Gustavo Tepedino

... 347. xxviii Esta afirmativa de Pietro Perlingieri está no livro de Gustavo Tepedino, Deborah Pereira Pinto dos Santos, Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, Coordenadores, Direito Civil Constitucional, Anais VII Congresso do IBDCivil, São Paulo: Editora Foco Jurídico, 2022, pg 3. xxix Ricardo Campos, Metamorfoses do Direito Global – sobre a interação entre direito, tempo e tecnologia, São Paulo: Editora Contracorrente, 2022, páginas 115, 126 e 127. Interessante é aula do autor, junto com Georges Abboud, em https://www.youtube.com/watch?v=6qNWv5HDPSU xxx Conselho Nacional de Justiça,...

... identificá-la”. É também assim como têm entendido autores como Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Moraes, que defendem a chamada cláusula geral de tutela e promoção da pessoa humana, de modo que a disciplina do tema no Código Civil não possa ser taxativa, considerando a fonte constitucional da qual deriva: a proteção da personalidade6. Assim, as inovações trazidas pelo documento da subcomissão reafirmam tal ampliação, referindo-se à “identidade pessoal”, que englobaria todos os atributos que distinguem uma pessoa das demais: a voz, o nome, a imagem e, ainda, outros aspectos como a orientação sexual,...

... contraparte da relação negocial. Sobre o assunto, aclaram Gustavo Tepedino, Heloísa Helena Barbosa e Maria Celina Bodin de Moraes, verbis:  Observe que o dano deve ser atual ou iminente e grave. Dano atual ou iminente é aquele que já está acontecendo ou está prestes a acontecer, já que não se caracteriza o estado de perigo se o perigo já passou ou se é futuro. Quanto à gravidade, esta deve ser analisada caso a caso, levando-se em conta as circunstâncias da vítima (Ana Luiza Maia Nevares, 'O erro', p. 294)" ( Código civil interpretado conforme a constituição da republica. 3a ed. Rio de Janeiro: Renovar,...

... recurso para análise do plenário da Câmara. Para o professor Gustavo Tepedino, Gustavo Tepedino a guarda compartilhada é fundamental, porém como um projeto verdadeiro. "Normalmente, a pessoa que não foi um bom cônjuge durante a relação, não será um bom parceiro no compartilhamento da guarda." Dessa forma, o especialista acredita que a criação da lei talvez não fosse necessária, uma vez que a decisão da guarda compartilhada depende da sensibilidade do julgador e das partes envolvidas. “A guarda compartilhada extrapola os limites da decisão judicial e requer muita responsabilidade. E a responsabilidade se...

... Barboza", organizada pelos professores da UERJ Vitor Almeida e Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados). A obra será lançada hoje, às 17h, no "Fórum Permanente de Direito Civil da EMERJ" sobre "O Direito Civil, os 35 anos da CF/88 e os 20 anos do Código Civil". (Clique aqui) Dia 22/8, das 18h30 às 22h, no Salão de Recepções do STJ, acontece o lançamento da obra "Repensar a justiça: Estudos em homenagem à Ministra Assusete Magalhães", coordenada pela ministra Isabel Gallotti e pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. (Clique aqui) Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança a "RDAI – Revista de Direito...

... Barboza", organizada pelos professores da UERJ Vitor Almeida e Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados). A obra será lançada amanhã, às 17h, no "Fórum Permanente de Direito Civil da EMERJ" sobre "O Direito Civil, os 35 anos da CF/88 e os 20 anos do Código Civil". (Clique aqui) A 3ª edição da obra "Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica", da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, de autoria de Alamiro Velludo Salvador Netto, promove uma atualização do tema, tanto em termos doutrinatários, quanto legislativos e jurisprudenciais. (Clique aqui) Lançada a 2ª edição da obra "A Responsabilidade da Pessoa...

... Brasília, pág. 201). Desse modo, acertada a perspectiva de Gustavo Tepedino e Milena Donato no sentido de que reconhecer a vulnerabilidade da pessoa humana a partir de suas múltiplas feições é um aspecto evidenciado na Constituição da República, pela qual “quaisquer direitos e garantias, mesmo que não expressos, desde que decorrentes dos princípios adotados pelo texto maior, configuram cláusula geral de tutela e promoção da pessoa humana, esta tomada como valor máximo pelo ordenamento jurídico”, sendo certo que a dignidade é uma das principais diretrizes axiológicas do ordenamento jurídico (Personalidade...

... Revista dos Tribunais, coordenada por Milena Donato Oliva, Gustavo José Mendes Tepedino e Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello, pretende oferecer as bases fundamentais para a reflexão sobre a proteção de dados na atualidade. (Clique aqui) Avelar Advogados divulgou a 52ª edição do "OSP News" sobre "Direito Penal | Futebol". (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, o programa semanal "Covac 10", do escritório Covac – Sociedade de Advogados, será apresentado pelo sócio Kildare Meira. Ele vai falar sobre a suspensão de prazos de processos da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social. O programa...

... outros doutrinadores que também seguem esta vertente, caso de Gustavo Tepedino, por exemplo. Entre os civilistas, porém, não há consenso. O STJ enfrentou o tema Toda perspectiva nova precisa de tempo para se sedimentar ou ser afastada. O STJ, por exemplo, tem entendido que o prazo trienal vale somente para as hipóteses de responsabilidade extracontratual, aplicando à reparação de danos, no âmbito da responsabilidade contratual, o prazo decenal do art. 205, na ausência de prazo específico. Nas palavras do STJ: “Quando a norma do art. 206, § 3.º, V, fala em prescrição da pretensão de reparação civil,...

... interesses da coletividade estiverem em jogo”. Complementarmente, Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes6 explicam que qualquer hipótese de nulidade “é fixada no interesse de toda a coletividade, tendo alcance geral e eficácia erga omnes”. Isso se torna mais evidente em relação às nulidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que, além desse diploma legal ter raiz constitucional, logo em seu artigo 1º, anuncia que suas normas são “de ordem pública e interesse social”. Nessa esteira, correto é o posicionamento de Claudia Lima Marques, Antonio Herman...

... no STJ". Presidente da Comissão de Direito Civil da OAB/RJ, Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) também participa do encontro. Acontece amanhã, às 10h, o 1º episódio do ano do "Diálogos Acadêmicos com a Auditoria-Fiscal do Trabalho", realizado pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho. O tema "O Princípio da Vedação do Retrocesso no Direito do Trabalho: conceito, fundamentos e parâmetros de aplicação" será debatido por Luísa Lacerda, Ronald Amaral Sharp Junior e Thiago Moraes Raso Leite Soares. (Clique aqui) Dia 14/2, acontece o "III Fórum Trabalhista e Previdenciário", promovido pela Central...

