Gustavo Russignoli Bugalho

Migalheiro desde maio/2008.
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19/7/2013

Plano municipal de saneamento básico: o tempo se esgota e as consequências batem à porta

Foram avaliados os impactos à saúde da população exposta ao sistema precário de saneamento básico em 100 importantes municípios brasileiros.
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7/2/2013

O correto alcance da sanção de suspensão de direitos políticos decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa

O autor discorre acerca do correto alcance da sanção de suspensão de direitos políticos decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa.
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26/9/2012

A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal: Uma árvore de frutos agridoces?

A súmula tem o intuito de prevenir a administração pública contra o nepotismo.
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15/5/2008

A propaganda eleitoral na imprensa escrita e a internet

Nesta semana foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma alteração relevante no parágrafo quarto do artigo 20 da Resolução 22.718 daquele mesmo Tribunal.
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11/8/2006

O abuso nas ações de improbidade administrativa e a possibilidade de reparação dos danos causados ao agente público

A lei 8429/92, doravante denominada “Lei de Improbidade Administrativa”, foi um instrumento criado durante o Governo Fernando Collor, que tem como objetivo coibir e punir os atos de desonestidade na condução da “Coisa Pública”, atos estes que vêm a trazer um enriquecimento ilícito do agente causador, um prejuízo à Administração Pública ou meramente uma afronta aos seus princípios constitucionais norteadores.
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25/1/2006

Da necessidade de integral satisfação dos requisitos elencados, para a configuração da inelegibilidade referida na alínea “g” do inciso I do Artigo 1º da LC 64/90.

A Lei Complementar nº 64, em vigor desde 1990, elenca em seus artigos hipóteses de inelegibilidade de indivíduos que pleiteiem participar da corrida eleitoral por qualquer mandato político.
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19/1/2006

Agentes Políticos e Improbidade Administrativa.

Após aproximadamente dois anos de espera e debates o STF reuniu-se para decidir o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2797, que colocava em xeque a constitucionalidade da Lei Federal nº 10.628/2002, editada nos últimos dias do governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
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12/8/2004

O Crime do Artigo 299 do Código Eleitoral – Corrupção Eleitoral

No elenco do Código Eleitoral, em seu artigo 299, verifica-se a figura do tipo penal que caracteriza o crime de Corrupção Eleitoral. Esta tem sido uma das figuras criminosas de maior ocorrência no País, com presença constante, seja no campo Federal, Estadual e, principalmente, Municipal.
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2/4/2014

Debate acerca da nova lei anticorrupção enriquece a seção Migalhas de peso

...às empresas que se relacionam com a administração pública - Gustavo Russignoli Bugalho A nova lei anticorrupção - Juliana Picinin É preciso atenção com a lei anticorrupção - Marcos Augusto Perez A lei anticorrupção brasileira - Marcelo dos Santos Barradas Correia A sanção do projeto de lei anticorrupção e os vetos da Presidência da República - Alessandro Pezzolo Giacaglia e Marcos Masenello Restrepo Lei anticorrupção: os prós e os contras - Evane Beiguelman Kramer Futura lei anticorrupção aplicável às pessoas jurídicas - Jessica A. Bernstein Heumann e Pablo Goytia...
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23/12/2013

MIGALHAS nº 3.275

...Branco, do escritório Castelo Branco Advogados Associados ; Gustavo Russignoli Bugalho, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia ; Elias Marques de Medeiros Neto, do departamento jurídico da Cosan ; Floriano Pesaro ; Maria Berenice Dias ; Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados ; Boccuzzi Advogados Associados ; Carla Rahal Advogados Associados ; De Vivo, Whitaker e Castro Advogados ; Homero Costa Advogados ; Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados ; Medina Osório Advogados ; Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C ; Ruiz Filho e Kauffmann Advogados...
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26/9/2013

MIGALHAS nº 3.214

...objetiva e a punição de pessoas jurídicas. A opinião é do advogado Gustavo Russignoli Bugalho, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, para quem a referida norma deve ser aplicada com parcimônia sob pena de o remédio se tornar um veneno à iniciativa privada. (Clique aqui) Regime tributárioO advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, aponta algumas dificuldades envolvendo o regime tributário de transição e a isenção de lucros e dividendos após a instrução mormativa 1.397/13, da Receita Federal. (Clique aqui)...
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19/7/2013

MIGALHAS nº 3.165

...contribuintes do tributo. (Clique aqui) Saneamento básico O advogado Gustavo Russignoli Bugalho, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, discorre acerca da lei de saneamento básico (11.445/07) e das dificuldades que o país enfrenta para implantar medidas eficientes de controle na área. (Clique aqui) "Tempo" Na crônica de hoje, o migalheiro Edson Vidigal conclui que no Maranhão as coisas mudam para permanecerem iguais. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Violência "Com relação à nota 'Violência' (Migalhas 3.162 - 16/7/13) que noticia o assassinato do dr....
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23/5/2013

