de...
MIGALHAS nº 3.656
Informativo Migalhas
14/7/2015

MIGALHAS nº 3.656

..."Organização Criminosa", lançada pela Editora Forense, o autor Guilherme de Souza Nucci destaca as principais inovações da lei que estabeleceu mecanismos contra o crime organizado. (Clique aqui) Os professores Misabel Abreu Machado Derzi e André Mendes Moreira, sócios do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, e o professor Onofre Alves Batista Júnior acabam de lançar a coleção "Federalismo e Tributação" (Arraes Editores). A coletânea reúne mais de 100 de artigos, de juristas de 10 países, e discute os desafios da tributação nos Estados federados. (Clique...
MIGALHAS nº 3.655
Informativo Migalhas
13/7/2015

MIGALHAS nº 3.655

...Editora Forense lança a obra "Corrupção e Anticorrupção", de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Leonardo Coelho, sócio de LL Advogados, é coordenador técnico do "LL.M em Direito da Infraestrutura", do IBMEC/RJ, que terá início hoje. O curso de extensão é composto de 30 horas/aula e será ministrado na unidade do Centro. (Clique aqui) Rodrigo Azevedo, do Silveiro Advogados, foi reconduzido à coordenação da Comissão de Propriedade Intelectual do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. No dia 15/7, a reunião ordinária...
MIGALHAS nº 3.600
Informativo Migalhas
22/4/2015

MIGALHAS nº 3.600

...processo penal, a 4ª edição da obra "Provas no Processo Penal", de Guilherme de Souza Nucci, é o próximo lançamento da Editora Forense. (Clique aqui) Composta por nove artigos, a 3ª edição da obra "Processo Tributário Analítico", coordenada por Paulo Cesar Conrado, aborda temas como o direito ao processo, a extinção da obrigação tributária e as ações em espécie. O lançamento é da Editora Noeses Ltda. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) O escritório Villemor Amaral Advogados sediará o "Interlaw Americas Regional Meeting - Rio de Janeiro 2015", que ocorrerá no Hotel Caesar...
MIGALHAS nº 3.599
Informativo Migalhas
17/4/2015

MIGALHAS nº 3.599

...Tráfico de Pessoas - Aspectos Constitucionais e Penais", de Guilherme de Souza Nucci, permitindo ao leitor um estudo mais aprofundado dos julgados dos tribunais pátrios. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) José Henrique Vasi Werner, Ricardo Alves Junqueira Penteado e Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, do Dannemann Siemsen Advogados, palestram hoje, no RJ, no Programa Nacional de Capacitação de Agentes Aduaneiros e outras Autoridades, promovido pela banca em parceria com a Associação Nacional para Garantia dos Direitos Intelectuais. No dia 24/4, a JF/AL realiza...
MIGALHAS nº 3.598
Informativo Migalhas
16/4/2015

MIGALHAS nº 3.598

..."Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais", de Guilherme Nucci, é um lançamento da Editora Forense. (Clique aqui) Com temas específicos sobre a investigação criminal das polícias judiciárias, será lançada a obra "Investigação Criminal - Provas" (Editora do advogado), organizada por Emerson Wendt e Fábio Motta Lopes. A obra "Desenho Industrial - Abuso de Direito no Mercado de Reposição", de Alberto Luís Camelier da Silva, que acaba de ser lançada pela Editora Saraiva, traz uma reflexão aprofundada da situação que afeta o mercado de reposição e a realidade que atinge...
MIGALHAS nº 3.594
Informativo Migalhas
10/4/2015

MIGALHAS nº 3.594

...Editora Forense lança a 6ª edição da obra "Tribunal do Júri", de Guilherme de Souza Nucci, que visa o direito do povo à participação nos julgamentos públicos do poder judiciário. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Claudio França Loureiro e Gustavo Piva de Andrade, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrarão aulas no curso "O Impacto do novo CPC na Propriedade Intelectual", hoje e amanhã, no RJ. Hoje, às 16h45, Gustavo falará no módulo "A prova pericial no novo CPC e os reflexos nas ações de PI : prova técnica simplificada e possibilidade de as partes...
Resultado do sorteio da obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual"
Migalhas Quentes
19/12/2014

Resultado do sorteio da obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual"

...doutrinários e seus reflexos jurisprudenciais foram sentidos.Sobre o autor :Guilherme de Souza Nucci é livre - docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Desembargador na Seção Criminal do TJ/SP.__________ Ganhadora : Zuleide Lima Faust, de Tubarão/SC __________
MIGALHAS nº 3.521
Informativo Migalhas
19/12/2014

MIGALHAS nº 3.521

...título "Crimes Contra a Dignidade Sexual" (Forense - 271p.), de Guilherme de Souza Nucci, vai para Zuleide Lima Faust, de Tubarão/SC. (Clique aqui) _____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados ; Antonio Penteado Mendonça, do escritório Penteado Mendonça e Char Advocacia ; Sônia Cochrane Ráo, do escritório Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados ; Luciana T. Faragone D. Torres, do escritório Faragone Advogados Associados ; Alessandra Gotti, do escritório Hesketh...
MIGALHAS nº 3.520
Informativo Migalhas
18/12/2014

MIGALHAS nº 3.520

...obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual" (Forense - 271p.), de Guilherme de Souza Nucci, permitindo ao leitor conhecer exatamente o perfil das Cortes brasileiras a respeito dessa espécie de delito. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui) Lançamentos Acontece, amanhã, em BH, o lançamento da obra "Direito Autoral Digital", de Sávio de Aguiar Soares. O evento será na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1843), das 18 às 22h. A Editora Método lança a 7ª edição da obra "Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública - Teoria e Prática", de Christiano Cassettari, que se...
MIGALHAS nº 3.506
Informativo Migalhas
28/11/2014