... 11. ed. – Rio de Janeiro, Forense: Método. 2021. p. 156. 15 Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva. Fundamentos do direito civil: teoria geral do direito civil. – 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 20221 p. 312. 16 Amaral, Francisco. Direito Civil: Introdução. – 9. ed. rev., modif. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2017. p. 572. 17 Na lição de Vicente Ráo “Na realidade, porém, a condição resolutiva é de uso comum nas relações contratuais, mesmo sob a forma puramente potestativa”, na nota de rodapé n° 97. Ráo, Vicente. Ato jurídico: noção, pressupostos, elementos essenciais e acidentais, o problema do conflito...

... Decadência no STJ". Também estará no encontro virtual o advogado Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados). Já estão abertas as inscrições para o "XI Rio Pre Moot", competição de arbitragem entre faculdades de Direito, que acontece de 4 a 6/3. Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) é um dos organizadores. (Clique aqui) Juliana Abrusio, do escritório Machado Meyer Advogados, participará do "I Congresso de Responsabilidade Civil – AASP e CERC/CFOA", promovido pela AASP e pela Comissão Especial de Responsabilidade Civil do Conselho Federal da OAB. No evento, agendado para os dias 9 e 10/3, na Unidade...

... estadunidense.”(grifo nosso)” De outra parte, Anderson Schreiber, Gustavo Tepedino, Maria Celina Bodin defendem a tese de que a Teoria do Valor do Desestímulo é inconstitucional. Neste contexto, observa-se que a adoção do caráter punitivo fere os incisos V e X do artigo 5º da Constituição da República, uma vez que tais incisos expressam a plena compensação do Dano Moral, enquanto o artigo 944, nota-se o princípio da equivalência entre dano e reparação. Desta feita, este artigo do Código Civil2, irradia que a indenização se mede em relação a extensão do dano, uma vez que o causador do malfeito é obrigado...

... Direito Civil da OAB/RJ. A presidência da Comissão será de Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados). Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou o "Informativo | Trabalhista". (Clique aqui) Escritório Maciel, Makhoul e Monaco Advogados presta atendimento profissional à ONG Anjos da Cidade, um programa auxiliar de reabilitação de egressos ou de indivíduos infratores, responsável por promover um trabalho de escuta ativa, ajuda humanitária e acolhida. (Clique aqui) Arbitragem NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP realiza, dia 27/10, às 10h, um seminário, híbrido e gratuito, para debater...

... PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. Atualizador Gustavo Tepedino. 10.ed. Rio de Janeiro: GZ Ed., 2012, p. 99. 2 SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 44 3 LOPEZ, Teresa Ancona. Principais linhas da responsabilidade civil no direito brasileiro contemporâneo. In: AZEVEDO, Antonio Junqueira de; TÔRRES, Heleno Taveira; CARBONE, Paolo. (Coord.). Princípios do novo código civil brasileiro e outros tem as – Homenagem a Tullio Ascarelli. São Paulo: Quartier Latin,...

... aplausos. Juristas como Maria Berenice Dias, Rodrigo da Cunha Pereira, Gustavo Tepedino, Rolf Madaleno, Paulo Lôbo, entre outros, defendem veementemente a incidência das normas da Responsabilidade Civil às relações familiares, uma vez que, quando falha em instrumentar a promoção da personalidade dos seus membros, a família necessita de intervenção para se proteger seus componentes. Isso dito, a reparação civil funcionaria, conforme seu intuito compensatório, como garantia de alguns direitos fundamentais, como por exemplo, o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes que dela fazem parte. De...

... liberdade econômica: o que mudou no Código Civil (parte 1).Gustavo Tepedino, por seu turno, manifestou impressão mais crítica. Em editorial da Revista Brasileira de Direito Civil, embora tenha reconhecido uma aparente boa vontade da comunidade jurídica com o texto da MP n. 881, ao fim, segundo o autor, ela se mostrou “atécnica, confusa e ociosa”. Do ponto de vista da teoria geral dos contratos, as mudanças introduzidas foram consideradas tautológicas por se valerem de cláusulas abertas, sem a fixação de parâmetros objetivos para tratar de temas como interpretação e revisão dos contratos, ou dos contratos...

... Trata-se de nítida hipótese de fortuito interno. Sobre este tema, Gustavo Tepedino leciona: “Nesse cenário, e considerando que, na sociedade cada vez mais complexa e industrializada, os danos ‘devem ocorrer’, cunhou-se o conceito de caso fortuito interno, assim entendido o evento que se liga à pessoa ou à organização da empresa, ou seja, aos riscos da atividade desenvolvida pelo agente, e incapaz de exonera-lo. Afinal, cuida-se de fatos que, embora fortuitos, se encontram contidos no âmbito da atividade em cujo desenvolvimento deu-se o dano”.3 Especificamente em relação ao “golpe do delivery”, aplicado...

... personalidade8 devem ser entendidos, na lição do professor Gustavo Tepedino, "como especificação analítica da cláusula geral de tutela da personalidade prevista no Texto Constitucional e contida nos arts. 1.º, III (dignidade da pessoa humana como valor fundamental da República), 3º, III (igualdade substancial) e 5º, §2º (mecanismo de expansão do rol dos direitos fundamentais)."9 A personalidade, dessa forma, representa o valor máximo do ordenamento, sendo modeladora da autonomia privada.10 O ordenamento assegura ao indivíduo a tutela do direito à própria imagem, vedando sua divulgação não autorizada...

... a Constituição da República – 2 ed. revista e atualizada / Gustavo Tepedino. Heloisa Helena Barboza. Maria Celina Bodin de Moraes – Rio de Janeiro: Renovar. 2007, p. 710/711.  15- CAVALIERI FILHO, Sergio, op. cit..

...o lesado, ou que este tenha agido em estado de necessidade (Gustavo Tepedino e outros, Código Civil Interpretado, Renovar, 2.004, p. 295). Mas, nem tudo está perdido, em ocorrendo a hipótese de lesão do negócio jurídico pode o lesado ao invés de ajuizar ação de anulação do negócio por lesão, optar por pedir a revisão do contrato e complementação do preço, invocando o princípio da conservação do negócio jurídico ajustando-se as prestações previsão legal no artigo 157 parágrafo segundo do Código Civil e decorrência do princípio da função social do contrato 421 CC.

