sexta-feira, 29 de março de 2024

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Gustavo Russignoli Bugalho

Migalheiro desde maio/2008.

Migalhas de Peso Com o intuito de moralizar, a nova lei anticorrupção brasileira pode ser abusiva às empresas que se relacionam com a administração pública
quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Com o intuito de moralizar, a nova lei anticorrupção brasileira pode ser abusiva às empresas que se relacionam com a administração pública

Norma deve ser aplicada com parcimônia sob pena do remédio se tornar um veneno à iniciativa privada.
Migalhas de Peso Plano municipal de saneamento básico: o tempo se esgota e as consequências batem à porta
sexta-feira, 19 de julho de 2013

Plano municipal de saneamento básico: o tempo se esgota e as consequências batem à porta

Foram avaliados os impactos à saúde da população exposta ao sistema precário de saneamento básico em 100 importantes municípios brasileiros.
Migalhas de Peso O correto alcance da sanção de suspensão de direitos políticos decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa
quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

O correto alcance da sanção de suspensão de direitos políticos decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa

O autor discorre acerca do correto alcance da sanção de suspensão de direitos políticos decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa.
Migalhas de Peso A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal: Uma árvore de frutos agridoces?
quarta-feira, 26 de setembro de 2012

A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal: Uma árvore de frutos agridoces?

A súmula tem o intuito de prevenir a administração pública contra o nepotismo.
Migalhas de Peso Repercussão geral no Tribunal da Cidadania : uma linha tênue entre a garantia de celeridade e a injustiça a tempo incerto?
terça-feira, 4 de setembro de 2012

Repercussão geral no Tribunal da Cidadania : uma linha tênue entre a garantia de celeridade e a injustiça a tempo incerto?

Uma linha tênue entre a garantia de celeridade e a injustiça a tempo incerto?
Migalhas de Peso A propaganda eleitoral na imprensa escrita e a internet
quinta-feira, 15 de maio de 2008

A propaganda eleitoral na imprensa escrita e a internet

Nesta semana foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma alteração relevante no parágrafo quarto do artigo 20 da Resolução 22.718 daquele mesmo Tribunal.
Migalhas de Peso O abuso nas ações de improbidade administrativa e a possibilidade de reparação dos danos causados ao agente público
sexta-feira, 11 de agosto de 2006

O abuso nas ações de improbidade administrativa e a possibilidade de reparação dos danos causados ao agente público

A lei 8429/92, doravante denominada “Lei de Improbidade Administrativa”, foi um instrumento criado durante o Governo Fernando Collor, que tem como objetivo coibir e punir os atos de desonestidade na condução da “Coisa Pública”, atos estes que vêm a trazer um enriquecimento ilícito do agente causador, um prejuízo à Administração Pública ou meramente uma afronta aos seus princípios constitucionais norteadores.
Migalhas de Peso Da necessidade de integral satisfação dos requisitos elencados, para a configuração da inelegibilidade referida na alínea “g” do inciso I do Artigo 1º da LC 64/90.
quarta-feira, 25 de janeiro de 2006

Da necessidade de integral satisfação dos requisitos elencados, para a configuração da inelegibilidade referida na alínea “g” do inciso I do Artigo 1º da LC 64/90.

A Lei Complementar nº 64, em vigor desde 1990, elenca em seus artigos hipóteses de inelegibilidade de indivíduos que pleiteiem participar da corrida eleitoral por qualquer mandato político.
Migalhas de Peso Agentes Políticos e Improbidade Administrativa.
quinta-feira, 19 de janeiro de 2006

Agentes Políticos e Improbidade Administrativa.

Após aproximadamente dois anos de espera e debates o STF reuniu-se para decidir o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2797, que colocava em xeque a constitucionalidade da Lei Federal nº 10.628/2002, editada nos últimos dias do governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Migalhas de Peso O Crime do Artigo 299 do Código Eleitoral – Corrupção Eleitoral
quinta-feira, 12 de agosto de 2004

O Crime do Artigo 299 do Código Eleitoral – Corrupção Eleitoral

No elenco do Código Eleitoral, em seu artigo 299, verifica-se a figura do tipo penal que caracteriza o crime de Corrupção Eleitoral. Esta tem sido uma das figuras criminosas de maior ocorrência no País, com presença constante, seja no campo Federal, Estadual e, principalmente, Municipal.