MIGALHAS nº 3.126

...Código Florestal no espaço urbano". (Clique aqui) No dia 29/5, Gustavo Russignoli Bugalho, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministrará a palestra "Regime Diferenciado de Contratação - RDC : Inovações e Questões Controvertidas", no CEJUR da banca, a partir das 8h15. A entrada é gratuita. Rodrigo Salinas, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, apresentou ontem aula sobre "Patrimônio virtual : domínio público e download gratuito de livros", na qual abordou a política de propriedade intelectual de plataformas gratuitas de acesso ao conhecimento, como a...
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7/2/2013

MIGALHAS nº 3.055

...Luís/MA. (Clique aqui) Improbidade administrativa O advogado Gustavo Russignoli Bugalho, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, discorre acerca do correto alcance da sanção de suspensão de direitos políticos decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa. (Clique aqui) Zeitgeist "Não há uma interpretação pura das normas, pois cada um traz em si conceitos e valores, e os projeta nesta exegese." De acordo com Mário Henrique da Luz do Prado, advogado do escritório JBM Advogados, um método interessante de interpretação da norma é o método histórico, no...
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26/9/2012

MIGALHAS nº 2.967

...que trata do nepotismo na administração pública, o advogado Gustavo Russignoli Bugalho, da Advocacia Sandoval Filho, faz doutas considerações. (Clique aqui) Contribuições previdenciárias A advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados, comenta as recentes alterações na apuração das contribuições previdenciárias. (Clique aqui) Imóveis tinindo "Brasil: o segundo mercado imobiliário que mais valorizou no mundo !". Veja os comentários da advogada Cristina de A. Salvador e da estagiária Carolina de Lima Zanelato, do escritório Miguel Neto Advogados Associados....
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5/9/2012

MIGALHAS nº 2.953

...instituir a repercussão geral no STJ. Na opinião do advogado Gustavo Russignoli Bugalho, da Advocacia Sandoval Filho, há que se tomar cuidado na elaboração e na aplicação deste instituto, de maneira que "não se permita que o Tribunal da Cidadania se transforme em um Tribunal da Fantasia". (Clique aqui) PPPs No início de agosto, foi alterada a lei que regulamenta licitações e contratações de PPPs. O advogado Rodrigo da Fonseca Chauvet, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, pontua quais são as inovações que conferem maior estímulo à utilização das PPPs. (Clique...
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14/4/2010

MIGALHAS nº 2.366

MIGALHAS nº 2.366
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13/4/2010

MIGALHAS nº 2.365

MIGALHAS nº 2.365
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13/4/2010

Resultado do sorteio da obra Improbidade Administrativa – Comentários à lei nº 8.429"

Veja quem ganhou o livro "Improbidade Administrativa – Comentários à lei nº 8.429" (JH Mizuno – 323p.), de Gustavo Russignoli Bugalho. Cruze os dedos !...
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12/4/2010

MIGALHAS nº 2.364

MIGALHAS nº 2.364
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9/4/2010

MIGALHAS nº 2.363

MIGALHAS nº 2.363
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4/12/2009

Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2009" As renas estao a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promocao do meio juridico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabens. Aos parceiros que contribuiram com esta festeja promocao, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo premio que irao receber das maos do bom velhinho migalheiro. Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Pratico do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3? edicao", Juliana M. O. Ono, D...
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15/5/2008

MIGALHAS nº 1.898

MIGALHAS nº 1.898
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2/4/2008

Resultado do Sorteio de obra "Direito Eleitoral"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direito Eleitoral" (Editora J. H. Mizuno - 242 p.), escrita e gentilmente oferecida por Gustavo Russignolli Bugalho. Sobre a obra : Ao longo da militancia junto ao Poder Publico, especialmente na seara municipal, o autor observou que paira sobre a legislacao eleitoral uma nuvem negra de duvidas e receios acerca do desconhecimento da populacao, dos agentes politicos, candidatos e muitas vezes ate mesmo da assessoria eleitoral partidaria. Seu objetivo e tracar de maneira clara e simplificada, com vistas a atingir todas as ...
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13/6/2007

MIGALHAS nº 1.673

MIGALHAS nº 1.673
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11/8/2006

MIGALHAS nº 1.474

MIGALHAS nº 1.474
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25/1/2006

Migalhas nº 1.341

Migalhas nº 1.341
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19/1/2006

Migalhas nº 1.337

Migalhas nº 1.337