... confusão patrimonial. Desvio de finalidade se verifica, segundo Gustavo Tepedino, "quando essa imputação autônoma de situações subjetivas na pessoa jurídica é desvirtuada, de modo que sua autonomia seja utilizada de forma disfuncional, isto é, em contrariedade aos propósitos para os quais o ordenamento tutela sua existência autônoma"1. Por sua vez, a confusão patrimonial se caracteriza pela ausência da separação de fato entre patrimônios. O §2º, do art. 50 do Código Civil traz dois importantes parâmetros para aferir a confusão patrimonial: (i) cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do...

... (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica), Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados). (Clique aqui) Livro "Dano Moral e Reparação Pecuniária", lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, de autoria de Leonardo Fajngold, detalha o funcionamento do modelo não pecuniário de reparação do dano moral. (Clique aqui) Araújo e Policastro Advogados apresenta uma versão em PDF do recém-lançado "Capítulo Brasil" de "Labour & Employment 2021", publicado pela revista "Lexology Getting the Deal Through". O capítulo...

... 02526651120178190001). 9 Nesse passo, merece trazer à lume as lições de Gustavo Tepedino, Maria Celina Bodin de Moraes e Heloísa Helena Barbosa, que destacam: "A definição expressa da finalidade do condomínio edilício é essencial para que não haja desvio de uso pelos condôminos, a quem cabe observá-la, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, estabelecendo-se relação de vizinhança entre os condôminos. Assim por exemplo, um médico ou terapeuta não poderá usar o seu imóvel, localizado em prédio com finalidade residencial definida pelos condôminos, para atender os seus pacientes, salvo concordância...

... (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica), Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados). (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 14h, acontece o evento de lançamento do "Relatório sobre Desafios e Oportunidades da LGPD para Organizações do Reino Unido e Brasil", elaborado a partir da parceria entre o Governo Britânico e Felsberg Advogados. Participam Martin Whalley, Miriam Wimmer, Domingo Montanaro e Clarissa Luz, do escritório. (Clique aqui) Em comemoração aos "25 anos da Lei de Propriedade Industrial e cinco anos...

... (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica), Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados). Confira! (Clique aqui) Pedro Abi-Eçab, autor da obra "Resumo de Direito Ambiental", da Editora Mizuno, em parceria com Rafael Schwez Kurkowski, esclarece o conceito de Direito Ambiental. (Clique aqui) Os professores Ana Frazão e Fábio Ulhoa Coelho lançam o "NEXUS", um podcast que discute o Direito comercial a partir das principais notícias do mês. O programa vai debater os temas que movimentaram esse ramo do Direito em episódios...

... privada, liberdade existencial e direitos fundamentais. Coord. Gustavo Tepedino e Joyceane Bezerra de Menezes. Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 160.5 FRITZ, Karina Nunes. Direito ao esquecimento não é absoluto, diz Bundesgerichtshof. Migalhas. Publicado em 16 de fevereiro de 2021. Acesso em 16/02/2021.6 Constituição Federal, art. 5º, incisos IV, IX e XIV.7 POMPEU, Gina Vidal Marcílio. POMPEU, Inês Mota Randal. Liberdade de expressão e informação em face dos direitos da personalidade: análise com base na ADI n 4.815. . In. Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais. Coord. {%Gustavo...

...a expressão do consentimento ou mesmo da chancela estatal" (Gustavo Tepedino, Carlos Nelson Konder e Paula Greco Bandeira, Fundamentos do Direito Civil, vol. 3, Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 41).3 Por vezes, a lei exige a assinatura como elemento fundamental para a formação do título executivo, como se vê no art. 784, II e III do CPC: "São títulos executivos extrajudiciais: (...) II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas". Ainda assim, a assinatura não é essencial para a formação do contrato...

... direito de sequela (DA SILVA, 2019, p. 374). Como leciona Gustavo Tepedino (2020, p. 371), é notável o ônus imposto pelo art. 1.417 do Código Civil, que é expresso ao estabelecer requisitos inafastáveis à produção de efeitos erga omnes ao direito real de aquisição, que além de prescindir do registro imobiliário, decorre de promessa de venda irretratável, bastando, para tanto, a ausência de cláusula de arrependimento para caracterizar a irrevogabilidade do negócio jurídico efetuado. No entanto, o objeto do contrato de promessa de compra e venda sem direito de arrependimento não é juridicamente suficiente...

...m Soares Pugliese, Carlos Eduardo Pianovski, Bianca Kremer, Gustavo Tepedino, Carla Moutinho, Gabriel Schulman, João Pedro Biazi, Rodrigo Mazzei, Bernardo Azevedo, Aline de Miranda Valverde Terra, Vynicius Pereira Guimarães, Eduardo Nunes de Souza, Roger Vidal Ramos, Fernando Rodrigues Martins e Pablo Renteria. Entre os assuntos tratados, destacaram-se aqueles relativos a temas como prescrição, princípios contratuais, caso fortuito e força maior, enriquecimento sem causa, revisão, extinção, adimplemento substancial, endividamento, racionalidade econômica, contratos digitais, negócios imobiliários,...

... Malheiros, 2010. P. 122-123. 3- Essa é também a conclusão de Gustavo Tepedino e Carlos Nelson Konder ao tratarem da concepção de contratos: Com as transformações pelas quais passou o direito civil ao longo do século XX, buscando conciliar a tutela individual da liberdade com o atendimento aos imperativos sociais de solidariedade, atenuaram a ênfase no papel da vontade na construção do conceito de contrato. Ao dar prioridade à perspectiva funcional do contrato (“para que serve”) sobre sua análise estrutural (“como é”), sobressai na concepção desse instituto sua função preceptiva ou normativa: o...

... o prosseguimento da execução? Essas são algumas das indagações que Gustavo Tepedino, Andre Roque e Henrique Fleury da Rocha enfrentam na coluna de hoje. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Professor Daniel Dias aborda a questão da exigência de seguro obrigatório para robôs. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Quais os limites e possibilidades para o exercício da autonomia privada no campo do Direito das Sucessões? Os advogados Gustavo Andrade e Marcos Ehrhardt Júnior esclarecem a questão. (Clique aqui) Leitura Legal Pandemia ou sindemia? Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira...

