Guilherme Reis

Migalheiro desde abril/2015.
Advogado e mestre em Direito do Estado pela USP.
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12/3/2020

A lei de direitos autorais e o PL 2.370/19: o que muda?

Dada a relevância do tema e a necessidade de compatibilizá-lo com outros direitos garantidos constitucionalmente, é oportuno o debate de atualização da lei de direitos autorais vigente, suscitado pelo projeto de lei 2.370/19, de autoria da dep. Jandira Feghali, em tramitação na Câmara dos Deputados.
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30/4/2015

O decreto 8.428/15 e a nova regulamentação do procedimento de manifestação de interesse (PMI) no âmbito Federal

O texto descreve algumas das inovações trazidas pelo novo regulamento, com análise e observações pontuais sobre as implicações decorrentes.
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1/10/2020

STJ: Humberto Martins mantém acórdão que anulou garantia hipotecária de imóvel já quitado pelo adquirente

... (0010137-90.2018.8.16.0001) e o recurso especial, não conhecido no STJ. O advogado Guilherme Alberge Reis, da banca Reis & Alberge Advogados, atua pelo adquirente do imóvel. Processo: AREsp 1.734.371 Leia a decisão. _________
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1/10/2020

MIGALHAS nº 4.949

...r incorporadora sobre imóvel já quitado pelo adquirente. O advogado Guilherme Alberge Reis, da banca Reis & Alberge Advogados, atua pelo adquirente do imóvel. (Clique aqui) FGTS – Quitação de imóvel Para 4ª turma Cível do TJ/DF, é possível que trabalhador utilize o saldo de seu FGTS para pagamento de parte das prestações, liquidação ou amortização do saldo devedor, bem como para pagamento parcial ou total do preço de aquisição de imóvel destinado à moradia própria, mesmo à margem do SFH - Sistema Financeiro da Habitação. (Clique aqui) Direitos autorais 3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/SP que condenou...
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26/8/2020

MIGALHAS nº 4.924

...o Adriana Ayres Ferreira, do 14° JEC de Curitiba/PR. O advogado Guilherme Alberge Reis, da banca Reis & Alberge Advogados, atua pelo consumidor. (Clique aqui) Saúde animal – Pedido genérico O juiz de Direito Aleksander Coronado Braido da Silva, da comarca de Altinópolis/SP (terra natal da competente apresentadora da TV Justiça, Karina Zucoloto), extinguiu processo do MP contra a cidade de Santo Antônio da Alegria/SP por suposto descumprimento de medidas de proteção e saúde animal naquele município. Para o magistrado, cobranças genéricas implicariam ingerência indevida do Judiciário sobre o Executivo. (Clique...
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25/8/2020

Passageiro que teve voo cancelado em razão da pandemia será reembolsado sem multas

...o de sentença foi homologado pela juíza togada. O advogado Guilherme Alberge Reis, da banca Reis & Alberge Advogados, atua pelo consumidor. Processo: 0011906-07.2020.8.16.0182 Confira o projeto de sentença. _______________ _______________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus
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24/7/2020

O cabimento de reclamação sobre acórdão das turmas recursais

... recursal de juizado especial cível e criminal. _________ *Guilherme Alberge Reis é advogado mestrando em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Bacharel em Direito e Relações Internacionais. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Empresarial. Secretário da Comissão de Juizados Especiais da OAB/PR. Sócio do escritório Reis & Alberge Advogados.
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24/7/2020

MIGALHAS nº 4.901

MIGALHAS nº 4.901
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15/6/2020

É possível despejar o locatário durante a pandemia? Análise do veto presidencial à suspensão dos despejos liminares no Regime Jurídico Emergencial e Transitório

... situações, reequilibrando as relações contratuais. ___________ *Guilherme Alberge Reis é mestrando em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Bacharel em Direito e Relações Internacionais pelo UNICURITIBA. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar e Direito Empresarial pelas Faculdades da Indústria. Secretário da Comissão de Juizados Especiais da OAB/PR. Advogado e sócio de Reis & Alberge Advogados.
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15/6/2020