MIGALHAS nº 3.506

...da Criança e do Adolescente Comentado" (Forense - 920p.), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) Sorteio de obra : A obra "Por que estamos indignados?" (Saraiva - 152p.), de Luiz Flávio Gomes, vai para Norma Chaves Romano, advogada em Volta Redonda/RJ. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo...
MIGALHAS nº 3.505
Informativo Migalhas
27/11/2014

MIGALHAS nº 3.505

...legal Afastando-se da posição de compilador de ideias alheias, o autor Guilherme de Souza Nucci, penalista consagrado, desembargador do TJ/SP, posiciona-se diante de cada um dos dispositivos do ECA na obra "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado" (920p.). Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio de um exemplar, um presentão da Editora Forense. (Clique aqui) Falecimento Faleceu ontem, aos 79 anos, o desembargador aposentado Carlos Alberto Silveira Lenzi. Ex-presidente da OAB/SC e conselheiro Federal da Ordem, Lenzi ingressou no TJ catarinense em...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014
Migalhas Quentes
21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

...Editores Solange Mathias Figueiredo, Into, Rio de Janeiro/RJ - "Individualização da Pena", Guilherme de Souza Nucci - Editora Forense Sonia Regina Ade Lima, Crea-SP, São Paulo/SP - "Justiça Policial", Rilke Rithcliff Pierre Branco - Nuria Fabris Editora Soraya Lima do Nascimento, procuradora do estado, Procuradoria Geral do Estado de SP, São Paulo/SP - "Internação Hospitalar. Medida de Segurança ou Prisão Perpétua?", Carine Chambres - Nuria Fabris Editora Stefano Cezimbra e Dantas, estagiário, Deda LLG, Salvador/BA - "Convenções da OIT - e Outros Intrumentos de Direito...
MIGALHAS nº 3.498
Informativo Migalhas
18/11/2014

MIGALHAS nº 3.498

...lança a 5ª edição da obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual", de Guilherme de Souza Nucci, permitindo ao leitor conhecer exatamente o perfil das Cortes brasileiras a respeito dessa espécie de delito. (Clique aqui)A obra "Manual Completo de Direito Administrativo", de Wander Garcia, é mais um lançamento da Editora Foco, que aborda a jurisprudência do STF/STJ apresentando questões comentadas, modelos de peças práticas e quadros sinóticos. (Clique aqui)Migalhíssimas André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participa do "V Congresso...
MIGALHAS nº 3.490
Informativo Migalhas
6/11/2014

MIGALHAS nº 3.490

..."Código de Processo Penal Militar Comentado" (Forense - 710p.), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AM/Boca do Acre AM/Carauari CE/Ararendá CE/Bela Cruz CE/Cariré CE/Cariús CE/Fortim CE/Guaraciaba do Norte CE/Irauçuba CE/Jucás CE/Mauriti CE/Pedra Branca CE/Quiterianópolis...
Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Penal Militar Comentado"
Migalhas Quentes
6/11/2014

Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Penal Militar Comentado"

...de base para o aperfeiçoamento da legislação comum."Sobre o autor : Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC/SP. Desembargador na seção criminal do TJ/SP.__________   Ganhadora : Ilhane Maria Mezzomo, de Porto Alegre/RS __________
MIGALHAS nº 3.489
Informativo Migalhas
5/11/2014

MIGALHAS nº 3.489

..."Código de Processo Penal Militar Comentado" (Forense - 710p.), de Guilherme de Souza Nucci, aborda o Direito Penal e o Processo Penal, promovendo a aplicação dos relevantes princípios constitucionais. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui) Agradecimento Nosso muito obrigado a advogada Milena Donato Oliva, da banca Gustavo Tepedino Advogados, pelo exemplar da obra "Do Negócio Fiduciário à Fidúcia" enviado à redação migalheira. Missa No próximo dia 8, às 12h, na Capela do Bom Conselho (Colégio S. Luís, Haddock Lobo, 400), será celebrada missa de 7º dia em sufrágio da...
Resultado do sorteio da obra "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas"
Migalhas Quentes
29/9/2014

Resultado do sorteio da obra "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas"

...conhecidas com conteúdo destacado e aprimorado." O autor Sobre o autor :Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação - Mestrado e Doutorado. Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo._________   Ganhadora :  Cristiane de Castro Resende, advogada em Contagem/MG __________
MIGALHAS nº 3.462
Informativo Migalhas
29/9/2014

MIGALHAS nº 3.462

...e Processuais Penais Comentadas" (Forense - vls. 1 e 2), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui)Sorteio II : A agraciada com a obra "Direito Civil - Introdução" (Renovar - 732p.), de Francisco Amaral, é Dávila Maria, de Manaus/AM. (Clique aqui)_____________Migalhas também é cultura !Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui_____________Mural MigalhasVeja abaixo as cidades carentes de profissionais :AL/Senador Rui Palmeira BA/Jacaraci MA/Pindaré-Mirim PA/Prainha...
MIGALHAS nº 3.461
Informativo Migalhas
26/9/2014

MIGALHAS nº 3.461

...e Processuais Penais Comentadas" (Forense - vls. 1 e 2), de Guilherme de Souza Nucci, seleciona as leis e elabora comentários minuciosos em relação aos tipos penais incriminadores e no tocante às normas de processo. Um migalheiro será premiado pela editora. (Clique aqui)Sorteio - IIEm sua 8ª edição, o livro "Direito Civil - Introdução" (Renovar - 732p.), de Francisco Amaral, reúne os princípios, conceitos e categorias fundamentais que formam, na tradição jurídica ocidental, a chamada Teoria do Direito Civil. O exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)LançamentosA Editora Arraes...