... Brasileiro - 2º Edição Coordenadores Milena Donato Oliva, Gustavo José Mendes Tepedino e Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello Em sua 2° edição, a obra "Lei Geral de Proteção de Dados e suas Repercussões no Direito Brasileiro" apresenta uma visão abrangente a respeito da LGPD e como ela será implementada no meio digital brasileiro ao longo do ano. Por se tratar de um dos assuntos mais relevantes atualmente, a LGPD encontra nesse livro um manual completo. Inteligência Artificial e Direito - 2ºedição Coordenadores Ana Frazão, Caitlon Mulholland “Responsabilidade civil e processos decisórios autônomos em sistemas...

...to Civil na Era da Inteligência Artificial", do professor Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Rodrigo da Guia Silva. (Clique aqui) Aprofunde-se no universo das licitações e contratos administrativos com o "Kit de Licitações e Contratos Administrativos", da Editora Mizuno. (Clique aqui) Migalhíssimas O advogado Marlus Arns de Oliveira, sócio de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participa hoje, às 19h, da live "Acordo de não persecução penal", a convite do advogado Pedro Monteiro. O encontro será transmitido no Instagram, pelos perfis @marlusarns e @...

... time-sharing ou multipropriedade imobiliária, conforme ensina Gustavo Tepedino, é uma espécie de condomínio relativo a locais de lazer no qual se divide o aproveitamento econômico de bem imóvel (casa, chalé, apartamento) entre os cotitulares em unidades fixas de tempo, assegurando-se a cada um o uso exclusivo e perpétuo durante certo período do ano. 2. Extremamente acobertada por princípios que encerram os direitos reais, a multipropriedade imobiliária, nada obstante ter feição obrigacional aferida por muitos, detém forte liame com o instituto da propriedade, se não for sua própria expressão, como já...

...o produto da cessão passaria a ser novamente bem comum do casal. Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Ana Carolina Brochado Teixeira analisam a decisão. (Clique aqui) Imóveis financiados Entenda por que é necessária a formalização de transferência de financiamento de imóveis no artigo de Catherine de Andrade Colle, advogada empresarial no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui) Arbitragem Presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo da Rocha Schmidt destaca: "Se a Administração Pública se propõe a usar a arbitragem como método de solução...

... subsistir) no ordenamento jurídico vigente. Nesse sentido, Gustavo Tepedino e Ana Carolina Brochado Teixeira afirmam que “em face do princípio da igualdade, tanto formal, quanto substancial – o art. 1.736, I, do Código Civil é inconstitucional”1. Não por outro motivo, o Enunciado 136 da I Jornada de Direito Civil do CJF propôs a revogação do inciso I do art. 1.736 do Código Civil, sob o fundamento de que “não há qualquer justificativa de ordem legal a legitimar que as mulheres casadas, apenas por essa condições, possam se escusar da tutela”. A supressão do referido dispositivo do Código Civil também...

...e seguro, Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 253-254. 7 Gustavo Tepedino, Soluções práticas de Direito: pareceres, vol. I, p. 326-327. 8 Clique aqui. Acesso em 10.07.20. 9 Clique aqui. Acesso em 10.07.20. 10 Cf., a propósito, Bruno Miragem, Cláusulas de exclusão de risco de pandemias e epidemias: aspectos conceituais. In: Revista Jurídica de Seguros, 12, maio/20, p. 115; Thiago Junqueira, Dilemas contemporâneos: os seguros privados e a cobertura das pandemias. In: Revista Jurídica de Seguros, 12, maio/20, p. 95. _________ A temática deste artigo foi abordada no Webinar promovido...

...e obrigação alimentar. Confira, em artigo escrito pelos advogados Gustavo Tepedino, Ana Carolina Brochado Teixeira e Danielle Tavares Peçanha (Gustavo Tepedino Advogados) uma abordagem do assunto. (Clique aqui) Condomínio – Justiça gratuita No TJ/SP, condomínio consegue justiça gratuita diante de precária situação financeira. Ao conceder o benefício, 27ª câmara de Direito Privado considerou a documentação indicando a inadimplência dos condôminos. Relator Campos Petroni observou que negar o benefício é "impossibilitar o livre acesso à Justiça". (Clique aqui) Houve um equívoco Instituição médica deve indenizar...

... interpretação mais favorável ao aderente”), conforme a doutrina de Gustavo Tepedino e outros (“Código Civil Interpretado”, Vol. II, 2ª edição revista, Renovar, págs. 23/28), em caso concreto, “Torna-se necessário, pois, à luz deste art. 423 do CC, que se verifique ambiguidade ou contraditoriedade nas cláusulas de um contrato para que tal patologia seja sanada por meio do remédio prescrito pelo legislador, qual seja, a interpretação contra o estipulante. As noções são quase intuitivas: enquanto a ambiguidade pressupõe duas interpretações possíveis no âmbito de uma mesma cláusula, a contraditoriedade...

... informarDo escritório Gustavo Tepedino Advogados, os advogados Gustavo Tepedino e Rodrigo da Guia Silva destacam que há de se reconhecer, em singela metáfora, que o dever de informar, tal como a própria boa-fé objetiva em si considerada, consiste em via de mão dupla. (Clique aqui)Inteligência artificial O advogado Francisco Gomes Junior, do escritório OGF Advogados, aborda o marco civil da inteligência artificial no Brasil. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.brWhatsApp MigalhasReceba notícias direto no seu celular.Clique aqui para se cadastrar. Migalhas mundoAviação Justiça...

Terça-Feira, 26 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.859.Fechamento às 10h48.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rosenthal Advogados Associados(Clique aqui) "As epidemias, como a saúde, carecem de critério."Carlos Drummond de AndradeOperação PlaceboNesta manhã, a PF deflagrou a operação Placebo, para apurar desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na casa do governador fluminense, o Palácio Laranjeiras. (Clique aqui) Posse onlineMinistro Luís Roberto...

... Até a próxima! __________ 1 V., de forma mais aprofundada, Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva e Antônio Pedro Dias. Contratos, força maior, excessiva onerosidade e desequilíbrio patrimonial. Conjur, publicado em 20.4.2020. Disponível aqui. Acesso em 16.5.2020. 2 Andre Vasconcelos Roque. Comentários ao art. 319 in Fernando da Fonseca Gajardoni et al. Comentários ao CPC de 2015 – Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. São Paulo: Método, 2018, p. 11. V. tb. Luiz Guilherme Marinoni et al. Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 339; Marcelo...

... agenda positiva para as famílias após a pandemia, os advogados Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Ana Carolina Brochado Teixeira, falam dos reflexos do isolamento social nas relações conjugais e parentais. (Clique aqui) INPIDireitos de titular de marca registrada no INPI não podem ser afastados pela Justiça Estadual. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ deu provimento ao recurso do Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda. para reconhecer que a instituição detém de todos os direitos inerentes ao registro. Sendo assim, o colegiado determinou à Escola de Educação Infantil Poliedro Ltda....