MIGALHAS nº 4.872

Segunda-Feira, 15 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.872.Fechamento às 12h10.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Dorneles & Biondo – Advogados Associados (Clique aqui) "Os momentos supremos pedem energias supremas."Machado de AssisEditorial Findou-se, na noite de sábado, a paciência do Judiciário com atos de vandalismo e de tentativa de intimidação. Alegando falsamente direito à liberdade de manifestação, baderneiros vêm, dia a dia, testando e provocando o limite das instituições. Pois eles o encontraram. Com efeito, não é possível esperar que algo de...
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26/5/2020

As medidas executivas atípicas e a partilha de valores constituídos em empresas offshore

... os destinados a satisfazer suas necessidades”. _________ *Guilherme Alberge Reis é advogado mestrando em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Bacharel em Direito e Relações Internacionais pelo UNICURITIBA. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Empresarial. Secretário da Comissão de Juizados Especiais da OAB/PR. Sócio do escritório Reis & Alberge Advogados. *Priscilla Barbiero é advogada e professora especialista em Direito de Família pela PUC/PR. Membro coordenador da Comissão de Direito de Família da OAB/PR. Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.
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26/5/2020

MIGALHAS nº 4.859

... Franca de Manaus. (Clique aqui) Empresas offshore Os advogados Guilherme Alberge Reis (Reis & Alberge Advogados) e Priscilla Barbiero falam das medidas executivas atípicas e a partilha de valores constituídos em empresas offshore. (Clique aqui) Recuperação judicial Ronaldo Cavalcanti de Albuquerque, do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), analisa soluções práticas para a recuperação judicial e faz um comparativo com os novos Barões de Mauá. (Clique aqui) Imunidade tributária Da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, o advogado Renato Dolabella trata da imunidade tributária de contribuições sociais...
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27/4/2020

Danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19

... universitário e advogado do escritório Reis & Alberge Advogados. *Guilherme Alberge Reis é mestrando em direito das relações sociais pela UFPR. bacharel em direito e relações internacionais pelo UNICURITIBA. Advogado do escritório Reis & Alberge Advogados. *Rafaella Nogaroli é pós-graduanda em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba e em Direito aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Assessora de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
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27/4/2020

MIGALHAS nº 4.839

... Holanda Advocacia. (Clique aqui)Danos sociais Clayton Reis, Guilherme Alberge Reis (Reis & Alberge Advogados) e Rafaella Nogaroli trazem uma discussão sobre os danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19. (Clique aqui) Medida sanitária preventivaEm tempos de pandemia do coronavírus, muito se comenta sobre o crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal. Sobre o assunto, veja o que pondera o juiz criminal no Distrito Federal, Fernando Brandini Barbagalo. (Clique aqui) Green Card Saiba o que muda com a suspensão...
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23/3/2020

A renegociação de contratos de locação comercial diante da crise do coronavírus

... avizinha. _____________________________________________________________________ *Guilherme Alberge Reis é sócio do escritório Reis & Alberge Advogados.
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23/3/2020

MIGALHAS nº 4.816

Segunda-feira, 23 de março de 2020 - Migalhas nº 4.816.Fechamento às 10h35.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Galeria de Comunicações (Clique aqui)   "Retirada não é fuga, é estratégia. É medida urgente e sábia, quando o inimigo se mostra superior em forças."Monteiro LobatoDireito do TrabalhoMP 927/20 flexibiliza contrato de trabalho em tempos de coronavírus. Muitas novidades. (Clique aqui) Direito do Trabalho - IIAmanhã traremos uma série de artigos sobre a novíssima MP 927. Estude, migalheiro, e envie sua colaboração. (Clique aqui) Atendimento...
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19/2/2020

Redes sociais devem indenizar por bloqueio indevido de usuários

... materiais. ___________________________________________________________________________ *Guilherme Alberge Reis é sócio do escritório Reis & Alberge Advogados.
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11/2/2020