Terça-Feira, 12 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.849.Fechamento às 10h59.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fragata e Antunes Advogados(Clique aqui) "A democracia é fruto da cultura humana, ela não é da natureza, e ela não é natural em toda sociedade humana. Ou seja, ela tem que ser defendida permanentemente."Ministro Dias Toffoli Toffoli no Roda VivaPresidente do STF, ministro Toffoli foi o entrevistado de ontem no programa Roda Viva, da TV Cultura. Estiveram no centro do debate temas como democracia, pandemia, novo ministro para o STF e criação de...

Quinta-Feira, 7 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.846. Fechamento às 10h25.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: OGF Advogados(Clique aqui) "Quem está em sua casa está como quer; quem está fora de casa tem que estar como os outros querem."Monteiro Lobato, pela boca de Dona BentaCompetência Estados e municípios, no âmbito de suas competências, podem adotar medidas para restringir o transporte intermunicipal e interestadual durante a pandemia. As medidas restritivas, no entanto, devem estar embasadas em recomendação técnica e têm de preservar o transporte de...

... humana, boa-fé e probidade nas relações jurídicas.  O jurista Gustavo Tepedino reconhece, ademais, três conquistas que impactaram a cultura jurídica brasileira na órbita das mudanças acima,1 identificando, com singular objetividade, as principais transformações aqui narradas.  Nas décadas seguintes à promulgação da CF, houve uma grande produção legislativa sob as premissas acima mencionadas. Vale destacar aqui o novo Código Civil (CC) de janeiro de 2002, que trouxe significativos avanços na eticidade, probidade e boa-fé das relações privadas. Na Exposição de Motivos elaborada pelo supervisor da Comissão...

... Professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos Gustavo Tepedino – Advogado e fundador do Gustavo Tepedino Advogados Marcos Alberto Rocha Gonçalves - Advogado e sócio da Fachin Advogados Associados

...s direitos pós-pandemia covid-19". Palestram: Flávia Piovesan, Gustavo Tepedino e Marcos Alberto Rocha Gonçalves. A inscrição é gratuita. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Novo Apoiador O escritório Santos Perego e Nunes da Cunha Advogados Associados atua em total sintonia com o que acontece no mundo. Localizado em Brasília, é reconhecido pelo alcance rápido de resultados, o que garante a satisfação dos clientes e está em um patamar de excelência em todas as áreas em que atua. Eficiência, agilidade, qualidade e conhecimento técnico são algumas...

Terça-Feira, 28 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.840.Fechamento às 11h53.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: ATIVOS Administração Judicial e Consultoria Empresarial (Clique aqui) "Há coisas que, quando publicadas, ficam agarradas à alma e coladas à pele da vítima; e haverá ocasiões em que a vítima se não livre delas, mesmo conseguindo mudar de pele e de alma."Olavo Bilac"Ora (direis) ouvir inquérito"Celso de Mello autoriza instauração de inquérito para apuração de fatos noticiados por Sergio Moro. Assim como as CPIs, sabe-se como uma coisa dessas...

... Assad Denílson Fonseca Gonçalves Mariana Moutella Francisco Mussnich Gustavo Tepedino Renato de Mello Jorge Silveira Márcio Vieira Souto Costa Ferreira José Francisco Siqueira Neto Marcelo Nobre Maurício Dieter José Diogo Bastos Dora Cavalcanti Flávia Rahal Ana Teresa Basílio Pierpaolo Bottini Augusto de Arruda Botelho Fábio Tofic Simantob Leonardo Sica Gustavo Fleichman Sérgio Tostes Fernando Serec José Roberto de Castro Neves Renato de Moraes Cláudia Pavan Gustavo Schmidt Eduardo Schmidt Marilda de Paula Silveira Maria Cláudia Bucchianeri Vicente Coelho Araújo Alexandre...

... Paulo: Saraiva, 2018, p. 639-640). 6 Sobre o tema, destaca Gustavo Tepedino: “Fato é que, se existe distinção, ela é inteiramente indiferente ao direito, já que as consequências coincidem. Tanto o caso fortuito quanto o de força maior desincumbem o devedor de responder pelas perdas e danos a que a sua inexecução deu causa” (TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. (Coords.). Código Civil Interpretado: conforme a Constituição da República. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, v. 2, 2007, p. 709). 7 Nesse sentido: “Como se denota acima, a questão sub judice centra-se...

... mera imputação.14 A esse respeito, é lapidar o escólio de Gustavo Tepedino: “... andaria bem o novo legislador se mantivesse a locução anterior uma vez que a inserção do termo ‘culposamente’ poderia sugerir um novo requisito para aferição da aplicação da cláusula penal, este, contudo, de natureza objetiva. Tal solução, contudo, deve ser afastada interpretativamente, em homenagem à coerência do sistema”15 A despeito de a Teoria do Inadimplemento Eficiente do Contrato não encontrar óbice no artigo supracitado, o mesmo não se pode dizer do art. 410 do Código Civil16. Com efeito, a inteligência do art....

Texto de autoria de Gustavo Tepedino e Carla Moutinho Sumário. 1. Introdução. O cenário mundial e a paralisação da indústria do turismo; 2. A pandemia no turismo e o setor aéreo; 3. O cancelamento de voos e sua regulamentação setorial; 4. Solução negociada para o cancelamento de voos e tutela do consumidor; 5. Notas conclusivas 1. O mundo estava com pressa. Pressa para viver; pressa para crescer, para o sucesso, para o lazer. A todo tempo as pessoas são instadas a serem céleres na atividade profissional e nas relações interpessoais. No trabalho, as metas devem ser atingidas de maneira...

... de todos. (Clique aqui)Migalhas Contratuais Os professores Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Carla Moutinho analisam o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas. (Clique aqui)DescontoTST permite à ECT descontar adicional de condições especiais de trabalho de empregados afastados por fazerem parte do grupo de risco da covid-19. Decisão é da presidente da Corte, ministra Cristina Peduzzi. (Clique aqui)JBS Ministro Aloysio Correa, do TST, deferiu liminar à JBS na unidade de Vilhena/RO, afastando imposição de medidas genéricas para conter coronavírus. No caso, liminar havia acatado...

... como tal, deixa de merecer a tutela do ordenamento jurídico” (Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Maria Celina Bodin de Moraes, in Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República, Volume II, 2ª edição, página 422). _____________________________________________________________________  *Maria Claudia Chaves Góes é advogada, Pós-Graduanda em Processo Civil pela USP/AASP.

...7 OLIVA, Milena Donato. Teoria Geral do Direito Civil. org. Gustavo Tepedino. Rio de Janeiro, Forense, 2020, p. 385/386. 8 Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/prescricao-e-covid-19-o-que-pode-ser-feito-em-relacao-aos-prazos-prescricionais/ 9 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Prescrição e Decadência. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 115. 10 Afigura-se evidente aproximação ao defendido por Jose de Oliveira Ascensão ao definir que a tipicidade delimitativa às tipificações legais efetuadas pelo legislador necessitam ser preservadas, não se justificando trazer nova hipótese...

... regulatório, de tecnologia e de compliance. A advogada era sócia do Gustavo Tepedino Advogados (GTA) desde abril de 2016. Ao seu lado como sócio está Angelo de Prata Carvalho, que era de sua equipe no Gustavo Tepedino. Com ampla experiência acadêmica, na advocacia e na administração pública, e uma atuação que envolve áreas variadas do Direito, Ana tem o objetivo de prestar a seus clientes uma assessoria jurídica multidisciplinar, com foco tanto no contexto de negócios do cliente como nas peculiaridades de cada agente econômico envolvido, oferecendo desde consultoria em contratos e operações, à elaboração...

... Gonçalves (SP), Cláudia Lima Marques (RS), Enio Zulliani (SP), Gustavo Tepedino (RJ), Heloísa Helena Barboza (RJ), Jones Figueirêdo Alves (PE), Luis Felipe Salomão (DF), Nestor Duarte (SP), Paulo Dias Moura Ribeiro (DF), Paulo Lôbo (PE), Silvio de Salvo Venosa (SP) e Zeno Veloso (PA).

...e forma genérica, utilizando-se do ensinamento do professor Gustavo Tepedino, a multipropriedade imobiliária consiste basicamente numa relação jurídica de aproveitamento econômico do bem imóvel, fracionada em unidades temporais fixas, “de modo que diversos titulares possam, cada qual a seu turno, utilizar-se da coisa com exclusividade e de maneira perpétua”6. Dário da Silva Oliveira Júnior e Victor Emanuel Christofari7 classificaram a multipropriedade imobiliária sob dois ângulos: (i) período de tempo de fruição do bem (repartição temporal) e (ii) unidade-apartamento que será desfrutada em determinado...

... boa-fé objetiva (art. 131 do Código Comercial).  9 V., e.g., Gustavo Tepedino (2000, p. 13). 10. Consulte-se, a propósito, interessante transcrição e comentário de vários julgados precursores da aplicação do princípio da boa-fé objetiva, fazendo-se justamente referência à extensa fundamentação, dada a falta de regramento legal expresso na legislação pátria, Célia Barbosa Abreu Slawinski (2000, p. 77 e ss.). V., ainda, amplamente, acerca da conceituação, estrutura e função das cláusulas gerais, inclusive no CC em vigor, Judith Martins-Costa (2000, p. 328 e ss.). V., para uma análise crítica da inserção...

... jurídico da multipropriedade imobiliária, inspirado na obra de Gustavo Tepedino (Multipropriedade Imobiliária. São Paulo: Saraiva, 1993), é semelhante ao do condomínio edilício, porém no tempo e não no espaço, como até hoje era conhecido. Para adequar-se às situações já existentes, a lei foi bastante flexível quanto ao tempo de duração de cada período de propriedade de seu titular. Observado o prazo mínimo de 7 (sete) dias, esse período de tempo pode ser fracionado por dias intercalados. Por exemplo: o titular do direito de propriedade do imóvel pelo período de 30 (trinta) dias, pode ter seus direitos...

...a tipificação do abuso de direito em seu art. 187, seguiram Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodim de Moraes em trabalho elaborado e lançado após a vigência da nova lei substantiva civil, definido em relação ao abuso de direito: A categoria do abuso do direito surgiu justamente no intuito de reprimir os atos que, embora praticados com estrita observância da lei, violavam o seu espírito. A definição dogmática do ato abusivo permanece, ainda hoje, controversa, ora associada à inobservância da função do instituto jurídico, ora vinculada à violação da boa-fé objetiva ou simplesmente...

... progressivo dos contratos". A banca foi presidida pelo professor Gustavo Tepedino e formada pelos professores Eroulths Cortiano Jr (UFPR), Luis Renato Ferreira da Silva (UFRGS), Anderson Schreiber (UERJ) e Carlos Nelson Konder (UERJ). Após arguição detalhada sobre os aspectos centrais do trabalho, foi atribuída à tese a nota 10. Novo endereço No RJ, Mundie e Advogados está em novo endereço: rua Lauro Muller, 116, Torre do Rio Sul, Sala 1.606, Botafogo, CEP: 22290-160. Telefone: (21) 2517-5000. Falecimento Faleceu no domingo, aos 96 anos, o famoso advogado Jorge de Serpa Filho (OAB/RJ 4.269-C)....

...(FDV) Fabiano Menke (UFRGS) Fernando Ângelo Ribeiro Leal (FGV-RJ) Gustavo Tepedino (UERJ) José Adércio Leite Sampaio (ESDH) Karyna Batista Sposato (UFS) Larissa Maria de Moraes Leal (UFPE) Lenio Streck (Unisinos-UNESA) Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza (Univali) Maria Tereza Fonseca Dias (UFMG) Maria Vital da Rocha (UFC/Uni7) Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira (PUC-RS) Paula Andréa Forgioni (USP) Valério de Oliveira Mazzuoli (UFMT-UI) O mandato dos membros é de 1 ano, admitidas prorrogações. Veja a íntegra do ato, assinado pelo coordenador da Área do...

...negócios, conforme as instruções recebidas".   Na lição de Gustavo Tepedino9, trata-se de contrato bilateral, oneroso e normalmente aleatório, uma vez que, segundo o autor, a álea não se mostra essencial à função negocial, nada impedindo uma remuneração comutativamente ajustada. De fato, nada impede que as partes alinhem uma remuneração mensal, por exemplo, para que o corretor trabalhe exclusivamente para tentar viabilizar determinado negócio, sem prejuízo de, ao final, receber a comissão pelo sucesso de seu trabalho.   De todo modo, na prática imobiliária, a regra geral é que o...

...Doutrinas Essenciais Obrigações e Contratos. Organizadores: Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais - 2011. 4 Art. 402, CC. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. __________   *Matheus Meneghel Costa é advogado, sócio da banca Agnaldo Costa Advogados, especialista em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo (FGV), membro do Instituto de Direito Privado (IDP), membro da...