MIGALHAS nº 4.789

... aqui) Novo Apoiador Fundado em Curitiba por Clayton Reis e Guilherme Alberge Reis, o escritório Reis & Alberge Advogados possui como foco de atuação uma advocacia consultiva, sobretudo na área de Responsabilidade Civil, mediante a elaboração de pareceres técnicos, orientações e realização de sustentações orais perante os tribunais, sem deixar de atuar no contencioso. Sempre pautando sua atuação na ética, profissionalismo e respeito, o escritório tem como objetivo prestar um serviço personalizado a cada cliente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas. Vende-se Governo planeja vender...
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11/2/2020

Reis & Alberge Advogados é o novo Apoiador do Migalhas

... aposentado e autor de obras como a consolidada "Dano Moral", e Guilherme Alberge Reis, que trabalhou em grandes empresas e possui diversos períodos de vivência no exterior, o escritório paranaense Reis & Alberge Advogados possui como foco de atuação uma advocacia consultiva, sobretudo nas áreas de Responsabilidade Civil, Contratos e Direito Empresarial, mediante a elaboração de pareceres técnicos, orientações e realização de sustentações orais perante os tribunais pátrios. Sediado em Curitiba, o escritório se posiciona como uma boutique, unindo as experiências e os perfis complementares de seus sócios...
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8/10/2019

MIGALHAS nº 4.704

...e entre até o dia 11/10. Os case managers do CAM-CCBC Maísa Barboza, Guilherme Reis, Victoria Romero, e a assistant case manager, Marina Gouveia, participam do curso. Parabéns Evento: Carlos Henrique Campos foi o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Precatórios judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos", dia 11/10, em SP. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim...
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9/9/2016

Reconhecida imunidade tributária sobre contribuição social de entidade de assistência social

...suas atividades para atender mais e melhor." Para o advogado Guilherme Reis, também do escritório, a decisão faz valer o texto constitucional, pois reconhece que a imunidade contida no artigo 195 da Constituição da República não pode ser regulamentada por lei ordinária. "Esta decisão está em harmonia com a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal, demonstrado no voto do Ministro Marco Aurélio nos autos do RE 566.622, no sentido de se reconhecer que a imunidade da contribuição previdenciária não pode ser regulamentada por lei ordinária, cabendo somente à Lei...
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17/6/2016

Proibir entrada no cinema com alimentos é abusivo

...comarca de Mogi das Cruzes/SP. Direito do consumidor O advogado Guilherme Reis, sócio do Nelson Wilians & Advogados Associados, aprova a decisão: "O consumidor fica restrito às condições impostas pela rede de cinemas, não tendo o direito de escolher quais produtos consumir durante a sessão. O consumidor não é obrigado a adquirir produtos da rede de cinemas. A prática é ilegal e deve ser combatida." No mesmo sentido Lara Lobo Costa, advogada também do Nelson Wilians & Advogados Associados, afirma que impedir a entrada no cinema de consumidores que adquiriram produtos em outros...
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13/4/2016

MIGALHAS nº 3.841

...da editora. (Clique aqui) Lançamento Hoje, os advogados Guilherme Guerra Reis e Renata Aparecida de Lima, da banca Nelson Wilians & Advogados Associados, lançam o livro "Imunidade Tributária para o Terceiro Setor". O evento será em SP, no Instituto Filantropia (rua Bela Cintra, 178), das 18h às 20h30. (Clique aqui) Hoje, o sócio-diretor do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Carlos Harten, participa, em SP, do lançamento de três livros sobre o mercado de seguros : "Anais do I Congresso Internacional de Direito do Seguro". O sócio-fundador do escritório pernambucano,...
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12/4/2016

MIGALHAS nº 3.840

...editora. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, os advogados Guilherme Guerra Reis e Renata Aparecida de Lima lançam o livro "Imunidade Tributária para o Terceiro Setor". O evento será em SP, no Instituto Filantropia (rua Bela Cintra, 178), das 18h às 20h30. (Clique aqui) A 15ª edição da "Revista MagisCultura" será lançada no próximo dia 14, em BH, no Parque Esportivo da Amagis (rua Albita, 160), às 19h. A revista foi editada pelo jornalista Manoel Marcos Guimarães, com direção do juiz Renato Jardim. A Igreja São Francisco de Assis, mais conhecida como igrejinha da Pampulha,...