...ministrados por professores conceituados no meio jurídico, como Gustavo José Mendes Tepedino, Nelson Nery Júnior, Ives Gandra Martins, Guilherme Nucci, entre outros. Para conhecer mais sobre a EBRADI, acesse o site www.ebradi.com.br  __________

Diante do numeroso plexo de temas postos ao exame do STF e do STJ, envolvendo o Direito de Família, a proposta desse artigo é debater, particularmente, algumas questões contemporâneas, não pela importância que, porventura, precederia a outras, mas pela possibilidade de abordá-las com conforto, sem cansar o leitor, e que foram objeto de recentes julgamentos no Supremo Tribunal e no STJ....

...permanecer no contrato caso assim não mais desejem. Como aponta Gustavo Tepedino, "presume a lei que as partes não quiseram se obrigar perpetuamente, e, portanto, que se reservaram a faculdade de, a todo tempo, resilir o contrato."3 Ao defrontar-se com esse tipo de litígio, o Judiciário de diferentes partes do Brasil tem reconhecido que a liberdade de contratar também engloba a liberdade de "não contratar", e por isso deve ser reconhecido o direito de as empresas de aplicativo encerrarem parcerias com motoristas quando assim desejarem, principalmente quando identificado...

O CBMA firmou convênio com as Câmaras Arbitrais da Espanha, para futuras atuações conjuntas. Encontro reuniu nomes de expressão do mundo jurídico no Museu do Amanhã, no RJ....

...prestigiada Faculdade. Os ministros Barroso e Fux e os advogados Gustavo Tepedino, Paulo César Pinheiro Carneiro, Carmen Tibúrcio, Gustavo Binenbojm, Daniel Sarmento e Anderson Schreiber estão empenhados na busca de soluções inovadoras que possam combater as dificuldades atuais: a situação das alunas e alunos cotistas, privados das suas bolsas; o não pagamento de professores, funcionários e terceirizados; o quadro de dificuldades em relação às instalações. "Percebemos, com angústia, a perda crescente do prestígio da faculdade, evidenciada por fatores como a grande evasão de...

...contratual." Os advogados Milena Donato Oliva e Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) atuaram na causa pelo Santander. Processo: 4001144-15.2012.8.26.0100 Veja a íntegra do acórdão.

...direcionando a ato "doloso" do segurado ou beneficiário dizem Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes (Código Civil interpretado, vol. II, 2 edição, Renovar, pág. 571: "O risco do ato ilícito praticado pelo segurado, beneficiário de um ou de outro, torna incompatível a contratação de seguro e nulo o negócio jurídico.... Pela regra atual, ao contrário do que ocorria sob a codificação anterior, a culpa, ainda que grave,não enseja a nulidade do contrato, contentando se o legislador com o dolo, ou seja, com a vontade dirigida à produção do resultado...

...realmente o local em que se semeia a justiça". Para o professor Gustavo Tepedino, este boletim é reflexo dessa advocacia feita pelo escritório, profundamente humanista que associa bases teóricas com a prática jurídica, preocupada com a ética e pelo 'por vir'. "O boletim é um retrato desses 10 anos do escritório e projeção do que ele pretende fazer através dessa advocacia séria e artesanal, que traga para o centro das atenções a pessoa humana e, não somente as necessidades dos clientes, mas as necessidades institucionais da sociedade." "Sinto saudades do tempo da advocacia",...

...Tartuce, Flávio Tartuce, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Gustavo Tepedino, João Aguirre, Luiz Edson Fachin, Maria Berenice Dias, Maria Celina Bodin de Moraes, Mário Luiz Delgado, Nelson Rosenvald, Paulo Lôbo, Rodrigo da Cunha Pereira, Rolf Madaleno, Sílvio de Salvo Venosa, Tânia da Silva Pereira e Zeno Veloso.Segundo o coordenador da obra, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, o Direito deve dar proteção à essência das relações ainda que em detrimento, às vezes, da forma ou formalidade que o cerca. Por esta razão e é nesse sentido, garante, que a família...

...Justiça e a Reconstrução do Direito Privado. Coord. Ana Frazão e Gustavo Tepedino. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2011. P.34 2 Quer dizer, parece que a atual relevância da tese é usada para fazer subir recursos, não para limitar a subida deles. ________________ *Eduarda Chacon é advogada do escritório Rosas Advogados.

...advogados Gustavo Tepedino e Paula Greco Bandeira, da banca Gustavo Tepedino Advogados. ___________

...econômicas e elevar-lhe as condições de vida em sentido mais amplo2. Gustavo Tepedino leciona: ...a rigor, como o Estado Social de Direito, consagrado pela Constituição de 1988 - e levado a cabo na Itália, berço da referida doutrina, através da Carta de 1948 -, caracterizado pela intervenção do Estado nas relações privadas - propriedade, iniciativa econômica, empresa, relações de consumo, direitos da personalidade, responsabilidade civil, família etc. -, desloca-se a unidade sistemática do Código Civil para a Lei Maior, sem que contudo se possa conceber um sistema...

...incisos de artigos de leis civis. Como destaca o professor Gustavo Tepedino: Com efeito, a escolha da dignidade da pessoa humana como fundamento da República, associada ao objetivo fundamental de erradicação da pobreza e da marginalização, e de redução das desigualdades sociais, juntamente com a previsão do §2º do art. 5º, no sentido da não exclusão de quaisquer direitos e garantias, mesmo que não expressos, desde que decorrentes dos princípios adotados pelo texto maior, configuram uma verdadeira cláusula geral de tutela e proteção da pessoa humana, tomada como valor máximo pelo...

...talentoso catedrático de Direito Civil da UERJ, o professor Gustavo Tepedino, ao alertar que as biografias desautorizadas das figuras públicas não geram danos ressarcíveis, apenas explicitando o exercício do direito constitucional à livre manifestação do pensamento e à informação, pelo que "não podem ser impedidas, coibidas ou cerceadas, nem devem se sujeitar à precificação pretendida por alguns herdeiros em casos notórios." Aguarda-se pois, da Corte Maior, a definição sobre o alcance, no concernente às biografias, das previsões contempladas no Código Reale, confiando-se em que,...

...Branco 23. Gustavo Luís da Cruz Haical 24. Gustavo Saad Diniz 25. Gustavo Tepedino 26. Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa 27. Helio de Oliveira Barbosa 28. Henrique Barbosa 29. José Marcelo Martins Proença 30. Judith Martins-Costa 31. Julian Fonseca Peña Chediak 32. Juliana Krueger Pela 33. Luciana Dias 34. Luiz Alberto Colonna Rosman 35. Luiz Antonio de Sampaio Campos 36. Luiz Carlos Sturzenegger 37. Luiz Claudio Salles Cristofaro 38. Luiz Gastão Paes de Barros Leães 39. Luiz Leonardo Cantidiano 40. Luiza Albuquerque Mariz 41. Marcelo Trindade 42. Marcelo...

...sociedade.Nessa linha, a presente edição apresenta o parecer do professor Gustavo Tepedino para tratar do tema da Alienação Fiduciária. O estudo é de extrema relevância para entender os parâmetros atuais na formalização de negócios jurídicos que envolvam esse tipo de garantia legal e de como os Tabeliães de Notas se posicionarão frente a este instituto.A publicação compila importantes temas desenvolvidos por articulistas que se debruçaram e dedicaram tempo para elucidar questões inéditas na doutrina notarial, dentre eles, Regina Beatriz Tavares da Silva, Maurício Zockun, Ivan...

Em primeira mão, o capítulo introdutório do livro "O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de um sucesso imprevisto"....

...Lúcia, o professor e advogado Gustavo Tepedino, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, afirma que a exigência de autorização do biografado ou de seus familiares prévia a publicação de biografia representa "intolerável violação às liberdades de informação, expressão e pensamento, constitucionalmente tuteladas". Tepedino ressalta ainda que no âmbito das atividades jornalísticas, são numerosas as hipóteses nas quais o exercício das liberdades de informação e de expressão atinge a personalidade do retratado, sem, contudo, "causar dano injusto, precisamente por veicular...

..."Comentários ao Código Civil - Direito das Coisas" (Saraiva - v.14 - 514p.), de Gustavo Tepedino.

...Itanhaém/SP - "Pensamento Crítico no Direito Civil Brasileiro", org. Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin - Juruá Editora Jansen Jean dos Santos Costa, advogado, Jansen Jean dos Santos Costa, Borda da Mata/MG - "Modelo de Gestão - 2ª edição", Victor Cláudio Paradela Ferreira, Antonio Semeraro Rito Carodoso, Carlos José Corrêa e Célio Francisco França - Editora FGV Jaqueline Frutuoso Vieira, advogada, Alberto Noronha Advogados, Franca/SP - "Olhares Hermenêuticos sobre o Direito - 2ª edição", Org. Douglas Cesar Lucas, Raquel Fabiana L. Sparemberger - Editora Unijuí Jaqueline Lopes...

...alienação parental. O lançamento contará com palestra do prof. Gustavo José Mendes Tepedino sobre o tema.  ______________ _________________

...Justiça e a Reconstrução do Direito Privado", coordenado por Ana Frazão e Gustavo Tepedino. O evento será no Espaço Cultural STJ (SAFS, quadra 6, lote I, trecho III, Brasília/DF), às 18h30.   Confira o convite do evento :     ______________ _________________ Adquira já o seu : ______________

...a ocorrência de lesão na assinatura do contrato discutido. Gustavo Tepedino define a lesão como "a desproporção existente entre as prestações de um contrato, verificada no momento da realização do negócio, havendo para uma das partes um aproveitamento indevido decorrente da situação de inferioridade da outra parte" (Código Civil Interpretado. Vol. I, Parte Geral e Obrigações, Rio de Janeiro: Renovar, 2007. p. 295). Segundo Humberto Theodoro Júnior, há na base da lesão um perigo de dano que o contratante deseja afastar, mas esse perigo não é o risco pessoal de que fala o art. 156; é...

Disputa Repercussão do caso envolvendo os bancos Bradesco e Opportunity tem desdobramentos A Folha de S.Paulo publicou matéria, no último dia 10, contando um caso envolvendo os bancos Bradesco e Opportunity. O matutino dizia que "Bradespar, controlada pelo Bradesco, e fundos de pensão liderados pela Previ estudam pedir à Justiça suspensão de decisão de tribunal arbitral que deu ao Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, a possibilidade de aumentar sua fatia no controle da Vale comprando ações a preço abaixo ...

Imagine-se por um momento membro do Conselho de Administração de um hospital público X, responsável pela captação de doações de particulares à área de reabilitação de pacientes do mesmo. O hospital é modelo e de grande conceito na comunidade e a qualidade do tratamento recebida pelos pacientes é unanimemente reconhecida como significativamente melhor que a dos demais hospitais da região. Tudo corre bem. Até que um dia bate a sua porta um oficial de justiça para citar-lhe em ação civil pública movida por partido de oposição ao prefeito....

MIGALHAS nº 2.289

MIGALHAS nº 2.216

Sorteio de obra O livro "Os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 9.099/95" (Lumen Juris – 2ª edição – 587p.), de autoria do juiz Eduardo Oberg, define a vocação histórica e o papel revolucionário assumido pelos Juizados Especiais nestes quase 15 anos de existência. O exemplar foi gentilmente oferecido pelo autor. Sobre a obra : "Esta obra do Prof. Eduardo Oberg é a prova definitiva de que o Judiciário deu conta do desafio que, com a promulgação da Lei n° 9.099/95, parecia intransponível: consolidar um novo método e uma nova forma de prestação jurisdicional. Não for...

A opção política por legislação federal específica voltada para a regulamentação de relações civis já juridicizadas pelo ordenamento tem por escopo a estabilização das mesmas, sobretudo através da definição legal de determinadas situações fáticas (apreendidas pelo sistema normativo). Foi, por exemplo, a solução oferecida com inserção do art. 35-c na Lei 9656/98 (Lei dos Planos de Saúde) para dar cabo a verdadeira celeuma outrora existente para a caracterização das situações (jurídicas) de “urgência” e “emergência” para a cobertura de atendimentos médicohospitalares a beneficiários de Planos de...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...

MIGALHAS nº 2.006

Resultado do sorteio da obra Confira logo abaixo o nome do Migalheiro premiado com a obra "A Culpa na Responsabilidade Civil - Estrutura e Função" (400 p.), escrita por Marcelo Junqueira Calixto e gentilmente oferecida pela Editora Renovar.Sobre a obra : O autor oferece substanciosa contribuição à doutrina da responsabilidade civil no panorama do direito civil brasileiro. Em primeiro lugar, mediante rica análise dogmática, defende e explica sua concepção objetiva ou normativa da culpa, de modo a que o intérprete possa prescind...